28 de abril de 2010

MUDANÇA NO PROJETO FICHA LIMPA


O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresenta hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mais um texto alternativo ao projeto de iniciativa popular que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa. Na última versão negociada ontem, prevaleceu o veto ao registro eleitoral dos políticos com condenações por crimes graves, em instâncias colegiadas da Justiça (decisões tomadas por mais de um juiz), mas com possibilidade de o condenado recorrer a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer.

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