A POLÊMICA DA REFORMA ELEITORAL

O projeto de reforma eleitoral que tramita no Senado, foi aprovado em duas comissões. O texto restringe a cobertura jornalística de campanhas na internet. Sites teriam de seguir as regras das emissoras de rádio e TV, mas alguns senadores protestaram. Acórdão do Supremo sobre o fim da lei de imprensa publicado ontem deixa claro o caráter livre da internet. Com a polêmica, a votação final foi adiada.
As restrições aprovadas provocaram reações negativas. Isso levou um grupo de senadores a uni-se para apresentação de emenda de plenário, retirando do projeto da proibição de veiculação de propaganda política ou de difundir opinião favorável ou contrária a candidato. A votação em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira.
O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Câmara, incorporou duas novidades ontem. De acordo com o texto, o segundo colocado em uma eleição para cargo no executivo não vai assumir caso o primeiro seja cassado. A nova regra diz que se a cassação acontecer na primeira metade do governo haverá a convocação de novas eleições.
Caso o fato aconteça no final do mandato, o sucessor será escolhido pelo Congresso, no caso de presidente, pelas Assembléias, no caso de governadores e pelas Câmaras, no de prefeito. A outra novidade é que o acesso de candidatos nanicos a debates na TV e no rádio fica mais restrito.
O texto aprovado estabelece que somente serão convidados candidatos de partidos ou coligações com no mínimo dez congressistas. Para magistrados, projeto, sujeito a alterações, fere a Constituição.
A emenda que será apresentada em plenário na próxima semana revoga o inciso 3, do artigo 45 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Esse item veda, a partir de 1º de julho, às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário "veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes". Ou seja, a interpretação é que com a manutenção desse dispositivo não seria possível emitir opinião sobre candidatos.
O relator da reforma eleitoral na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), argumentou que o Senado não mexeu na liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais. A única novidade inserida no texto pelos senadores foi a permissão para a propaganda paga na internet para os candidatos à Presidência.