ESTADO PARALELO

EDITORIAL
O Globo - 02/06/2009

Definidas pelo Supremo como instrumento de direito das minorias nas Casas legislativas para fiscalizar governos, as comissões parlamentares de inquérito nem sempre chegam a bom termo. Às vezes se perdem no jogo político-partidário aguçado pela proximidade de eleições, naufragam pela capacidade de o Executivo travar investigações, e/ou porque não há foco, o leque de assuntos a vasculhar é amplo demais. A CPI da Petrobras começou como uma iniciativa da oposição de motivação discutível: a manobra contábil da empresa para pagar menos impostos e o manto de suspeitas que cobre a distribuição de royalties, questões que poderiam ser esclarecidas sem a necessidade de uma CPI. Porém, a evolução do noticiário recente sobre distorções causadas pelo aparelhamento sofrido pela estatal no governo Lula mais do que justifica uma investigação séria sobre como a empresa gasta a média de R$102 milhões por dia na compra de bens e serviços. Reportagem do GLOBO de domingo traz números sugestivos: levantamento feito no Senado sobre uma amostra de 4.885 contratos revela que, de cada R$100 desembolsados pela estatal, R$81 saem dos seus cofres sem que a empresa beneficiada seja escolhida em concorrência. Em resposta à reportagem, a Petrobras tentou desqualificar a amostra, com a alegação de que os 4.885 contratos são apenas 2% das 240 mil operações de compras feitas por ela. Esqueceu-se, no entanto, de que a amostra equivale a compras anuais de R$37,2 bilhões, parte ponderável do valor total dos contratos internos. Na origem desta distorção está uma lei do governo FH, pela qual, em nome da agilidade, a empresa foi dispensada de concorrências. O dispositivo, porém, não pode justificar que a estatal gaste bilhões de forma nada transparente, e em benefício de um pequeno punhado de empresas. E tão ou mais grave: empresas que costumam privilegiar candidatos do PT em financiamentos de campanha. A manobra pode ser formalmente legal, mas ultrapassa qualquer fronteira ética. A Petrobras sempre foi objeto de desejo de políticos. Mas talvez não haja na sua história momento em que ela esteve tão a serviço de interesses políticos e ideológicos como o atual. Controlada por uma aliança de petistas, sindicalistas e peemedebistas, a maior empresa brasileira parece funcionar como caixa de financiamento de inúmeros projetos, pessoais e de grupos. Reproduz o Estado brasileiro sob o lulismo: orçamentos são retalhados entre partidos e correntes político-sindicais, e não falta sequer um braço social, onde inúmeras ONGs companheiras se abastecem de abundantes petrorreais