COLLOR É ACUSADO DE FAZER PROPAGANDA ANTECIPADA EM AL

RICARDO RODRIGUES - Agência Estado

O senador Fernando Collor, pré-candidato ao governo de Alagoas pelo PTB, foi denunciado hoje à Justiça Eleitoral, acusado de fazer propaganda antecipada e abuso do poder econômico. A denúncia foi feita pelo coordenador-geral estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Comitê 9840), Antônio Fernando da Silva. Segundo o denunciante, Collor tem usado sua influência como ex-presidente e senador para inaugurar obras públicas como se fosse o governador do Estado ou o presidente da República.

"Além disso, o senador tem usado suas empresas de comunicação e a rádio do empresário João Lyra, que é seu correligionário, para fazer campanha de forma deslavada, quando a legislação eleitoral só permite a campanha eleitoral após as convenções partidárias, a partir do mês de junho", afirmou o coordenador do Comitê 9840. "Eu solicitei providências às autoridades, para evitar que as eleições em Alagoas se transformem numa esculhambação, em caso de polícia", acrescentou ele, que é conhecido como "Fernando CPI".

De acordo com Silva, desde o início do fim de semana passado que o senador Collor percorre cidades do interior realizando caminhadas, inaugurando obras e fazendo discursos. "O jornal dele publica manchete dizendo ''Collor inaugura casas no interior do Estado'', como se ele fosse o governador de Alagoas", afirma.

Silva conta que Collor e o deputado federal Joaquim Beltrão (PMDB) entregaram hoje à população carente mais de 170 casas construídas com recursos federais no município de Coruripe, a 130 quilômetros de Maceió. Durante a solenidade de inauguração, o senador fez um discurso e defendeu a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff à Presidência.

A solenidade de inauguração das casas foi transmitida ao vivo pelo Programa Cidadania, da Rádio Jornal, que pertence ao usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB). Em seu discurso, Collor disse que faz questão de ter o deputado Joaquim Beltrão como seu candidato a vice-governador, embora o parlamentar seja do PMDB, que apoia a pré-candidatura do ex-governador Ronaldo Lessa ao governo do Estado, pelo PDT.

Em Alagoas, Dilma, a pré-candidata do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ter dois palanques, um montado por Collor e outro pela coligação encabeçada por Lessa, que tem o apoio do PT e do PMDB do senador Renan Calheiros, que tentará a reeleição.

MINISTRO CONDENADO A INDENIZAR COLLOR

O GLOBO 18/09/2009

TJ manda Franklin Martins pagar R$50 mil por chamar ex-presidente de corrupto

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, foi condenado pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro a pagar R$50 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Segundo o tribunal, o pedido de indenização foi feito pelo ex-presidente da República por conta de uma reportagem publicada na revista "Brasília em Dia", em julho de 2005, na qual Collor foi chamado de corrupto, ladrão e "chefe de quadrilha". Comentarista político à época, Franklin Martins teria comparado casos de corrupção dos governos Collor e Lula em entrevista concedida ao jornalista Marcone Formiga.

Por unanimidade, segundo a nota do TJ, o tribunal considerou que o político teve a honra e a imagem maculadas, condenando Franklin, Marcone Formiga e a editora Dom Quixote a pagarem, juntos, a indenização.

Frase saiu em entrevista em 2005. Ministro vai recorrer

O senador não falou sobre a decisão. Franklin Martins informou que vai recorrer.

Para o desembargador Renato Ricardo Barbosa, relator do processo, a responsabilidade dos réus é clara. Além do pagamento da indenização, ele determinou que a revista publique, na íntegra, o acórdão que reconheceu o dano moral na mesma posição das páginas e com o mesmo destaque dado à reportagem com críticas a Collor.

"Os meios de comunicação têm, em sua natureza primordial, finalidade social e informativa, mas tais atividades devem ser exercidas com critério e segurança, sob pena de se colocar em risco a segurança e a honra subjetiva dos cidadãos e de responder, civil e criminalmente, por tais desmedidos atos", escreveu o magistrado em seu voto, divulgado ontem pelo TJ.

Segundo o desembargador, a reportagem não tratou apenas da exposição dos fatos, mas de uma entrevista de cunho opinativo. Barbosa lembrou que Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações na esfera criminal.

Collor voltou à cena política em 2006, quando foi eleito senador pelo PTB de Alagoas, um dos partidos da base aliada do governo. Ele foi o primeiro chefe de Estado a sofrer impeachment na América Latina, em 1992, acusado de crime de responsabilidade num esquema de uso de caixa dois. Hoje é presidente da Comissão de Infraestrutura e um dos membros da polêmica CPI da Petrobras. Ironicamente, tornou-se aliado do governo Lula.

CARTA DE EMBAIXADOR DA VENEZUELA CAUSA POLÊMICA NO SENADO

Por SÉRGIO LEO

VALOR ECONÔMIO 10/07/2009

Mesmo ausente, o embaixador da Venezuela no Brasil, Julio Garcia Montoya, foi o principal personagem da audiência convocada ontem na Comissão de Defesa e Relações Exteriores do Senado para discutir o ingresso do país no Mercosul. Convidado, Montoya avisou por fax que não iria, numa carta com termos duros em que acusa os senadores de levantarem dúvidas "de caráter ideológico e até pessoal" em relação à Venezuela e diz que não interessa ao Estado brasileiro o "jogo de interesses" na discussão do tema.
A carta escandalizou até defensores da entrada da Venezuela no bloco. Mas, numa demonstração de interesse no Senado em evitar a radicalização do debate, os senadores, por uma margem estreita (cinco a quatro), rejeitaram a proposta do senador Fernando Collor (PTB-AL) de aprovar um "voto de censura" ao embaixador. Optaram por algo mais delicada, de devolver a carta à embaixada, em sinal de protesto. A alternativa foi sugerida por um líder oposicionista, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que até gracejou com o fato.
"Após sete anos, me vejo reconhecido como um homem de esquerda; meus camaradas votaram comigo", ironizou. O embaixador foi acusado de "pouco inteligente", inábil e descortês, e sua carta, de "nem diplomática, nem civilizada". Na sessão da tarde, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), um dos autores dor requerimento, disse concordar com a devolução da carta por achar que a censura seria "talvez uma demasia".
Centrada na polêmica provocada pela carta do embaixador e em acusações de desrespeito á democracia por parte do governo de Hugo Chávez, a discussão, dividida em duas sessões, trouxe, porém, uma novidade, esperada pelo setor privado: já estão em análise no ministério do Desenvolvimento as listas com produtos "sensíveis", para os quais a Venezuela quer retardar a eliminação de tarifas no comércio com o Mercosul, segundo informou o secretário-geral do ministério de Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães.
Segundo um diplomata, somam 880 os tipos de mercadorias para os quais a Venezuela quer liberalizar o comércio só em 2018; e há mais cerca de 400 que os venezuelanos gostariam de manter como "exceção", com as tarifas de importação atuais. Essas exceções estão, principalmente, em setores onde Chávez quer criar indústrias nacionais, como alimentos, siderurgia e componentes eletrônicos. As listas são, ainda, objeto de negociação entre os governos.
Um dos principais argumentos econômicos contra a incorporação, levantados por especialistas como o ex-ministro de Relações Exteriores, Luis Felipe Lampreia, é a demora dos venezuelanos em assumir os compromissos cobrados de outros sócios do Mercosul. "Um país não pode entrar pela janela, tem de aceitar as regras", reclamou Collor, mencionando que os venezuelanos questionam pouco mais de 160 das 783 normas do Mercosul. "Não é um rechaço ao ingresso da Venezuela, é a oportunidade do ingresso", argumentou Collor.
Pinheiro Guimarães lembrou que o Brasil mantém superávits recordes com a Venezuela, da ordem de US$ 5 bilhões, apesar das barreiras ao comércio e das dificuldades de algumas empresas para operar com o sistema de câmbio centralizado venezuelano, muito criticado durante a audiência. Tanto Pinheiro Guimarães quanto o presidente da Federação de Câmaras de Comércio da América Latina, Darc Costa, ex-vice-presidente do BNDES, insistiram na necessidade de formalizar a entrada da Venezuela no Mercosul como forma de fazer frente à "invasão" da China no mercado regional.
O estilo centralizador e personalista de Chávez, e seu desprezo pelas normas liberais e de mercado foram os argumentos mais citados pelos parlamentares contrários ao ingresso da Venezuela no Mercosul, em curto prazo. Na carta do embaixador, Montoya argumentava que o ingresso da Venezuela seria uma "razão de Estado de caráter supra-ideológico", e diz que sua presença no Senado não faria diferença por acreditar que as dúvidas não teriam razão econômica ou técnica. Em defesa da Venezuela, o deputado federal e ex-governador de Roraima Neudo Campos, após falar da importância econômica do país para os estados da região Norte, chegou a argumentar que não se poderia cobrar, no Mercosul, um padrão "europeu" de democracia.