APOSENTADO PERDE OS 7,7% ANTES DO JOGO

Autor(es): Igor Silveira

Correio Braziliense - 11/06/2010

 

VETO NO EMBALO DA COPA

 

Lula deve vetar o reajuste nos benefícios na segunda-feira, véspera da estreia do Brasil na Copa. Governo dará abono.

Na véspera da estreia do Brasil, presidente deve rejeitar o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e editar MP com abono de 6,14%

Com o prazo se esgotando — uma decisão precisa ser tomada até a próxima terça-feira —, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar, na segunda-feira, o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. De acordo com um representante do alto escalão governista no Legislativo, os ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda, venceram a queda de braço com o Congresso. Lula deve optar pela edição de uma nova medida provisória que concede um abono aos inativos, ainda esse ano, equivalente ao aumento de 6,14%. O percentual faz parte da proposta original do governo federal, em vigor desde janeiro.

Ontem, o próprio Lula fez declarações dando a entender que não vai sancionar o aumento aprovado pelos parlamentares no mês passado. Em visita ao Nordeste desde o início da semana, o presidente revelou, em Aracaju, que não concorda com exageros em ano eleitoral. “Se eu tiver que dizer não, vou dizer. Se for necessário, explico os motivos ao povo na televisão. Vou dizer por que foi irresponsável alguém votar uma coisa que compromete o próximo governo”, disse. “Não vou deixar esqueleto para quem vier depois de mim. Na Previdência, isso já acontece e eu pago R$ 7 bilhões de esqueletos herdados de planos econômicos de governos anteriores”, completou.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou despistar os jornalistas, na manhã de ontem, no Congresso. Quando questionado sobre o assunto, afirmou que Lula ainda não tinha se decidido. O tom do discurso, no entanto, foi mais um indício de que o reajuste será vetado. “Mesmo que o presidente opte pelo veto, ele continuará sendo o presidente que mais fez pelos aposentados na história do Brasil”, defendeu.

Eleições

Lula voltou a criticar o fato de que matérias polêmicas estejam sendo votadas em ano eleitoral — o chamado pacote de bondades do Congressos. Um dos motivos que levou o presidente a demorar tanto tempo para se decidir sobre o reajuste foi o temor de que o veto pudesse refletir negativamente na campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. “Há quem defenda que nada deveria ser votado nesse período porque os deputados ficam mais sensíveis”, ironizou.

Na avaliação do veto, pesaram os argumentos dos ministros da Fazenda e do Planejamento. Durante os dias em que Lula teve para tomar a decisão, Guido Mantega e Paulo Bernardo se reuniram inúmeras vezes com o presidente, que chegou a cobrar alternativas para que o reajuste fosse concedido. Porém os dois titulares das pastas da área econômica convenceram o presidente com os argumentos de que o governo não tem dinheiro para arcar com a despesa e que a sanção do projeto poderia abalar a estabilidade da economia brasileira. Mantega chegou a declarar que não havia dinheiro “sobrando”, em entrevista logo após exibir o resultado de R$ 19,8 bilhões do superavit primário em abril.

Antes cauteloso com as palavras, o ministro do Planejamento ressaltou, ontem, que o presidente da República não deve permitir que o reajuste seja concedido. “Ele deve vetar o aumento”, destacou, confirmando, também, que o fator previdenciário, cálculo que reduz o valor da aposentadoria para os que param de trabalhar por tempo de contribuição ao INSS, também será vetado.

Se eu tiver que dizer não, vou dizer. Se for necessário, explico os motivos ao povo na televisão”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente

Memória

Derrotas no Congresso

Diferentemente do que havia sido proposto pelo presidente Lula, a Câmara aprovou, em 4 de maio, o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A decisão ligou o sinal de alerta do governo federal porque as conversas no Congresso indicavam que a votação da matéria no Senado seguiria a mesma tendência. O temor se confirmou e, 15 dias depois, os senadores confirmaram o aumento para os inativos acima do índice desejado pelo governo. Na época, Robero Jucá (PMDB-RR), líder do governo Lula no Senado, chegou a declarar que o presidente sancionaria o novo valor. Desde então, os ministros da área econômica reúnem argumentos para convencer o presidente que a diferença entre a proposta inicial e a final — cerca de R$ 1,6 bilhão por ano — comprometeria a política fiscal do governo.

REAJUSTE AMACIANDO

O ESTADO DE S. PAULO

DORA KRAMER

No início de maio, quando deputados governistas e oposicionistas, imbuídos de aguda firmeza demagógica, aprovaram reajustes para aposentadorias acima de valores aceitáveis e acabaram com o fator previdenciário, o governo deu um aviso aos navegantes da nação Brasil.

"Ao contrário de outros governos", disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente Luiz Inácio da Silva não se deixaria contaminar pelo clima eleitoral.

Aproveitou para ser mais específico. Disse que, se o Senado confirmasse a votação da Câmara, o presidente não faria como o antecessor, Fernando Henrique, não deixaria a inflação subir nem o câmbio explodir e por aí discorreu a fim de deixar patentes as diferenças e explicar que, para Lula, governo é uma coisa, eleição é outra muito diferente.

Os ministros da área econômica, Planejamento e Fazenda, passaram a recomendar todos os dias o veto presidencial. Ao reajuste de 7,7% aprovado e ao fim do fator previdenciário.

Cerca de duas semanas depois, o Senado confirmou o resultado: mantido o fim do fator, o reajuste muito acima dos 6,14% propostos pelo governo e até dos 7% sugeridos em acordo.

Estava nítida a intenção dos parlamentares: transferir o ônus do veto ao presidente. Do ponto de vista do Congresso, não resta dúvida, uma irresponsabilidade. Para não dizer molecagem.

Mas há que se considerar o seguinte: o governo tem maioria no Parlamento, caberia a ele articular essa vantagem e administrá-la a seu favor.

Nesta altura, já no fim do segundo mandato, é de se perguntar de que vale a posse de tamanha "base" de mais de dez partidos se numa votação crucial como essa o governo não pode contar com ela.

Contudo, o mal estava feito e pela posição manifestada pelo governo não haveria dificuldade no manejo da situação. O próprio presidente Lula depois de definido o jogo no Congresso reclamou de público e, durante o encerramento da Marcha dos Prefeitos em Brasília, pôs em dúvida se aquele tipo de demagogia renderia benefícios eleitorais aos políticos.

"Tem gente que acha que ganha voto com isso quando, na verdade, se o povo compreender o que significa isso, essas pessoas podem até não ganhar o tanto de votos que esperam ganhar."

Recapitulando: o governo apresentou uma proposta de reajuste que era o que as contas públicas suportavam. O Congresso exorbitou. A área econômica alegou que a Previdência não suporta a exorbitância. O ministro da área política garantiu que a eleição não influenciaria a decisão do presidente.

Portanto, em princípio não haveria razão para dilemas. Se o que foi dito correspondesse ao que se pretendesse fazer, Lula já teria vetado o reajuste e o fator previdenciário sem enfeites.

Há prazo até o próximo dia 15 para uma solução. Não é esse o problema. É só uma questão de adaptação à maneira de se apresentar as coisas.

Primeiro foi o tempo de "marcar" o discurso da responsabilidade e de os ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega assumirem a parte árida da história: cortes, vetos, números, austeridade.

Logo adiante virá o tempo de Lula fazer a política da bondade.

Não é pecado, mas é truque. Porque é falso que o reajuste dos aposentados não esteja sendo tratado à luz da eleição presidencial.

Na realidade, ela é a demanda principal.

Dois gumes. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim do voto secreto nas sessões de votações de cassação de mandatos de parlamentares.

De um lado é defensável porque torna o processo transparente: o cidadão fica sabendo quem votou ou deixou de votar na cassação de quem e passa a entender melhor as razões de muitas absolvições.

De outro, há a realidade do "vício insanável da amizade", que no voto aberto pode acabar inibindo a manifestação ou incentivando "trocas" corporativistas.

De qualquer modo o assunto não é tão simples. Como conceito, o voto aberto obviamente é o mais correto. Como prática é de se conferir. Inclusive se suas excelências deixarão passar a emenda quando chegar no plenário.

O PRESIDENTE EM CHEQUE

EDITORIAL

O Estado de S. Paulo - 28/05/2010

O presidente Lula poderia ter simplesmente vetado, há vários dias, o aumento de 7,7% para aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo, se quisesse levar em conta só as preocupações financeiras de seus ministros da Fazenda e do Planejamento. Mas ele pediu a ambos novos estudos sobre as contas públicas antes de anunciar sua decisão. Quer saber, portanto, se não haveria um jeito de acomodar no Orçamento a despesa adicional. Parece ter vacilado, ao avaliar o custo do veto ? uma decisão politicamente difícil em qualquer circunstância e ainda mais em ano de eleições.

Pessoas envolvidas na campanha da pré-candidata Dilma Rousseff, segundo se apurou em Brasília, recomendaram ao presidente que aceite o aumento aprovado pelos congressistas.

Os novos cálculos foram encomendados ao setor financeiro do governo na quarta-feira. No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou publicamente sua avaliação: não está sobrando dinheiro, apesar do superávit de R$ 16,5 bilhões contabilizado em abril pelo governo central.

O resultado, argumentou, varia de um mês para outro, está dentro do esperado e a arrecadação prevista para o ano bastará apenas para se alcançar a meta fiscal de 2010. O objetivo fixado para o ano é um superávit primário equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dinheiro será destinado ao pagamento de juros e, portanto, à contenção da crescente dívida pública federal.

O aumento defendido pelos ministros da área financeira ? 6,14% para as aposentadorias maiores que um salário mínimo ? vem sendo pago desde o começo do ano e está incorporado nas projeções das contas públicas.

Se esses cálculos estão certos, a elevação de 7,7% prejudicará o equilíbrio fiscal e tornará mais complicada a condução da política econômica. Segundo o ministro da Fazenda, essa decisão, além de afetar as finanças públicas, tornará mais difícil conter o consumo e limitar o aquecimento da economia. Por isso, diante da hipótese de o presidente sancionar os 7,7%, o ministro mencionou a possibilidade de novos cortes em outras despesas.

O governo já havia anunciado o congelamento de R$ 21,8 bilhões no fim de março e um novo corte de R$ 19 bilhões na semana passada. As decisões foram tomadas, segundo a explicação oficial, para ajustar a programação de gastos à receita prevista.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a avaliação bimestral da execução orçamentária. Quando os novos dados e projeções indicam uma receita menor que a anteriormente prevista, o governo deve comprimir a despesa. Os dois cortes, portanto, resultaram de uma obrigação legal. O governo poderá mudar a decisão, se as próximas avaliações apontarem um desempenho orçamentário melhor. Os dois cortes, portanto, não foram destinados propriamente a limitar o aquecimento da economia.

Além disso, a nova projeção da receita foi provavelmente subestimada, segundo avaliação de economistas do setor privado.

No mercado financeiro e nas consultorias independentes, o crescimento econômico projetado para o ano continua na faixa de 6% a 7%. Segundo a informação oficial, o governo baseou seu cálculo de arrecadação numa hipótese de crescimento de 5,5% do PIB e há quem fale no uso de um número menor, 5,2%.

Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o traíram, no Congresso, ao defender com objetivos obviamente eleitorais um aumento bem maior para as aposentadorias do que o proposto pelo governo. A oposição apoiou esse jogo para ver o presidente em xeque. Ele teria de escolher entre um ato de imprudência fiscal ? se as contas dos ministros estivessem certas ? e uma decisão politicamente custosa. Vetados os 7,7%, perderia vigor também o aumento de 6,14%, eliminado do texto emendado pelos congressistas.

Teria sido uma jogada brilhante, se a oposição pudesse reivindicar sua autoria. Mas quem pôs em xeque o presidente foi a base aliada. Esse episódio comprova, mais uma vez, a urgência da reforma política. Governar bem é quase impossível, quando se depende de alianças num sistema partidário como o brasileiro

A PREVIDÊNCIA E A PRESIDÊNCIA

Política

Autor(es): Cláudio Gonçalves Couto

Valor Econômico - 28/05/2010

O presidente da República foi posto numa situação embaraçosa pela decisão do Congresso de promover um "pacote de bondades" às vésperas das eleições de outubro, extinguindo o fator previdenciário e ofertando aos aposentados um aumento bem acima da inflação do último período - superando, inclusive, a generosa proposta do governo, também superior ao aumento do custo de vida. De um lado, o chefe de governo se vê pressionado por boa parte de sua base social (as centrais sindicais e as lideranças dos trabalhadores aposentados), que clama por um aumento real do valor das aposentadorias e pela possibilidade de uma aposentadoria precoce sem custos. Doutro lado está a Fazenda, preocupada com o controle das contas públicas, num momento em que o superaquecimento da economia brasileira ameaça a estabilidade dos preços e o aumento do endividamento abala nossa credibilidade em meio a um cenário internacional conturbado.

Em tal contexto e em prol da estabilidade que alavancou o crescimento tão benéfico à sua popularidade, o presidente se vê premido a vetar as demagógicas bondades congressuais e, assim, perder alguns pontos junto aos setores beneficiados - ao menos no curto prazo. Noticia-se, inclusive, que o comando da campanha de Dilma Rousseff pressiona o chefe de governo a manter ao menos o aumento de 7,7% para as aposentadorias, mesmo que vetando a extinção do fator previdenciário. Vale notar que as duas medidas, apesar de embaladas num mesmo pacote, são de natureza bem distinta. O reajuste acima do que o governo considera adequado ao equilíbrio das contas públicas representa pouco mais do que um típico conflito distributivo pelo gasto público - aumentando-se as aposentadorias, tem-se de cortar gastos em outros lugares, no curto prazo. Ademais, constitui uma demanda razoável daqueles que, tendo contribuído por muitos anos para a Previdência com pagamentos acima do mínimo, sofrem com a corrosão dos valores que lhe são restituídos, inferiores ao que fariam jus tendo em vista o tamanho de seus aportes. Trata-se, portanto, de demanda por justiça, a despeito dos inegáveis problemas de custeio que acarreta num cenário de escassez.

O mesmo raciocínio não vale para o fim do fator previdenciário, que embute um problema de justiça de natureza oposta. Dado o mesmo cenário de escassez, não é razoável defender que indivíduos se aposentem relativamente jovens, quando ainda apresentam plenas condições laborais, mesmo que já tenham trabalhado (e, portanto, contribuído) por muitos anos. Ora, justamente por se tratar de pessoas relativamente jovens, têm uma maior expectativa de vida pela frente e, consequentemente, receberão seus pagamentos previdenciários por mais tempo, representando uma carga mais pesada para a Previdência, comprometendo sua sustentabilidade. Noutras palavras, enquanto defender um aumento para as aposentadorias é reivindicar um direito (o de receber um pagamento justo), defender o fim do fator previdenciário é clamar por um privilégio (o de parar de trabalhar e começar a receber antes do momento justo para fazê-lo). Ao misturar direitos com privilégios, parlamentares embrulharam na perfídia o seu "pacote de bondades".

Não surpreende que tenha sido esta a decisão dos congressistas, tendo em vista quem são eles. Uma demagogia desta monta nada mais é do que uma demonstração do perfil ignóbil da maior parte de nossa classe parlamentar. Ela se inscreve na mesma categoria de procedimento em que se inclui o mal-uso das passagens aéreas, a prática do nepotismo em suas diversas variantes, o acobertamento e a proteção aos pares que cometem ilícitos e assim por diante. A diferença mais perceptível do "pacote de bondades" em relação às demais vilanias é que aquele se dirige, em princípio, a um setor do eleitorado, enquanto as últimas são especificamente benéficas aos parlamentares. Tal diferença é, contudo, ilusória, pois as coincidências existentes aqui são mais numerosas e relevantes. Primeiramente, tanto num caso como no outro, as decisões acarretam a dilapidação do patrimônio público, seja de forma imediata, seja de forma diferida no tempo. Em segundo lugar, tal esbanjamento e promovido visando não o benefício dos cidadãos (nem mesmo daqueles que são adulados com carinhos perdulários), mas o proveito dos parlamentares que o promovem - neste último caso, por meio de dividendos eleitorais.

O próprio presidente da República atentou para isto, quando alertou que "tem gente que acha que ganha voto fazendo isso. Se o povo compreendesse o que significa isso, eles podem nem ganhar tanto voto quanto pensam". O problema, claro, está no pretérito imperfeito do subjuntivo: "Se o povo compreendesse". É bem provável que muitos não compreendam e, assim, acabem por premiar eleitoralmente políticos que, em vez de efetivamente representá-los, adulem-nos. E, como se sabe, aduladores não agem em prol daqueles a quem bajulam, mas apenas em benefício próprio. Reside aí uma das principais dificuldades da democracia representativa - o exercício do controle sobre mandatários que parecem agir no interesse de seus mandantes, mas fazem exatamente o contrário, sobretudo pela inconsistência temporal de suas decisões, valendo-se da assimetria de informações.

Todavia, vale notar que Lula tem uma razão estratégica para vetar apenas o fator previdenciário, a qual ultrapassa o mero cálculo eleitoral. Derrubar apenas parte da lei aumenta as chances do veto ser mantido, pois é mais difícil reunir uma maioria suficiente para derrubar o veto presidencial a apenas um dos pontos aprovados - sobretudo no caso de um tópico popularmente mais intangível, estruturalmente mais nefando e moralmente mais injusto. Se bem que, como raramente vetos presidenciais são derrubados e logo começa o recesso branco no Congresso, o presidente poderia arriscar derrubar as duas medidas. O risco, contudo, é o de galvanizar uma maioria contrária ao veto, propiciando assim uma derrota de sérias consequências para as futuras gerações. Trata-se do velho cálculo de perder os anéis para salvar os dedos

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LULA MANDA REFAZER CONTAS PARA DAR 7,7% A APOSENTADOS

LULA MANDA REFAZER AS CONTAS PARA MANTER OS 7,7%

Autor(es): Vera Rosa e Tânia Monteiro

O Estado de S. Paulo - 27/05/2010

O presidente Lula pediu à equipe econômica para refazer, as contas sobre a arrecadação porque não está disposto a vetar o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, informam as repórteres Vera Rosa e Tânia Monteiro. Lula não quer arcar com o ônus político. A equipe econômica, porém, continua pressionando o presidente, sob o argumento de que não há recursos - pelos cálculos apresentados a Lula, o reajuste provocaria impacto adicional no Orçamento de R$ 800 milhões. Apesar dessa perspectiva, o governo fechou as contas de abril com o melhor resultado em dois anos, graças ao aumento da arrecadação, reflexo do forte ritmo de crescimento da economia. Tesouro, Banco Central e Previdência acumularam no mês passado superávit primário de R$ 16,5 bilhões, após dois déficits consecutivos. "A arrecadação está com viés de alta", disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe econômica para refazer as contas sobre a arrecadação porque não está disposto a vetar o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Lula já decidiu barrar a emenda que extingue o fator previdenciário, mas não quer arcar com o ônus político de um veto duplo no fim de seu mandato e num ano eleitoral.

A equipe econômica, porém, continua pressionando o presidente, sob o argumento de que não há recursos. A alternativa oferecida para resolver o problema é um abono de 6,14% sobre as aposentadorias e pensões acima de um mínimo. Na prática, esse grupo já recebe o valor corrigido desde janeiro.

Até ontem, Lula resistia a optar pelo abono - que não é incorporado ao benefício - e mandou os técnicos fazerem novos cálculos. "A pressão está grande, mas ele ainda não bateu o martelo. Não quer vetar o reajuste e acha que ainda pode encontrar uma solução", disse ao Estado um auxiliar do presidente.

Pelos cálculos apresentados a Lula, a diferença entre o reajuste de 6,14% e os 7,72% aprovados pelo Congresso provocaria um impacto anual no Orçamento de R$ 1,5 bilhão. "Nós até aceitamos o veto sobre o fim do fator previdenciário, criado para desestimular as aposentadorias precoces, mas vamos pedir ao presidente que conceda o reajuste", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que comanda a Força Sindical. "Um abono é muito pouco, tão pequeno que parece até uma esmola para os aposentados."

Sem querer mexer nesse vespeiro, a pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, disse que Lula é um homem "com muita sensibilidade" e admitiu que há defasagem na correção das aposentadorias acima de um mínimo desde outros governos. Ex-ministra da Casa Civil, Dilma ressalvou, no entanto, que o presidente tomará a decisão sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Em conversas reservadas, Lula não escondeu a contrariedade com o Congresso. Disse a ministros que o Legislativo deixou um "abacaxi" para ele descascar. Apesar do discurso para consumo externo de que o prejuízo eleitoral de um veto não é tão grande, ele está preocupado. Sabe que o corte do reajuste será explorado pelo pré-candidato do PSDB, José Serra, e pode respingar na campanha de Dilma.

As centrais sindicais convidaram o presidente para participar da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, marcada para o dia 1.º, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo. Previsto para reunir representantes de 5 mil sindicatos, o ato foi planejado sob medida para aprovar as propostas que as centrais entregarão aos pré-candidatos à Presidência.

Lula ainda não confirmou presença na conferência. Com receio das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, que vê campanha antecipada para Dilma, ele agora avalia com cuidado a conveniência de comparecer a esse tipo de manifestação. Além disso, confidenciou a interlocutores que só irá se não tiver vetado o reajuste de 7,72%.

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ABONO PARA ACALMAR APOSENTADOS

Abono para compensar veto

Autor(es): Igor Silveira
Correio Braziliense - 26/05/2010

Paulo Bernardo sugere garantir 6,14% aos aposentados até o fim do ano como saída para Lula vetar reajuste aprovado no Congresso

Na busca por alternativas para convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar o reajuste de 7,7% para aposentados que recebem mais de um salário mínimo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sugeriu, na tarde de ontem, a edição de uma nova Medida Provisória (MP) concedendo um abono, ainda em 2010, equivalente ao aumento de 6,14%. O percentual faz parte da proposta original do governo, em vigor desde janeiro. Essa seria uma solução jurídica viável para o impasse, de acordo com o chefe da pasta, e a decisão final sobre os valores definitivos do reajuste aos inativos ficaria para o próximo ano, na gestão do vencedor da próxima eleição presidencial.

Lula tem até o próximo dia 1º, data em que a MP expira, para anunciar se sanciona ou veta o texto aprovado, na semana passada, pelo Congresso Nacional. Por ora, o presidente tem colocado as consequências políticas e econômicas na balança: de um lado, os ministros da Fazenda e do Planejamento garantem que a proposta não cabe no Orçamento e que a concessão dos 7,7% seria uma irresponsabilidade fiscal. Do outro, o presidente teme que uma repercussão negativa gerada pelo veto respingue na campanha da pré- candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

“O presidente Lula ainda não definiu o que irá fazer em relação ao reajuste e disse que ainda conversaria com alguns aliados. No entanto, não acredito que o veto aos 7,7% seja um instrumento de pressão forte para a oposição. Se eles só tiverem isso, estão muito mal”, provocou Paulo Bernardo.

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Antes de viajar para a Argentina para cumprir agenda diplomática, no fim da manhã de ontem, Lula reuniu, no Palácio da Alvorada, os líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na saída, Jucá despistou e afirmou que o tema da conversa foi a votação do pré-sal. “Até porque o texto do projeto que trata dos aposentados acabou de chegar na Casa Civil e ainda será analisado detalhadamente”, garantiu.

Sem temor

Mais tarde, Alexandre Padilha esteve na liderança do governo no Congresso, onde reuniu-se com a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e com o deputado Gilmar Machado (PT-MG). Ao deixar o compromisso, o ministro de Relações Institucionais voltou a ressaltar que o presidente Lula estava ponderando a melhor saída para o impasse do reajuste dos aposentados e comentou a opção do abono apresentada por Paulo Bernardo.

“O governo teve de tomar decisões difíceis em outras oportunidades e o fez sem se intimidar com as pressões da oposição. Não vamos deixar que qualquer clima eleitoral contamine a tranquilidade com que uma decisão dessas tem de ser tomada. Quanto à sugestão do abono, quem recomendou o veto precisa apresentar alternativas. Foi isso que Paulo Bernardo fez e o presidente Lula vai analisar se essa é a melhor solução”, destacou.

PF CONFIRMA INQUÉRITO CONTRA TUMA JÚNIOR

» A Polícia Federal confirmou ontem a abertura de inquérito para investigar o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, por supostos crimes contra a administração pública. Ontem, chegaram à capital os documentos que servirão de base para o inquérito. O pacote inclui relatórios, cópias de e-mails, gravações telefônicas e material apreendido durante as investigações que deram origem à Operação Wei Jin, destinada a mapear um esquema de contrabando de celulares chineses que movimentava R$ 12 milhões por ano. As investigações acabaram por revelar ligações de Tuma Júnior com Li Kwok Kwen, o Paulo Li, apontado pela PF como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo.

Entenda o caso

Derrota de Lula

Contrariando a proposta inicial do Executivo, aprovada em janeiro, que concedia um reajuste de 6,14% aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo, e passando por cima, também, da recomendação do presidente Lula, de que o aumento poderia chegar até 7%, os integrantes do Congresso, com ajuda de votos da base aliada do governo, aprovaram, na última quarta, uma alteração no texto da Medida Provisória, incluindo percentual de 7,7% de acréscimo nos vencimentos dos inativos.

Esse número representa um gasto extra de, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão por ano para a Previdência Social. A proposta enviada pelos parlamentares ao presidente inclui, ainda, o fim do fator previdenciário — cálculo que reduz o valor da aposentadoria para os que param de trabalhar mais cedo pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Lula anunciou aos ministros da área econômica, na segunda-feira, que vetará esse segundo item. A pressão política de alguns setores da sociedade, que ganha ainda mais força por causa do ano eleitoral, no entanto, ainda faz com que o chefe de Estado pense sobre qual decisão tomar em relação ao reajuste de 7,7% para os aposentados. (IS)

LDO com otimismo

Ivan Iunes

O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser apresentado hoje, com previsão otimista de crescimento da arrecadação e o caixa aberto para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O relator do projeto, senador Tião Viana (PT-AC), manterá os pontos principais da análise preliminar, entregue na semana passada. O projeto prevê investimentos de R$ 32 bilhões em obras do PAC, além de cinco emendas individuais por parlamentar, e emendas coletivas.

A previsão do orçamento trabalha com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%. “Temos de ter cautela com essa previsão, pois ela me parece otimista. O crescimento do país depende da economia global e a Europa e os EUA enfrentam ciclos de crise”, ressalta o membro da Comissão de Orçamento, deputado federal Luciano Castro (PR-RR). Do texto original, o governo estuda modificar o artigo que trata da interrupção das obras com indícios de irregularidades graves. A proposta inicial inviabiliza a possibilidade de a Câmara interferir no andamento dos contratos suspeitos. O calendário de votações prevê a análise do texto principal e das emendas em 1º de junho. Do dia 2 ao dia 11, será aberta a fase de emendas ao próprio texto e anexos do projeto de lei. A aprovação tem de ocorrer até 18 de julho, para que o Congresso entre em recesso.

LULA CRITICA MUDANÇAS NA APOSENTADORIA

Autor(es): Agencia O Globo/Luiza Damé e Gerson Camarotti

O Globo - 21/05/2010

Aposentados: Lula critica quem aprovou pacote


O presidente Lula criticou deputados e senadores que deram aumento de 7,7% aos aposentados e extinguiram o fator previdenciário. Deu a entender que vetará a última medida: "Tem gente que acha que ganha votos fazendo isso."


Planalto pediu ontem remanejamento de R$1,6 bi no Orçamento, em sinal de que reajuste de 7,7% deve ser mantido


Irritado com a aprovação do fim do fator previdenciário e do reajuste de 7,7% para pensões e aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, o presidente Lula acusou os parlamentares de votarem segundo conveniências políticas para garantirem a sobrevivência do mandato, e não pelo interesse do país. O veto a essas matérias pode ter impacto negativo no futuro político de sua pré-candidata, Dilma Rousseff (PT). Para neutralizar o veto ao fim do fator, Lula deverá aceitar os 7,7%.

No encerramento da Marcha dos Prefeitos, Lula criticou deputados e senadores que apoiaram o pacote previdenciário, indicando que vetará o fim do fator, aprovado, em última votação, anteontem no Senado:


- Vocês viram a votação da Previdência, do fator previdenciário... Tem gente que acha que ganha votos fazendo isso, quando, na verdade, se o povo compreender o que significa isso, essas pessoas podem até não ganhar o tanto de votos que esperavam ganhar.

Se é certo o veto ao fim do fator previdenciário, Lula deu sinais de que vai manter o reajuste de 7,7% dos aposentados. Na noite de ontem, o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi acionado pelo Planalto para remanejar no Orçamento R$1,6 bilhão (diferença resultante do aumento de 7,7% em relação aos 6,14% da proposta original). A equipe econômica pressionava pelo veto, alegando que seria irresponsabilidade fiscal. Segundo interlocutores, Lula não quer passar para a História como o presidente que vetou o aumento de aposentadorias e pensões no último ano do mandato. Além disso, integrantes da coordenação política da campanha de Dilma alertaram que um veto ao reajuste dos aposentados traria prejuízo eleitoral e seria explorado pela oposição.

- Não será surpresa se o presidente não vetar o aumento - disse um interlocutor de Lula.


O líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), desafiou Lula a vetar o fim do fator previdenciário. Coruja é o autor do dispositivo que acaba com a regra para cálculos das aposentadorias, implantada em 1999. E diz que não está de olho em votos, porque sairá da vida pública para voltar à medicina:

- Queremos saber se Lula é o pai dos pobres ou mãe dos ricos. O fator é um dos grandes responsáveis pelo achatamento dos benefícios previdenciários.

Lula disse que presidentes, governadores e prefeitos têm de agir com responsabilidade, porque, se quebrarem prefeituras, governos estaduais ou o federal, não recuperam logo. Lula tocou na votação da Previdência ao tratar do pré-sal. Os prefeitos cobraram a divisão dos royalties por todos os municípios, não só entre os produtores.

- Mandamos (para o Congresso) uma coisa bem partilhada, madura, mas, lamentavelmente, muitas vezes, a gente manda, o projeto vai para discussão e, para sobrevivência do mandato de cada deputado, eles fazem coisas que nem sempre contribuem - afirmou Lula.

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LULA DEVE SANCIONAR REAJUSTE E MANTER FATOR

Autor(es): Paulo de Tarso Lyra, de Brasília

Valor Econômico - 21/05/2010

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar o fim do fator previdenciário mas poderá manter o reajuste de 7,7% aos aposentados. Os dois pontos foram aprovados no Senado na noite de quarta-feira, confirmando votação realizada na Câmara. Segundo assessores próximos do presidente, apesar das pressões da equipe econômica, Lula acha que o reajuste de 7,7% não seria tão pesado, pois o Executivo já havia aceitado pagar 7%, em relatório apresentado pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A medida provisória encaminhada pelo governo ao Congresso previa um reajuste de 6,14% para os aposentados que recebiam acima de um salário mínimo. Nas negociações feitas na Câmara, o percentual foi elevado para 7%, um aumento de R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos. Os parlamentares, inclusive os da base aliada - a emenda foi apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP) -, aumentaram o benefício para 7,7%, um gasto extra de R$ 600 milhões.

É nesse acréscimo que o presidente Lula está centrado. Para ele, segundo pessoas próximas, dar R$ 600 milhões a mais não representariam um grande problema, já que a bondade anterior previa R$ 1,2 bilhão. No dia da votação da Câmara, Paulinho usou o mesmo argumento. "Não vale a pena comprar uma briga com 6,6 milhões de eleitores por causa de R$ 600 milhões a mais".

O fator previdenciário, contudo, é diferente, tanto na extensão quanto no impacto. É uma medida de longo prazo, que afeta não apenas aqueles que estão às vésperas da aposentadoria como também os trabalhadores ainda em idade produtiva, enquanto o impacto do reajuste dos aposentados é pontual. Os valores também são diferentes: o reajuste representa R$ 600 milhões agora, enquanto o fator previdenciário causa um rombo de R$ 4 bilhões por ano segundo cálculos do governo.

Durante discurso no encerramento da 13ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, Lula criticou o Congresso, sobretudo as votações do fim do fator previdenciário e do pré-sal - em especial a emenda que prevê a divisão dos royalties por todos os Estados e municípios. "Vocês viram, agora, a votação da Previdência, do fator previdenciário. Tem gente que acha que ganha voto fazendo isso. Quando, na verdade, se o povo compreender o que significa isso, essas pessoas podem até não ganhar o tanto de votos que pensam que vão ganhar".

Lula defendeu que os governantes devem agir com responsabilidade com o dinheiro público. "Porque se a gente quebrar a prefeitura, o Estado, ou quebrar o governo, a gente não recupera no curto prazo, não". Apesar desta declaração, o presidente distribuiu "bondades financeiras" para os 4,5 mil prefeitos que vieram a Brasília.

Uma dessas bondades foi encaminhar um projeto de lei complementar - que necessita de quórum qualificado na Câmara (257) e no Senado (41) - tornando automático o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso a arrecadação federal sofra queda. É a mesma medida adotada em 2009, quando, por conta da crise financeira internacional, o governo liberou R$ 2,5 bilhões para os municípios de forma que o FPM de 2009 fosse o mesmo de 2008 - R$ 51,2 bilhões. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, sempre que o FPM do ano atual for inferior ao do ano anterior - essa comparação será feita quadrimestralmente - o Tesouro automaticamente liberará o recursos para os municípios.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não gostou da proposta. Menos pelo conteúdo e mais pela forma. "Projeto de lei é algo muito demorado, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso". Em sua intervenção, Ziulkoski reclamou que o FPM de 2010 estava previsto inicialmente em R$ 56,1 bilhões, mas as últimas estimativas projetam um repasse de R$ 53,5 bilhões.

Outra bondade anunciada pelo governo na Marcha dos Prefeitos foi a dispensa de contrapartida dos municípios nas obras do PAC 2. "Isso vai permitir que as obras do PAC cheguem a todos as cidades, principalmente os mais pobres", declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Lula anunciou ainda, durante a solenidade, o lançamento do Plano Nacional de Combate ao Crack, prevendo a liberação de R$ 410 milhões para as cidades atuarem no tratamento dos dependentes e dos familiares. "O plano prevê a coordenação e integração das ações em áreas como saúde, educação e assistência social. Também prevê a coordenação das ações na área de segurança pública, com planejamento e ações conjuntas para combate ao tráfico envolvendo a Defesa, a Justiça e Receita Federal", completou o presidente.

SENADO APROVA REAJUSTE DE 7,7% PARA APOSENTADOS

Agência Brasil 19/05/201 20:43

O governo havia oferecido reajuste de 6,14% aos aposentados e, durante negociações na Câmara, aceitou que o índice fosse de 7%

O Senado aprovou nesta quarta-feira, sem alterações, a Medida Provisória 475 que trata do reajuste dos aposentados. Com isso, os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 7,7%.

Mesmo diante da relutância dos ministros da Fazenda e da Previdência, o relator da matéria e líder do governo na casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve o índice aprovado na Câmara e a emenda que impõe o fim do fator previdenciário.

A decisão foi motivo de comemoração para o senador Paulo Paim (PT-RS), que disse que cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se irá vetar o texto aprovado pelo Congresso.

“Irresponsabilidade seria deixar o fator que penaliza os mais pobres. Agora, como nós temos independência entre os poderes, cada um age de acordo com sua consciência. E o presidente da República vai agir de acordo com a dele”, disse Paim.

O governo havia oferecido reajuste de 6,14% aos aposentados e, durante negociações na Câmara, aceitou que o índice fosse de 7%. O projeto recebeu apenas emenda de redação para corrigir cálculos da tabela de reajuste.

VETO A APOSENTADOS UNE SERRA, DILMA E LULA

Josie Jerônimo, Flávia Foreque e Deco Bancillon

Correio Braziliense - 06/05/2010
O DILEMA DO VETO

VETO A APOSENTADOS UNE SERRA, DILMA E LULA

O reajuste de 7,7% aos aposentados e a queda do fator previdenciário, aprovados pela Câmara na terça-feira, ultrapassaram os círculos de Brasília e tornaram-se o assunto do dia na corrida presidencial. Após a fragorosa derrota do governo no Congresso, o Planalto enfrenta o dilema de vetar, em ano eleitoral, medidas que provocarão um violento impacto nas contas públicas. A equipe econômica posicionou-se fortemente contrária às propostas aprovadas, que representariam um acréscimo de ao menos R$ 30 bilhões aos cofres do governo. Cautelosos, os pré-candidatos José Serra e Dilma Rousseff manifestaram confiança na autoridade do presidente Lula de barrar ou não o aumento aos aposentados. “Vou apoiar a posição que o governo federal tomar a esse respeito”, suavizou o tucano. “Tenho certeza de que ele decidirá de forma equilibrada”, esquivou-se a petista pelo Twitter. O racha na base governista do Congresso estremeceu as alianças entre PT e PMDB nos estados.

Lula afirma que a decisão de rejeitar ou não o reajuste de 7,7% aos aposentados levará em conta a análise econômica. Serra e Dilma apoiam

A derrota sofrida na Câmara deixou o governo cauteloso em relação à ameaça de veto do reajuste de 7,7% para aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já esperava a vitória do índice maior, mas a discussão e a aprovação de última hora do fim do fator previdenciário acenderam a luz vermelha da equipe política do governo. Enquanto a área econômica aponta o veto dos dois temas como imprescindível para o equilíbrio das contas públicas, os articuladores do Congresso sinalizam que o desgaste político pode custar bem mais que os R$ 600 milhões de impacto, caso o presidente sancione o reajuste de 7,7%, que será votado pelo Senado na próxima semana.

Se a proposta passar no Senado e Lula decidir vetar, uma nova medida provisória com o índice defendido pelo governo terá que ser editada novamente. O presidente não pode enviar ao Congresso outra MP com o mesmo valor e, se quiser manter reajuste acima da inflação, pode sugerir aumento de 6,13% — 0,01% a menos do que o inicial — , segundo parlamentares governistas, ou manter 3,45% que corrigem apenas as perdas inflacionárias de 2009.

Lula não antecipou a decisão de vetar ou não o reajuste estabelecido pela Câmara, mas também não condenou os parlamentares da base por rejeitarem o índice de 7% apresentado pelo governo. “É um percentual que a Câmara entendeu que era o correto. E se a Câmara entendeu, eu não posso considerar loucura. É uma questão de visão econômica que nós vamos consertar, ou manter do jeito que está, depois de aprovada no Senado”, afirmou o presidente, após solenidade na manhã de ontem, no Itamaraty.

Os aliados do presidente informam que o veto do reajuste se tornou um dilema para Lula. Se não vetar, aparenta fraqueza diante do Congresso. Caso decida barrar a decisão da Câmara e do Senado, assume sozinho o desgaste por negar aumento aos aposentados no ano que tenta emplacar Dilma Rousseff como sua sucessora. A saída avaliada pelo governo é aceitar o reajuste de 7,7% e rejeitar o fim do fator previdenciário, apoiando-se em parte da oposição que também considera prematura a derrubada da regra. “A mim, só cabe esperar a decisão final do Senado para que eu possa analisar os impactos disso na economia brasileira e na Previdência Social”, afirma o presidente.

No Senado

Os senadores prometem colocar o assunto em votação na próxima semana. Enquanto não sai do Congresso, Lula põe na balança o peso político e fiscal do veto às medidas. Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não há dúvidas em relação à inviabilidade financeira das propostas. “Eu vou levar para o presidente Lula a opinião de que nós deveríamos vetar isso”, disse. O ministro afirmou que o impacto fiscal apenas do reajuste é estimado em R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos. “Com os 6,14%, nós iríamos acrescentar, nos próximos cinco anos, mais R$ 19 bilhões. Com esse índice, significa mais R$ 30 bilhões”, detalhou Paulo Bernardo.

O Planalto passou o dia de ontem fazendo contas. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, somente a queda do fator previdenciário terá um impacto de R$ 4 bilhões ao ano. O governo vai usar toda a articulação para convencer os senadores a alterarem o texto aprovado na Câmara, votando o índice de 7%. Padilha tentará reunir a base para o Executivo não ficar refém das ambições eleitorais dos parlamentares, mas o governo terá que trazer de volta o PMDB, que promete repetir a votação do reajuste maior e do fim do fator previdenciário no Senado.

No clima de ressaca moral que reinava ontem no Congresso, o nome do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), era lembrado em todas as rodas. Até mesmo a oposição demonstrava compreensão da difícil situação enfrentada pelo petista. Parlamentares da base e da oposição não creditam a derrota na conta do líder do governo e são unânimes ao dizer que a função é “ingrata” em ano eleitoral. Deputados da base reclamam, no entanto, da forma que Lula trata o Congresso. Os governistas afirmam que o presidente não dá o respaldo necessário ao líder e que Lula não referenda os acordos costurados por Vaccarezza na Câmara e usa a “tática da confusão” para lidar com o Legislativo. Sem o apoio expresso de Lula, a figura do petista fica enfraquecida. Apesar de não criticarem a atuação do petista, deputados afirmam que na briga interna de egos no partido a atuação do ex-líder Henrique Fontana tem sido lembrada em comparação à liderança de Vaccarezza.

Personagem da notícia

Falta de sincronia

Tão logo constatou a terceira derrota seguida em decisões cruciais para o governo federal, o interlocutor do Planalto na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), viu o horizonte mais distante. Líder do governo e articulador da campanha de Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, Vaccarezza contava com o sucesso à frente da bancada para virar, quem sabe, presidente da Casa em uma possível vitória da petista. O primeiro revés da série de derrotas foi a redistribuição dos royalties do petróleo. O segundo, a questão do reajuste dos aposentados. A falta de sincronia com a base dava indícios claros a Vaccarezza de que não conseguiria sustentar o índice admitido pelo governo.

Os argumentos apresentados para tentar virar o jogo incluíram até a liberação de emendas, no valor médio de R$ 4 milhões por parlamentar, há duas semanas — além da ameaça velada de retaliações aos revoltosos. O idioma não foi entendido pelo resto dos “aliados”. Certo da segunda derrota acachapante, Vaccarezza contava com pelo menos uma vitória de honra: a manutenção do fator previdenciário. Tinha tanta certeza do êxito que submergiu, atônito, depois da derrota, com a lista dos “traidores” debaixo do braço. A melhor explicação para as derrotas talvez venha de um deputado do baixo clero da Câmara. Para o parlamentar, ao acumular a interlocução do governo com a de campanha, restou a Vaccarezza uma liderança sem liderados. (Ivan Iunes)

Candidatos concordam

Os pré-candidatos à Presidência da República José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) anunciaram que vão reforçar a posição do governo no reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Depois que a Câmara dos Deputados aprovou o reajuste de 7,7%, a tendência é de que o Senado mantenha o índice e jogue a decisão final sobre o aumento para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Dilma e Serra, o caráter social do reajuste não pode ultrapassar os limites financeiros do orçamento.

Os dois pré-candidatos anunciaram apoio à decisão de Lula, seja ela de manter ou de vetar o aumento aprovado no Congresso. Durante almoço com empresários no Rio Grande do Sul, Serra admitiu que existe defasagem no benefício pago aos aposentados, mas elogiou a responsabilidade econômica do governo, especialmente de Lula e do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Acho que os aposentados merecem uma melhora, sem dúvida nenhuma, porque há um atraso nessa questão. O Senado ainda vai deliberar e o governo vai decidir. Vou apoiar a posição que o governo federal tomar a esse respeito” disse Serra.

Pelo Twitter, Dilma também preferiu não criticar o aumento concedido pelos deputados, mas confiou a decisão ao presidente. “Lula tem compromisso com trabalhadores e aposentados que deram seu trabalho pelo Brasil. Tenho certeza de que ele decidirá de forma equilibrada”, escreveu Dilma.

Já o afastamento da senadora Marina Silva (PV-AC) vai durar menos de uma semana. Ontem, no Twitter, a pré-candidata à Presidência da República anunciou que não vai ficar de fora da discussão, que chegará na próxima semana no Senado. Ela pretende voltar ao Senado para discutir o reajuste dos aposentados e o fim do fator previdenciário.

APOSENTADOS GANHAM; GOVERNO PERDE E CÂMARA MUDA AS REGRAS PARA A APOSENTADORIA

DOS JORNAIS

Deputados aprovam reajuste de 7,7% aos aposentados

Deputados aprovam reajuste de 7,7% e fim do fator previdenciário;

Lula diz que vai vetar

O governo Lula sofreu duas grandes derrotas na Câmara, que aprovou numa só medida provisória o fim do fator previdenciário e o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo.

A MP obteve o apoio de uma parte da base aliada. Ela ainda segue para o Senado, que deve manter o que foi aprovado pela Câmara.

O governo vai trabalhar para fazer modificações no Senado; se o texto mudar, voltará para a Câmara.

A Câmara aprovou aumento que beneficiará os inativos que ganham mais de um salário mínimo. Os aposentados saíram do plenário da Câmara comemorando a conquista, que resultou numa derrota bilionária do governo. O reajuste custará R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. Outra perda do governo: a derrubada do fator previdenciário, que dificultava a aposentadoria precoce dos trabalhadores.
Depois de semanas negociando com a base para economizar R$ 600 milhões, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi atropelado. Além da aprovação do reajuste de 7,7% para os inativos que ganham mais de um mínimo, com impacto de R$ 1,7 bilhões nas contas públicas, os governistas ajudaram a aprovar a emenda que derruba o fator previdenciário, causando rombo bem maior, estimado em R$ 14 bilhões anuais.
Na discussão do reajuste, nem mesmo a bancada do PT defendeu a proposta do governo. O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), deixou a sessão no meio da discussão, depois de receber a notícia da morte de um familiar, mas o deputado José Genoino (PT-SP) seguiu o pedido do colega e liberou a bancada para votar livremente, sem seguir orientação do partido.
Com o placar de 323 a 80 pelo fim do fator previdenciário, o governo investiga os possíveis traidores para cobrar a fatura. Nas conversas de bastidores, já se esperava que os parlamentares tentassem votar o fim do fator, mas calculava-se que apenas 150 deputados apoiariam a proposta. Atordoado, o líder do governo transitava no Salão Verde com a lista nominal dos parlamentares que derrubaram o fator. Na lista de Vaccarezza, a surpresa da presença de pelo menos cinco tucanos entre os que votaram ao lado o governo. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) comemorou dizendo que os deputados fizeram “barba, cabelo e bigode” no plenário. Ele apontou a suposta mudança de lado de alguns tucanos por conta de razões eleitorais, já que o próximo presidente herdará as consequências da conta.
O líder do PSDB na Câmara, deputado João Almeida (BA), estava entre os solidários com a situação difícil do governo. Almeida nega, no entanto, que a posição política seja uma atitude de prudência para proteger o ex-governador José Serra (PSDB) se Dilma Rousseff (PT) não vencer a disputa. “Não votei como oposição responsável, eu sou responsável. O fato é que o presidente perdeu o controle das atividades legislativas”.

Alteração

O fator previdenciário é um cálculo que reduz os benefícios de quem se aposenta cedo, ao considerar a expectativa de vida do trabalhador que dá entrada no pedido de aposentadoria juntamente com o tempo de contribuição. Sem o fator, os contribuintes que chegarem à idade mínima para se aposentar terão um salário com valor equivalente à média das contribuições que fizeram ao longo da vida. “A emenda acaba com o fim do fator para pessoas que se aposentarem a partir de janeiro de 2011. Uma vez aprovada, no entanto, pode ser revisto o cálculo para as outras pessoas”, comentou , o autor da emenda, o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC).

PERSPECTIVA DE VETO

Horas depois da votação, a informação entre os governistas era de que, ao saber do resultado das votações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria ficado surpreso e irritado. Lula teria afirmado a aliados que vetaria os dois projetos e assumiria o ônus da decisão impopular em ano eleitoral. A atitude seria para atender a equipe econômica, que acompanhou apreensiva a rebelião da base. Em caso de veto, uma das saídas para o governo seria editar nova MP prevendo 6,13% de aumento aos inativos. Caso vete o aumento e não edite outra MP, o aumento para os aposentados ficaria restrito a 3,45%, índice da inflação do período.
O texto segue ainda para o Senado, que deve manter as modificações. Caso isso aconteça, lideranças do governo já sinalizaram que Lula deve vetar o texto. Outra alternativa para o governo seria fazer alterações no Senado. Isso obrigaria o projeto a voltar a Câmara. Mas, os analistas afirmam que isso seria inútil: irritaria os aposentados e poderia criar embaraçoes para os parlamentares candidatos
As estimativas do rombo variam. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), calcula que as duas medidas resultarão em impacto de cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos somente em 2010. Já os cálculos de alguns deputados da oposição falam em rombo de cerca de R$ 10,9 bilhões neste ano.
O deficit estimado da Previdência Social também para 2010 já é de R$ 50 bilhões.
O placar da emenda que acabou com o fator previdenciário foi de 323 favoráveis, 80 contrários e 2 abstenções. Os líderes do governo, do PT e do PMDB, principal partido da base, orientaram contra a mudança, mas não obtiveram sucesso.
A emenda foi apresentada pelo líder do PPS, Fernando Coruja (SC). O fator previdenciário foi criado em 1999, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, como forma de inibir aposentadorias precoces e reduzir o rombo da Previdência. Na prática, o fator previdenciário é um redutor do benefício, conforme o tempo de contribuição e a idade. Com o fim desse cálculo, o trabalhador ganharia cerca de 30% a mais ao se aposentar.
O deputado tucano Arnaldo Madeira (PSDB-SP) foi um dos poucos da oposição a votar contra as mudanças no cálculo da previdência. "É um absurdo total. Ninguém indica de onde virão mais recursos. Essa é a noite da irresponsabilidade."
Após as votações, Vaccarezza disse que o governo vai trabalhar para fazer modificações no Senado. Caso isso aconteça, o texto volta para a Câmara.
A votação do aumento dos aposentados foi simbólica, ou seja, sem registro de placar. Na hora da orientação dos líderes, no entanto, até o PT liberou sua bancada. Só o governo orientou contra o aumento -todos os outros partidos votaram pelos 7,71%. Como a Câmara estava cheia de aposentados, os deputados estavam com medo da repercussão em ano eleitoral. A MP enviada pelo Executivo concedeu aumento de apenas 6,14%, mas não tratou de mudanças nos cálculos dos benefícios.
Pressionado por partidos aliados e com medo de uma derrota maior, como aconteceu ontem, o governo cedeu e aceitou mudar o índice para 7%, o que corresponde à inflação de 2009 mais dois terços do aumento do PIB de 2008.
Os deputados e os representantes dos aposentados não ficaram satisfeitos, propondo o índice de 7,71%- correspondente à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do PIB. O acordo desse valor já passou inclusive pelo Senado. O que dificultou para o governo foi que os deputados não quiserem ficar responsáveis por diminuir o índice de aumento.
O reajuste de 7,71% é retroativo a janeiro deste ano e, de acordo com o governo, vai resultar em um impacto extra de cerca de R$ 1,6 bilhão ao ano nos cofres da Previdência.

A DESLEALDADE DA BASE

EDITORIAL

O ESTADO DE SÃO PAULO - 16/04/2010

Para o bem ou para o mal, existem limites à capacidade dos governos de fazer o Legislativo dançar conforme a sua música. Isso vale até para o presidente Lula, que fabricou a opulenta coalizão partidária graças à qual detém a maior base parlamentar já registrada na história da democracia brasileira. Os métodos de que ele se valeu para tanto são notórios, assim como as circunstâncias que mais adiante contribuiriam para calcificar o adesismo dos políticos, entre eles não poucos beneficiários do mensalão, ao governante premiado com índices astronômicos de popularidade.

O presidente pode muito, mas não pode tudo. Não pode, por exemplo, impedir os aliados de se entregar aos cálculos de conveniência dos quais dependem, mais do que das benesses do Planalto, as suas expectativas de uma vida política longeva e próspera. Esses cálculos, evidentemente, são de natureza eleitoral. As decisões envolvem a construção de posições de poder nos aparelhos partidários, o acesso a generosos recursos para as campanhas e, ao fim e ao cabo, a recompensa nas urnas. Quando se combinam anos de eleição com questões de interesse direto das forças que os legisladores identificam como determinantes para o seu futuro, a lealdade ao governo é duramente testada.

Viu-se isso com clareza quando a base lulista ajudou a implodir, na votação do marco regulatório do pré-sal, o razoável acerto entre o Executivo e os Estados produtores, a começar do Rio de Janeiro, sobre a distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído das novas jazidas. Antes, a Câmara, onde por sinal se concentra a hegemonia do Executivo, havia mudado a destinação de parte dos recursos esperados da exploração nas camadas profundas da plataforma continental.

Agora, a demagogia a custo zero reapareceu em toda a plenitude com a apreciação da medida provisória (MP) editada por Lula em janeiro, depois de negociar com os sindicatos, reajustando em 6,14% os benefícios dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

Iniciou-se no Congresso uma verdadeira corrida para saber quem conseguiria aprovar o maior índice possível. Sentindo o clima, embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insistisse em que recomendaria ao presidente vetar qualquer aumento acima do valor original por seu impacto sobre as contas públicas, Lula autorizou o líder do governo na Câmara e relator da MP, o deputado petista Cândido Vaccarezza, a ir a 7% (a inflação de 2009, mais 2/3 da alta do PIB no ano anterior).

Mas os outros líderes da base, de braços dados com os da oposição, anunciaram na quarta-feira que aprovariam o reajuste proposto pelo Senado: 7,71%. "Não podemos ficar com a imagem de que aqui é maldade e lá é bondade", alegou o deputado Henrique Alves, o líder do PMDB, principal partido aliado ao Planalto.

Os aposentados, com o apoio das centrais sindicais, formam um grupo de pressão relevante - eles ganham pouco, votam e as suas famílias também. Poderão preferir esse ou aquele candidato a presidente, mas na hora de votar para deputado serão lembrados de como se comportaram os parlamentares de seus Estados em relação ao que interessa ao seu bolso. Para a oposição, a situação tem duplo sabor: permite agradar aos velhinhos e criar dificuldades para o governo - o que faz a demagogia correr solta. "Dão bilhões para o FMI, para o BNDES ajudar as grandes fusões e não querem dar um aumento que impacta o Orçamento em R$ 3,4 bilhões?", exibiu-se o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen, favorável a um aumento de 8,77%.

Mais divertido ainda foi ouvir a ameaça do deputado pedetista Paulinho da Força, conhecido comensal do Executivo: "Vamos derrotar o governo." Ele diz duvidar que o presidente vete os 7,71%. "Longe de mim fazer uma injustiça", comentou Lula, "mas tenho de levar em conta a disponibilidade do dinheiro que é do próprio trabalhador." A votação na Câmara ficou para o dia 27.

Não se exclui a hipótese de que o presidente manobre para deixar a MP caducar por decurso de prazo (120 dias), a fim de se livrar do ônus do veto, e editar um novo texto com um reajuste diferente de 6,14%, retroativo a 1.º de janeiro. Terá contra si a grita dos aliados.