Por 7 a 2, STF mantém legislação que impede julgar agentes do Estado que cometeram crimes na ditadura
O Supremo Tribunal Federal concluiu que a Lei de Anistia é válida e, portanto, não se pode processar e punir os agentes de Estado que atuaram na ditadura e praticaram crimes contra os opositores, como tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. Depois de dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF rejeitou ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional que questionava a concessão de anistia a agentes da ditadura e propunha uma revisão. No debate, venceu, por 7 votos a 2, a tese defendida na quarta-feira, primeiro dia de julgamento, pelo relator da ação no STF, Eros Grau, ele próprio vítima do regime militar. O ministro disse não caber no STF alterar textos normativos que concedem anistias e observou que a lei resultou de amplo debate que envolveu políticos, intelectuais e entidades de classe, dentre as quais a própria OAB. (págs. 1 e Nacional A4)
Ellen Gracie
Ministra do STF
“Não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e a democracia sem concessões recíprocas”
Colunista
Dora Kramer
Em nome da história
No debate dos ministros do STF que manteve o texto da Lei de Anistia, o ministro Eros Grau foi ao ponto: os termos da lei foram intensamente negociados para dar início ao processo de transição democrática e por isso não podem ser julgados por parâmetros atuais. (págs. 1 e Nacional A6)
EUA: vazamento de óleo é 'catástrofe nacional'
O vazamento de petróleo no Golfo do México causado pela explosão de uma plataforma, no dia 20, é cinco vezes o estimado na ocasião e foi considerado ontem pelo governo dos EUA como uma “catástrofe nacional”. O presidente Barack Obama ordenou o uso de "todos os recursos disponíveis", o que pode incluir meios militares, para combater o desastre. Há temor de que os 5 mil barris de petróleo que vazam por dia a 80 km da costa da Louisiana danifiquem praias e refúgios de vida selvagem e de pesca. (págs. 1 e Vida A11)
Crédito ficou mais caro antes da alta do juro
O crédito ficou mais caro nas primeiras semanas do mês, por causa da expectativa da alta da taxa básica de juro, anunciada anteontem. Em abril, o juro foi a 42,2% anuais para pessoas físicas e a 26,7% para jurídicas. (págs. 1 e Economia B1)
Déficit do governo central já atinge R$ 4,6 bilhões (págs. 1 e Economia B4)
Por Dilma, Lula quer que PT intervenha em Minas (págs. 1 e Nacional A4)
Notas & Informações: A economia aquecida
A temperatura é bastante alta para justificar a preocupação do Banco Central com a inflação. (págs. 1 e A3)
Primeira Página
Revisão da Lei de Anistia é rejeitada pelo Supremo
Déficit do governo central já atinge R$ 4,6 bilhões
Crédito ficou mais caro antes da alta do juro
Por Dilma, Lula quer que PT intervenha em Minas
Editorial
A economia aquecida
A greve dos servidores judiciais
Os 'hermanos' se afagam
A decisão do Copom e a evolução do crédito
Espaço Aberto
Os ônus a cargo de quem os gera :: Washington Novaes
O Brasil pode mais? :: Lourdes Sola
Colunas
Direto da fonte :: Sonia Racy
Celso Ming
Dora Kramer
Opinião
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Presidente pede na TV para manter 'modelo de governo'
Lula leva Dilma a festas sindicais no 1º de Maio; Serra vai a evangélicos
Marina é contra criar mais ministérios
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TV Brasil começa a operar rede nacional na segunda
Economia
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Bancos e financeiras elevam taxas na compra de veículos
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