EM JULGAMENTO APERTADO, STF REJEITA PROCESSO CONTRA PALOCCI

Com 5 votos a 4, Supremo rejeita denúncia contra ex-ministro no caso da quebra do sigilo de Francenildo Costa

Por apenas um voto de diferença, em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem rejeitar a denúncia contra o deputado federal, Antonio Palocci, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participação, quando minstro da Fazenda, da quebra e divulgação ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que estava presente à sessão. Também acusado pelo MPF, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, entretanto, não escapou da ação penal. Já o ex-assessor de Palocci no Ministério da Fazenda Marcelo Netto se livrou do processo.
Livre do processo, o parlamentar poderá disputar cargos de maior expressão nas eleições de 2010. Ele é cotado, por exemplo, para ser o candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, Com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comemorou a decisão do STF.
O Ministério Público Federal (MPF) pedia a abertura de ação penal contra Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, que teria reportado ao ex-ministro uma movimentação atípica na conta bancária do caseiro, e o jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, apontado como responsável pelo vazamentos dos dados bancários de Francenildo para a revista Época.
O relator do processo, o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, e negou a abertura de processo penal contra Palocci, mas seu voto foi favorável à denúncia contra Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). No caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci, Mendes foi favorável à rejeição da denúncia.
"O favorecimento de alguém num crime não é suficiente para que esta pessoa seja denunciada, caso não haja descrição de sua conduta", sublinhou Mendes, para justificar seu voto. Para o ministro, não há provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgação do extrato da conta do caseiro.
"A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta-poupança de Francenildo dos Santos Costa", destacou em seu voto o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
E prosseguiu: “a lei não incrimina o mero acesso aos dados bancários pelos servidores. Trata-se, muitas vezes, do cumprimento de dever funcional. Ainda que esse acesso possa ter por fim a divulgação dos dados a terceiros, a conduta neste estágio não é penalmente imputável”.
Eros Grau, o segundo a votar, também rejeitou as denúncias contra o ex-ministro da Fazenda e o jornalista Marcelo Netto. Como Mendes, Grau foi favorável à aceitação da denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal.

Julgamanto tenso, votação equilibrada

Participaram do julgamento apenas nove ministros. O STF tem onze ministros (dois estão licenciados, os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão em licença médica). Quatro acompanharam o voto de Mendes: Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Cézar Peluso.
Apesar da votação equilibrada, a sessão foi tensa. Quatro ministros discordaram abertamente do voto de Mendes: Cármen Lúcia, Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, o mais enfático: “Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal”, afirmou o ministro.
Também a favor do recebimento da denúncia contra Palocci, Ayres Britto falou sobre a origem humilde do caseiro. “Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum do povo, um homem simples, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia desvio de comportamento de pelo menos uma autoridade do primeiro escalão”, disse

Como votaram os ministros do STF

Primeira a votar à favor da abertura de processo penal contra Palocci, a ministra Cármen Lúcia argumentou que a sequência de telefonemas e encontros relacionados na denúncia do Ministério Público Federal são indícios da participação do ex-ministro na quebra de sigilo bancário de Francenildo e da divulgação dos dados em 2006.
Já o ministro Ricardo Lewandowski concordou com o voto de Gilmar Mendes. "Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - são, data vênia, débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos", disse Lewandowski.
Como Cármen Lúcia, o ministro Carlos Ayres Brito foi favorável à aceitação da denúncia do MPF contra os três acusados.
Em seu voto, Brito afirmou: "A denúncia preenche os requisitos". Segundo ele, "a polícia ouviu 32 pessoas, fez perícias, utilizou-se de câmeras de circuito fechado, comparou depoimentos". E completou: "não há dúvida quanto a isso: houve quebra do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa e houve divulgação. A materialidade dos crimes é vistosa, inescondível. Quanto à autoria, bastam os indícios".
Britto também falou sobre a origem humilde do caseiro. "Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum do povo, um homem simples, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia desvio de comportamento de pelo menos uma autoridade do primeiro escalão governativo", disse.
O ministro Cesar Peluso foi o quarto a rejeitar denúncia contra o ex-ministro da Fazenda. "Eu posso supor que Antonio Palocci, segundo alguns indícios, possa ter mandado, ou sugerido a Mattoso, para emitir os extratos. Não há, porém, nenhum dado concreto que diga que isso tenha deveras acontecido", afirmou Peluso.
A ex-presidente do STF Ellen Gracie também rejeitou a denúncia. Foi o voto da ministra que livrou Palocci de responder a uma ação penal.

O voto de Marco Aurélio

Autor do mais longo e enfático voto a favor da abertura do processo criminal contra Antonio Palocci, o ministro Marco Aurélio Mello, afirmou estar claro que a quebra do sigilo de Francenildo e a divulgação dos dados para a imprensa tiveram o objetivo de desqualificar o caseiro. "Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal", afirmou o ministro referindo-se aos outros acusados, uma vez que, com o voto de Ellen, Palocci já havia se livrado.
"Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique", argumentou Marco Aurélio.
O ministro Celso de Melo, foi o último a julgar, e decidiu aceitar integralmente a denúncia contra Palocci. No entanto, como nenhum ministro optou por rever o voto, Palocci se livrou do processo.

Francenildo assiste votação, mas retira-se antes do encerramento da sessão

Francenildo retirou-se antes do encerramento da sessão. Intimidado, caseiro resumiu sentimento após absolvição em uma palavra: 'decepção'
Sentado na primeira fila de cadeiras à frente do plenário do Supremo, Francenildo dos Santos Costa acompanhou o julgamento que absolveu Palocci. Vestindo terno cinza e gravata vinho, Nildo assistiu ao julgamento ao lado do advogado Wlício Chaveiro do Nascimento.
Francenildo ao ser abordado pela imprensa, balbuciou apenas uma palavra: decepção", seguida de um balançar de cabeça em sinal de desaprovação. Antes do encerramento da sessão, ele deixou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se realizou a sessão.
Nervoso, o caseiro esfregava com força as mãos. Pareceu incomodado com a linguagem rebuscada do ministro Marco Aurélio Mello. Demonstrava dúvidas enquanto o ministro defendia a tese de que se deveria ouvir o Ministério Público antes de arquivar a denúncia usando palavras empoladas. "É preciso, antes, que o órgão investido do poder judicante se manifeste", dizia o ministro. O caseiro, preocupado, cochichou ao ouvido do advogado: "Isso é bom ou ruim?"
Mas fez cara de censura quando o advogado José Roberto Batochio, defensor de Palocci, se referiu a ele, com ar de desdém. Batochio sustentou da tribuna que o que estava em questão não era "uma disputa do poderoso contra o humilde, o singelo, o quase indigente", mas o alcance da Justiça.Francenildo franziu a testa e virou o rosto, visivelmente contrariado.
Durante a votação, quando sentiu que a maioria dos ministros acompanhava o voto do relator, decidindo pelo arquivamento da denúncia contra Palocci, o caseiro demonstrou desânim.


Arquivamento de processo contra Palocci agrada Planalto e deputados do PT

O arquivamento da denúncia contra Palocci foi comemorado no Planalto e no PT. No governo, a avaliação é que ele poderá retomar uma posição de destaque na cena política. A oposição reagiu com cautela, lembrando que o resultado foi apertado (5 a 4) e que, independentemente do julgamento jurídico, ele agora terá de convencer a opinião pública. O líder do PT na Câmara, deputado Candidato Vaccarezza (SP), disse que ficou “muito feliz com a decisão do STF e que o resultado foi muito expressivo”.
O presidente Lula comemorou a decisão e espera que Palocci possa ser escolhido para várias missões. No Planalto se admite que o projeto de Palocci será viabilizar sua candidatura ao governo paulista. Mas, há a convicção de que, em qualquer circunstância, o lançamento da candidatura de Palocci a sucessão de Lula, substituindo Dilma constitui uma alternativa possível. No momento, porém a orientação é testar o potencial de sua candidatura ao governo paulista.
- Palocci é uma figura importante no PT, e o fato de não haver mais processo no STF vai deixá-lo mais tranquilo para suas pretensões políticas - disse o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP).
- Fez-se justiça. Ele é um quadro fundamental para o PT e para o país e agora está liberado para qualquer tarefa política - comemorou o ex-senador José Eduardo Dutra (SE), candidato a presidente do PT.
Processo contra ex-presidente da Caixa
O ex- presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, suspeito de ser o operador da quebra do sigilo bancário, virou réu e será julgado por um tribunal de primeira instância. O caso estava sendo apreciado pelo STF porque Palocci, por ser deputado federal, tem foro privilegiado.