PROCURADORES PEDEM A LULA PARA VETAR MP QUE REGULARIZA TERRAS NA AMZÔNIA

DA FOLHA ON LINE

Procuradores da República na região amazônica pediram nesta quarta-feira para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a MP (medida provisória) que legaliza ocupação de terras na Amazônia Legal, aprovada no começo do mês pelo Congresso.

No ofício enviado hoje ao presidente, os procuradores alertam para "problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto" da MP.
"O tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez" e "representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas", dizem os procuradores.

O documento é assinado por 37 procuradores que atuam no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima.
A MP também foi alvo de críticas dentro do próprio governo. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que o texto precisa de "ajustes" e que vai pedir para Lula vetar alguns trechos.
"Tem alguns pontos que o projeto foi desfigurado e, para alguns pontos, vamos pedir vetos. Isso não significa que o veto será dado, essa é uma decisão do presidente Lula. Não é no sentido de desfigurar o que foi mandado pelo presidente para a Câmara e o Senado, mas seria vetar aqueles artigos que desfiguravam aquela ideia acordada com o presidente Lula com todos os ministros", afirmou.
Na opinião de Minc, a regularização fundiária é boa para o Brasil, mas alguns pontos aprovados pelo Congresso "ao invés de beneficiar o posseiro, acaba beneficiando o grileiro", afirmou

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PSDB TAMBÉM DEFENDE VETOS A MP DA AMAZÔNIA

O PSDB deixou de lado a rivalidade com o PT e reforçou hoje o pedido de mudança na MP 458, chamada de MP da Amazônia. A pressão é para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete três artigos da medida provisória, que regulamenta a situação fundiária na Amazônia Legal. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que seu partido considerava "adequados" os argumentos apresentados por petistas para que os vetos sejam feitos ao texto.

Em votação apertada - 23 votos favoráveis e 21 contrários -, a MP foi aprovada a toque de caixa no Senado na quarta-feira e já seguiu para ser sancionada pelo presidente da República. A principal articuladora dos vetos é a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC), que na véspera encaminhou carta a Lula solicitando mudanças no texto sob o risco de retrocesso. Ela chegou a chorar no plenário da Casa no momento da aprovação da matéria, relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das representantes do agronegócio no Congresso.
No momento da votação, o PSDB já havia se posicionado ao lado do PT para que mudanças fossem aprovadas, mas a MP acabou passando da maneira como veio da Câmara com o apoio do DEM de Kátia Abreu. O texto aprovado na quarta-feira permite a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia para doação ou venda, sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. Empresas que ocuparam terras públicas até 2004, segundo a MP, também têm direito às propriedades. Proprietários de terras poderão comercializá-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Já os pequenos só poderão ser vendidos depois de dez anos, diz o texto aprovado no Senado.

MINC DIZ QUE VAI PROPOR MUDANÇAS NA MP DA AMAZÔNIA

DA AGÊNCIA ESTADO

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje que deverá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com outros ministros e parlamentares, mudanças no texto da Medida Provisória 458, aprovada ontem pelo plenário do Senado. A MP permite a regularização de terras ocupadas na Amazônia Legal situadas em áreas da União. O ministro Carlos Minc disse que a ideia é tentar dar ao texto da MP a mesma configuração que ela tinha quando saiu do governo.

Entretanto, ele não especificou quais foram os pontos acrescentados no Congresso que desagradam ao Ministério do Meio Ambiente. "O projeto aprovado ontem piorou o texto que saiu do governo. Eu, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, alguns senadores e pessoas da sociedade civil vamos fazer uma análise e propor algumas modificações para que o texto fique mais próximo ao que foi enviado pelo Executivo", disse.