A pedido do Ministério Público Federal de São Paulo, a Justiça Federal determinou o afastamento do superintendente regional do INCRA no Estado, Paulo, Raimundo Pires Silva, por improbidade administrativa. Outros três funcionários do órgão e dois membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra também foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), Newton José Falcão. Cabe recurso.
A sentença do magistrado se baseia numa ação do de agosto de 2003, que apontou irregularidades no convênio que previa repasse de R$ 191,1 mil para a Cocamp (Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema), cooperativa do MST localizada em Teodoro Sampaio (SP).
Por suspeitas de irregularidades, a cooperativa teve suas contas bloqueadas e não pôde operar. A verba de R$ 191,1 mil foi anunciada pelo então ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), em visita à Cocamp, em 2003. À época, a Justiça impediu a liberação do dinheiro destinado ao término do complexo agroindustrial da cooperativa. A Cocamp já recebeu mais de R$ 8,5 milhões em verbas públicas desde 1998, mas nunca chegou a operar.
Recentemente o juiz federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou o afastamento do superintendente do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul, Mozar Dietrich, até que os sem-terra acampados dentro do assentamento Santa Rita de Cássia 2, em Nova Santa Rita, deixem a área.
Na ação civil pública movida pelo procurador da República Adriano Raldi, Dietrich foi acusado de permitir que os sem-terra montassem acampamentos dentro do assentamento, que é área federal. Na posição em que está, o grupo pode manter a Granja Nenê, uma área particular que deseja para a reforma agrária, sob pressão. Além disso, segundo Raldi, o ex-superintendente participou de reuniões em que assentados extorquiram agricultores que haviam arrendado áreas irregularmente para plantar arroz, exigindo o dobro do volume do produto combinado inicialmente, e incentivou a prática.
Campanha
Em meio à confusão situação do assentamento, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deflagrou uma campanha contra o despejo e contra o que qualifica de "tentativa de criminalização do movimento social" pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), que colocou as escolas itinerantes na clandestinidade. Dezenas de militantes estão em jejum diante da sede do MPF em Porto Alegre desde segunda-feira e, desde hoje, também dos escritórios do MPF em Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, e do MPE em São Gabriel.
Em nota, o MPF repudiou as afirmações de que está promovendo a criminalização dos movimentos sociais e sustentou que as ações que desenvolve têm como propósito cumprir as leis e a Constituição. O órgão reafirmou ainda que seus integrantes agem de forma desvinculada de interesses de grupos ou entidade, mantendo atuação apolítica e apartidária.
A sentença do magistrado se baseia numa ação do de agosto de 2003, que apontou irregularidades no convênio que previa repasse de R$ 191,1 mil para a Cocamp (Cooperativa dos Assentados da Reforma Agrária do Pontal do Paranapanema), cooperativa do MST localizada em Teodoro Sampaio (SP).
Por suspeitas de irregularidades, a cooperativa teve suas contas bloqueadas e não pôde operar. A verba de R$ 191,1 mil foi anunciada pelo então ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), em visita à Cocamp, em 2003. À época, a Justiça impediu a liberação do dinheiro destinado ao término do complexo agroindustrial da cooperativa. A Cocamp já recebeu mais de R$ 8,5 milhões em verbas públicas desde 1998, mas nunca chegou a operar.
Recentemente o juiz federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou o afastamento do superintendente do Instituto nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul, Mozar Dietrich, até que os sem-terra acampados dentro do assentamento Santa Rita de Cássia 2, em Nova Santa Rita, deixem a área.
Na ação civil pública movida pelo procurador da República Adriano Raldi, Dietrich foi acusado de permitir que os sem-terra montassem acampamentos dentro do assentamento, que é área federal. Na posição em que está, o grupo pode manter a Granja Nenê, uma área particular que deseja para a reforma agrária, sob pressão. Além disso, segundo Raldi, o ex-superintendente participou de reuniões em que assentados extorquiram agricultores que haviam arrendado áreas irregularmente para plantar arroz, exigindo o dobro do volume do produto combinado inicialmente, e incentivou a prática.
Campanha
Em meio à confusão situação do assentamento, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deflagrou uma campanha contra o despejo e contra o que qualifica de "tentativa de criminalização do movimento social" pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), que colocou as escolas itinerantes na clandestinidade. Dezenas de militantes estão em jejum diante da sede do MPF em Porto Alegre desde segunda-feira e, desde hoje, também dos escritórios do MPF em Passo Fundo, Pelotas e Santa Maria, e do MPE em São Gabriel.
Em nota, o MPF repudiou as afirmações de que está promovendo a criminalização dos movimentos sociais e sustentou que as ações que desenvolve têm como propósito cumprir as leis e a Constituição. O órgão reafirmou ainda que seus integrantes agem de forma desvinculada de interesses de grupos ou entidade, mantendo atuação apolítica e apartidária.
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