O vice-presidente em exercício do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Felipe Francisco, determinou que o prefeito eleito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar (PMDB), seja reconduzido ao cargo imediatamente.
A medida suspende os efeitos da cassação pelo colegiado do TRE, mas "apenas até o julgamento dos embargos de declaração".
O tribunal havia cassado o mandato de Balthazar e de seu vice, Benedito Wilton de Morais, no dia 22 de junho. A Corte considerou que o prefeito cometeu abuso de poder econômico e político por usar indevidamente veículo de comunicação na campanha das eleições municipais de 2008.
O TRE-RJ também havia convocado novas eleições no município porque a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos no ano passado.
Além da cassação, os políticos haviam recebido a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de R$ 106.410, cada um. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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