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9 de julho de 2010

ÓLEO POLÍTICO

O GLOBO



Merval Pereira

A aprovação pelo Senado da nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A., sem que se tenha votada a mudança do sistema de concessão - ainda vigente por lei - para o de partilha na exploração dos novos campos, é uma demonstração de como o governo Lula traz a valor presente uma riqueza futura para tentar garantir a manutenção do poder futuro de seu grupo político.

A mudança das regras de exploração não encontra motivos técnicos razoáveis, mas veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre o tesouro presumido, e provocou a disputa de futuros royalties entre os estados.

A cobiça atiçada pelo próprio governo, ao mudar um marco regulatório que até hoje tem dado bons resultados, tendo sido inclusive o responsável pela descoberta dos novos campos do pré-sal, gerou uma crise política entre os estados da federação que impede que a questão dos royalties do petróleo seja decidida antes da eleição de outubro.

Dois estados comandados por governadores do PMDB, Rio de Janeiro e Espírito Santo, tidos como da base política governista estiveram a ponto de romper com essa aliança devido aos prejuízos que teriam caso a nova repartição dos royalties, proposta pelos parlamentares gaúchos Ibsen Pinheiro e Pedro Simon, fosse aprovada.

Os impedimentos políticos para a votação persistirão após a eleição, e terão repercussão na base de apoio do futuro governo no caso de uma vitória da candidata oficial Dilma Rousseff.

A situação ficará mais indefinida ainda em caso de vitória do candidato da oposição José Serra, que já se posicionou contra a mudança da sistemática de distribuição dos royalties das áreas já licitadas no sistema de partilha, inclusive as do pré-sal.

Mas Serra ainda não assumiu posição sobre a mudança do marco regulatório, e, portanto, a aprovação da nova estatal do petróleo pode estar ameaçada em caso de vitória da oposição ou mesmo da impossibilidade de o governo aprovar a nova distribuição dos royalties.

A criação de uma nova estatal para gerir a riqueza dos novos campos, e a capitalização da Petrobras, aumentando a participação governamental no seu controle, são sintomas de que o governo pretende ampliar sua ingerência na exploração dos novos campos do pré-sal, como se isso fosse necessário para aumentar sua participação nos lucros.

O discurso ideológico do governo vende a idéia de que é preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, e se necessário ampliar também a participação acionária do governo na Petrobrás, admitindo até mesmo voltar a ser majoritário no capital total da empresa, para que nosso tesouro do pré-sal não seja controlado por investidores privados, especialmente os estrangeiros.

Além do mais, a criação de mais uma estatal no país reforça a idéia do "estado forte" que tanto entusiasma o governo lulista.

Há quem chame a atenção, como o consultor Adriano Pires, de que a medida aumenta a ineficiência no setor, politizando ainda mais as decisões e permitindo que seus cargos sejam loteados entre os partidos políticos.

Se mesmo a Agência Nacional de Petróleo, cuja atuação ficará comprometida pela criação da nova estatal, foi politizada com a entrega de sua direção ao PCdoB, o que dizer de mais uma estatal para ser aparelhada pelo governo?

Pires ressalta em seu blog que mesmo os que defendem a criação da nova estatal sempre alegaram que a principal razão para a sua existência seria a adoção do regime de partilha nos campos do pré-sal, o que torna incompreensível que a criação da Pré-Sal Petróleo tenha sido votada antes do novo marco regulatório.

A decisão aumenta o controle governamental de um setor com fundamental importância estratégica, e faz da Petrobras a ponta de uma política industrial que tende a concentrar negócios na cadeia produtiva.

Mas por isso mesmo pode afugentar as empresas estrangeiras, diante da hegemonia da estatal brasileira na exploração e suas vantagens comparativas.

A nota da Receita Federal afirmando que os acessos às declarações do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira dos exercícios de 2008 e 2009 ocorreram "por pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e certificação digital", torna mais grave ainda a situação.

Como se sabe, o jornal "Folha de S.Paulo" teve acesso a essas declarações através de um dossiê que estava sendo organizado pelo núcleo de inteligência da candidatura de Dilma Rousseff, o mesmo que tentou contratar espionagem sobre o candidato oposicionista José Serra.

Ora, se todos os acessos foram identificados, a Receita já sabe quais foram os funcionários que manipularam as declarações do vice-presidente do PSDB, e não precisará de mais um mês - tempo que levou para divulgar a nota oficial sobre o caso - para definir quais razões os levaram a fazer isso.

No caso do caseiro Francenildo Pereira, também foi um funcionário autorizado da Caixa Econômica Federal que entrou em sua conta e quebrou seu sigilo bancário sem razão funcional a não ser tentar proteger o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Caso os acessos não tenham sido motivados por razão de serviço, diz a nota oficial da Receita, "o responsável pelo acesso imotivado estará sujeito à penalidade de advertência ou suspensão de até noventa dias."

Esse tratamento burocrático de uma transgressão legal com fins políticos seria risível se não significasse mais uma ameaça ao estado de direito no país.

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