CargaTRibutária segundo Cepal deve efetivada mediante progressividade

Cepal defende aumento da carga tributária para todos os países da região, exceto o Brasil
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (Cepal) defende a elevação da carga tributária para países da região, exceto para o Brasil, cuja carga tributária já é considerada em um nível adequado.

No documento A Hora da Igualdade. Brechas por Fechar, Caminhos por Abrir, lançado ontem (30), a instituição afirma que a carga mais pesada de impostos servirá para garantir um Estado forte, com musculatura para agir de forma reguladora da atividade econômica e promover políticas de distribuição de renda na região.

No caso do Brasil, a Cepal defende uma reforma profunda na distribuição do dinheiro proveniente de impostos e a adoção de uma progressividade maior. Segundo o coordenador da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Fernando Filgueira, o fato de o Brasil ter a mais alta carga tributária da região “não é de todo ruim”.

“É o que defendemos para os demais países. No entanto, essa carga está muito baseada em impostos diretos, aquele que se paga no momento em que se compra alguma mercadoria. Com isso, percentualmente, os pobres acabam pagando muito mais impostos que os ricos. Isso é um obstáculo para a promoção da igualdade”.

Enquanto a carga tributária brasileira é de 35,8%, nos demais países da América Latina e Caribe, a carga de impostos tem uma média de 18%. Essa arrecadação é considerada insuficiente para que os governos garantam condições para que os países da região se desenvolvam.

O documento de 289 páginas, lançado ontem pela Cepal, recomenda maior participação do Estado na economia e propõe que os governos adotem programas sociais não contributivos como forma de distribuir renda e melhorar as condições sociais da população dos países da região.

Entre as medidas consideradas próprias para serem tomadas pelo Estado estão a adoção de políticas anticíclicas em momentos de crise e a atuação efetiva dos governos e dos bancos centrais de cada país no estabelecimento de parâmetros macro para atenuar os altos e baixos da atividade econômica, tais como a adoção de banda para o câmbio e política de juros e fiscal.

É a primeira vez que a Cepal recomenda o sistema de proteção social básica aos governos dos países latino-americanos e caribenhos. Incluem-se nesse sistema programas como o Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. “E para isso, o Estado requer recursos”, comentou Filgueira.

“Os países não precisam de um Estado inchado, mas com musculatura para fazer frente na economia com políticas anticíclicas e desenvolver políticas públicas para a promoção da igualdade”, destacou.

O documento também identificou obstáculos que ainda precisam ser superados com investimentos do Estado para que os países da região possam crescer a taxas maiores. O principal deles, para a Cepal, é ainda a falta de acesso às inovações tecnológicas.

O 33º período de sessões da Cepal teve início ontem (30) e segue até amanhã (1º).

Edição: Tereza Barbosa