BINGOS VENCEM PRIMEIRA RODADA

Legalização de caça-níqueis e bingos avança na Câmara

Comissão aprova legalização de bingos no Brasil

Lobby de funcionários de casas de jogo e sindicalistas marca votação

Numa votação marcada pelo lobby em plenário a favor do jogo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 40 votos a 7, a legalização de bingos videobingos e videojogos (também chamados de caça-níqueis). Ficaram de fora do projeto os cassinos, o jogo do bicho e outros jogos de azar. O tema volta à ordem do dia cinco anos após o presidente Lula editar medida provisória proibindo essas modalidades de jogo no Brasil, em resposta à crise política causada pelo caso Waldomiro Diniz. Então assessor do ministro José Dirceu, Waldomiro foi demitido após divulgação de vídeo em que aparecia pedindo propina a bicheiros do Rio. "Não posso, em nome de alguns empregos, legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro", disse Lula, em 2004. "O jogo é da natureza humana", disse ontem o petista José Genoíno, que votou a favor. O projeto ainda irá ao plenário da Câmara e ao Senado antes de seguir para sanção presidencial

O projeto tem o apoio da Força Sindical( central sindical fortemente comprometida com o jogo) e de entidades do setor, que arregimentaram dezenas de ex-empregados de casas de bingo, empresários e lobistas para acompanhar a sessão. Houve ruidosa manifestação quando o resultado foi proclamado

A proposta foi aprovada usando o argumento de que o fechamento dos bingos por meio de medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, após o escândalo Waldomiro Diniz provocou a demissão de milhares de pessoas e a extinção de uma atividade econômica importante para vários municípios, sobretudo os que têm vocação turística.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) não conseguiu aprovar seu parecer sobre o projeto que mantinha a proibição das atividades de casas de bingos e máquinas caça-níqueis em todo o país.

José Eduardo Cardozo (PT-SP), que votou contra a proposta, disse que a medida facilitará a lavagem de dinheiro:

– Não há nenhuma medida de combate à lavagem, pelo contrário.

O relator do texto, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), deixou claro que a liberação não vale, neste momento, para cassinos e jogos de azar. Nada impede, porém, que emendas nesse sentido sejam apresentadas nas próximas fases de tramitação do projeto no Congresso.

Se prevalecer no plenário da Câmarao texto aprovado na CCJ, quem explorar cassinos ou jogo do bicho ficará sujeito a penas maiores, de um a cinco anos de prisão, mais multa.

Texto obriga estabelecimentos a manter perfil discreto

Casas de bingo terão de ficar em local discreto, sem letreiros ou sinalização que chame a atenção do público. Terão destinação exclusiva e não poderão explorar outros serviços, à exceção de restaurante, bar e shows artísticos. As máquinas ainda precisarão ser homologadas pelo Ministério da Fazenda.

Se passar pelo plenário da Câmara, o projeto precisa ainda ser submetido ao Senado e, depois, à sanção presidencial.