PROJETO DE LEI LIMITA VENDA DE TERRA PARA ESTRANGEIROS

Governo quer aumentar restrição a terras de estrangeiros na Amazônia

Pelo projeto, não brasileiros só poderão ter até 10% das terras das cidades da região

Texto, que visa fechar cerco à invasão estrangeira na área, tem de ser enviado para o Congresso e não altera limite de 25% para o resto do país

O governo estuda a remessa de projeto de lei aumentando à restrição a compra de terras por estrangeiros. Segundo o projeto a soma de terras nas mãos de estrangeiros não poderá ultrapassar 10% das superfícies dos municípios da Amazônia Legal. Hoje, o limite é de 25% em todo o país. O novo limite valeria para a compra, por estrangeiros, de áreas rurais nos Estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão.
O projeto de lei aguarda análise do presidente Lula para ser enviado ao Congresso As restrições valeriam para estrangeiros que vivem no Brasil, pessoas jurídicas estrangeiras residentes no país e pessoas jurídicas brasileiras controladas por capital estrangeiro. O projeto deveria ter sido remetido ao Congresso em novembro, mas o Governo recuou com medo dos efeitos da crise econômica.
A restrição também valeria para os investimentos individuais (pessoas físicas ou jurídicas) de estrangeiros. O limite de propriedade individual a um estrangeiro na região cairia dos atuais 5.000 hectares para 1.500 hectares de terras contínuas e 3.000 hectares de terras não contínuas.