SERRA DIZ QUE, SE ELEITO, VAI DESONERAR A CESTA BÁSICA

Autor(es): Silvia Amorim

O Globo - 04/06/2010

Para tucano, fortuna paga em impostos não volta em bons serviços

O pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, contestou anteontem à noite a defesa que o presidente Lula fez da alta carga tributária brasileira para que o Estado seja forte e atenda aos pobres. O tucano disse que a tese seria aceita se a fortuna paga em impostos fosse revertida em serviço público satisfatório. Em entrevista ao “Jornal da Noite”, da Rede Bandeirantes, ele prometeu, se eleito, desonerar itens da cesta básica.

—É normal num país mais desenvolvido que a carga de impostos seja maior porque eles são mais ricos. Mas, no caso dos países em desenvolvimento, o Brasil tem a maior de todos. Agora, qual é a contrapartida? O serviço público no Brasil não é satisfatório — afirmou Serra. — Os R$ 500 bilhões (arrecadados com impostos no país) em cinco meses é uma fortuna que está se pagando e não tem uma contrapartida — prosseguiu.

Serra reagiu à declaração feita por Lula anteontem no encerramento do Seminário de Alto Nível da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília.

— É só percorrer o mundo para a gente perceber que exatamente os Estados que têm as melhores políticas sociais são os que têm a carga tributária mais elevada. Vide Estados Unidos, Alemanha, França, Suécia e Dinamarca. E os que têm a carga tributária menor não têm condições de fazer absolutamente nada de política social — defendeu o presidente.

Serra critica critérios de corte no Orçamento Em outra direção, Serra defendeu a redução de tributos no país e citou o Chile como exemplo de eficiência com baixa carga tributária.

— O Chile tem uma carga tributária menor e um serviço público melhor (que o do Brasil).

Ao criticar o sistema tributário brasileiro, Serra fez uma promessa. Se eleito, comprometeuse a desonerar itens da cesta básica.

— Eu acho que tem de começar a mudar essa situação e eu vou mudar através de medidas que simplifiquem e desonerem a cesta básica. Pasta de dente, escova, manteiga, tudo paga.

Até implante de dente. São coisas que você nem pode dizer que arrecadam muito, mas para essa área pesa.

O pré-candidato retomou os ataques à política de gastos do governo Lula e questionou os critérios para o último corte de R$ 7,5 bilhões no orçamento da União.

— Tem também o problema de como o gasto é feito. Por exemplo, agora o governo anunciou cortes de gastos.

Cortar onde? Na saúde, o setor que está em pior situação no país, e na educação — disse.

Serra também repetiu o discurso de uma carga tributária menor para os mais pobre: — O problema não é só o imposto. É quem está pagando.

Aqui quem ganha até três salários mínimos paga o dobro de imposto do que quem ganha acima de 30.

ESTUDO MOSTRA QUE CARGA TRIBUTÁRIA EMBUTIDA NA CONTA DE LUZ ALCANÇA 45%

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A carga tributária repassada ao consumidor na conta de luz alcançou 45,08% em 2008. É o que revela a quarta edição de estudo elaborado em parceria pelo Instituto Acende Brasil e a empresa de consultoria internacional PricewaterhouseCoopers.

Desde 1999, com exceção apenas para o ano de 2002, a carga de tributos e encargos se mantém acima dos 40% no Brasil. Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, esse é um dado negativo “porque é uma carga que nos coloca na pole position [dianteira] mundial de tributos e encargos cobrados na conta de luz”.

Em entrevista à Agência Brasil, Sales enfatizou que a energia elétrica é o insumo mais básico da sociedade moderna. “Em lugar nenhum do mundo, ela carrega tamanho peso morto de impostos porque isso se propaga ao longo de toda a cadeia de produção”. Ele observou que o impacto é maior para a população de baixa renda. “Não faz sentido cobrar tantos encargos de um consumidor que tem dificuldade para pagar o valor integral da conta”, disse.

Na comparação com outros países, o Brasil aparece na 14ª posição em carga tributária de energia elétrica para consumidores industriais, de acordo com os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2004. A Eslováquia e a Espanha são os países com menor carga tributária na conta de energia, sendo inferior a 5%. Mesmo na Áustria, que aparece na 13ª posição, o peso da carga de impostos na conta de luz é menor do que 30%. Entre os consumidores residenciais, o Brasil detém a 23ª colocação, com uma carga entre 30% e 40%.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi identificado como o grande vilão da carga tributária na conta de luz. Na média, ele representa em torno de 20% do valor da conta paga. O Instituto Acende Brasil acredita que a redução gradual da alíquota do ICMS em 1% ao ano seria suficiente para diminuir o peso desse imposto em até 12%, em 2020.

“A redução gradual da tarifa de ICMS em 1% na conta de luz não implicaria em diminuição da arrecadação para estados e municípios”, alegou. Sales destacou que haveria o benefício de ter maior arrecadação com produtos de primeira necessidade, cujo consumo certamente aumentaria com a redução da conta de luz pela redução da carga tributária.

Com base nas guias de recolhimento de impostos apresentados nos balanços das empresas, verifica-se que o setor elétrico recolheu em tributos e encargos um total de R$ 46,6 bilhões em 2008, o que daria para construir duas usinas hidrelétricas de Belo Monte. O acréscimo, em relação a 2006, foi de 18,4%, mostra o estudo.

Sales avaliou que somente o aumento autorizado pelo governo na Medida Provisória 466, depois transformada em lei, da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), contribuirá para elevar o peso do imposto pago em toda a cadeia produtiva sobre a conta de luz para o consumidor, em 2009. “Somente isso implica um aumento na conta de luz de, pelo menos, 2%”. A CCC é um subsídio cobrado na conta para ser destinado à aquisição de combustível das usinas termelétricas do Norte do país, em regiões que não estão interligadas à malha de transmissão.

O estudo sugere que a sociedade deve se mobilizar para mudar esse quadro e pressionar o governo e o Congresso Nacional para reduzir o volume de impostos e encargos que são cobrados pelas empresas pelos serviços prestados. É preciso, ainda, defendeu Sales, que haja maior transparência nas informações dadas ao consumidor brasileiro. “A pressão tem que vir de baixo. Aí, dá para a gente ser otimista e esperar que o governo e o Congresso reajam corretamente”.

POR MENOS IMPOSTOS

Quinta-feira, Junho 03, 2010

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 03/06/10

Você acha que o brasileiro médio trabalhar 148 dias só para pagar os impostos para os três níveis de governo é um escândalo? Pois acredite: ainda tem gente que não acabou de pagar. Os que ganham até dois salários mínimos gastam exatos 197 dias.

Numa demonstração clara da injustiça do sistema implantado, quem ganha mais de 20 salários trabalha 102 dias para o governo, quase a metade.

O cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, é um especialista em destrinchar o comportamento do brasileiro comum através de pesquisas.

Foi assim que ele criou dois best-sellers, "A cabeça do brasileiro" e "A cabeça do eleitor". Agora ele volta com o livro "Dedo na ferida: menos impostos, mais consumo", com um tema muito atual e que, espera, seja o enfoque da campanha presidencial: a explosiva carga tributária brasileira, que se aproxima de 40% da remuneração do cidadão brasileiro.

E aí começa a injustiça. O sistema brasileiro pune com altas taxas o consumo, e não apenas a renda.

No dia em que o impostômetro, um relógio digital instalado em São Paulo, pela Associação Comercial, para acompanhar a marcha da arrecadação, assinalou a marca de R$ 500 bilhões pagos pelo contribuinte brasileiro em todos os níveis de governo — municipal, estadual e federal —, Alberto Carlos Almeida propôs que os políticos assumam a bandeira que suas pesquisas indicam ser o sonho do brasileiro comum: redução pura e simples dos impostos no consumo.

Ele classifica de "perversidade" a política do governo de reduzir o IPI para carros e eletrodomésticos em caráter provisório, durante a crise econômica: "O governo dá um docinho para o cidadão e depois tira".

Para Almeida, o projeto da Associação Comercial de São Paulo, apoiado por uma iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas, que separa o preço do produto dos impostos pagos, para realçar ao consumidor quanto está pagando para o governo, pode ser um caminho, desde que o procedimento seja o mesmo em uso nos Estados Unidos: o preço da prateleira é um, e na caixa registradora vira outro.

O que ele chama de processo de "irritar o consumidor", para que ele se conscientize da alta carga tributária embutida nos preços.

Se em cada estado um ou dois candidatos a deputado assumissem a bandeira da redução dos impostos no consumo, meio caminho estaria percorrido, sonha Alberto Carlos Almeida.

No seu livro, um dos pontos de destaque é a demonstração do caráter regressivo do nosso sistema de impostos, com os que ganham menos pagando proporcionalmente mais.

Pelos estudos do Ibope, quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária de 54%, enquanto quem ganha mais de 30 salários paga 29%.

Na época da disputa no Congresso que resultou no fim da CPMF, fez muito furor, e certamente teve influência na decisão final, um estudo da professora Maria Helena Zockun, da Fipe, que converteu o peso da contribuição em proporção da renda de cada bloco de família.

Aproveitando um trabalho dos economistas Nelson Paes e Mirta Noemi sobre quanto da CPMF incidia sobre o consumo das famílias brasileiras, divididas em dez classes de renda e por tipo de consumo, Zockun provou que os de renda mais baixa pagavam proporcionalmente mais, o que desmontou a tese governista de que a CPMF era um imposto socialmente justo.

Ao converter o peso da CPMF para cada renda familiar proporcionalmente, a professora chegou a um quadro de desigualdade flagrante.

Como quem ganha menos gasta uma parcela maior de sua renda com o consumo do que os que ganham mais, e os de renda mais baixa gastam muitas vezes tudo que ganham e até mais, o resultado é que, em proporção de renda, os pobres pagavam mais CPMF do que os ricos.

Para as famílias que ganhavam até dois salários mínimos por mês, o peso da CPMF era de 2,19% da renda total mensal, ao mesmo tempo em que para as famílias que ganhavam mais de 30 salários mínimos, esse índice era de 0,96% da renda total mensal.

Em improviso na noite de terça-feira durante a reunião da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), em Brasília, o presidente Lula fez o seguinte comentário sobre nossa carga tributária: "Tem muita gente que se orgulha de dizer: no meu país, a carga tributária é apenas 9%. No meu país, a carga tributária é apenas10%.

Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado".

Fora o fato de que não existe país que tenha carga tributária tão baixa, Alberto Carlos Almeida rebate o raciocínio do presidente com outra afirmativa: "Com 10% de carga tributária não existe Estado, mas com 40% não existe sociedade".

Para o cientista político, a carga tributária excessiva está estrangulando a sociedade, e o próximo passo para o país se transformar em grande potência tem que ser a mudança do padrão de taxação.

Alberto Carlos Almeida atribui à alta carga tributária a falta de competitividade da economia brasileira, e sabe que a mudança só acontecerá a longo prazo, mas afirma que ela é imprescindível para que o país possa ter um desenvolvimento perene ao longo do tempo.

Almeida não se refere a uma reforma tributária nos moldes da que se discute eternamente sem chegar a uma conclusão: "No Brasil, quando não se quer mudar nada, se faz uma reforma".

Ele defende uma decisão simples: a redução dos impostos no consumo, que seria viável com a redução proporcional do desperdício e da corrupção na máquina pública. Essa receita não é dele, mas do cidadão comum, revelada pelas pesquisas que realizou.

QUANTO O GOVERNO TOMA DO TRABALHADOR

Autor(es): Carlos Alberto Sardenberg

O Estado de S. Paulo - 31/05/2010

O Brasil é um país ainda relativamente jovem, com uma imensa força de trabalho. Isso é um bônus, uma vantagem, por exemplo, em relação a países que estão envelhecendo e nos quais a população economicamente ativa está diminuindo. Aqui, temos mais gente para produzir as riquezas. Logo, deve ser prioridade do País facilitar a abertura de postos de trabalho.

Certo?

Antes de responder, considere o seguinte cálculo, referente ao contracheque de um trabalhador solteiro, CLT, com carteira assinada, na qual está registrado um salário de R$ 2 mil mensais.

O objetivo é verificar quanto a empresa paga, efetivamente, e quanto o empregado leva para casa, levando-se em consideração apenas dois tipos de impostos: o Imposto de Renda e as contribuições para a seguridade social.

Na vida real, a empresa tem custos mais elevados aqui. Mas consideramos apenas esses dois tipos de impostos para fazer a comparação com outros países, conforme os critérios definidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Assim, sobre os R$ 2 mil da carteira de trabalho do empregado brasileiro, a empresa recolhe 20% de INSS e mais 7,8%, assim divididos:

2,5% por conta do Sistema S (Senai, Sesc, etc.);

2,5% para o salário-educação;

2% de contribuição para acidentes e doenças do trabalho (RAT);

0,6% para o Sebrae;

e 0,2% para o Incra (sim, é isso mesmo que o senhor e a senhora estão pensando, a folha de salários financia a reforma agrária).

Portanto, a empresa paga R$ 2 mil, mais R$ 440 para o INSS e mais R$ 156 para o Sistema S, no total de R$ 2.596.

Já o trabalhador desconta direto no contracheque mais 11% para o INSS e o Imposto de Renda, conforme a tabela progressiva. No caso, R$ 2 mil menos R$ 21 de Imposto de Renda e R$ 220 de INSS, ficando com R$ 1.759.

Tudo somado e subtraído, no nosso exemplo, o governo leva nada menos que R$ 837 em cima de um salário de R$ 2 mil. Ou quase 33% do total pago pela empresa. Essa é a cunha fiscal no salário, de novo considerando apenas os impostos de renda e para a seguridade social. Fazendo os mesmos cálculos para salários mais altos, até R$ 5 mil, a cunha fiscal restrita chega a absurdos 40%.

É muito ou é pouco?

É preciso comparar. A carga, aqui, é menor do que em países europeus mais desenvolvidos, como Alemanha e França, que chegam a 50% de cunha fiscal. O trabalhador leva para casa metade do que a empresa paga.

Mas os nossos 33% a 40% de carga superam, por exemplo, os valores cobrados em outros países igualmente ricos, como Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, Suíça, Japão, Austrália e Coreia do Sul (nesta, os impostos sobre o salário são de apenas 20%).

Há mais. Os serviços prestados pelo setor público em todos esses países são superiores aos brasileiros. Por exemplo, o trabalhador na Alemanha, na França, na Inglaterra ou no Canadá não precisa gastar um tostão com saúde. Já no Brasil, além de pagarem o imposto que financia o Sistema Único de Saúde (SUS), cerca de 35 milhões de trabalhadores ainda pagam planos de saúde, custo em geral também descontado no contracheque. A maior parte desses planos é cofinanciada pelas empresas, de modo que estas também têm esse custo adicional. Comparando: na Inglaterra, apenas 5% dos trabalhadores pagam seguro-saúde privado.

Além disso, o professor Hélio Zylberstajn, que preparou os cálculos, afirma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser incluído nessa cunha fiscal. É verdade que, em algum momento, o trabalhador leva para casa o dinheiro do fundo. Por outro lado, trata-se de um pagamento mensal da empresa e que fica, durante certo tempo, como receita do governo, utilizada de diversas maneiras. Incluindo o FGTS, a cunha fiscal num salário de R$ 2 mil sobe para 35%. Num salário de R$ 4 mil, vai a 39%.

Tem mais. Ao pagar suas contas e fazer suas compras, o trabalhador morre de novo com impostos elevados, como os 35% mais ou menos que estão no telefone ou na luz.

Finalmente, na nossa conta não consideramos outros itens pagos pela empresa, como 13.º salário, férias, abonos e licenças ? dinheiro ou benefícios que acabam indo para o trabalhador, mas que encarecem a folha salarial.

E então? Parece um país que precisa oferecer empregos formais? Dá para entender por que quase metade da mão de obra está na informalidade?

Os impostos e encargos sobre a folha salarial constituem um dos maiores absurdos da economia brasileira. O ministro Guido Mantega, logo que assumiu o Ministério da Fazenda, disse que uma de suas metas era reduzir os encargos sobre a folha. Nada fez. Por que é tão difícil?

Por três motivos principais. Primeiro, porque o governo precisa do dinheiro para gastos sempre em expansão, embora nem sempre eficientes. Segundo, porque a arrecadação é muito simples. A empresa deposita direto na conta da Receita. E, terceiro, porque o dinheiro vai para setores de peso político. Exemplo: federações da indústria e do comércio do País afora que recebem os 2,5% do Sistema S.

PAÍS DOS IMPOSTOS CUMPRE HOJE SUA COTA COMO FISCO

BRASIL ECONÔMICO

Simone Cavalcanti (scavalcanti@brasileconomico.com.br)

Correspondente do Brasil Econômico em Brasília

28/05/10 09:02

Amanhã será o primeiro dia em que o brasileiro de fato colherá os benefícios de seu próprio trabalho. Desde a virada do ano, o cidadão comum suou 148 dias para pagar seus impostos.

Fato que estabelece um novo recorde e quase o dobro do que ocorria na década de 70.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o dispêndio da força de trabalho no país só perde para a Suécia e França, onde são necessários 185 e 149 dias, respectivamente, para honrar com sua cota de tributos.

A seguir nessa toada, o órgão estima que pessoas físicas e jurídicas recolherão R$ 1,2 trilhão ao fisco em 2010.

O aumento do peso da carga e das distorções do sistema tributário nacional a cada ano reacendem o debate sobre a necessidade de que, agora, a Reforma Tributária saia da gaveta onde está há mais de uma década.

Se depender do discurso dos três principais pré-candidatos à Presidência da República no ano que vem a coisa pode mudar.

Mas até lá, o país continuará tendo de conviver com injustiças sociais, como cita o presidente do IBPT, João Eloi Olenike. Ele ressalta que a maior parte do fardo recai sobre as clases de menor renda.

No caso da classe média, como não tem a contrapartida do Estado em relação a serviços essenciais como saúde, educação, segurança, além de pagar seus tributos, ainda precisa destinar parte de seus rendimentos para contratar particulares.

Outro ponto é que a maior parte da tributação está fincada no consumo, ou seja, já inclusa no preço dos produtos e serviços.

Neste caso pagam todos, mas quem ganha menos gasta uma parte maior do seu salário para comprar alimentos, por exemplo. Sem contar as taxas municipais, como de limpeza pública, coleta de lixo e iluminação pública.

"A tributação nos níveis em que está só prejudicam, pois elevam a sonegação e a informalidade atrasando o desenvolvimento do país", ressalta o presidente do IBPT, para quem há conformismo e ineficiência de gestão por parte das administrações públicas para mudar o quadro.

Serviço ruim

Para ele, no Brasil temos um nível de tributos de países ricos e prestação de serviços públicos inferior a muitos subdesenvolvidos. O economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, faz coro.

"Os serviços oferecidos não correspondem ao tanto que se paga", diz. Motivo: há desperdício de recursos de custeio (gastos para manter a máquina pública), carga pesada para o pagamento de juros da divida pública e desvio de impostos.

Sobre o último item, o economista explica que não há racionalidade na distribuição dos recursos, uma vez que os municípios têm muitas atribuições, mas quem arrecada a maior parte do dinheiro é a União.

"Uma máquina mais enxuta e bem azeitada em seus vários níveis elevaria a contrapartida que a sociedade espera", afirma Solimeo.

No setor produtivo também há ressonância sobre a questão. No debate entre os presidenciáveis que ocorreu esta semana na Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das reivindicações era por mais benefícios em contrapartida aos tributos.

"É preciso melhorar a eficiência do Estado para que a relação seja justa", disse Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Solimeo ressalta ainda que a estrutura de arrecadação aumenta a burocracia e, consequentemente, os custos para quem paga.

Isso porque em muitos casos, como os tributos são cobrados diretamente do consumidor, as empresas recolhem e têm de ter repassar esses valores aos governos. Isso só reforça a tese de que a racionalidade do sistema é muito baixa.

CargaTRibutária segundo Cepal deve efetivada mediante progressividade

Cepal defende aumento da carga tributária para todos os países da região, exceto o Brasil
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (Cepal) defende a elevação da carga tributária para países da região, exceto para o Brasil, cuja carga tributária já é considerada em um nível adequado.

No documento A Hora da Igualdade. Brechas por Fechar, Caminhos por Abrir, lançado ontem (30), a instituição afirma que a carga mais pesada de impostos servirá para garantir um Estado forte, com musculatura para agir de forma reguladora da atividade econômica e promover políticas de distribuição de renda na região.

No caso do Brasil, a Cepal defende uma reforma profunda na distribuição do dinheiro proveniente de impostos e a adoção de uma progressividade maior. Segundo o coordenador da Divisão de Desenvolvimento Social da Cepal, Fernando Filgueira, o fato de o Brasil ter a mais alta carga tributária da região “não é de todo ruim”.

“É o que defendemos para os demais países. No entanto, essa carga está muito baseada em impostos diretos, aquele que se paga no momento em que se compra alguma mercadoria. Com isso, percentualmente, os pobres acabam pagando muito mais impostos que os ricos. Isso é um obstáculo para a promoção da igualdade”.

Enquanto a carga tributária brasileira é de 35,8%, nos demais países da América Latina e Caribe, a carga de impostos tem uma média de 18%. Essa arrecadação é considerada insuficiente para que os governos garantam condições para que os países da região se desenvolvam.

O documento de 289 páginas, lançado ontem pela Cepal, recomenda maior participação do Estado na economia e propõe que os governos adotem programas sociais não contributivos como forma de distribuir renda e melhorar as condições sociais da população dos países da região.

Entre as medidas consideradas próprias para serem tomadas pelo Estado estão a adoção de políticas anticíclicas em momentos de crise e a atuação efetiva dos governos e dos bancos centrais de cada país no estabelecimento de parâmetros macro para atenuar os altos e baixos da atividade econômica, tais como a adoção de banda para o câmbio e política de juros e fiscal.

É a primeira vez que a Cepal recomenda o sistema de proteção social básica aos governos dos países latino-americanos e caribenhos. Incluem-se nesse sistema programas como o Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. “E para isso, o Estado requer recursos”, comentou Filgueira.

“Os países não precisam de um Estado inchado, mas com musculatura para fazer frente na economia com políticas anticíclicas e desenvolver políticas públicas para a promoção da igualdade”, destacou.

O documento também identificou obstáculos que ainda precisam ser superados com investimentos do Estado para que os países da região possam crescer a taxas maiores. O principal deles, para a Cepal, é ainda a falta de acesso às inovações tecnológicas.

O 33º período de sessões da Cepal teve início ontem (30) e segue até amanhã (1º).

Edição: Tereza Barbosa

CARGA TRIBUTÁRIA CHEGA A 35,8% DO PIB E BATE NOVO RECORDE

A elevação da carga tributária foi o principal destaque na imprensa.

Valor dos impostos cobrados no Brasil é recorde em 2008. O montante é semelhante à de países como a Alemanha, Canadá, Estados Unidos. O governo prevê queda em 2010.

A carga tributária segundo informou ontem a Receita Federal chegou a 35,8% do Produto Interno Bruto em 2008. É um nível de tributação equivalentel ao de países desenvolvidos como Canadá, Estados Unidos e Alemanha, que oferecem serviços públicos de alta qualidade aos cidadãos. Houve expansão dos tributos sobre a renda e sobre o consumo. No ano anterior, a carga tributária fora de 34,72%. A Receita, porém, prevê que em 2009 o peso dos tributos diminuirá, já que o desempenho da economia piorou.

O peso dos tributos cobrados pela União, Estados e municípios bateu novo recorde histórico e chegou a 35,8% do Produto Interno Bruto em 2008. Mesmo com a crise global e o fim de impostos como a CPMF, os brasileiros pagaram R$ 1,03 trilhão aos cofres públicos no ano passado. De 2007 para 2008, a carga tributária cresceu 1,08 ponto porcentual mantendo seqüência de altas consecutivas. Para este ano, segundo o economista Amir Khair, a carga tributária deverá cair para 35% do PIE. Mas, em Brasília, a maioria dos ministérios vem aumentando despesas e pedindo mais dinheiro ao Tesouro. A demanda por recomposição orçamentária já chega a R$ 16 bilhões.

De 2007 para 2008, a carga tributária cresceu 1,08 ponto porcentual, mantendo uma sequência de altas consecutivas. Enquanto o PIB avançou 5,1% em 2008, a arrecadação tributária cresceu 8,3%. Segundo a Receita, uma das características do sistema brasileiro é que, em momentos de aceleração da economia, a arrecadação cresce mais que o PIB. Nos momentos de queda, a receita cai mais rápido, como neste ano.

De 1995 até o ano passado, a carga tributária só caiu em dois momentos: em 1996 e em 2003. A distribuição do bolo tributário permaneceu estável, com a União ficando com cerca de 70% das receitas. Os Estados têm 26% e os municípios, 4%.Mesmo reconhecendo em vários momentos que a carga tributária é muito elevada, o presidente Lula e sua equipe econômica não aproveitaram o maior crescimento dos últimos anos para reduzi-la. Desde o início do primeiro mandato, a carga aumentou 3,8 pontos porcentuais.

Antes e depois do agravamento da crise, em setembro, a opção do governo tem sido desonerar os tributos de forma pontual, beneficiando alguns setores, como o de automóveis e a construção civil, em vez de fazer um corte generalizado.

Em 2008, a carga da União cresceu em velocidade maior do que a de Estados e municípios. O peso dos tributos federais subiu de 24,3% para 24,9% do PIB. O movimento ocorreu a despeito do fim da CPMF e de desonerações tributárias, que somaram no ano passado, segundo a Receita, R$ 16 bilhões. A carga dos Estados subiu de 8,8% para 9,2% do PIB, e a dos municípios manteve-se estável em 1,6%.

O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) puxaram a alta da alta da carga tributária. O IRPJ respondeu por mais da metade do aumento (0,56 ponto porcentual), refletindo o maior lucro das empresas, o crescimento da massa salarial e o ganho com aplicações financeiras. Até o terceiro trimestre do ano passado, a arrecadação acompanhava de forma mais robusta o cenário econômico favorável, que impulsionou o resultado das empresas, a renda das famílias e o consumo.

.ICMS, IOF E OUTROS TRIBUTOS TAMBÉM VONTRIBUEM PARA ELEVAÇÃO

O ICMS que é o principal tributo cobrado pelos Estados foi responsável por 0,39 ponto porcentual de elevação da carga. No Estado de São Paulo a arrecadação do ICMS produziu um aumento de 46%. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também contribuiu para o aumento. O mesmo se deu com a alta das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada das instituições financeiras. As alíquotas desses dois tributos foram aumentadas para compensar a perda de arrecadação da CPMF.

A correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para absorver o impacto do aumento dos combustíveis também trabalharam em favor da redução do peso dos tributos.Para a Receita, a tendência é de redução da carga em 2009. Segundo Lettieri, "sem dúvida nenhuma", a carga da União vai cair este ano, por causa do efeito das desonerações, que até maio somam R$ 11 bilhões, e da desaceleração econômica. Ele admitiu que a carga é elevada para o nível de desenvolvimento do País. Mas ponderou que é compatível com as necessidades de investimentos, serviços públicos e equilíbrio das contas públicas.