Mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara para entrarem em vigor
Reforma libera doação oculta e uso da internet nas eleições
Manifestação de opinião na rede será livre; só anonimato é proibido
O Senado aprovou, em votação simbólica, a liberação parcial da cobertura eleitoral pela internet, derrubando restrições à cobertura jornalística na internet para as eleições de 2010. Pela proposta, aprovada a manifestação de pensamento será livre em toda a rede, de sites jornalísticos a blogs, passando por Orkut e Twitter. A realização de debates na rede terá de seguir as regras para rádio e TV, com pelo menos dois terços dos candidatos.
A Câmara analisará o texto da reforma, mas a parte sobre internet não será mais alterada, pois resultou de acordo partidário. Está liberada a doação oculta, tal como fora aprovada na Câmara: são autorizadas contribuições diretas a partidos, sem identificação do candidato. Os partidos só terão que divulgar os doadores seis meses após a eleição.
Também foi aprovada a realização de eleição direta quando houver a cassação de mandatos de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral. O texto segue para votação na Câmara.
No que se refere à internet, o texto prevê que “é livre a manifestação do pensamento e vedado o anonimato”, durante a campanha eleitoral. Fica permitido aos internautas se expressar contra ou a favor de quaisquer candidatos em blogs, sites de relacionamentos como o Orkut e sites de mensagens instantâneas como o Twitter. Sites de veículos jornalísticos também poderão publicar textos opinativos sobre os candidatos. Foi aprovada ainda uma emenda que permite aos sites dos candidatos e de seus apoiadores permanecerem no ar mesmo no dia das eleições. Anteriormente, o texto determinava que esses sites ficassem indisponíveis nas 48h que antecedem o pleito
Eleições diretas na cassação de governadores e prefeitosOutros pontos polêmicos foram aprovados. O principal é o que prevê a realização de eleições diretas, a qualquer momento, em caso de cassação de mandato de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral, por crimes relacionados com as eleições.O Senado rejeitou um artigo do texto enviado pela Câmara prevendo que 2% dos votos nas eleições deveriam ser impressos. O objetivo da emenda, encaminhada pelo PDT, era a conferência os resultados das urnas por amostragem, o que permitiria verificar possíveis fraudes na votação eletrônica. Pelas regras aprovadas pelo Senado, a Justiça Eleitoral terá que manter por seis meses os arquivos eletrônicos de cada votação. Esses arquivos poderão ser acessados pelos partidos para conferir se houve ou não fraude nas eleições
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