OPOSIÇÃO QUER CPI SOBRE REPASSE DE VERBAS A MST

Guilherme Scarance

O Estado de S. Paulo - 17/09/2009

A senadora Kátia Abreu (TO) e os deputados Ronaldo Caiado (GO) e Onyx Lorenzoni (RS), do DEM, protocolaram ontem na Secretaria-Geral do Senado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o repasse de "mais de" R$ 40 milhões da União e R$ 20 milhões do exterior para o Movimento dos Sem-Terra (MST) nos últimos anos. O requerimento lista seis suspeitas de "irregularidades e desvios" em convênios com entidades ligadas ao movimento. O primeiro item é baseado em reportagem publicada pelo Estado, em 18 de agosto, sobre o Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar), empresa de Itapeva (SP) que faz levantamento e medição de pequenas propriedades rurais. O Inocar, fundado por um membro do MST, recebeu mais de R$ 5 milhões da União e é alvo de um inquérito da Polícia Federal sobre convênios. O segundo item também é extraído de reportagem do jornal, de 29 de junho, segundo a qual três coordenadores dos núcleos de apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pontal do Paranapanema, extremo oeste paulista, são ex-militantes do MST pagos pela Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf). O grupo sugere, por fim, investigar repasses ao Centro de Formação e Pesquisa Contestado (Cepatec), à Confederação das Cooperativas da Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e ao Instituto Técnico de Estudos Agrários e Cooperativismo (Itac). O pedido aponta "estreita vinculação de tais entidades às ações ilegais do MST". Em março, o Estado revelou que o MST, com apoio de aliados em associações e cooperativas de assentados, montou uma intrincada e ampla rede de captação de recursos públicos. O esquema, espalhado por todo o País, dificulta a fiscalização. "INDIGNAÇÃO" Kátia, uma espécie de porta-voz da bancada ruralista, disse que foram reunidas 192 assinaturas na Câmara e 34 no Senado, o que demonstra a indignação do Congresso com "os abusos do MST". "Queremos fazer pressão justa, com o instrumento legal que temos, que é a CPI, para que o financiamento público ao MST tenha fim, pois as cooperativas são de fachada." Indagada se a CPI não repete uma comissão similar, de 2003, a parlamentar esclareceu que as propostas da época foram ignoradas. "Vamos até as últimas consequências, dentro da legalidade, para apurar responsabilidades em processos de formação de quadrilha e improbidade administrativa", avisou. "O MST não tem e nunca teve nenhum propósito de conseguir um pedaço de terra. É um grupo criminoso, à margem da lei." Por nota, o MST avaliou que o pedido é uma reação ao anúncio do governo de que os índices de produtividade rural para fins de reforma agrária serão atualizados. "A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos sem-terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade." "Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do País contra o nosso movimento", diz o texto.