CINCO MUNICíPIOS DO RIO VÃO A JUSTIÇA PARA RECEBER ROYALTIES DO PETRÓLEO

Estamos estudando a possibilidade de entrar na Justiça. Outros municípios com as mesmas características dos nossos municípios são beneficiados com os royalties

Cinco cidades do Rio, todas na região Centro-Sul, não recebem royalties do petróleo: Sapucaia, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Três Rios, que se uniram para tentar acesso à riqueza.
Sem acesso a verba extra dos royalties e PEs, que em 2008 somou R$ 6,7 bilhões para o estado, só resta aos cinco municípios do Rio esquecer as divergências políticas e se unirem para reivindicar o repasse. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Júlio Bueno, tentando amenizar as críticas dos municípios prejudicados, garante que, indiretamente, todos são beneficiados:
- É usado o mesmo critério de repasse do ICMS para distribuição aos municípios no caso dos royalties. Dos primeiros 5% que o estado produtor recebem, 25% deles são repassados para todas as cidades.
Entretanto, não satisfeitos com a falta de royalties, os prefeitos da região foram na última semana à Câmara dos Deputados com o objetivo de defender a inclusão de seus municípios no bolo do petróleo. Eles consideram que devem ser enquadrados nos critérios da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Recebem hoje recursos os municípios produtores, os que têm instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás e os que estão em fronteiras de regiões produtoras.
- Estamos estudando a possibilidade de entrar na Justiça com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - afirmou o prefeito de Paraíba do Sul, Gilberto Leal (PMDB), criticando "a não-transparência dos critérios da ANP". - Outros municípios com as mesmas características dos nossos municípios são beneficiados com os royalties