SUPREMO DÁ PRAZO AO GOVERNO ITALIANO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CASO BATTISTI

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o prazo cinco dias para que o governo italiano se manifestar sobre o processo de extradição do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti. O ministro Peluso proferiu a decisão ano analisar pedido de vista do governo italiano. Ele também solicitou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, cópia integral da decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) que negou pedido de refúgio para o escritor italiano. A decisão foi, depois, revista por Tarso, que concedeu o refúgio.
De acordo com o ministro, não há dúvida do interesse jurídico do Estado em manifestar-se. “A Itália é parte neste processo, que, instaurado a seu pedido, não pode deixar de atender, em certos limites, às exigências do contraditório”. Dessa forma, a Itália tem cinco dias para se manifestar, “inclusive para, querendo, responder, mediante contraminuta, ao Agravo Regimental [da defesa de Battisti]”, determinou o ministro. O prazo, concedido pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso, começa a valer a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça.
Pedido de liberdade
O ministro Peluso explicou também que o Supremo não poderá analisar o pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti por conta dos recursos ajuizados posteriormente. Estão pendentes de julgamento o pedido de extinção do processo de extradição, um Agravo Regimental contra decisão do ministro Gilmar Mendes — por ter solicitado um parecer da PGR, antes mesmo de analisar o pedido de liberdade — e também um pedido de vista do governo italiano. O ministro ressaltou que a “eventual apresentação de novos requerimentos sobre esses mesmos assuntos substantivos poderá retardar o desfecho do processo”.
Essa história toda ainda vai demonstrar o despreparo do governo brasileiro, e a precipitação do ministro Tarso Genro. Foi montada uma farsa para a concessão do status de foragido político ao ladrão, ex-terrorista e assassino Cesare Battisti.O ex-desembargador Walter Maierovitch, disse que Battisti era ladrão, foi preso, na cadeia vinculou-se a uma organização terrorista e fugiu. Seu primeiro crime, depois da fuga, foi matar seu próprio carcereiro. Ele foi preso dentro da própria célula da organização, logo não tem lógica essa história de que tinha se desvinculado dela.
O ministro Tarso tem feito muita confusão, uma atrás da outra. A Constituição da maioria dos países proíbe a extradição de nacionais. Tarso fala que a Itália teve má-vontade e não extraditou Salvatore Cacciola para o Brasil, ignora que o ex-banqueiro nasceu na Itália. Ele também esquece que a Itália não se opôs a extradição pedida pelo Brasil ao Principado de Mônaco. A decisão de Tarso contém afirmações ofensivas a Italia.
O fato está desmoralizando o Brasil junto a esquerda internacional. O Partido Comunista Italiano não apóia a decisão do governo Brasileiro.
Finalizando, agora o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, cancelou sua visita ao Brasil, prevista para o mês de fevereiro. É o sinal do desgaste das relações bilaterais entre Brasil e Itália. O gabinete de Berlusconi considerou impossível, no momento,retribuir à visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Roma, em novembro passado, e dar um passo em favor do aprofundamento da parceria entre os dois países, como estava programado