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10 de junho de 2010

SENADO APROVA DIVISÃO DE ROYALTIES DO PRÉ-SAL. RJ PERDERÁ R$ 10 BI


O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), depois de longa polêmica e contra todas as orientações do governo, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define como os royalties do pré-sal serão divididos entre a União, os estados e os municípios. A emenda foi apresentada ao substitutivo aprovado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLC 7/10, o qual não tinha qualquer menção à forma de se distribuir royalties petrolíferos.

A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro indistintamente com todos os estados e municípios. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

- Essa emenda é uma agressão ao estado do Rio de Janeiro e seus municípios, que vão perder cerca de 10 bilhões de reais por ano - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), após a votação.

Durante toda a tarde e noite, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo haviam ocupado a tribuna para condenar a emenda. Pedro Simon esclareceu que os dois estados, que recebem hoje mais de 90% dos royalties do petróleo extraído do mar, serão compensados pela União em suas perdas. O dinheiro sairá, de acordo com a emenda, da própria parcela que royalties que caberá ao governo federal. Os senadores cariocas e capixabas ponderaram que a União raramente cumpre compensações previstas até em leis.

A emenda de Simon, aprovada por 41 votos contra 28, é uma repetição da chamada "emenda Ibsen Pinheiro" aprovada pela Câmara no PLC 16/10, exceto pela previsão de que a União compensará os estados que perderem dinheiro. Assim como a "emenda Ibsen", a nova emenda diz que o dinheiro dos royalties para estados e municípios será distribuído como previsto nas normas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
Eli Teixeira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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7 de junho de 2010

PIRATARIA: MAIS UMA DO SENADO




Autor(es): Ricardo Allan

Correio Braziliense - 07/06/2010

Pirataria no Senado

Essa gente deveria legislar para coibir a prática de crimes, não se entregar a ela

Após se enredar em corrupção, improbidade administrativa, tráfico de influência, nepotismo, desvio de recursos públicos e outros crimes pomposos, o Senado fornece mais um indício da deterioração da qualidade dos homens públicos brasileiros. Dessa vez, um grupo de pelo menos 20 senadores é acusado de cometer um delito rasteiro: a pirataria. Eles são suspeitos de ter se apropriado de um livro escrito por um consultor legislativo. Segundo alegação do autor, inicialmente aceita pela Justiça, fizeram várias edições da obra na gráfica do Senado, puseram suas fotos na capa e a distribuíram país afora. Tudo sem o conhecimento ou autorização do escritor, que está processando a União para receber direitos autorais, numa conta que pode ultrapassar R$ 13 milhões.

Entre os acusados, estão dois ex-presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Tião Viana (PT-AC), além de parlamentares de diversos partidos e estados: o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), os líderes do DEM, José Agripino Maia (RN), e do PDT, Osmar Dias (PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Lucia Vânia (PSDB-GO), Paulo Paim (PT-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Em decisão preliminar, a juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, deu razão aos acusadores. Determinou a suspensão da edição e da distribuição do livro, além de sua retirada da página do Senado na internet.

“Os documentos evidenciam, até segunda ordem, que a obra foi indevidamente reproduzida por parlamentares, que nela anotaram seus nomes e inseriram suas fotografias, e disponibilizada no site do Senado (visitei a página e a obra ainda está disponível)”, escreveu a juíza em 9 de março. Ela reconheceu que, ao contrário do que argumentam os senadores e a Advocacia-Geral da União (AGU) em sua defesa, existem provas mais do que suficientes de que o consultor é autor do livro. Deferiu o pedido liminarmente para evitar a “perpetuação do dano”, com a possível distribuição do livro, em ano eleitoral, por outros parlamentares. A juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 100 por descumprimento da determinação.

O economista Edward Pinto da Silva, que já foi secretário do Trabalho do Distrito Federal, se aposentou como consultor legislativo do Senado. Na época em que trabalhava no gabinete do então senador Henrique Santillo, em 1983, escreveu o “Manual do vereador”. A obra didática era dedicada a variados temas de interesse dos parlamentares municipais, passando pelas atribuições constitucionais dos vereadores, o processo legislativo, a redação de projetos, resoluções e pareceres e até a organização de fóruns comunitários. O livro é tido como referência imprescindível na área e já sofreu várias atualizações, com as últimas versões denominadas “Guia do vereador do terceiro milênio”.

“O manual tem uma aceitação extraordinária porque muitos vereadores recém-eleitos caem de paraquedas e não sabem fazer nada na Câmara”, diz um dos advogados do consultor aposentado, do escritório A.W. Galvão & Filhos. Alguns parlamentares, como o próprio Santillo, o então deputado Cunha Bueno, e o então senador Roberto Requião, pediram autorização para editar o livro e distribuí-lo nas suas bases eleitorais. Nesses exemplares, juntados ao processo, fica claro que a obra é mesmo do economista. Seu nome consta da ficha técnica como autor. Mais recentemente, o senador Demóstenes Torres (PMDB-GO) também foi autorizado por Silva a fazer edições, como ficou demonstrado nas ordens de serviço da gráfica do Senado.

Diante do sucesso do livro, Silva quis lançá-lo no mercado. Encontrou uma editora, que iria colocar a obra na praça a um preço de R$ 80 cada. A empresa desistiu na última hora, sob o argumento de que o texto estava, na íntegra, no site do Senado. O escritor, autor de vários outros livros sobre administração pública, garante que só aí percebeu o uso indevido da obra. Ao investigar, descobriu que o manual vinha sendo repetidamente impresso na gráfica do Senado. Os advogados já encontraram ordens de serviço de 132 mil exemplares sem o recolhimento de direitos autorais. Os parlamentares distribuem o guia para os vereadores de suas regiões, numa ação de marketing eleitoral.

Silva tentou receber administrativamente o dinheiro a que teria direito, mas a Mesa do Senado negou o pedido. O argumento, repetido na defesa feita pela AGU, é de que a elaboração do livro fazia parte das suas atribuições como funcionário do Senado, o que os advogados negam. “Ele é um autor conhecido na área. Sempre escreveu seus livros nos momentos de folga”, diz um deles. No entendimento da AGU, as cópias não autorizadas do manual não feriram a Lei 9.610, que protege os direitos autorais. Os advogados da União também argumentam que o trabalho de Silva foi apenas de atualização de um material originalmente escrito por Santillo. Para rebater essa alegação, o processo traz várias cartas atestando a autoria.

Uma delas foi escrita pelo então presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães (PMDB-SP). “Edward Pinto da Silva publica trabalho de indiscutível valia para a política e a administração dos municípios. É um roteiro seguro, traçado por mãos hábeis e de especializada erudição”, assinalou o deputado. Na apresentação dos exemplares distribuídos que mandou editar, o então senador Roberto Requião escreveu: “Agradeço a gentileza do Dr. Edward Pinto da Silva, (...), autor deste guia, em ceder os originais para que pudesse editá-lo, como agora o faço, e oferecê-lo aos vereadores do meu estado do Paraná”. A juíza preferiu acreditar nesses depoimentos, em detrimento dos argumentos da AGU.

Os advogados da União recorreram da decisão e o caso está em análise no Tribunal Regional Federal. Além da ação civil de indenização, a ser paga pelo contribuinte, os senadores estão sujeitos a um processo criminal, com base no artigo 184 do Código Penal, que prevê prisão de até um ano. A Lei de Direitos Autorais tipifica o que eles fizeram como contrafação. Em segredo, diversos consultores legislativos, ainda na ativa, torcem por Silva. De forma entusiasmada. Por um motivo simples: obras suas também foram usurpadas pelos senadores. Pelo que se sabe, isso é comum. Essa gente deveria legislar para coibir a prática de crimes, não se entregar a ela.


17 de outubro de 2009

SUPLICY INVESTIGADO POR QUEBRA DE DECORO


A Corregedoria do Senado vai abrir uma sindicância para investigar se o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) infringiu o decoro parlamentar ao desfilar pelas dependências da Casa trajando uma sunga vermelha sobre o terno. O corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) espera receber até a terça-feira fotos e imagens do senador no momento em que simulava ser um super-herói - provavelmente o Super-Homem -, a pedido da apresentadora Sabrina Sato, do programa Pânico na TV.
Tuma entende que o episódio atrapalha a tentativa do Senado de transmitir para a população "uma imagem de seriedade". "Eu já soube que tem fotografia mostrando a Sato vestindo a calcinha nele", disse. Para o senador, a situação se torna mais grave por ser protagonizada por um parlamentar de grande aceitação popular e não por outro "sobre quem já pesem acusações". "Pelo que ele representa para a população, pelo respeito de que ele goza, o efeito é muito mais forte do que se fosse alguém que já tenha acusações", explicou. "Ele goza da respeitabilidade de vários segmentos sociais."
O corregedor acredita que o Senado "está, sim, devagarinho, recuperando uma imagem de respeitabilidade" no País, após ser alvo das críticas provocadas pela existência de atos secretos para nomear parentes e afilhados políticos de senadores, inclusive do presidente José Sarney (PMDB-AP).
Suplicy, que estava no interior paulista para participar de uma banca universitária, reagiu à decisão de Tuma. Queixou-se do fato de não ter sido ouvido pelo corregedor e argumentou que o episódio não passou de uma brincadeira. "O senhor Romeu Tuma, antes de tomar qualquer decisão, deveria ter o bom senso de me ouvir, para saber exatamente o que aconteceu. Não apenas agir instigado pelo senador Heráclito Fortes", rebateu o petista, citando o senador oposicionista do DEM. "Foi apenas uma brincadeira. Não tem sentido quererem transformar isso em uma coisa séria."
Dizendo-se "muito tranquilo", Suplicy afirmou que deixou Sabrina lhe vestir a sunga após a apresentadora ter dito que o considerava um herói por defender a criação da Renda Básica de Cidadania. Disse ainda que, ao ser questionado se acreditava que há muitos heróis no Senado, respondeu que existem na Casa "muitas pessoas que batalham por seus ideais e merecem respeito e admiração".

3 de outubro de 2009

MEDIDA CAUTELAR

DORA KRAMER


O ESTADO DE S. PAULO

O lance da troca de domicílio eleitoral de Ciro Gomes não é definitivo, mas é claro: o presidente Luiz Inácio da Silva se move na posse da banca e esconde o jogo até o último momento. Vale dizer, até o esgotamento dos prazos legais e a data marcada pelo adversário para dar a partida.
O deputado não precisaria mudar o registro do título de eleitor do Ceará para São Paulo nem para parte alguma se seu plano, como diz ser a sua preferência, fosse a candidatura presidencial. Ou se fosse a preferência dele que comandasse o espetáculo.
Ciro, aliás, sempre disse que uma coisa era sua escolha pessoal, outra a conveniência do partido. Faltou acrescentar que o que vale mesmo é a ordem unida de Lula.
Pois bem, se mudou o domicílio é porque joga com o Planalto, o que também já deixou patente, para o que der e vier: candidatura ao governo, a vice de Dilma Rousseff, a presidente no lugar dela, ou ocupando um palanque presidencial alternativo com o apoio de Lula para fazer a cena em que um morde e o outro assopra o adversário.
Quem morderia seria Ciro e Dilma assopraria com a delicadeza já afamada. Considerando que no campo oposto há também um mordedor (José Serra) e um assoprador (Aécio Neves), o espetáculo, nessa conformação, promete valer o ingresso.
Seja qual for a opção de Lula adiante, a jogada da mudança de domicílio eleitoral de Ciro Gomes deixa as coisas até lá em suspenso. E aí elas começam mais a combinar com o raciocínio do presidente segundo o qual candidato lançado com antecedência é candidato a morrer na praia.
Vítima de toda sorte de queimaduras.
Qualquer coisa pode acontecer e tentar antecipá-las é um exercício de impossibilidade pura. Pelo simples fato de que as decisões dependem das circunstâncias, reféns do imponderável.
Isso nos âmbitos nacional e regional. Note-se uma frase dita pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, no dia do anúncio: "Não estamos discutindo a candidatura ao governo estadual e sim a pré-candidatura de Ciro a presidente. O fato de ele ir para São Paulo vai levar o debate para lá."
"Lá" não é, no entendimento de Campos nem de Ciro, o centro ideal para as decisões, pois ambos são partidários da tese de que a política está excessivamente concentrada nos paulistas.
"Lá" é maior colégio eleitoral do País, o eixo do PT, a base do principal candidato da oposição, o Estado mais complicado para Lula, que precisa urgentemente tomar uma providência para enquadrar a turma que comanda a máquina partidária sob a liderança de Marta Suplicy.
Fio terra
Uma vitória da articulação e da competência nos preparativos, a escolha do Rio é excelente notícia para o País todo. Não só pelo gosto de chegar lá, de sediar a primeira Olimpíada na América do Sul, da projeção internacional que trará, dos resultados internos que produzirá.
Melhor que tudo é o sentido de responsabilidade, do compromisso com a realização pela via do esforço, do investimento e do planejamento - de probidade também, esperemos - a que o Brasil terá de fazer frente.
Mal entendido
Alguns leitores escrevem para reclamar das "críticas" ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Toffoli, no artigo de ontem, que, se lido com a atenção devida - ou escrito com mais clareza -, permite a percepção de que as críticas são dirigidas ao Senado e não ao advogado. A começar pelo título: Toffoli 10, Senado 0.
Em miúdos: com ele, ou qualquer outro, o Senado não cumpre a tarefa de escrutinar o saber, a reputação e a independência do indicado. Trata indicações - não apenas ao STF, mas às agências reguladoras também - como questões políticas ou assunto de ordem pessoal.
Como se a sabatina rigorosa denotasse falta de educação, ou pudesse representar uma ameaça de retaliação por parte do possível futuro integrante da corte.
No caso de Toffoli, como foi dito, a apresentação esteve irrepreensível. Não deixou nenhuma pergunta sem resposta. Mas valeu palavra dele que não foi posta a teste. Os "ataques" de alguns senadores foram só para marcar posição.
Na próxima vez em que um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos for indicado, recomenda-se o acompanhamento da sabatina. Mas é preciso paciência, porque às vezes leva meses. Não é como aqui, na base da fidalguia e da fatura liquidada em poucas horas.
Se essa é a forma mais correta de se aprovar o nome de um dos 11 guardiães da Constituição, cujas decisões representam a última palavra, perdão leitores. O Brasil merece, e pode, mais
A propósito
Se por algum motivo a Justiça houvesse imposto ao Estado a censura para assuntos de educação, o jornal não poderia noticiar (e evitar) a fraude nas provas do Enem.

2 de outubro de 2009

TOFFOLI 10, SENADO 0

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO

Com uma explanação inicial bem ensaiada sobre o papel do Supremo Tribunal Federal, gestos de bom efeito - como levantar um exemplar da Constituição ao molde de bíblia e fartos elogios ao Congresso -, esquivando-se da essência das perguntas mais complicadas ao ponto de "esquecer" se havia ou não orientado a defesa do ex-ministro Silas Rondeau, o novo ministro do STF, José Antônio Toffoli, saiu-se a contento da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Não sofreu as prometidas contestações, não enfrentou questionário rigoroso, foi irrepreensível na observância do manual do bom candidato e absolutamente profissional no treinamento e na montagem do lobby direcionados ao resultado pretendido, alcançado com larga margem de vantagem.
Isso, a despeito de todas as restrições existentes ao nome dele, numa conjugação de fatores adversos inédita. Toffoli - do ponto de vista dele - merece, portanto, nota 10.
Já o Senado ficou no zero a zero de sempre. Desincumbiu-se da função de submeter o indicado à sabatina como quem carimba um requerimento emitido pelo presidente da República, mas não permitiu ao público saber se o novo ministro é ou não adequado para o cargo.
Tomara que brevemente venha a demonstrar que seja, pois o Senado não deu a chance ao País nem cumpriu o seu dever de esclarecer a questão antes do fato consumado. Não pôs a prova o exigido notório saber, a reputação ilibada e a independência do indicado.
À exceção dos senadores Álvaro Dias, Pedro Simon e mais um ou outro, não se fez referência às restrições que nos dias anteriores à sabatina suscitaram polêmica e justificaram o lobby, cuja organização incluiu a contratação de empresa de comunicação especializada.
Mesmo os questionamentos sobre os assuntos em pauta ocorreram como se fossem parte de um roteiro preestabelecido, para constar. Os senadores aceitaram passivamente o alegado "esquecimento" sobre o caso Rondeau, a afirmação de que as condenações na Justiça do Amapá por recebimento indevido de recursos públicos foram equivocadas, o juramento de que as ligações estreitas com o PT, Lula e José Dirceu são "páginas viradas", bem como o compromisso com a independência nos julgamentos do STF.
Palavra contra palavra, valeu a do questionado. Ao aprová-lo sem questionamento o Senado deu um voto de confiança, quando o que se esperava era que desse um voto consciente.
De preferência, evitando cenas como a do líder do PSDB, Artur Virgílio, dizendo que seu voto a favor havia sido recomendado por um advogado amigo em comum.
Um espetáculo tosco. Não por causa de Toffoli. Mas pelo conjunto da obra de subserviência e displicência do Legislativo para com as suas prerrogativas. Por isso é um equívoco achar que o erro está no fato de o presidente da República indicar os ministros do Supremo, porque a deformação é de quem aceita as coisas sem discutir.
Algo de podre
Com todo respeito que não merece uma Justiça que fere a Constituição e censura, é altamente suspeita a decisão do Tribunal de Justiça de Brasília de levar dois meses para se declarar incompetente para julgar a liminar proibindo o Estado de divulgar informações sobre a operação da Polícia Federal que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado.
Um juiz, o autor da liminar, já foi declarado impedido por suas relações de amizade com a família Sarney. O TJ-DF, bem como outros tribunais com endereço na capital da República, é um ambiente de trânsito sabidamente fácil para o senador.
O envio da questão para julgamento no Maranhão, feudo da família, não contribui para a confiabilidade do Judiciário. Ao contrário, produz desconfiança.
Apesar de todas as incongruências do processo - o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já disse que é incompreensível a demora na decisão final -, a censura continua em vigor.
Enquanto um jornal continuar impedido de informar, não se pode dizer que o Brasil esteja em situação de normalidade democrática.
Viva Lula
O Tribunal Superior Eleitoral condenou a maior parte da "reforma" na lei eleitoral feita pelo Congresso, mas aplaudiu - com veemência - o veto do presidente Lula às restrições ao uso da internet. Retrocesso que, no entender do TSE, foi a, bom tempo, corrigido pelo presidente.
Nunca antes
O cidadão Celso Amorim tem assegurado seu direito legal de filiação partidária. O chanceler, porém, tem (ou teria) o dever de manter sua condição de servidor do Estado, que permanece, e não de governos, que se alternam.
Amorim já havia inovado quando da filiação ao PMDB. Agora, na transferência para o PT em busca de "um palanquezinho", superou-se.

1 de outubro de 2009

INDICAÇÃO DE TOFFOLI PARA O STF É APROVADA PELO SENADO

O Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, foi aprovado pelo plenário do Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substituirá o ministro Carlos Alberto Direito que faleceu no último dia 1º de setembro. A indicação de Toffoli foi feita pelo presidente Lula. Em votação secreta, 58 votos aprovaram a indicação, 9 votaram contra. Três senadores se abstiveram.

Toffoli pode ficar quase 30 anos no STF

Toffoli tem tem 41 anos, nasceu em 15 de novembro de 1967. Ministros do STF são obrigados a se aposentar aos 70 anos. Ele poderá permanecer quase trinta anos como ministro do STF. Ainda não há data para a posse de Toffoli no STF.

Membros do STF elogiam novo ministro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, elogiou a qualificação de José Antonio Toffoli para ocupar uma vaga na Corte. Gilmar destacou o elevado debate da sabatina feita na Comissão Constituição de Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira. Para ele, Toffoli irá contribuir na modernização do STF.
Para o ministro Ayres Britto, o novo colega de Corte trará arejamento aos debates:
- Estendo a ele minhas saudações carinhosas, na certeza de que ele vem qualificar os debates e arejar a corte com sua juventude.
O ministro Ricardo Lewandowski desejou sorte a Toffoli no desempenho da função no STF
Votação na Comissão de Constituição e Justiça

Antes da votação em plenário, a indicação de Toffolo foi aprovada também em votação secreta, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Foram 20 votos a favor e três contrários. A votação ocorreu após cerca quase sete horas de sabatina.
Sabatina durou 7 horas
Durante a sabatina, que começou por volta das 11h30m, o advogado-geral da União afirmou que o tempo em que foi advogado para campanhas do PT já não faz mais parte da sua vida. Sobre a falta de diploma de mestrado e doutorado, disse que se deu por opção, porque preferiu a advocacia à vida acadêmica. Afirmou ainda que mantém sua reputação ilibada pois um dos processos que responde na Justiça do Amapá foi anulado e o outro teve a sentença suspensa.
Toffoli, cometeu pelo menos um erro hoje durante a sabatina. Afirmou que as empregadas domésticas têm direito hoje a 20 dias de férias. Com a aprovação da Lei 11.324, as empregadas ganharam o direito a 30 dias de férias, como os demais trabalhadores. O "escorregão" de Toffoli sobre a legislação trabalhista ocorreu quando os senadores perguntaram sua opinião sobre as férioas de 60 dias para os magistrados. Toffoli sinalizou que poderá votar no julgamento do ex-ativista italiano Cesare Batisti. Toffoli esclareceu que não estaria impedido para votar no caso porque não se manifestou como advogado-geral da União no processo. Mas informou que ouvirá os futuros colegas para decidir se participa ou não do julgamento do italiano. Toffoli declarou ainda terá compromisso apenas com a

23 de setembro de 2009

FILHO DE SARNEY AFIRMA PÔR "QUEM QUISER" NO SENADO

ANDRÉA MICHAEL
ANDREZA MATAIS
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

FOLHA DE SÃO PAULO 23/09/2009


Boto quem eu quiser" no Senado, diz filho de Sarney

Em grampo da PF, Fernando Sarney acalma filho em relação a cerco ao nepotismo

Empresário fala que decide nomeações no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA); filho é demitido, mas a mãe é contratada um mês depois

Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney diz em conversa interceptada pela Polícia Federal que é o dono de uma vaga no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). "Boto quem eu quiser", afirmou ao filho João Fernando em 27 de agosto de 2008.Na época, o cargo era ocupado por João Fernando. Devido ao cerco ao nepotismo no Congresso, ele foi demitido sigilosamente em 2 de outubro.
A dispensa só foi publicada em abril deste ano em boletim no Senado, no episódio que deflagrou o escândalo dos atos secretos e levou José Sarney ao Conselho de Ética do Senado.Na época, ao ser questionado sobre a nomeação do neto, Sarney negou interferência nas contratações. "Aqui no Senado, todos sabemos, não se nomeia para o gabinete quem não for requisitado pelo senador."
Na conversa, gravada pela polícia com autorização da Justiça, Fernando falava com o filho sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a contratação de parentes nos três Poderes.
Com salário de R$ 7.200, João Fernando estava preocupado com a medida do STF, mas é tranquilizado pelo pai.
"Se tiver que, de alguma forma, ter uma atitude, tiver que sair mesmo, ele [Cafeteira] já me disse que o lugar é meu, que eu boto quem eu quiser", afirmou Fernando Sarney. Foi o que ocorreu. Menos de um mês após a demissão do filho, assumiu o cargo a mãe dele, Rosângela Terezinha Gonçalves.
Cafeteira já havia reconhecido que empregou João Fernando, mas como um pedido isolado do filho do presidente do Senado. "Fernando me ajudou na campanha", justificou em junho. Com relação à mãe do rapaz, porém, o senador sempre negou interferência.
Apesar do grampo, Cafeteira mantém o discurso. "Eu a contratei porque quis. Não vou leiloar vaga no gabinete", disse.
A Folha foi segunda-feira ao gabinete de Cafeteira. Rosângela não havia aparecido para trabalhar. Ontem de manhã, a reportagem localizou a servidora em sua casa. Por telefone, ela declarou que trabalha "normalmente" no gabinete.
Quando ocupou a vaga no Senado, João Fernando também não aparecia para trabalhar. Era cobrado pelo pai para ir de vez em quando ao gabinete.
Fernando Sarney afirmou que não há "ilegalidade" na sua conversa e que não comentaria o caso porque o diálogo foi vazado de inquérito sigiloso.
Desde 2007, o filho do presidente do Senado é alvo de investigação da PF. Em julho deste ano, foi indiciado sob a acusação de crime de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O diálogo gravado pela PF entre Fernando e João Fernando é o primeiro em que o filho de Sarney assume explicitamente o poder de empregar quem quiser no Congresso.
Em junho, o jornal "O Estado de São Paulo" noticiou outra série de diálogos em que o empresário discutia a nomeação no Senado do então namorado de Maria Beatriz Sarney, uma de suas filhas. Ela pedia ao pai para colocar Henrique Bernardes numa vaga que até então era ocupada desde 2003 por seu irmão. Fernando chegou a acionar o pai. Oito dias depois, Henrique foi contratado por ato secreto. Ele continua no cargo, com salário de R$ 3.000.

19 de setembro de 2009

RÁPIDA E RASTEIRA

DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO - 19/09/2009


Retirado da sala o "bode" da censura na internet, nada mais se salva nos remendos feitos pelo Congresso na Lei Eleitoral chamada de "minirreforma" política pelos otimistas.
Onde poderia ter havido avanços, houve a opção preferencial pelo atraso: legalização de doações anônimas, uso liberado da máquina pública e nenhuma exigência sobre comprovação de boa conduta para o registro de candidaturas.
Um verdadeiro comprovante da má-fé dos eleitos com o eleitorado, que, além de tudo, continua subtraído em seu sagrado direito de escolher entre comparecer ou não às urnas. É obrigado a votar, enquanto a outra parte não se sente minimamente obrigada a tornar o processo mais correto e transparente.
Seria o conteúdo o aspecto mais grave da questão não fosse a forma atabalhoada pela qual foram feitos os "ajustes".
A pressa, o desentendimento, a falta de discussão, a total ausência de preocupação com a legalidade do texto, as mudanças de última hora, tudo evidencia o descompromisso do Poder Legislativo com a reforma política que ele mesmo apregoa como necessária.
Faz isso geralmente quando se vê em dificuldades de natureza ética e procura, então, jogar a responsabilidade para uma reforma a ser feita em futuro cada vez mais longínquo.
Há mais ou menos 15 anos as propostas de reforma política tramitam no Congresso. De lá para cá já se teve numerosas provas de que aos deputados, senadores e partidos não interessa mudança alguma. Tanto é que quando existe interesse em alterar algum aspecto da lei isso é providenciado num átimo.
Como agora. Câmara e Senado debateram o tema em algumas poucas reuniões e votaram as alterações em sessões tão rápidas quanto tumultuadas. Uma Casa pôs, outra apôs e depois a primeira dispôs sem que houvesse um mínimo de comunicação racional entre as duas.
Os senadores reclamaram que os deputados derrubaram 67 emendas feitas no Senado à primeira versão aprovada pela Câmara, sem nem examinar direito o conteúdo das propostas.
De fato. No prazo recorde de 24 horas os deputados tiraram aquilo que não os interessava, deixaram o que lhes causaria desgaste tirar e ainda poria em risco a aprovação da lei a tempo de valer para a próxima eleição e deu-se o assunto por encerrado.
O Senado teria até razão de se queixar não tivesse ele mesmo patrocinado uma barafunda tão grande a ponto de se aprovar um dispositivo - a eleição direta a qualquer tempo para o caso de interrupção de mandatos de prefeitos e governadores -, depois derrubado pela Câmara, reconhecido como inconstitucional durante a votação.
Um assunto, aliás, só posto em pauta em função das recentes decisões da Justiça Eleitoral de cassação do mandato de três governadores por abusos cometidos na campanha de 2006.
O Congresso não pode alegar falta de tempo porque teve todo do mundo para discutir no detalhe, com precisão e ponderação as modificações no sistema político-eleitoral e não o fez. Só se mexeu por receio de que a Justiça, bem mais rigorosa nos últimos tempos, viesse a limitar os movimentos dos candidatos em 2010.
Assim, fica de uma vez por todas constatado que quando um político falar em reforma política não deve restar a menor dúvida: é mentira.
Quem pode
Se o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pudesse, ele seria mesmo candidato a governador de São Paulo. Mas, como uma coisa é querer e outra é poder, já está devidamente informado de que o Palácio dos Bandeirantes não quer.
Por dois motivos: por impossibilidade de deixar a prefeitura nas mãos da vice Alda Marco Antônio e porque, hoje, o candidato do PSDB é Geraldo Alckmin, o primeiro nas pesquisas.
Além desse fator, pesa uma questão tática: o predileto do governador José Serra, Aloysio Nunes Ferreira, é um aliado fiel. Já a Alckmin não conviria desagradar.
Revanche
Face à tolerância com ilicitudes de um modo geral, soa um tanto desproporcional o rigor com que a estrutura administrativa do Senado - no caso, a Mesa diretora - trata o senador Eduardo Suplicy, por ter aberto seu gabinete fora do horário do expediente a manifestantes pró-Cesare Battisti, no dia do julgamento do pedido de extradição do italiano no Supremo Tribunal Federal.
Parece vingança pela contraposição de Suplicy ao presidente da Casa, José Sarney, e, muito provavelmente, é mesmo.
Fora todos os conhecidos episódios de arquivamentos combinados de denúncias as mais escabrosas, tirando a indiferença em relação a evidências de prevaricação, registre-se que o ambiente do Congresso já foi barbarizado por uma facção do MST comandada pelo velho ativista Bruno Maranhão e até hoje ninguém foi importunado por ter autorizado a entrada da turba.
Isso para não falarmos no espantoso caso do servidor preso que recebia salário na cadeia.

18 de setembro de 2009

SENADO TORNA VALIDOS 36 ATOS SECRETOS

DA AGÊNCIA SENADO E DOS JORNAIS

Será que os atos secretos foram validados por outro ato secreto ?

Heráclito minimiza a falta de publicação da ata

O Senado validou 36 atos secretos da Mesa Diretora que criam cargos, diretorias e reajustam a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil. A validação foi efetivada através de uma ata não publicada até ontem,. A decisão de validar os atos foi tomada há um mês, de acordo com reportagem publicada pela Folha, em duas reuniões. A ata de uma delas, de 20 de agosto, é assinada pelo presidente do Senado. José Sarney (PMDB-AP), e por mais quatro integrantes da Mesa Diretora. Em junho, foram identificados 663 atos administrativos que não foram publicados. Sarney mandou anular todos, mas voltou atrás em relação aos 36 atos da Mesa Diretora, convencido de que apenas a própria poderia fazê-lo. Havia a promessa de que a Mesa iria compartilhar em plenário as decisões dos atos, para que fossem aprovadas por meio de projetos de resolução. O que não aconteceu

O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, negou porém nesta sexta-feira (18) que a Casa tenha quebrado compromisso com a transparência pelo atraso na publicação de ata de reunião da Mesa que convalidou, em agosto, decisões anteriores que integravam a lista dos chamados atos secretos. Aos jornalistas, ele explicou que a ata de uma reunião da Mesa é aprovada na reunião seguinte, sendo, em seguida, enviada para publicação. É uma medida sob a responsabilidade da Diretoria-Geral, área que ele prometeu logo acionar para saber o que aconteceu.
- Nós estamos numa tarefa desproporcional de recuperação da imagem da Casa, atacando assuntos em todas as frentes, e pode ter havido algum problema para a não publicação em tempo ágil, mas isso não significa nenhum desvio de rota e tampouco uma fuga à transparência - afirmou.
Na entrevista, Heráclito não citou expressamente quantos antigos atos da Mesa foram convalidados na reunião ocorrida em 20 de agosto, tema de reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal Folha de São Paulo. Após denúncias na imprensa, o Senado tomou a decisão de examinar atos de gestão dos últimos 16 anos, identificando as medidas que haviam ficado sem publicação e determinando a regularização de cada situação. Do total de medidas não publicadas, 36 eram atos da própria Mesa, numa lista que inclui decisões sobre criação de cargos e reajuste da verba indenizatória que custeia as atividades dos senadores.
O 1º secretário ressaltou que, no tempo necessário, todos os atos - sejam de antigas medidas do conjunto da Mesa ou decisões individuais - serão devidamente examinados, com publicação da decisão tomada.Disse que há prazo para isso, mas não pressa, pois o exame precisa ser cuidadoso.
- O Senado está cumprindo exatamente o que é para ser cumprido, mas isso demanda tempo. Nós não podemos publicar atos que não foram exaustivamente analisados, nós não queremos cometer injustiça ou imprudência administrativa - afirmou.
No caso de atos da Mesa, Heráclito também afirmou que, depois de convalidados pelos atuais membros do colegiado, a decisão seguirá a Plenário, para manifestação final da Casa. Conforme o 1º secretário, alguns atos estão sendo convalidados administrativamente, como aconteceu com a verba indenizatória.
Em referência ao conjunto dos atos, ele afirmou ainda que alguns deverão ser validados e outros poderão ter rumo diferente. Conforme Heráclito, há casos complicados e por isso ele prefere não anunciar prazo para a conclusão do exame de todas as medidas.
- Eu não quero assumir prazo, até porque não há necessidade disso. Nós temos um compromisso com a transparência e vou levar esse compromisso com a transparência até as últimas conseqüências - disse.
Para Heráclito, não houve omissão do atual diretor-geral do Senado, Aroldo Tajra, na questão do atraso de publicidade para a reunião da Mesa realizada em agosto. Na avaliação do 1º secretário, o que está acontecendo é mesmo um acúmulo de questões para resolver, o que justifica tratamento prioritário para as que têm prazo regimental. Como exemplo, ele citou pedido do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) de levantamento sobre servidores da Casa em viagem

APÓS ESCANDALO, SENADO VALIDA ATOS SECRETAMENTE

ADRIANO CEOLINDA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

FOLHA DE SÃO PAULO - 18/09/2009

SENADO SE VALE DE ATA SECRETA PARA VALIDAR 36 ATOS SECRETOS

Tomadas em reuniões realizadas há um mês, decisões não foram tornadas públicas

Maioria dos atos agora validados cria mais gastos na Casa, como aumentos da verba indenizatória e de cargos e diretorias da Casa
Por meio de uma ata não publicada até ontem, o Senado validou 36 atos secretos da Mesa Diretora usados para criar cargos, diretorias e até para reajustar a verba indenizatória de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
O assunto foi abordado em duas reuniões do colegiado realizadas há um mês, mas a decisão não havia sido tornada pública até ontem.
A informação consta em apenas três linhas da ata da reunião da Mesa realizada em 20 de agosto deste ano: "Item 05: Convalidação dos atos e decisões sobre matérias de competência da Comissão Diretora, inclusive os excepcionados ao ato do presidente do Senado Federal no 294/2009, o ato do presidente no 313, de 2009 e outras matérias similares. Convalidado".
A ata é assinada por José Sarney (PMDB-AP) e, na ordem seguinte, por mais quatro integrantes da Mesa Diretora do Senado: a segunda-vice-presidente Serys Slhessarenko (PT-MT), o segundo-secretário João Vicente Claudino (PTB-PI), o suplente Gerson Camata (PMDB-ES), o terceiro-secretário Mão Santa (PMDB-PI) e o primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI).
Em junho, uma comissão de sindicância identificou 663 atos administrativos que não foram publicados.
Desse total, 36 são atos da Comissão Diretora, os mais importantes porque só entram em vigor se forem assinados pela maioria dos sete integrantes da Mesa Diretora -colegiado atualmente presidido por José Sarney e integrado por seis senadores.
Num primeiro momento, Sarney determinou a anulação de todos os 663 atos. No dia 6 de agosto, foi convencido a voltar atrás em relação aos atos da Mesa Diretora.
O diretor-geral argumentou para o presidente que só a Mesa poderia anular os atos tomados pelo colegiados.
A maioria dos 36 atos a Mesa Diretora trata de aumento de despesas, como criação de cargos e diretorias. Nesse caso, eles teriam de ser aprovados em plenário por meio de projetos de resolução. Havia promessa de que isso seria feito, principalmente porque a Mesa queria dividir com todos senadores a decisão.
Como primeiro-secretário, Heráclito é responsável pelas medidas administrativas da Casa, atuando como uma espécie de "prefeito do Senado". Anteontem e ontem, a Folha o questionou tanto sobre a situação dos 36 atos secretos da Mesa quanto ao fato de a ata do dia 20 não ter sido publicada."Essa é uma pergunta que tem de ser feita ao doutor Haroldo [Tajra, director-geral]. É uma pergunta técnica", disse Heráclito. "Na verdade, pode estar havendo atraso [na publicação]. As atas são redigidas e aprovadas na reunião seguinte da Mesa", completou.Após falar com o primeiro-secretário, a Folha procurou o diretor-geral. Ele não quis dar explicações sobre o atraso na publicação das atas. "Por que eu tenho de te responder? Não sou obrigado a lhe responder", disse Tajra, que chegou ao cargo por indicação de Heráclito.
Há mais de um mês, a Folha e outros veículos de comunicação questionam se o Senado convalidou ou não os 36 atos secretos da Mesa Diretora. O diretor-geral sempre informou que o caso só seria anunciado em relatório final sobre os atos secretos.
No começo da tarde de ontem, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Sarney. Por volta das 18h, a Folha foi autorizada a fazer uma fotocópia da ata.

9 de setembro de 2009

ATÉ TU IDELI

Depois de todo noticiário já publicado a respeito da farra de passagens no Senado, ninguém jamais poderia imaginar que o inusitado aproveitamento dessas mordomias pudesse ser objeto de mais alguma notícia. Não é que foi, e com quem? Com a Ideli Salvati.
O Tribunal de Constas da União recebeu a Tomada de Contas 35282153 que lhe foi remetida pelo Senado. Nela consta uma curiosa viagem dividida em três etapas, a primeira no México, a segunda na Argentina e a última na Espanha, entre abril de 2007 e janeiro de 2008. A viagem que parece um roteiro turístico e romântico de um par amoroso custou cerca de R$ 70 mil aos cofres do Senado.
O evento objeto da tomada de contas usa o pomposo nome de "The Art of Business Coaching", e foi promovido pela empresa Newfield Consulting, cujo fundador no Brasil é Luiz Sérgio Gomes da Silva, ex-funcionário do Palácio do Planalto e ex-assessor da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e filiado ao PT. O par premiado com a viagem: a senadora Ideli Salvati um assessor, Paulo André Argenta. Tudo em casa
Segundo informações de Gomes da Silva, a viagem foi destinada a um curso de inglês mais voltado para executivos de empresas privadas, com técnicas e estratégias para capacitá-los a liderar equipes. "O principal cliente nosso é o gerente da grande empresa privada, em nível nacional e internacional. São os grandes executivos", disse.

Para o par participar do curso, o Senado desembolsou R$ 35.530 com as inscrições. Com diárias, a senadora gastou R$ 11.837,40 nas cidades onde o curso ocorreu: Cidade do México, Buenos Aires e Sevilha.
Além de participar das três etapas do curso com Ideli, o assessor Argenta fez mais três viagens sozinho para Buenos Aires, São Paulo e Florianópolis, entre julho e novembro de 2007. Recebeu R$ 15.208 para pagamento de diárias
Paulo André Argenta, assessor de Ideli, disse que ele e a senadora também tiveram as passagens aéreas pagas pelo Senado. Os dois teriam gasto, em valores atualizados, ao menos R$ 7.500 para comprar os bilhetes.

17 de agosto de 2009

SENADORES PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE IMÓVEIS DE SARNEY

Por ROSA COSTA e DENISE MADUEÑO
O ESTADO DE SÃO PAULO - 17/08/2009

Até base quer explicação de Sarney sobre imóveis


Senadores de partidos de oposição e da própria base governista querem investigar a conexão da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com a construtora Holdenn Construções, Assessoria e Consultoria Ltda., cujo principal nicho de negócios é o setor elétrico, área em que o senador exerce influência.
Reportagem publicada ontem pelo Estado mostra que dois dos três apartamentos ocupados pela família na Alameda Franca, na região dos Jardins, em São Paulo, estão em nome da empresa, antes batizada de Aracati Construções, Assessoria e Consultoria Ltda.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirma que seria "simplório" atribuir a uma coincidência a ligação da empreiteira com os imóveis. "Tenho certeza que não é isso, mas não vou pré-julgar", diz. "O certo é que não deve pairar nenhuma dúvida sobre essa questão, sob pena de o processo de investigação se estender até o setor elétrico." Para Guerra, os fatos em si "são extremamente graves".
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é categórico ao defender que as "evidências" de troca de favores são motivo de sobra para instaurar uma investigação. "Estão sobrando evidências, e não dá para desconhecer", alegou. "Quantas denúncias mais ele agüenta?", questionou. Pela avaliação do senador de oposição, os fatos divulgados até agora pela imprensa, como abuso de poder, nepotismo e a suspeita de corrupção, fragilizaram não apenas o presidente do Senado, mas também a instituição e os demais parlamentares.
"O Congresso não pode fechar os olhos ao que tem saído (na imprensa) relacionado ao presidente Sarney", defendeu. "É necessário que o Conselho de Ética se manifeste, em vez de arquivar as denúncias." Na opinião dele, a situação chegou a tal ponto que até mesmo os aliados do presidente do Senado deveriam "começar a se manifestar e a pensar no próprio Sarney". Para Torres, a situação é insustentável. "Na medida em que as denúncias avançam, suas vísceras ficam expostas e ele se desgasta cada dia mais", afirma. "Agora, não é mais um desgaste pessoal, é de todos no Senado e todos os senadores ficam afetados".
O senador Walter Pereira (PMDB-MS), da base governista, disse esperar que Sarney dê as explicações sobre a compra ou o uso dos apartamentos em São Paulo. Segundo ele, em tese, Sarney pode estar recebendo favores. O senador lembrou que Sarney, como presidente do Senado, tem verba de representação para se hospedar em hotéis em São Paulo. "Por que ele preferiu o apartamento? Isso precisa ser esclarecido", disse o senador.
A reportagem do Estado revelou que um dos apartamentos foi utilizado por Sarney, por exemplo, em junho passado, quando o presidente do Senado viajou a São Paulo para acompanhar a recuperação da filha, Roseana, operada para correção de um aneurisma cerebral.
"Mesmo que não tenha a eiva de qualquer envolvimento pecaminoso e de qualquer troca de favores, tem de esclarecer. Se foi levantada a dúvida, ele (Sarney) precisa esclarecer. É o ônus de quem exerce o mandato popular. Vale para Sarney, para mim e para todos os que foram eleitos. Todo homem público tem o dever de prestar contas no que envolve suas ações", disse Pereira.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), considerou que a ligação de Sarney com a empreiteira no caso dos apartamentos agrava ainda mais a situação do presidente do Senado. Para Agripino, as questões que foram levantadas contra o presidente do Senado até agora já são suficientes para a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. "É uma sequência inominável de denúncias gravíssimas", disse. O líder de oposição afirmou que a abertura de processo contra Sarney no Conselho de Ética do Senado depende dos votos governistas. "Vamos ver se serão sensibilizados pelos fatos ou pelos argumentos de Lula", disse.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que integra partido governista, afirma não ter dúvida que o "grande equívoco" do Senado tem sido o de impedir as investigações de episódios relacionados ao presidente da Casa. Segundo ele, a estratégia da tropa de choque tem dado resultado oposto ao esperado.
"E a cada vez que se abre mão da investigação, o presidente Sarney fica numa posição de fragilidade, porque não tem como argumentar sua inocência", afirma. "O ideal seria que essas suspeitas e essas dúvidas pudessem ser investigadas naturalmente." No entanto, considerou Casagrande, se não houver condições políticas de o Senado prosseguir com as investigações, ele aguarda que o Ministério Público leve adiante a apuração.
FRASES
Walter Pereira
Senador pelo PMDB-MS
"Mesmo que não tenha a eiva de qualquer envolvimento pecaminoso e de qualquer troca de favores, tem de esclarecer. Se foi levantada a dúvida, ele (Sarney) precisa esclarecer. É o ônus de quem exerce o mandato popular. Vale para Sarney, para mim e para todos os que foram eleitos. Todo homem público tem o dever de prestar contas no que envolve suas ações"
Renato Casagrande
Senador pelo PSB-ES"
E a cada vez que se abre mão da investigação, o presidente Sarney fica numa posição de fragilidade, porque não tem como argumentar sua inocência"

12 de agosto de 2009

OPOSIÇÃO ACEITA ACORDO QUE PRESERVA SARNEY

Por CHRISTIANE SAMARCO

O EESTADO DE SÃO PAULO - 12/08/2009

Sai acordo entre PT e oposição pelo fim da crise



Articulação do pacto para encerrar conflito no Senado é comandada por Sérgio Guerra, Mercadante e Jucá
Sob ataque do grupo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que é comandado pelo peemedebista Renan Calheiros (AL), a oposição fechou ontem um acordo com os líderes da base aliada do governo. Pelo acordo, a oposição encerrou a guerra dos discursos no plenário, o que devolve a Sarney as condições políticas para presidir a Casa.
O acordo prevê também que todas as questões jurídicas e disputas políticas em torno das representações contra Sarney e o líder dos tucanos, Arthur Virgílio (AM), ficam circunscritas ao Conselho de Ética. Não há mais espaço político para fazer acusações a Sarney no plenário - o que minava a autoridade do presidente da Casa. Quem for derrotado no Conselho de Ética também não vai recorrer ao plenário."
Ninguém pode cobrar de ninguém um acordo de mérito, mas podemos definir um acerto de procedimento e encerrar tudo no Conselho de Ética, sem contaminar o plenário", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao explicar o entendimento.
O sinal mais evidente de que a oposição depôs as armas e parou de acuar Sarney no plenário foi o tom dos discursos tucanos feitos ontem à tarde.
Tal como fora acertado no almoço da bancada do PSDB poucas horas antes, em seu gabinete, Tasso Jereissati (CE) subiu à tribuna e falou em tom moderado e conciliador. Tasso desculpou-se pelo bate-boca da semana passada, quando chamou Renan de "cangaceiro de terceira categoria" e ganhou de volta um "coronel de merda". O tucano afirmou ter certeza de que "aquele episódio foi superado" e o diálogo será recuperado. "Vou fazer o possível para que não se repita o que aconteceu."
Atento a cada palavra do tucano, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou. "O que me preocupa é que, diante da brutalidade, a paz é sinônimo de covardia." Tasso destacou, no entanto, que continuará sua luta contra o que chamou de "indignidade da existência de tropas de choque, de posições menores".
Sérgio Guerra (PE), presidente dos PSDB, disse que é preciso moderar palavras e evitar adjetivos. "Ou vamos todos afundar, no plural." Guerra declarou ainda que, se o clima beligerante prevalecer, não será candidato a mais nada, revelando a preocupação que tomou conta do Senado depois do embate da semana passada. "Tenho a certeza de que o povo não vota mais em nenhum de nós", afirmou, referindo-se ao termo geral de uma campanha do tipo "não vote em senador para o Senado".
ESFORÇO TÁTICO
Dois outros tucanos, Marisa Serrano (MS) e Virgílio, seguiram o tom conciliador de Tasso e Guerra. Virgílio classificou o discurso do colega cearense como um "pronunciamento ponderado, de alto nível e sem agressões". A tropa de choque governista ouviu atenta e também não provocou os parlamentares da oposição.
O DEM admitiu que os partidos fizeram "um esforço tático" para superar um nível de tensão que eles classificaram como "insuportável".
Do "acordão" de ontem sobrou apenas um ponto por concluir na negociação. Setores do PT e do PSDB ainda insistem na ideia de abrir pelo menos uma representação no Conselho de Ética contra Sarney. Para os líderes do PMDB, petistas e tucanos querem um instrumento para fazer "jogo de cena".
Ontem, PT e PSDB ainda negociavam uma forma de fazer o PMDB aceitar a ideia de "abrir e matar um processo no Conselho de Ética contra Sarney". Os líderes peemedebistas viam na proposta um jeito de o PT, principalmente, fazer "discurso para a plateia" e dizer ao eleitorado que tentou investigar Sarney, mas não conseguiu.
Na reunião da bancada petista, no fim da manhã, o partido decidiu que seus senadores não precisam seguir uma orientação única, cada um vota no Conselho de Ética "de acordo com seus princípios". Decidiram, ainda, que o PT não vai patrocinar nenhum processo contra Sarney que envolva denúncias referentes a episódios ocorridos fora do Senado, como a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve o empresário Fernando Sarney - filho do senador -, e as irregularidades na Fundação José Sarney, em São Luís.
Admitiram, porém, avaliar se há argumentos jurídicos que sustentem uma representação no caso que alguns consideram mais grave - aquele em que Sarney arrumou emprego para Henrique Bernardes, o namorado de sua neta Maria Beatriz. O namorado ganhou o cargo por meio de um ato secreto. Mas, mesmo nesse caso, consultores jurídicos do PT já avisaram ao partido que, "nas escutas telefônicas legais feitas pela PF não aparece Sarney dizendo que vai editar um ato secreto para empregar o namorado da neta". Sarney poderá dizer que essa decisão coube a o ex-diretor-geral Agaciel Maia.

ACORDO PODE DAR ABSOLVIÇÃO DEFINITIVA A SARNEY E VIRGÍLIO


FOLHA DE SÃO PAULO - 12/08/2009

Petistas e governistas avaliam abrir processo contra os dois e depois arquivá-los

Senador Renan Calheiros não aceita a estratégia do PT de abrir processos e ontem mesmo reclamou com Lula; Sarney diz que vai resistir
Senadores governistas costuraram ontem um acordo para livrar tanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), de punições.Enquanto a oposição decidia baixar a temperatura da crise no plenário, líderes governistas e petistas buscavam uma saída negociada, que passa, num primeiro momento, pela abertura de processo no Conselho de Ética contra Sarney e Virgílio. Depois, os processos seriam arquivados definitivamente.A ideia dividiu a base aliada. O líder do PMDB, Renan Calheiros, não concorda com esse procedimento, tanto que foi se queixar dos petistas com o presidente Lula no final da noite.
O grupo de Renan acenou com outra proposta: aceitava arquivar o processo contra Virgílio desde que os 11 impetrados contra Sarney ficassem arquivados, como decidiu o presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ).Ontem, PSDB e DEM pediram o desarquivamento de mais representações e denúncias contra Sarney. Hoje, Duque tem de anunciar sua decisão sobre se irá mandar abrir o processo contra Virgílio. Ele encomendou parecer pela investigação, mas até ontem à noite ainda não havia decidido se seguiria nessa linha. Tudo dependerá do acordo: "Estou numa situação delicada", disse
O dia de ontem foi marcado por gestos políticos dos dois lados. O mais emblemático veio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que subiu à tribuna para pedir desculpas pela troca de insultos com Renan na semana passada. "Foi um acontecimento deplorável. Eu queria publicamente dizer da minha insatisfação comigo mesmo, lamentar profundamente e pedir desculpas aos meus pares senadores e à população brasileira por ter me comportado de uma maneira que não seria adequada a um senador", disse.
Renan não apareceu no plenário para evitar o clima de confronto, numa sessão que foi presidida em parte por Sarney.
Tucanos e democratas avaliaram que a manutenção do clima de guerra no plenário do Senado não os beneficiava mais, pois estava jogando a imagem de todos na lata de lixo.
O PT adiou mais uma vez sua decisão sobre os 11 processos arquivados contra Sarney, mas nos bastidores fazia a negociação que pode decidir pela reabertura de pelo menos um deles -o que trata da nomeação do namorado de uma neta feita por meio de ato secreto.
Os petistas diziam ser impossível manter o arquivamento de todos os processos diante do desgaste político, num ano véspera de campanha eleitoral pela renovação de seus mandatos.
O líder da bancada do PT, Alozio Mercadante (SP), deve liberar o voto dos três representantes do partido no Conselho, mas espera que todos votem a favor da abertura desse processo. Ontem, os petistas Marina Silva (AC) e Eduardo Suplicy (SP) assinaram documento da oposição que pede a saída de Sarney da presidência.
Já Sarney tentou se apoiar em Lula: ao receber políticos do Amapá, disse que o objetivo dos que o atacam é atingir o petista: "Estamos numa casa política; pelo fato de minha luta ter algum peso na sucessão desencadeou-se essa crise para enfraquecer o presidente da República". E reafirmou: "Não posso senão resistir e ser firme".

10 de agosto de 2009

JORNAL, O ÚNICO PUNIDO

CARLOS ALBERTO DI FRANCO


O Estado de S. Paulo - 10/08/2009

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, proibiu O Estado de S. Paulo de publicar reportagens que contenham informações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A medida judicial que pôs o jornal sob censura foi solicitada pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - que está no epicentro da crise que fustiga o Congresso.
O desejo de Fernando Sarney foi satisfeito com a velocidade de uma corrida de Fórmula 1: o pedido deu entrada numa quinta-feira, no fim do dia, e logo na manhã de sexta-feira a liminar foi concedida pelo magistrado. A decisão determinou ainda multa de R$ 150 mil para cada reportagem que viesse a ser publicada. Os advogados de Fernando Sarney quiseram impedir a divulgação das conversas telefônicas gravadas com autorização judicial - uma delas revelou envolvimento do senador Sarney na contratação do namorado da neta, por meio de ato secreto.
Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador Dácio Vieira, que concedeu a liminar a favor de Fernando Sarney e pôs o jornal sob censura, é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. E foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel, no dia 10 de junho, em Brasília. Na mesma data, O Estado de S. Paulo revelou a existência de atos secretos no Senado. José Sarney foi padrinho do casamento.
Sarney, o desembargador Dácio Vieira e Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, aparecem juntos em fotografia da festa do casamento de Mayanna, que foi publicada numa coluna social do Jornal de Brasília, três dias após a cerimônia. Ao lado deles, compondo a foto, estava o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em 12 de fevereiro, Sarney comparecera à posse do desembargador na presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Segundo matéria de Leandro Colon e Rodrigo Rangel, repórteres da sucursal de Brasília do Estado, em sua passagem pelo Senado Dácio Vieira trabalhou na gráfica da Casa. Lá foi colega de Agaciel Maia. Foi na gráfica que começou a trajetória de poder de Agaciel no Senado: dali, pelas mãos de Sarney, em 1995, ele foi guindado ao posto de diretor-geral, no qual acumulou superpoderes que culminaram com a edição dos atos secretos, revelados pelo jornal.
Eis, caros leitores, os personagens que compõem um quadro de suspeição judicial clamorosa. Ademais, a liminar foi uma agressão à liberdade de imprensa, valor expressamente garantido pela Constituição. No capítulo da Comunicação Social, artigo 220, está definido que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". Para evitar interpretações equivocadas o legislador sublinhou no parágrafo 1º desse mesmo artigo que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
Além de inconstitucional, a censura à imprensa está na contramão do anseio de limpidez no comportamento dos homens públicos que domina a sociedade. A experiência demonstra mais uma vez, com o episódio dos atos secretos do Senado e seus escabrosos desdobramentos, que a escassez de informação tem sido uma aliada da impunidade.
Mas não é só a família Sarney que promove o cerceamento da liberdade de imprensa. O governo Lula, aliado aberto do presidente do Senado e leniente com inúmeros casos de corrupção, manifesta notável simpatia pelo governo ditatorial da Venezuela. O recente ataque à TV Globovisión e o fechamento de 34 rádios naquele país receberam críticas de entidades como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e a Sociedade Interamericana de Imprensa e até de governantes pró-Hugo Chávez, como o paraguaio Fernando Lugo. Já o governo Lula, por meio do assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia, defendeu Chávez. "Se acabou (a liberdade de imprensa), deve ter sido depois que eu saí. O que ouvi em programas de TV sendo dito sobre o presidente da Venezuela não está no gibi", disse Garcia, então recém-chegado da "democrática" Venezuela.
Iludem-se os que imaginam que a impunidade será protegida pelo manto do silêncio. O Brasil está passando por uma profunda mudança cultural. A corrupção, infelizmente, sempre existirá. Faz parte da natureza humana. Mas uma coisa é a miséria do homem; outra, totalmente diferente, é a sistemática e cínica privatização da coisa pública. O que a opinião pública exige não é menos jornalismo, mas mais informação. O senador Pedro Simon foi certeiro ao se referir ao melancólico comportamento do senador José Sarney: "O homem da transição democrática agora cometeu um ato de ditadura. Ele perdeu seu último argumento."
O que se pretendeu com a censura ao jornal foi algemar a verdade e amordaçar os valores éticos que estão gritando na garganta de milhões de brasileiros decentes. Uma onda de podridão avança sobre o Senado e envergonha o Brasil. Acende-se, mais uma vez, o forno para aquecer a pizza da iniquidade. O único punido foi um jornal.
Mas a informação do diário, apoiada em métodos jornalísticos lícitos e éticos, não sucumbirá ao espasmo do autoritarismo. Graças ao papel histórico da imprensa e à legítima pressão da opinião pública, o Brasil não será o mesmo. E o efeito cascata, assim espero, será irreversível. Os brasileiros darão sua resposta nas eleições de 2010.

6 de agosto de 2009

AÇÃO NA TRIBUNA NÃO AFASTA CRISE

POR DENISE ROTHEMBURG

CORREIO BRASILIENSE - O6/O8/2209


Foram 48 minutos na tribuna do Senado para cumprir a obrigação protocolar de se defender e avisar que não tem outra saída “senão resistir”. O discurso em que o presidente da Casa, José Sarney, avisou a todos que “nenhum senador é maior que o outro e, por isso, não pode exigir (dele) que cumpra sua vontade política de renunciar” serviu de combustível para que o PMDB liderasse o arquivamento das representações ontem no Conselho de Ética da Casa, mas não debelou a crise. A oposição ameaça paralisar os trabalhos de plenário e a maioria de senadores do PT continua incomodada, desconfortável com o fato de se ver obrigada a defender Sarney sem que haja uma investigação que sirva, ao menos, para dar uma satisfação aos chamados eleitores de opinião.
Ontem, pela primeira vez, o presidente petista, Ricardo Berzoini, falou da necessidade de investigação: “O PT acha que não se deve ter nenhum ímpeto para agir de maneira açodada. É fazer o que foi feito no plenário, onde o presidente Sarney discursou e se saiu muito bem”, afirmou Berzoini ao Correio. A intenção é investigar e, ao mesmo tempo, manter Sarney na presidência, já que um afastamento dele do cargo teria que ser decidido pelo Conselho de Ética. “A bancada petista defendeu lá atrás uma licença temporária, que foi recusada. O PT não defende uma renúncia e nem um afastamento imposto”, completou Berzoini.
A ideia dos petistas é usar a investigação dentro do conselho, onde o governo tem maioria, para esclarecer as dúvidas e incongruências que a oposição levantou assim que Sarney terminou seu pronunciamento (veja reportagem na página 3).

Acordo
Na hora em que Sarney falou, ninguém ousou interromper o senador de 79 anos, num acordo previamente acertado com os partidos. Ele começou dizendo que estava ali para “rebater as inverdades disseminadas” contra ele e se apresentou como homem do diálogo e do convívio pacífico, mas isso não o fez abandonar a firmeza. “Minha vida pública nunca foi fácil, nem sem perigos. Sofri três atentados e houve tempo aqui em que minha vida era ameaçada pelo senador Vitorino Freire”, afirmou Sarney, antes de discorrer sobre os feitos de 55 anos de vida pública para, em seguida, falar de cada uma das 11 acusações feitas ao longo dos últimos meses que renderam representações ao Conselho de Ética.
No quesito atos secretos, citou um ofício em que o senador Demostenes Torres (DEM-GO) solicita para o seu gabinete a nomeação de Marcelo Zoghbi, filho do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. Demostenes declarou que desconhecia o funcionário e a nomeação. Mostrou, num telão instalado especialmente para o discurso, a distribuição dos atos por presidente da Casa nos últimos tempos, o que colocou os ex-presidentes Renan Calheiros (PMDB-AL) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) na posição de campeões de boletins não publicados. Voltou a falar ainda do caso do neto e do namorado da neta, nomeado para um cargo em comissão: “É claro que não existe pedido de uma neta que deixemos de atender se pudermos ajudar legalmente”, disse, ao discorrer que não cometeu crime.
Depois de citar as acusações contra ele e se defender, Sarney aproveitou as palavras da neurocientista Ana Carolina — “obedecer a consciência é honrar a vida” — para avisar que irá “aguentar, persistir, resisir”. E comunicou: “Minha força não é o desejo de poder, mas a certeza de que não fiz nada errado e a certeza de que os senadores são justos e a convivência faz conhecer as pessoas”.
A mensagem deixou em todos a certeza de que Sarney continuará na luta de bastidores. Assim que terminou de falar, recebeu um telefonema da mulher, Marly. Mais tarde, falou com o presidente Lula. Sarney está certo de que a crise saiu do ringue e entrou no campo da negociação democrática, onde a maioria conta. Falta combinar com os demais senadores. Mas, se alguém pensava que ele iria desistir da luta, ontem essa dúvida acabou: ele vai lutar até quando sua consciência assim pedir.
A Bolívia é aqui
Um dos motivos que leva o PT a querer pelo menos uma investigação é o fato de que todo o mundo político e jurídico se refere à crise do Senado. Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, comparou o Senado à Bolívia: “Talvez a gente encontre meios e modos de tratar institucionalmente isso (a crise). Que não mais se repita, porque na verdade estamos vivendo uma crise sequencial. Já há algum tempo o Senado não encontra meios e modos de um funcionamento regular. Praticamente, está parecendo a Bolívia. Os presidentes não terminam o mandato ou ficam ameaçados de perdê-lo”.

SARNEY DIZ QUE ACUSAÇÕES SÃO 'MENORES' E NÃO SAI

Por GERSON CAMAROTTI

MANCHETE DO GLOBO - 06/08/2009


"TENHO CERTEZA QUE NADA FIZ DE ERRADO"
Sarney diz que denúncias são "menores", comete imprecisões ao rebater acusações e reafirma que não pretende renunciar

Em mais uma tentativa de se defender e municiar sua tropa de choque no julgamento no Conselho de Ética — que em seguida arquivaria duas representações e duas denúncias contra ele —, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu ontem à tribuna para dizer que não renunciará ao cargo, rebater acusações e dividir responsabilidade com os colegas. Disse que as denúncias — de desmandos administrativos a nepotismo e tráfico de influência — “não representam nenhuma queda de padrão ético”. Para rebatêlas, cometeu imprecisões. E chegou a dizer que são denúncias “menores”, baseadas em “recortes de jornais”, parafraseando o presidente Lula, um dos mais empenhados em mantêlo no cargo, que disse que “uma coisa é você matar, outra coisa é você roubar, outra coisa é você pedir um emprego, outra coisa é relação de influências, outra coisa é o lobby.” Com o discurso, porém, Sarney conseguiu esfriar o clima no plenário, onde não houve apartes à sua fala.
Mas a oposição aposta que a análise das denúncias contra ele no Conselho de Ética continuarão repercutindo.
Em 48 minutos, Sarney fez um balanço de sua vida pública, alegou que as representações contra ele não se referem à prática de atos ilícitos ou desvio de dinheiro, mas a um processo político para tentar fragilizá-lo. O discurso foi preparado com a supervisão de advogados em relação aos aspectos jurídicos das representações.
— Na coerência do meu passado, não tendo cometido nenhum ato que desabone minha vida, não tenho senão que resistir. Foi a única alternativa que me deram. Todos aqui somos iguais. Nenhum senador é maior do que outro e por isso não pode exigir de mim que cumpra sua vontade política de renunciar. Permaneço pelo Senado, para que ele saiba que me fez presidente para cumprir o meu mandato — discursou Sarney. — Acho que ninguém aqui nessa casa sabia ou podia pensar que existia ato secreto.
E se disse vítima de uma campanha da imprensa: — No entanto, hoje não se fala mais em crise administrativa do Senado.
Ela sumiu e toda a mídia e alguns senadores não a vinculam senão a mim.
Não dizem o que fiz de errado, por que devo receber punição, o que devo fazer para a reforma do Senado.
Sobre os atos secretos, Sarney apresentou detalhado balanço dos atos de ex-presidentes da Casa para afirmar que não tinha responsabilidade por não terem sido divulgados. Sobre nomeações, só assumiu a indicação da sobrinha Vera Portela Macieira Borges.
E disse que os demais parentes foram contratados por outros gabinetes e que não poderia responder pelas escolhas dos senadores — chegando a citar a citar a filha como “senadora Roseana Sarney”. Mas também aqui apresentou versões com incorreções.
Disse que na conversa gravada pela Polícia Federal em que ele se compromete com o filho Fernando Sarney a nomear o namorado da neta não há qualquer citação a nomeação por ato secreto. E defendeu um gesto de ajuda à neta. Ao final, negou as acusações: — Quero resumir: em nenhum momento da minha vida, faltei ou faltarei com o decoro parlamentar. Logo eu que prezo a liturgia, porque decoro é conduta. Cidadão de vida ilibada, de hábitos simples, ter falta de compostura e de decoro? Os principais trechos do discurso: COISAS MENORES “Nas acusações que me foram feitas nas diversas representações apresentadas ao Conselho de Ética, nenhuma coisa está relacionada com dinheiro ou prática de atos ilícitos ou desvio de dinheiro público.
São coisas que não representam nenhuma queda de padrão ético, e vou enumerá-las, para que se veja como são menores e como elas podem ser jogadas e manipuladas. Todas são respaldadas, sem nenhuma exceção, por recortes de jornal.” “SOMOS IGUAIS”: “Na coerência do meu passado, não tenho cometido nenhum ato que desabone minha vida.
Não tenho senão que resistir, foi a única alternativa que me deram. Todos aqui somos iguais. Nenhum Senador é maior do que o outro e, por isso, não pode exigir de mim que cumpra a sua vontade política de renunciar. Permaneço pelo Senado para que ele saiba que me fez presidente para cumprir meu mandato.” DEVASSA: “Não dizem o que fiz de errado, por que devo receber punição, o que devo fazer para a reforma do Senado. Os jornais e a mídia em geral, que eu conheça, nunca se concentraram tanto contra uma pessoa como estão fazendo comigo, vasculhando minha vida, desde o meu nascimento, e, não encontrando nada, invadem minha privacidade e abrem devassa que se estende até a minha família inteira.
Não tenho instrumentos de revidar ou responder, porque o direito de resposta e a proteção à imagem estão na Constituição, mas não se integram nem são acessíveis aos direitos da cidadania brasileira.” DIRETORIAS: “Desconhecia que o Senado tinha 170 diretorias. Elas não foram criadas por mim! É um número inaceitável.” ATOS SECRETOS: “Dos 663 atos assinados considerados secretos, foi verificado que 152 tinham sido publicados no Diário do Senado, não na intranet, ficando em 511. Destes, 358 são de movimentação de pessoal, rotina da Casa, e 36 foram da Mesa, aprovados pelo plenário. Afirmaram, contudo, que fui eu que fui responsável por todos esses atos, e a opinião pública passou a receber essas informações erradas, deformadas e incompletas.” ATOS SECRETOS/DISTRIBUIÇÃO: (Sarney relacionou quantos atos secretos foram feitos pelos últimos presidentes da Casa). “Sarney: um ato não publicado, boletins não publicados: 1 ato; Antonio Carlos Magalhães: 21 atos, 11 não publicados; Jader Barbalho: um ato publicado, um ato não publicado; Edison Lobão: 7 atos, 3 não publicados; Ramez Tebet: 63, 303 boletins publicados, 19 não foram publicados; Sarney (na minha segunda administração): 87, publicamos 536, e 33 não foram publicados; Renan Calheiros: 260, 905 atos — ele foi por quatro anos, e, por isso, esses números crescem —, e 229 não publicados; Tião Viana — 2 meses de presidência: 16 atos, 57 e 9 não publicados; Garibaldi Alves — 1 ano de presidência: 207 atos, 445 boletins publicados, 106 não publicados, somando 312.” NEPOTISMO: “Há 55 anos no Congresso, nunca adotei a norma de chamar parentes para a minha assessoria.
(...) Essas nomeações eram feitas pelo diretor-geral, por requisição do senador interessado. Foram nomeações para gabinetes. Todos sabemos que são privativas dos srs. senadores.” (Em seguida, listou parentes e agregados para explicar a nomeação de cada um): JOÃO FERNANDO SARNEY: “Aqui no Senado não se nomeia para o gabinete quem não for requisitado para nomear pelo senador; e ele foi feito.
Está aqui a requisição ao diretor-geral, do senador Epitácio Cafeteira, que já teve a oportunidade de confessar que não me disse que tinha nomeado.” VERA PORTELA MACIEIRA BORGES: “Realmente, é sobrinha, por afinidade, minha. Eu requisitei do Ministério da Agricultura para a presidência e pedi ao senador Delcídio que a colocasse no gabinete em Mato Grosso (...). Qualquer um dos srs aqui nunca deixou na vida de cumprir ou de ajudar as pessoas que lhes pediram, legalmente, que tomassem providências.” MARIA DO CARMO MACIEIRA: “Tem o nome de Macieira, mas também não sei quem é e não trabalha no meu gabinete. Perdão, ela foi nomeada pela senadora Roseana. Eu não a conheço.
E a lei brasileira não passa responsabilidade de filha para pai.” ISABELLA MURAD CABRAL ALVES DOS SANTOS: “Também não é minha parenta. Foi nomeada pelo senador Cafeteira.” VIRGÍNIA MURAD ARAÚJO : “Também nomeada para o gabinete da senadora Roseana. Cada um de nós é senador pelo seu estado e, naturalmente, recruta quem deve trabalhar com ele. Meu estado é o Amapá.” l NATHALIE RONDEAU: “Não tenho ligação de parentesco com ela.” l LUIZ CANTUÁRIA: “Também não sei quem é.” l ROSÂNGELA TERESINHA GONÇALVES:“ Não tenho laço de parentesco, nem sei de quem se trata.” MARIA DO CARMO DE CASTRO MEIRA: “Não sei de quem se trata.” SHIRLEY DUARTE PINTO DE ARAÚJO: “Também era do gabinete da senadora Roseana. Não foi requisitada para nomear por mim.” RODRIGO CRUZ: “Também não sei quem é.” FAUSTO RABELO CONSENDEY: “Também não conheço, não sei onde trabalha, nem que é meu parente ou que tenha sido nomeado por mim.” RICARDO DE ARAÚJO ZOGHBI, LUIZ FERNANDO ZOGHBI, JOÃO CARLOS ZOGHBI JÚNIOR: “Todos sabem que eu nunca me relacionaria aqui com o sr. Zoghbi. E, ao contrário, mandei abrir inquérito contra ele.” IVAN SARNEY: “Ivan Sarney trabalhou aqui dois anos, (...) no gabinete do senador João Alberto.” CRÉDITO CONSIGNADO: “Meu neto nunca teve relação com o Senado.
(...) Sua relação era com o HSBC, o maior banco do mundo, e não podia ter sido colocado como se aqui no Senado ele tivesse sido posto por interferência de quem quer que seja. Esse contrato foi feito com o HSBC, a sua concessão, em 2005. Em 2005, quando ele operava, eu não era presidente. (...) E quando eu assumi no dia 2 de fevereiro deste ano, meu neto não era mais credenciado para operar no HSBC.” FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY: “Tratouse também da Fundação Sarney, acusando-me de nela ter funções administrativas e ter negado isto desta tribuna. A Fundação não é uma coisa feita de escondido. É uma grande obra. (...) Nunca tive função administrativa na fundação fundada por mim.” NAMORADO DA NETA: “Acusaramme, numa campanha pessoal, de favorecer o namorado da minha neta por um ato secreto, nos trechos dos diálogos divulgados de maneira ilícita (...) Não há qualquer palavra minha nessa gravação em relação à nomeação por ato secreto. É claro que não existe o pedido de uma neta — se pudermos ajudar legalmente — que qualquer um de nós deixe de ajudar. A pessoa indicada era competente (...) sempre trabalhou com assiduidade e recebe elogios dos seus chefes.” l AUXÍLIO-MORADIA: “O auxíliomoradia é legal. Muitos dos senadores recebem, mas, por uma questão pessoal, eu não quis aceitar. Depositaram em minha conta e mandei estornar esses depósitos. Mandei estornar, não estava indenizando.” DECORO: “Em nenhum momento da minha vida faltei ou faltarei com o decoro parlamentar. Logo eu, que prezo a liturgia, porque decoro é conduta, cidadão de vida ilibada, de hábitos simples, ter falta de compostura e de decoro? (...) Não favoreci neta ou neto meu. Não abusei da minha autoridade ao requisitar o envio de seguranças para a minha residência.
Não menti ao dizer que não tinha responsabilidade por atos administrativos na Fundação José Sarney. Sou, isto sim, vítima de uma campanha sistemática e agressiva.”CARGO: “Minha força não é o desejo de poder. Este cargo não me acrescenta nada senão agruras, injustiças, decepções e trabalho, mas minha certeza é de que nada fiz de errado

DISCURSO DE SARNEY AGRADA ALIADOS, MAS NÃO RESOLVE A CRISE


Os senadores que apoiam Sarney vão continuar apoiando. O presidente Lula também. Mas os senadores que defendem o seu afastamento vão continuar na mesma posição. Sarney afirmou da tribuna do plenário que não sairá da presidência, e se declarou vítima de perseguição. "Nunca faltei ou faltarei com o decoro parlamentar. Ainda mais eu, cidadão de vida ilibada e hábitos simples, ter falta de decoro? Acho que ninguém poderia me acusar. Sou vítima de uma campanha sistemática e agressiva", disse.
A melhor avaliação e análise do discurso conclui que o seu obejtivo foi fornecer argumentos para o Conselho de Ética arquivar as representações protocoladas contra o senador.
Foi uma ideia inteligente. O Sarney fala primeiro (antes da reunião do Conselho) para influenciar o arquivamento a todo custo. Demóstenes Torres disse que não mudou de idéia. "A minha ideia é fixa: nós temos que abrir investigação. As representações e denúncias estão evidentemente prontas para serem investigadas - o que não significa que todas serão julgadas procedentes. Mas não dá pra arquivar sem fazer investigação como o governo quer.
Líder do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) avaliou que José Sarney não foi convincente em sua explicação. "Para se defender, ele relembrou sua biografia e fez um voo de pássaro sobre as acusações", disse Maia, referindo-se às passagens do discurso nas quais Sarney tentou desqualificar as denúncias apresentadas contra ele no Conselho de Ética. "Uma frase não desmente um elenco de acusações".
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) também continua defendendo a investigação das denúncias pelo Conselho de Ética. "Cabe ao Conselho de Ética aprofundar as investigações. Apesar de este conselho ser capenga, porque foi formado no meio da crise, então é um Conselho maculado." Em contrapartida, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar que os argumentos de Sarney foram "bons" e, a partir de agora, o Conselho de Ética deve trabalhar para dar um desfecho às ações apresentadas contra o presidente do Senado.
No Conselho de Ética, senadores da base aliada ao governo e de apoio a Sarney ocupam dez das quinze vagas. Os governistas poderão, pelo voto, impedir a abertura de um processo contra José Sarney.

31 de julho de 2009

TIGRE DE PAPEL

DE DORA KREMER

O ESTADO DE SÃO PAULO 31/07/2009


Muito provavelmente quando o recesso acabar o presidente do Senado, José Sarney, já terá conseguido convencer seus aliados a desistir da molecagem de usar as representações partidárias junto ao Conselho de Ética para retaliar quem identifica como inimigo.
A ideia não é denunciar infrações, mas tentar pôr de joelhos o adversário. Tanto é que, informa a tropa de choque, o DEM e o PT não serão alvos de representações, porque não assinaram os pedidos de abertura de processos contra Sarney, apresentados pelo PSDB e pelo PSOL.
Decisão que contraria a ameaça do suplente Wellington Salgado: "Já que pedir emprego é falta de decoro, vamos ver nos últimos seis anos todo mundo que fez isso aqui no Senado." É a prova da bravata, pois "todo mundo" incluiria o DEM, o PT, o PTB, o PDT e até o PMDB.
O senador José Sarney deveria ser a última pessoa interessada nessa guerra que seus aliados ameaçam. Primeiro, foram mexer com o senador Artur Virgílio, cujo senso de medida é inversamente proporcional ao tamanho dos desafios que recebe.
Em segundo lugar, o líder do PSDB tem duas explicações a dar ao Conselho de Ética, ambas já feitas ao plenário da Casa diariamente ao longo de duas semanas.
Seus pecados ele assumiu. Contratou um funcionário fantasma para atender às demandas de uma amizade e teve a conta de hotel em Paris paga pelo então diretor-geral, Agaciel Maia.
Se os processos prosperarem e o conselho onde os governistas são maioria achar por bem condená-lo, pode fazê-lo. Mas ficará apertado para arquivar as representações contra Sarney, que carrega nas costas um caminhão de contas em aberto. A saber: mentira ao Parlamento, nepotismo, uso de ato secreto para beneficiar parente, tráfico de influência no caso do neto intermediário de operações de crédito consignado para funcionários, sonegação de impostos, desvio de dinheiro de empresas públicas (Petrobrás e Eletrobrás) para as contas das empresas da família Sarney.
Se quem deve teme, quem deve mais teme muito mais.
No cotejo, Sarney e o PMDB levam enorme desvantagem. Por essa e mais algumas outras é que não é verossímil essa história de retaliação. A menos que o partido tenha enveredado pelo perigoso terreno do perdido por um, perdido por mil.
Mas não parece. Há muito cálculo ali. Indicativo firme de que estamos diante de uma fanfarronice é o fato de o grupo de Michel Temer ter "aceitado" entrar numa briga de rua com o PSDB.
Esse pessoal, na maioria deputados, manda no PMDB, está longe da confusão e assim pretende ficar. Temer e companhia disseram sim porque, nesta altura, dizer não só elevaria a pressão. O PMDB, que já briga com o PSDB e o PT, voltaria a brigar entre si em público.
A cúpula aprendeu a conhecer a fundo a teimosia e os métodos do líder do partido no Senado, Renan Calheiros. Manteve a fleuma quando o plano de eleger Sarney quase põe em risco a eleição de Temer para a presidência da Câmara, olhou do camarote o desenrolar da crise nestes cinco meses no Senado e agora fez o gesto de aceitação no limite do indispensável.
A ala do Senado não tem mais nada a perder, mas o grupo da Câmara tem muito a ganhar.
Quer a vaga de vice na chapa de Dilma Rousseff, quer transitar livremente também pelos palanques da oposição por meio de alianças nas eleições estaduais e, sobretudo, não quer atrito com os dois partidos que potencialmente representam a porta da esperança de acesso à máquina pública.
Convenhamos, dá para acreditar que essa turma vai pôr o pescoço a prêmio para ajudar o grupo adversário que recentemente não teve com os colegas deputados nenhuma consideração? Só vendo.
O finado Antônio Carlos Magalhães costumava dizer que faltava "coragem física" a Sarney. É um traço de personalidade a ser levado em conta na análise de possibilidades sobre o caminho a seguir: o recuo estratégico ou o avanço insano na companhia de Renan Calheiros e sua intrépida trupe de suplentes.
?Por maior?
Se tiver mesmo a chance de concorrer em 2010 como vice de Dilma Rousseff, o deputado Michel Temer precisa se entender muito bem com Orestes Quércia.
Sua aliança com o governo federal o elegeu presidente da Câmara. Mas quem o elege deputado é a máquina do PMDB de São Paulo, controlada por Quércia e prometida a José Serra.
Dois coelhos
Caso o nome de Ciro Gomes entre na próxima pesquisa de intenções de voto para 2010 na lista de candidatos ao governo de São Paulo, o Planalto conta criar um fato político.
Ao mesmo tempo favorável a Dilma e desfavorável ao PSDB no Estado. Saindo do rol dos pretendentes a presidente e entrando na pesquisa estadual, Ciro aumentaria os índices da ministra e reduziria o favoritismo numérico dos tucanos paulistas.

SERVICINHO NO SENADO


DE JÂNIO DE FREITAS


FOLHA DE SÃO PAULO 31/07/2009

Lula diz ao Senado que encerre o seu impasse; é tarde, a desordem senatorial invalidou o cronograma eleitoral
AS AFLIÇÕES ELEITOREIRAS de Lula, que o têm levado à aceleração de afirmações tolas e de pressas frustradas, são frutos benfazejos da estagnação do Senado em suas próprias aflições. Mesmo que o impasse no Senado não o tornasse inútil por bastante tempo mais, já assegurou a falta de tempo para duas aprovações problemáticas e perigosas, ambas vistas também como forças eleitorais.
Uma, para a propaganda das obras de "desenvolvimentismo como o de Juscelino": nova lei de licitação, com o facilitário desejado pelos empreiteiros e conveniente ao rápido início de várias obras. Outra, a estrutura empresarial e administrativa para a exploração do pré-sal, de cuja aprovação o governo espera negócios que engordem os cofres públicos, para impulsionar em 2010 ações eleitoreiras a granel.
A desordem senatorial invalidou o cronograma eleitoral da Presidência, desperdiçando o primeiro semestre planejado como fase preliminar de tramitação e negociações parlamentares dos projetos, e nem ao menos tornando provável sua execução no segundo semestre. Ainda mais porque semestre encurtado por férias no seu início e mais férias no final. Para os propósitos eleitoreiros, as aprovações no ano que vem, caso ocorram, serão tardias, dadas as providências até chegarem à prática.
Em discurso ficcional para grandes empreiteiros, anteontem Lula atribuiu ao seu governo a redenção moral desses empresários notabilizados pela fraudulência das concorrências de que participam. Não foi lembrado de que agora mesmo a empreiteira Norberto Odebrecht, por exemplo, está nas páginas dos jornais por vários feitos, relacionados a irregularidades na construção da ferrovia Norte-Sul, a uma grande obra da Petrobras no Estado do Rio, à investigação de tráfico de influência de Fernando Sarney.
O grupo da empreiteira Andrade Gutierrez compete de diferentes modos com o noticiário da Odebrecht, inclusive por sua extensão telefônica em que o dinheiro é do caridoso BNDES. E não citar a presença da empreiteira Queiroz Galvão seria injustiça, dada sua tradição.
Lula passou, na ocasião tão propícia, ao tema de "qual lei de licitação é importante para o país". Não tinha o sentido de indagação, porque todos ali já sabiam "qual lei de licitação" o orador e os ouvintes acham importante para o pequeno país que eles compõem, com princípios e propósitos marginais em relação ao país geral. Mas Lula trouxe novo dado: "Até uma obra começar a acontecer leva três anos". Desde a decisão de projetá-la, uma grande obra pode levar até bem mais.
O que tem acontecido com as obras do PAC, fonte da pretensa estatística de Lula, tem outra causa: são impropriedades (ambientais, por exemplo) e as irregularidades e ilegalidades financeiras que o Tribunal de Contas da União já verificou na maioria nelas. Casos também das empreiteiras citadas lá atrás.
Ansioso ou irritado, Lula diz aos senadores que encerrem logo o seu impasse. É tarde. A desordem no Senado já prestou um servicinho.