FICHAS NA MESA

Eliane Cantanhede


Folha de S. Paulo - 18/09/2009

O jogo, os bingos, os caça-níqueis, como qualquer criancinha sabe, são hábitos diretamente ligados ao que há de pior e resvalam na criminalidade: lavagem de dinheiro, desvios de toda ordem, indução ao vício, corrosão dos bolsos de gente humilde.

Pode-se até contrapor argumentos positivos a esses tão negativos: há quem diga que bingos estimulam o turismo, geram emprego e podem ser instrumentos de desenvolvimento de determinadas regiões vocacionadas para receber gente e oferecer prazer.

Ok. Colocados os dois lados, o que incomoda no projeto aprovado ontem na Câmara é que, como bem apontou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), ele parece feito sob encomenda para um só interesse: o dos donos

Os instrumentos de segurança contra a lavagem de dinheiro parecem frágeis, só para constar. A proximidade das escolas, de apenas 500 metros, é arriscada. O popular caça-níquel, principal responsável pela incidência do vício, pode ocupar 50% das vagas.

E a chamada contrapartida social? Bem, diz o projeto que uma parte do bolo arrecadado vai para saúde e educação, mas, soma daqui, diminui dali, Cardozo chegou à conclusão de que é um pedacinho de nada, algo em torno de 5%. Porque, por exemplo, exclui a arrecadação com bebida, comida e shows, que têm uma participação importante no total da bolada. Até em linhas meio perdidas aparecem "cacos" pró-donos. Quer ver? 80% da receita das máquinas irá para os ganhadores, que deverão descontar o IR do prêmio. Resultado: na prática, o dono paga 61% e fica com 40% limpinhos para ele.

Os legisladores devem legislar para o bem comum, para a maioria, mas o projeto aprovado ontem na comissão, ao contrário, parece ter um outro endereço, ou um outro interesse, bastante diverso. Olho nele! Ou melhor: olho nele

CONGRESSO DÁ SINAL VERDE PARA BINGOS E CAÇA-NÍQUEIS

JOGATINA NA PAUTA

Autor(es): Izabelle Torres

Correio Braziliense - 17/09/2009

CCJ aprova projeto que libera o funcionamento de bingos e a exploração de máquinas caça-níqueis no país. Governo ficará com 17% do lucro e espera que 320 mil empregos sejam gerados Mais um passo foi dado ontem no caminho para legalizar os jogos de azar no Brasil. Com o aval do governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da aprovou o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto que libera o funcionamento das casas de bingo, videobingo e a exploração das máquinas caça-níqueis. A aprovação da matéria foi comemorada tanto pelos ex-empregados desses estabelecimentos quanto pelos deputados que fizeram campanha pela liberação dos jogos. Tudo porque, em ano pré-eleitoral, os parlamentares querem colher em 2010 os frutos do apoio que deram ao setor. Sabem que, além de potenciais financiadores de campanhas políticas, as casas de bingo devem gerar cerca de 120 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. Por conta desse conjunto de vantagens políticas, a matéria recebeu 40 votos favoráveis na CCJ, contra apenas sete contrários. A aprovação da proposta também agradou ao Palácio do Planalto, que, desde o ano passado, trabalha pela legalidade dos jogos e por regras rígidas referentes à tributação dos estabelecimentos que oferecem esse tipo de entretenimento. Chegou a preparar um estudo sobre a arrecadação dos países que já liberaram os jogos e a mapear o destino desses recursos em outras nações. A intenção era usar os exemplos como argumentos a favor da legalização, além de minimizar as lembranças negativas que o setor já causou ao atual governo (ver cronologia abaixo). O estudo foi citado algumas vezes durante conversas informais do ministro da Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com parlamentares. Nesses encontros, José Múcio defendeu que os impostos pagos pelo setor fossem divididos para as áreas da saúde, esporte e desenvolvimento social. Conseguiu o que queria. De acordo com a proposta aprovada, as casas de jogos irão repassar 17% do lucro em impostos. Esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%). Fogo amigo Apesar da afinação entre o texto aprovado e as pretensões palacianas, três dos sete votos contrários ao texto na CCJ foram de petistas. É que o partido ainda não fechou questão quanto ao assunto. “Faltou o povo do PT ouvir o governo. Há mais de dois anos estamos discutindo essa proposta diretamente com o presidente Lula e com o ministro José Múcio. O percentual foi um acordo com o Ministério da Fazenda e o projeto interessa a todos. Aí, eles se uniram ao PSDB e ao DEM. Não dá para entender”, comentou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Um dos maiores críticos ao projeto, o deputado petista Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que o discurso empregado para aprovar a matéria não justifica os riscos da criminalidade atrelados aos jogos de azar. “O argumento de que a legalização geraria 320 mil empregos não pode ser usado para legalizar uma prática tão nociva à sociedade brasileira. Outras atividades propiciam o mesmo resultado sem que se cogite legalizá-las”, disse o parlamentar, em referência ao tráfico de drogas e de armas. Cercada de polêmicas, mas com grandes chances de aprovação, a proposta segue para o plenário da Casa e deve ser analisada ainda este ano. BINGO FECHADO EM BRASÍLIA Na noite de terça-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal fechou um bingo que funcionava ilegalmente na área residencial da Quadra 706, na Asa Norte. No local, foram encontradas 16 máquinas de vídeobingo e 15 apostadores. O mesmo estabelecimento já havia sido lacrado há quatro meses, pelo mesmo motivo. Um homem foi preso. Ele seria o suposto gerente da casa e afirmou que o proprietário do bingo mora em Minas Gerais. OS NÚMEROS 320 mil - Expectativa de empregos diretos e indiretos que a legalização pode gerar 17% - Percentual de tributação que deverá incidir sobre o valor das receitas das casas de jogos Como será Principais pontos do projeto Ficam liberados jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis. As casas de jogos pagarão 17% das receitas com as apostas em tributos: esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%). A mesma empresa poderá explorar até três casas de bingo. As casas de bingo deverão ficar a uma distância mínima de 500 metros das escolas. Mais um passo foi dado ontem no caminho para legalizar os jogos de azar no Brasil. Com o aval do governo, que está de olho na arrecadação e nos votos do setor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) ao projeto que libera o funcionamento das casas de bingo, videobingo e a exploração das máquinas caça-níqueis. A aprovação da matéria foi comemorada tanto pelos ex-empregados desses estabelecimentos quanto pelos deputados que fizeram campanha pela liberação dos jogos. Tudo porque, em ano pré-eleitoral, os parlamentares querem colher em 2010 os frutos do apoio que deram ao setor. Sabem que, além de potenciais financiadores de campanhas políticas, as casas de bingo devem gerar cerca de 120 mil empregos diretos e outros 200 mil indiretos. Por conta desse conjunto de vantagens políticas, a matéria recebeu 40 votos favoráveis na CCJ, contra apenas sete contrários. A aprovação da proposta também agradou ao Palácio do Planalto, que, desde o ano passado, trabalha pela legalidade dos jogos e por regras rígidas referentes à tributação dos estabelecimentos que oferecem esse tipo de entretenimento. Chegou a preparar um estudo sobre a arrecadação dos países que já liberaram os jogos e a mapear o destino desses recursos em outras nações. A intenção era usar os exemplos como argumentos a favor da legalização, além de minimizar as lembranças negativas que o setor já causou ao atual governo (ver cronologia abaixo). O estudo foi citado algumas vezes durante conversas informais do ministro da Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, com parlamentares. Nesses encontros, José Múcio defendeu que os impostos pagos pelo setor fossem divididos para as áreas da saúde, esporte e desenvolvimento social. Conseguiu o que queria. De acordo com a proposta aprovada, as casas de jogos irão repassar 17% do lucro em impostos. Esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%). Fogo amigo Apesar da afinação entre o texto aprovado e as pretensões palacianas, três dos sete votos contrários ao texto na CCJ foram de petistas. É que o partido ainda não fechou questão quanto ao assunto. “Faltou o povo do PT ouvir o governo. Há mais de dois anos estamos discutindo essa proposta diretamente com o presidente Lula e com o ministro José Múcio. O percentual foi um acordo com o Ministério da Fazenda e o projeto interessa a todos. Aí, eles se uniram ao PSDB e ao DEM. Não dá para entender”, comentou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Um dos maiores críticos ao projeto, o deputado petista Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que o discurso empregado para aprovar a matéria não justifica os riscos da criminalidade atrelados aos jogos de azar. “O argumento de que a legalização geraria 320 mil empregos não pode ser usado para legalizar uma prática tão nociva à sociedade brasileira. Outras atividades propiciam o mesmo resultado sem que se cogite legalizá-las”, disse o parlamentar, em referência ao tráfico de drogas e de armas. Cercada de polêmicas, mas com grandes chances de aprovação, a proposta segue para o plenário da Casa e deve ser analisada ainda este ano. BINGO FECHADO EM BRASÍLIA Na noite de terça-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal fechou um bingo que funcionava ilegalmente na área residencial da Quadra 706, na Asa Norte. No local, foram encontradas 16 máquinas de vídeobingo e 15 apostadores. O mesmo estabelecimento já havia sido lacrado há quatro meses, pelo mesmo motivo. Um homem foi preso. Ele seria o suposto gerente da casa e afirmou que o proprietário do bingo mora em Minas Gerais. OS NÚMEROS 320 mil - Expectativa de empregos diretos e indiretos que a legalização pode gerar 17% - Percentual de tributação que deverá incidir sobre o valor das receitas das casas de jogos Como será Principais pontos do projeto Ficam liberados jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis. As casas de jogos pagarão 17% das receitas com as apostas em tributos: esse percentual será dividido entre saúde (14%), segurança pública (1%), esporte (1%) e cultura (1%). A mesma empresa poderá explorar até três casas de bingo. As casas de bingo deverão ficar a uma distância mínima de 500 metros das escolas. Cronologia 993 O então responsável pela Secretaria de Desportos da Presidência da República, Arthur Antunes Coimbra, o Zico, conseguiu aprovar a Lei Federal nº 8.672, de 6 de julho de 1993, instituindo a modalidade de bingo como fonte de recursos financeiros para aplicação no fomento ao desporto. 1998 O então presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Luiz Felipe Cavalcanti de Albuquerque, em seu primeiro ato relativo aos bingos, baixou duas portarias: uma que dispunha sobre como o videobingo deveria operar e outra determinando como deveriam ser os atos e procedimentos internos relacionados com a autorização para a exploração de jogos de bingo, bem como as prestações de contas. 1999 A concessão de autorizações de funcionamento de bingos foi suspensa por falta de estrutura do Indesp para fazer a análise dos processos de credenciamento. 2000 Foi publicado um decreto federal que definia a exploração de jogos de bingo como serviço público e de competência da União, que seria executado direta ou indiretamente pela Caixa Econômica Federal em todo território nacional. 2003 Na mensagem de posse ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretendia contar com os bingos como fonte de desenvolvimento do esporte voltado para a área social. 2004 Surgiu o primeiro escândalo envolvendo os bingos e o governo Lula. O homem de confiança do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz, aparecia em gravações negociando com bicheiros o favorecimento deles em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais do PT. A chantagem foi gravada pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em 2002, mas só foi divulgada dois anos depois. Na época das gravações, Waldomiro Diniz estava à frente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O escândalo resultou na abertura da CPI dos Bingos no Congresso. Em reação à crise, o governo federal editou uma medida provisória determinando a proibição do funcionamento das casas de jogos de azar no Brasil. 2005 O governo iniciou as discussões com sindicalistas para discutir as regras de funcionamento das casas de jogos de azar. Polêmica, a discussão foi adiada ano após ano. 2007 No início do ano, a Polícia Federal desarticulou um esquema de corrupção envolvendo jogos de azar, por meio da Operação Furacão. O crime consistia na compra de sentenças judiciais para garantir o funcionamento dos bingos. O esquema distribuía propina a juízes e policiais para manter o negócio ilegalmente. 2008 Integrantes da cúpula do governo Lula intensificaram as conversas no Congresso em torno da possibilidade de legalizar os jogos de azar no Brasil. As negociações, no entanto, foram atrapalhadas pelo escândalo dos cartões corporativos. Surpreendido pela dimensão que a crise dos cartões tomou, o governo resolveu adiar as discussões, mas anunciou que não pretendia desistir da ideia. No final daquele ano, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não iria colocar o assunto em pauta enquanto estivesse à frente da Casa. 2009 Com o novo presidente eleito na Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o governo reiniciou as conversas com parlamentares sobre a proposta e os detalhes referentes à cobrança dos tributos pela exploração dos jogos. O relator do Projeto de Lei nº 2254/07, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), apresentou seu voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

BINGOS VENCEM PRIMEIRA RODADA

Legalização de caça-níqueis e bingos avança na Câmara

Comissão aprova legalização de bingos no Brasil

Lobby de funcionários de casas de jogo e sindicalistas marca votação

Numa votação marcada pelo lobby em plenário a favor do jogo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 40 votos a 7, a legalização de bingos videobingos e videojogos (também chamados de caça-níqueis). Ficaram de fora do projeto os cassinos, o jogo do bicho e outros jogos de azar. O tema volta à ordem do dia cinco anos após o presidente Lula editar medida provisória proibindo essas modalidades de jogo no Brasil, em resposta à crise política causada pelo caso Waldomiro Diniz. Então assessor do ministro José Dirceu, Waldomiro foi demitido após divulgação de vídeo em que aparecia pedindo propina a bicheiros do Rio. "Não posso, em nome de alguns empregos, legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro", disse Lula, em 2004. "O jogo é da natureza humana", disse ontem o petista José Genoíno, que votou a favor. O projeto ainda irá ao plenário da Câmara e ao Senado antes de seguir para sanção presidencial

O projeto tem o apoio da Força Sindical( central sindical fortemente comprometida com o jogo) e de entidades do setor, que arregimentaram dezenas de ex-empregados de casas de bingo, empresários e lobistas para acompanhar a sessão. Houve ruidosa manifestação quando o resultado foi proclamado

A proposta foi aprovada usando o argumento de que o fechamento dos bingos por meio de medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, após o escândalo Waldomiro Diniz provocou a demissão de milhares de pessoas e a extinção de uma atividade econômica importante para vários municípios, sobretudo os que têm vocação turística.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) não conseguiu aprovar seu parecer sobre o projeto que mantinha a proibição das atividades de casas de bingos e máquinas caça-níqueis em todo o país.

José Eduardo Cardozo (PT-SP), que votou contra a proposta, disse que a medida facilitará a lavagem de dinheiro:

– Não há nenhuma medida de combate à lavagem, pelo contrário.

O relator do texto, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), deixou claro que a liberação não vale, neste momento, para cassinos e jogos de azar. Nada impede, porém, que emendas nesse sentido sejam apresentadas nas próximas fases de tramitação do projeto no Congresso.

Se prevalecer no plenário da Câmarao texto aprovado na CCJ, quem explorar cassinos ou jogo do bicho ficará sujeito a penas maiores, de um a cinco anos de prisão, mais multa.

Texto obriga estabelecimentos a manter perfil discreto

Casas de bingo terão de ficar em local discreto, sem letreiros ou sinalização que chame a atenção do público. Terão destinação exclusiva e não poderão explorar outros serviços, à exceção de restaurante, bar e shows artísticos. As máquinas ainda precisarão ser homologadas pelo Ministério da Fazenda.

Se passar pelo plenário da Câmara, o projeto precisa ainda ser submetido ao Senado e, depois, à sanção presidencial.