SENADO APROVA DIVISÃO DE ROYALTIES DO PRÉ-SAL. RJ PERDERÁ R$ 10 BI

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), depois de longa polêmica e contra todas as orientações do governo, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define como os royalties do pré-sal serão divididos entre a União, os estados e os municípios. A emenda foi apresentada ao substitutivo aprovado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLC 7/10, o qual não tinha qualquer menção à forma de se distribuir royalties petrolíferos.

A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro indistintamente com todos os estados e municípios. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

- Essa emenda é uma agressão ao estado do Rio de Janeiro e seus municípios, que vão perder cerca de 10 bilhões de reais por ano - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), após a votação.

Durante toda a tarde e noite, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo haviam ocupado a tribuna para condenar a emenda. Pedro Simon esclareceu que os dois estados, que recebem hoje mais de 90% dos royalties do petróleo extraído do mar, serão compensados pela União em suas perdas. O dinheiro sairá, de acordo com a emenda, da própria parcela que royalties que caberá ao governo federal. Os senadores cariocas e capixabas ponderaram que a União raramente cumpre compensações previstas até em leis.

A emenda de Simon, aprovada por 41 votos contra 28, é uma repetição da chamada "emenda Ibsen Pinheiro" aprovada pela Câmara no PLC 16/10, exceto pela previsão de que a União compensará os estados que perderem dinheiro. Assim como a "emenda Ibsen", a nova emenda diz que o dinheiro dos royalties para estados e municípios será distribuído como previsto nas normas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Eli Teixeira / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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CINCO MUNICíPIOS DO RIO VÃO A JUSTIÇA PARA RECEBER ROYALTIES DO PETRÓLEO

Estamos estudando a possibilidade de entrar na Justiça. Outros municípios com as mesmas características dos nossos municípios são beneficiados com os royalties

Cinco cidades do Rio, todas na região Centro-Sul, não recebem royalties do petróleo: Sapucaia, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Três Rios, que se uniram para tentar acesso à riqueza.
Sem acesso a verba extra dos royalties e PEs, que em 2008 somou R$ 6,7 bilhões para o estado, só resta aos cinco municípios do Rio esquecer as divergências políticas e se unirem para reivindicar o repasse. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Júlio Bueno, tentando amenizar as críticas dos municípios prejudicados, garante que, indiretamente, todos são beneficiados:
- É usado o mesmo critério de repasse do ICMS para distribuição aos municípios no caso dos royalties. Dos primeiros 5% que o estado produtor recebem, 25% deles são repassados para todas as cidades.
Entretanto, não satisfeitos com a falta de royalties, os prefeitos da região foram na última semana à Câmara dos Deputados com o objetivo de defender a inclusão de seus municípios no bolo do petróleo. Eles consideram que devem ser enquadrados nos critérios da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Recebem hoje recursos os municípios produtores, os que têm instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás e os que estão em fronteiras de regiões produtoras.
- Estamos estudando a possibilidade de entrar na Justiça com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - afirmou o prefeito de Paraíba do Sul, Gilberto Leal (PMDB), criticando "a não-transparência dos critérios da ANP". - Outros municípios com as mesmas características dos nossos municípios são beneficiados com os royalties