O GLOBO - 31/08/2009
PRÉ-SAL NO PALANQUE
Oposição ataca uso eleitoral do tema e anuncia articulação para barrar novas regras
PSDB, DEM e PPS anunciam articulação para barrar novas regras do setor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje os projetos com as regras para exploração do petróleo da camada de pré-sal já sob críticas e ameaças da oposição. PSDB, DEM e PPS divulgaram nota conjunta ontem atacando o "oba-oba palaciano" que teria o "objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral", e afirmando que trabalharão de forma articulada para barrar as propostas. O governo pretende implementar o regime de partilha, pelo qual será dono dos campos e receberá a maior parte do petróleo produzido no pré-sal. Se a oposição receber a adesão total das bancadas dos três estados produtores - Rio, São Paulo e Espírito Santo, contrários à mudança no sistema -, o Planalto já teria como adversários 218 dos 513 deputados (42,5% da Câmara) e 35 dos 81 senadores (43% do Senado). Os governadores Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES) e José Serra (SP) se reuniram ontem com Lula para discutir as novas regras.
Antes mesmo de apresentar ao Congresso o aguardado marco regulatório do pré-sal, cujo anúncio ocorrerá hoje, a União já enfrenta a resistência potencial de quase metade dos deputados e senadores que terão, provavelmente, só os próximos 90 dias para apreciar a proposta. Já não bastasse o levante das bancadas e dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, e ainda a discreta rejeição paulista, a oposição - PSDB, DEM e PPS - anunciou ontem que vai trabalhar de forma articulada para barrar as novas regras. Em nota, os partidos atacaram o "oba-oba palaciano" que teria o "objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral".
Se esta união se consolidar e receber a adesão total das bancadas dos três estados produtores, o Palácio do Planalto já contaria como adversários 218 dos 513 deputados - 42,5% da Câmara - e 35 dos 81 senadores - 43% do Senado.
"Os partidos de oposição não vão permitir que ele (o pré-sal) seja transformado em bandeira eleitoral, nem que venha favorecer a grupos partidários que transformam o Estado brasileiro em extensão dos seus interesses", desafiaram as siglas da oposição na nota, assinada pelos presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PPS, Roberto Freire (PE).
A mobilização no Congresso começa ainda nesta semana. Na próxima quarta-feira deverá ocorrer uma reunião das bancadas federais de Rio, Espírito Santo e São Paulo. A ideia é traçar estratégias comuns de ação. No mesmo dia, a Associação dos Municípios do Rio promove uma reunião com a bancada federal na Câmara.
- Independentemente do que estiverem discutindo os governadores com o governo federal, estaremos mobilizados - disse o líder da minoria na Câmara, Otávio Leite (PSDB-RJ).
Estratégia contra desgaste político
Não por menos, reconhecendo o descontentamento de parte da própria base aliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou neste fim de semana uma estratégia para remover as resistências políticas. Na noite de ontem, o Palácio do Planalto enviou emissários para conversar com integrantes do Conselho Político para evitar desgaste na reunião prevista para as 9h30m de hoje. Esses contatos ocorriam no mesmo momento em que Lula jantava com Cabral, Hartung e o governador de São Paulo, José Serra, no Palácio da Alvorada.
- Eles querem mostrar uma estratégia para não irmos para o confronto - afirmou um dos integrantes do Conselho Político, formado pelos líderes e presidentes dos partidos da base governista.
A estratégia de atuação neste Conselho foi o tema principal da última reunião da comissão interministerial que avalia o novo marco regulatório do pré-sal. Durante quase três horas, estiveram reunidos os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, além do secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa.
- Nessa reunião discutimos exclusivamente o que vamos fazer para a reunião de ministros e do Conselho Politico - resumiu Lobão, ao final do encontro.
Os presidentes do PSDB, do DEM e do PPS afirmaram em nota que tentarão mudar o projeto, pois no Congresso a proposta estará "desinterditada" e os parlamentares vão discutir a necessidade de alterar a lei atual, que prevê o regime de concessão.
"A despeito da visão autoritária do presidente Lula e de seus seguidores que veem a passagem da proposta pelo Congresso como mera formalidade, a oposição poderá questionar a necessidade e a conveniência de se alterar o atual marco legal", diz a nota, que pede transparência e critica o "oba-oba característico" de Lula, em alusão ao megaevento de lançamento do marco regulatório.
Mas a resistência vem de todos os lados. Um dos principais integrantes da base aliada, o presidente do Partido Progressista (PP), senador Francisco Dornelles (RJ), não esconde suas críticas à mudança do regime de exploração para partilha de produção, pelo qual o governo contrata empresas para explorar o óleo e fica com parte da produção.
Segundo ele, para atingir as metas de arrecadação pretendidas com a exploração do pré-sal, bastaria o governo aumentar por decreto a taxação sobre participações especiais e o bônus de assinatura pagos no atual modelo de concessão em troca do óleo. Neste regime, o dinheiro é dividido com estados e municípios.
- Só vejo um motivo para adotar o modelo de partilha: tirar recursos dos estados e municípios - afirmou Dornelles.
Disputas paralelas também são desafio
Uma das preocupações dos estrategistas políticos do governo é que interesses locais unam parlamentares da oposição e da situação. É o que alerta o tucano Otávio Leite:
- Governo e oposição estão juntos nessa luta. Apesar das divergências políticas regionais, estamos de acordo com a defesa intransigente dos interesses do Rio.
Se quiser ver os projetos aprovados no prazo, o governo terá ainda de enfrentar as disputas paralelas que devem surgir na esteira da briga em torno dos royalties. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), adianta que, a bancada paranaense irá apoiar a do Rio, caso seja questionado o preceito constitucional que impede a cobrança do ICMS pelos estados onde são produzidos petróleo e energia elétrica.
Essa é uma das exceções abertas na Constituição de 1988, que justificou depois a cobrança das participações especiais sobre a produção de petróleo. A usina de Itaipu, maior do país, está em território paranaense.
- O Paraná também quer cobrar ICMS da energia gerada nas usinas do estado. Se houver insistência, isso vai ser discutido e acho muito bom - disse Barros.
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