SENADO TORNA VALIDOS 36 ATOS SECRETOS

DA AGÊNCIA SENADO E DOS JORNAIS

Será que os atos secretos foram validados por outro ato secreto ?

Heráclito minimiza a falta de publicação da ata

O Senado validou 36 atos secretos da Mesa Diretora que criam cargos, diretorias e reajustam a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil. A validação foi efetivada através de uma ata não publicada até ontem,. A decisão de validar os atos foi tomada há um mês, de acordo com reportagem publicada pela Folha, em duas reuniões. A ata de uma delas, de 20 de agosto, é assinada pelo presidente do Senado. José Sarney (PMDB-AP), e por mais quatro integrantes da Mesa Diretora. Em junho, foram identificados 663 atos administrativos que não foram publicados. Sarney mandou anular todos, mas voltou atrás em relação aos 36 atos da Mesa Diretora, convencido de que apenas a própria poderia fazê-lo. Havia a promessa de que a Mesa iria compartilhar em plenário as decisões dos atos, para que fossem aprovadas por meio de projetos de resolução. O que não aconteceu

O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, negou porém nesta sexta-feira (18) que a Casa tenha quebrado compromisso com a transparência pelo atraso na publicação de ata de reunião da Mesa que convalidou, em agosto, decisões anteriores que integravam a lista dos chamados atos secretos. Aos jornalistas, ele explicou que a ata de uma reunião da Mesa é aprovada na reunião seguinte, sendo, em seguida, enviada para publicação. É uma medida sob a responsabilidade da Diretoria-Geral, área que ele prometeu logo acionar para saber o que aconteceu.
- Nós estamos numa tarefa desproporcional de recuperação da imagem da Casa, atacando assuntos em todas as frentes, e pode ter havido algum problema para a não publicação em tempo ágil, mas isso não significa nenhum desvio de rota e tampouco uma fuga à transparência - afirmou.
Na entrevista, Heráclito não citou expressamente quantos antigos atos da Mesa foram convalidados na reunião ocorrida em 20 de agosto, tema de reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de São Paulo. Após denúncias na imprensa, o Senado tomou a decisão de examinar atos de gestão dos últimos 16 anos, identificando as medidas que haviam ficado sem publicação e determinando a regularização de cada situação. Do total de medidas não publicadas, 36 eram atos da própria Mesa, numa lista que inclui decisões sobre criação de cargos e reajuste da verba indenizatória que custeia as atividades dos senadores.
O 1º secretário ressaltou que, no tempo necessário, todos os atos - sejam de antigas medidas do conjunto da Mesa ou decisões individuais - serão devidamente examinados, com publicação da decisão tomada.Disse que há prazo para isso, mas não pressa, pois o exame precisa ser cuidadoso.
- O Senado está cumprindo exatamente o que é para ser cumprido, mas isso demanda tempo. Nós não podemos publicar atos que não foram exaustivamente analisados, nós não queremos cometer injustiça ou imprudência administrativa - afirmou.
No caso de atos da Mesa, Heráclito também afirmou que, depois de convalidados pelos atuais membros do colegiado, a decisão seguirá a Plenário, para manifestação final da Casa. Conforme o 1º secretário, alguns atos estão sendo convalidados administrativamente, como aconteceu com a verba indenizatória.
Em referência ao conjunto dos atos, ele afirmou ainda que alguns deverão ser validados e outros poderão ter rumo diferente. Conforme Heráclito, há casos complicados e por isso ele prefere não anunciar prazo para a conclusão do exame de todas as medidas.
- Eu não quero assumir prazo, até porque não há necessidade disso. Nós temos um compromisso com a transparência e vou levar esse compromisso com a transparência até as últimas conseqüências - disse.
Para Heráclito, não houve omissão do atual diretor-geral do Senado, Aroldo Tajra, na questão do atraso de publicidade para a reunião da Mesa realizada em agosto. Na avaliação do 1º secretário, o que está acontecendo é mesmo um acúmulo de questões para resolver, o que justifica tratamento prioritário para as que têm prazo regimental. Como exemplo, ele citou pedido do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) de levantamento sobre servidores da Casa em viagem

CARTA DE EMBAIXADOR DA VENEZUELA CAUSA POLÊMICA NO SENADO

Por SÉRGIO LEO

VALOR ECONÔMIO 10/07/2009

Mesmo ausente, o embaixador da Venezuela no Brasil, Julio Garcia Montoya, foi o principal personagem da audiência convocada ontem na Comissão de Defesa e Relações Exteriores do Senado para discutir o ingresso do país no Mercosul. Convidado, Montoya avisou por fax que não iria, numa carta com termos duros em que acusa os senadores de levantarem dúvidas "de caráter ideológico e até pessoal" em relação à Venezuela e diz que não interessa ao Estado brasileiro o "jogo de interesses" na discussão do tema.
A carta escandalizou até defensores da entrada da Venezuela no bloco. Mas, numa demonstração de interesse no Senado em evitar a radicalização do debate, os senadores, por uma margem estreita (cinco a quatro), rejeitaram a proposta do senador Fernando Collor (PTB-AL) de aprovar um "voto de censura" ao embaixador. Optaram por algo mais delicada, de devolver a carta à embaixada, em sinal de protesto. A alternativa foi sugerida por um líder oposicionista, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que até gracejou com o fato.
"Após sete anos, me vejo reconhecido como um homem de esquerda; meus camaradas votaram comigo", ironizou. O embaixador foi acusado de "pouco inteligente", inábil e descortês, e sua carta, de "nem diplomática, nem civilizada". Na sessão da tarde, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), um dos autores dor requerimento, disse concordar com a devolução da carta por achar que a censura seria "talvez uma demasia".
Centrada na polêmica provocada pela carta do embaixador e em acusações de desrespeito á democracia por parte do governo de Hugo Chávez, a discussão, dividida em duas sessões, trouxe, porém, uma novidade, esperada pelo setor privado: já estão em análise no ministério do Desenvolvimento as listas com produtos "sensíveis", para os quais a Venezuela quer retardar a eliminação de tarifas no comércio com o Mercosul, segundo informou o secretário-geral do ministério de Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães.
Segundo um diplomata, somam 880 os tipos de mercadorias para os quais a Venezuela quer liberalizar o comércio só em 2018; e há mais cerca de 400 que os venezuelanos gostariam de manter como "exceção", com as tarifas de importação atuais. Essas exceções estão, principalmente, em setores onde Chávez quer criar indústrias nacionais, como alimentos, siderurgia e componentes eletrônicos. As listas são, ainda, objeto de negociação entre os governos.
Um dos principais argumentos econômicos contra a incorporação, levantados por especialistas como o ex-ministro de Relações Exteriores, Luis Felipe Lampreia, é a demora dos venezuelanos em assumir os compromissos cobrados de outros sócios do Mercosul. "Um país não pode entrar pela janela, tem de aceitar as regras", reclamou Collor, mencionando que os venezuelanos questionam pouco mais de 160 das 783 normas do Mercosul. "Não é um rechaço ao ingresso da Venezuela, é a oportunidade do ingresso", argumentou Collor.
Pinheiro Guimarães lembrou que o Brasil mantém superávits recordes com a Venezuela, da ordem de US$ 5 bilhões, apesar das barreiras ao comércio e das dificuldades de algumas empresas para operar com o sistema de câmbio centralizado venezuelano, muito criticado durante a audiência. Tanto Pinheiro Guimarães quanto o presidente da Federação de Câmaras de Comércio da América Latina, Darc Costa, ex-vice-presidente do BNDES, insistiram na necessidade de formalizar a entrada da Venezuela no Mercosul como forma de fazer frente à "invasão" da China no mercado regional.
O estilo centralizador e personalista de Chávez, e seu desprezo pelas normas liberais e de mercado foram os argumentos mais citados pelos parlamentares contrários ao ingresso da Venezuela no Mercosul, em curto prazo. Na carta do embaixador, Montoya argumentava que o ingresso da Venezuela seria uma "razão de Estado de caráter supra-ideológico", e diz que sua presença no Senado não faria diferença por acreditar que as dúvidas não teriam razão econômica ou técnica. Em defesa da Venezuela, o deputado federal e ex-governador de Roraima Neudo Campos, após falar da importância econômica do país para os estados da região Norte, chegou a argumentar que não se poderia cobrar, no Mercosul, um padrão "europeu" de democracia.