26 de junho de 2008

Corte de Apelações de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Tribunal rejeitou recurso do ex-banqueiro. Agora, decisão caberá ao Executivo.

O ministério da Justiça informou nesta quarta-feira (25) que a Corte de Apelações de Mônaco rejeitou recurso do ex-banqueiro Salvatore Cacciola e aceitou o pedido de extradição dele, feito pelo governo brasileiro. A corte considerou o processo legítimo.
Segundo o Ministério da Justiça, não cabe mais recurso à Corte de Apelações de Mônaco e a decisão, agora, caberá ao Executivo. A defesa do ex-banqueiro deve recorrer à Corte Européia de Direitos Humanos. Isto, no entanto, não interrompe o processo de Mônaco.
“A decisão demonstra que o processo obedeceu a todos os trâmites da legislação monegasca. É mais um duro golpe na impunidade”, comentou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
Cacciola foi preso em 15 de setembro de 2007 em Mônaco pela Interpol. Ele foi condenado pela Justiça brasileira a 13 anos de prisão pelos crimes de desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta no esquema em que teria se beneficiado de informações sigilosas sobre a desvalorização do real, em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A operação teria dado um prejuízo de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

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