PROJETO DE REFORMA ELITORAL É FRACO E SUPERFICIAL

Na opinião de políticos e especialistas, o projeto de lei de reforma eleitoral é fraco, estabelece mudanças apenas superficiais e não promove avanços significativos no sistema político nacional. Cientistas políticos e especialistas em direito eleitoral consideram um exagero chamar de “lei de reforma eleitoral” Alguns senadores já definiram o projeto de mudanças nas campanhas eleitorais, que tramita na Casa Legislativa, como “minireforma”,
Todos estão insatisfeitos com a estreita abrangência do texto que altera regras do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições e deve ser votado na terça.
O projeto veio da Câmara em 8 de julho e já recebeu cerca de 90 emendas no Senado. Ele está sendo apressado para ser votado a tempo para valer na próxima eleição, em 2010. A votação foi adiada para a próxima terça feira. es
O senador peemedebista Pedro Simon (RS) questionou o porquê de acelerar a votação de uma reforma eleitoral “incompleta” em vez de uma que abranja mais questões de interesse dos demais parlamentares. “A Câmara demorou três anos para votar e nós temos que votar correndo?”, questiona.
“Definições sobre prévias, coligações, fidelidade partidária, financiamento público só vamos iniciar a discussão em 2012 ou 2014”, respondeu o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) Demóstenes Torres (DEM-GO).
O senador democrata alegou que com os atuais parlamentares “não vamos conseguir aprovar nada”. Torres disse contar com a sensibilização de seus pares para tentar votar uma reforma política mais ampla, num segundo momento.
Já o tucano Álvaro Dias (PR) definiu a reforma eleitoral, que será votada, como “pífia, mais uma vez relegada a segundo plano”. “Não tenho esperanças que o Congresso vote uma reforma política a não ser que o próximo presidente da República apoie”, aponta o peessedebista
Congresso insatisfeito
Relator do projeto na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) justifica a pouca abrangência do projeto de lei dizendo que nenhuma reforma daria conta de resolver todos os problemas de uma vez. "Acreditar nisso é salvacionismo, messianismo e autoritarismo. É óbvio que é insuficiente e sempre será", afirma.
Com relação a sistema distrital misto, lista fechada e financiamento público, Dino justifica: "Neste instante não há maioria política na sociedade e, portanto, no Parlamento" para implementá-las.
Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores do projeto no Senado, concorda que "foi a reforma possível", mas põe a culpa no governo. "Não há como fazer uma reforma política se o Executivo, com sua base no Congresso, não estiver devidamente interessado." Mas reconhece que "o próprio PSDB não tem consenso sobre a forma de eleger deputados".
Para o outro relator no Senado, Marco Maciel (DEM-PE), o ideal seria estabelecer a cláusula de desempenho, em que o partido precisa de uma porcentagem mínima de votos para ter direito a uma cadeira na Câmara. Mas, como a proposta altera a Constituição, deve ser aceita por 3/5 dos congressistas e votada em dois turnos. "Neste momento, o processo eleitoral já foi para as ruas, já tem pré-candidatos. Não tem clima para uma reforma mais ampla."
Aloizio Mercadante (PT-SP) também reclama que a reforma deveria ser mais profunda, pois não trata do financiamento e do uso de caixa dois na campanha. Mas nega a culpa do governo e atribui a inércia à Câmara.
"Os deputados têm insegurança de mudar regras que permitiram que eles lá chegassem", diz. Ele, porém, defende o que considera avanços na reforma: a proibição de candidatos inaugurarem obras e criarem ou ampliarem programas sociais nos quatro meses que antecedem a eleição e a restrição a outdoors nas ruas.
O vice-líder do PMDB na Câmara, Mendes Ribeiro (RN), reconhece que as mudanças não configuram uma reforma, mas foram feitas para "ninguém poder reclamar" sobre decisões do Judiciário sobre as regras. "Isso não é uma resolução do TSE. Não tem como dizer que não conhece a lei, que não participou", afirma.