ATRÁS DE CONSENSOS

EDITORIAL

O Globo - 12/06/2009


Um dos debates que se eternizam é o da reforma tributária. Todos concordam com a sua necessidade, mas basta surgirem propostas objetivas para explodirem divergências. Não deve surpreender, pois as normas para a coleta de impostos são assunto complexo em qualquer sociedade, por tratar da subtração pelo Estado de parte da renda gerada no país. Os interesses envolvidos são enormes, daí toda essa dificuldade.

Faz sentido, portanto, como no último projeto do governo, que alterações entrem em vigor algum tempo depois de aprovadas, para permitir que o sistema de coleta de impostos se adapte às novas regras e, mais importante, que os entes federativos ajustem despesas a novas receitas. A melhor fórmula é partir-se de pontos consensuais. Alguns exemplos: não apenas a carga tributária é excessiva - 40% do PIB, antes das desonerações feitas este ano com fins anticíclicos -, de longe a maior entre as economias emergentes, como tributos oneram investimentos, um desestímulo; falta resolver de uma vez por todas a desoneração das exportações (Lei Kandir); e, se não fosse bastante o peso dos tributos, há, ainda, um enorme cipoal burocrático no recolhimento de certos gravames. Caso do ICMS, cuja legislação precisa ser simplificada. Existe praticamente uma regulamentação do imposto para cada estado, causa de perda de tempo e dinheiro para as empresas.

Haja o que houver, um ponto prioritário precisa ser o rebaixamento de alíquotas, para permitir que se amplie a base a ser tributada. Quanto mais elevado o imposto, maior o benefício da sonegação. Assim, é por meio do corte de alíquotas e da simplificação burocrática que se aumenta a formalização. E com isso é compensada a parcela da arrecadação que o Estado abre mão no corte de alíquotas. O Supersimples, idealizado para empresas de pequeno porte, é um caso de sucesso: microempresários foram atraídos para a formalização pelo corte de impostos, e, com isso, passaram a destinar ao Erário parte dos recursos que antes sonegavam. Todos ganharam.

Grande impulso a qualquer revisão tributária poderá ser dado por um governo que resolver conter gastos. Não é o caso do atual. Por isso, e pela abertura precoce da temporada eleitoral, o melhor a fazer é deixar o assunto para depois de 2010.