GOVERNO ARTICULA REFORMA TRIBUTÁRIA, SOB RESISTÊNCIA DA OPOSIÇÃO E DOS GOVERNADORES. SERRA CHAMA PROPOSTA DE "FRANKENSTEIN"

A proposta de reforma tributária apoiada pelo Executivo está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara, segundo afirmou o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais), que disse que tem conversado com líderes governistas e sustentou que há espaço para a matéria ser "aprovada nas próximas semanas". Apontada como prioridade pelo governo a proposta encontra resistências por todos os lados, reconheceu o ministro. O texto da reforma, enfrenta fortes resistências de governadores que não aceitam mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), apontada como a saída para o fim da guerra fiscal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira com líderes governistas no Congresso Nacional para discutir a votação da reforma tributária. Na reunião foram discutidos outros temas de interesse do governo no Legislativo. Líderes governistas negam que Lula tenha discutido também a instalação da CPI da Petrobras no Senado. Entretanto, jornalistas, assessores e parlamentares admitem que a base aliada do governo tenha esvaziado conjuntamente os trabalhos da comissão marcados para esta quarta-feira, cumprindo decisões tomadas na reunião.
Participaram da reunião os líderes do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e a senadora Ideli Salvati.
Os governistas querem viabilizar a votação da reforma tributária até o final de junho, antes do recesso parlamentar do Legislativo. Fontana disse que os governistas vão tentar negociar os principais pontos da reforma dentro da própria base aliada e com os partidos de oposição, de forma a viabilizar a aprovação do texto.
Simultaneamente às articulações do governo federal para garantir a votação da proposta de reforma tributária até o meio do ano a na Câmara, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), classificou nesta quarta-feira as mudanças no sistema tributário de "Frankenstein". Serra disse que a reforma tributária que tramita no Congresso é um "horror" e coloca em risco o sistema de tributos nacional.
"Esse projeto que tem lá é um horror. Uma das coisas mais horrorosas que já vi na minha vida de parlamentar, na minha vida pública, é esse projeto de reforma tributária. Deixa um Frankenstein no chinelo. É um Frankenstein de um Frankenstein", disse.
Na opinião de Serra, os projetos que compõem a reforma reúnem "tudo o que o sistema tributário tem de pior". O tucano disse acreditar que as propostas "parecem ter sido cientificamente criadas" para trazer prejuízos ao sistema tributário nacional.
Apesar das críticas de parte da oposição à matéria, líderes governistas estão dispostos a colocar a reforma tributária em votação nas próximas semanas, antes do recesso legislativo do mês de julho. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que os parlamentares governistas vão dialogar com todos os partidos para a construção de uma reforma que seja consensual na Casa.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) se mostrou preocupado com mudanças que possam prejudicar o seu conteúdo. "Ela não pode ser desfigurada, tem que ser aprovada na íntegra, essa é a proposta que fará o país avançar', disse.
Segundo o ministro, há oportunidade de se discutir no Congresso a proposta de reforma antes do recesso parlamentar.
Contrabandos
Lula também se reuniu nesta quarta-feira com o presidente Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Segundo integrantes da base aliada, Lula comemorou a decisão de Temer em barrar os chamados "contrabandos" em medidas provisórias que tramitam na Casa.
Os "contrabandos" são emendas incluídas nos textos das MPs com assuntos que não têm qualquer ligação com o tema principal da matéria. A estratégia é usada para acelerar a votação de assuntos que têm tramitação lenta na Casa.

MÚCIO COMANDA ARTICULAÇÕES PARA APROVAR REFORMA TRIBUTÁRIA

Múcio que cumpre o papel de articulador da aprovação da proposta afirmou, que o Executivo já fez sua parte e que para a matéria ganhar contornos finais depende exclusivamente da vontade política do Congresso. "A reforma está no Congresso e depende dos parlamentares. Tenho informações que ela estará na pauta nas próximas semanas. O Executivo já fez sua parte e encaminhou a proposta", disse ainda que a matéria se faz necessária. "Talvez não tenhamos chegado ao sonho nosso, de uma reforma perfeita. Mas ela é necessária", afirmou.
O otimismo de Múcio não foi reforçado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que chegou a afirmar ao final da reunião do CDES que a reforma tributária não deve ser votada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"É um desafio que deveria ter sido vencido, mas tudo indica que nós vamos terminar 2010 sem ter feito a reforma tributária", afirmou.
Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a matéria terá que ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.