GOVERNO QUER RESUSCITAR CPMF

O governo pretende ressuscitar a CPMF com um nome diferente: Contribuição Social para a Saúde ou CSS. Mas não quer passar pelo desgaste de lutar pela aprovação de um imposto que começaria a ser cobrado já no ano que vem, um ano eleitoral. A proximidade da eleição de 2010 é o unico obstáculo, pois o presidente Lula durante a última reunião com o conselho político, deixou claro que não está disposto a brigar por um tema espinhoso em ano eleitoral.

Temporão voltou a argumentar que faltam recursos para a saúde, principalmente para enfrentar a pandemia de gripe H1N1, e que a CSS, com alíquota de 0,1%, traria mais R$ 10 bilhões à saúde.
Mas, apesar dos apelos do ministro da Saúde, defendendo a, volta da CPMF com a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), segundo dados do último dia 31, somente 4,29% dos investimentos previstos pra a pasta foram feitos até agora. Dos R$ 3,7 bilhões autorizados para investimentos da Saúde este ano, foram empenhados apenas R$ 387,7 milhões (10,47%), com pagamento de R$ 158,7 milhões (4,29%). E a Saúde gastou efetivamente este ano 56,92% do seu orçamento de custeio, fixado em R$ 59,77 bilhões - neste caso, gasto equilibrado, já que faltam quatro meses para o fim do ano.

Secretária admite problemas de gestão

A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, admite a existência de problemas de gestão:
- Temos problemas sérios de gestão, mas só isso não resolve a deficiência crônica de financiamento. Temos R$ 2 bilhões de emendas parlamentares apresentadas e quase 100% são para investimentos. Além do problema das emendas, temos tido problemas no instrumento convenial - disse Márcia Bassit, referindo-se a convênio com estados e municípios.
Ela considerou uma falácia afirmar que apenas com gestão a Saúde resolveria seus problemas de falta de dinheiro. Entretanto, os recursos arrecadados durante a época de vigência da CPMF nujnca chegaram ao destino. No Governo Lula a verba da Saúde prevista no orçamento da União nunca foi completamente usada e servia para fazer o superávit primário.
Na verdade, se o Temporão está realmente preocupado deveria pedir ao presidente para finalmente estabelecer o percentual mínimo que a União deve gastar na Saúde Estados e Municípios já têm este percentual especificado, mas o governo federal nunca se preocupou em fazê-lo.
A CSS é o grande nó na votação do projeto de regulamentação da emenda 29, promulgada há nove anos e que tem de ser votada este mês na Câmara. O texto base já foi aprovado, mas um destaque do DEM que retira do texto a possibilidade de criação do novo imposto emperra a conclusão da votação desde o ano passado. Se derrubado o destaque, ainda há chance de a CSS ser criada, já que o projeto seguirá para nova votação no Senado.
Com o novo imposto, que, a exemplo da CPMF, também seria uma alíquota cobrada sobre a movimentação financeira, o governo teria cerca de R$ 12 bilhões a mais por ano para investir em saúde. O Ministério da Saúde argumenta que poderá então aumentar o valor pago por procedimentos do SUS, ampliar equipes de saúde da família e ampliar o número de UPAs e Samus