REFORMA TRABALHISTA EM ANO ELEITORAL

JOSÉ PASTORE - O Estado de S.Paulo

O Estado de S. Paulo - 11/05/2010




Ano eleitoral é sempre tempo de muito ilusionismo. Promete-se tudo o que os eleitores querem ouvir. Não faltarão neste ano as clássicas propostas de reforma trabalhista. Muito provavelmente o tema mais abordado será o da propalada desoneração da folha de pagamentos. De fato, as despesas de contratação no Brasil ultrapassam a casa dos 100% (ver a seguir os dados de cada tipo de despesa e a porcentagem que representa sobre o salário. Fonte: Constituição Federal e CLT):

Grupo A (contribuições sociais = 35,80%): INSS, 20%; FGTS, 8%; acidentes de trabalho (média), 2%; salário-educação, 2,5%; Sesi/Sesc/Sest, 1,5%; Senai/Senac/Senat, 1%; Sebrae, 0,6%; Incra, 0,2%;

Grupo B (remuneração do tempo não trabalhado I = 38,23%): repouso semanal, 18,91%; férias, 9,45%; abono de férias, 3,64%; feriados, 4,36%; aviso prévio, 1,32%; auxílio-enfermidade, 0,55%;

Grupo C (remuneração do tempo não trabalhado II = 13,85%): 13.º salário, 10,91%; despesa de rescisão contratual, 2,94%;

Grupo D (incidências cumulativas = 14,55%): incidência cumulativa grupo A/grupo B, 13,68%; incidência do FGTS sobre 13.º salário, 0,87%;

Total geral = 102,43%.

Os que propõem a desoneração da folha têm pela frente um difícil desafio: o que cortar? Observe o leitor que há quatro conjuntos de despesas. Concentrarei minha atenção neste artigo no grupo A e seus reflexos.

As despesas desse grupo sustentam importantes políticas públicas e que não podem ser descontinuadas. Os 20% para o INSS vão para as aposentadorias, pensões e assistência social. Os 8% do FGTS são cruciais para o financiamento de relevantes projetos sociais (habitação popular, saneamento básico, etc.). Os 2% do seguro de acidentes do trabalho (em média) são essenciais para proteger os trabalhadores nos casos de incapacidade e morte. Os 2,5%, 1,5%, 1% e 0,6% que vêm a seguir são destinados a entidades que mantêm os serviços de formação do capital humano num país tão carente de mão de obra qualificada. O Incra, por sua vez, conta com o 0,2% para fazer a reforma agrária, que é essencial e está atrasada.

Como se vê, o Brasil decidiu "pendurar" o financiamento de importantes programas sociais na folha de salários. Bem diferente foi a opção dos países adiantados, que sustentam tais programas principalmente com o Imposto de Renda.

Esclareço que o total das contribuições do grupo A é maior do que os 35,8% indicados. Sim, porque, além de fazer uma opção perversa, nossos governantes decidiram que todas essas contribuições incidiriam - como de fato incidem - sobre as despesas do grupo B, o que gera gastos adicionais de 13,68%. O FGTS, por sua vez, incide sobre o 13.º salário, gerando 0,87%. No total, essas incidências chegam a 14,55%, que, somados aos 35,8%, ultrapassam 50%. Ou seja, a despesa direta e os reflexos representam mais da metade do salário.

Aqui está o ponto. Como todas essas despesas são importantes para os programas mencionados, qualquer desoneração terá de encontrar fontes substitutas à altura e com a segurança que é dada pela folha de salários. Do contrário, as entidades em tela ficarão sem recursos para levar adiante as suas responsabilidades. Isso significa que uma reforma trabalhista que vise à urgente desoneração da folha de salários tem de ser feita no contexto de uma reforma tributária.

Como se vê, falar é fácil. Fazer é difícil. Mas é necessário. A opção feita pelo País onerou o que precisa ser desonerado - um dos mais importantes fatores da produção, que é o trabalho.

Uma desoneração bem-feita poderá proporcionar um saudável aumento dos salários, o que é bom para os trabalhadores e para a economia. Vou ficar de olho para ver se os candidatos terão a coragem de propor uma reforma trabalhista junto com a tributária e, por que não dizer, com a previdenciária.

O leitor deve estar pensando: Se é difícil fazer uma, o que dirá fazer três? Mas, se tudo está entrelaçado, qual é a chance de fazer uma sem fazer as outras?

É PROFESSOR DA FEA-USP

A MÃE DAS REFORMAS

O livro “Brasil pós-crise”, coordenado pelos economistas Fabio Giambiagi e Otavio Barros, está sendo publicado exatamente um ano antes das eleições, com o objetivo de estimular o debate sobre o governo que começa em 2011. Multipartidário, num sinal de que pode haver diálogo entre pessoas educadas, na definição de Giambiagi, o livro tem entre suas atrações um capítulo do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, e a orelha com um texto do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, além do prefácio de Luiz Carlos Mendonça de Barros e artigos de autores ligados ao governo FH.

O ponto central é um grupo de capítulos sobre as diversas reformas estruturais que precisariam ser feitas pelo futuro governo, mas que dependem de uma delas, a reforma política, considerada “a mãe” de todas as reformas, mais complexa e delicada, que pode colocar a perder o clima político que permitiria a aprovação das demais.

A característica do artigo do economista político Alexandre Marinis, da Consultoria Mosaico, é exatamente tratar dessas delicadezas de “timing” e procedimentos para se atingir os objetivos de uma verdadeira reforma política: “O timing de uma reforma política é extremamente importante, determina na verdade o seu êxito. Nenhuma proposta é de fácil implementação e garante os frutos prometidos. Muitas vezes podem até mesmo jogar contra a intenção inicial, e ficarmos até pior do que estamos”, analisa Marinis

Ele chama a atenção para a concentração de poderes nas mãos do presidente da República, gerando um hiperpresidencialismo de fato, um fenômeno não apenas brasileiro, mas que se espalha pela América Latina.“

A perspectiva de reformas estruturais passa a depender da figura central, que é o presidente da República.

Se ele não tiver a intenção de promover as reformas, o processo não deslancha”, ressalta o autor, lembrando que no governo Lula aconteceu justamente isso: logo no início ele aprovou uma reforma tributária “cujo único objetivo era fazer com que a CPMF se tornasse permanente, e depois nunca regulamentou a reforma previdenciária”

A lógica do nosso sistema político, segundo Marinis, permite que haja uma coalizão para dar sustentabilidade ao governo, com os líderes partidários tendo força para negociar as reformas, mas sem poder suficiente para levar adiante as reformas sem o apoio do Executivo.

“O objetivo central de uma reforma política deve ser o de conciliar representatividade e governabilidade a fim de impedir que parlamentares, governantes e os três principais lobbies rentistas (corporativista, político e empresarial) se comportem de maneira oportunista e personalista”, escreve Marinis em seu texto.

Para ele, “é preciso encontrar meios para superar esses grupos que hoje capturaram o orçamento público para aprovar projetos que os favorecem: representantes de grandes corporações, empreiteiros, funcionalismo público”.

Outra peculiaridade do sistema representativo brasileiro, segundo Marinis, é o que define como “desequilíbrio representativo dos estados na Câmara dos Deputados”

Estando a maioria eleitoral nas regiões Sul e Sudeste, os presidentes quase sempre saem dessas regiões, com raras exceções como a eleição de Collor, que Marinis considera “uma anomalia”.

“Mas, na hora de implementar as reformas, esse presidente vai ter que lidar com um Congresso baseado nas outras regiões do país, especialmente Norte e Nordeste”, comenta Marinis, para quem, embora considere “simplismo” resumir a questão a disputas regionais, “elas são estruturalmente importantes”.

A reforma política a ser feita, por isso, “vai muito além das soluções anunciadas, como o voto distrital misto, a fidelidade partidária; é muito mais complexa”.

Para Marinis, é preciso “quebrar esse paradigma para que sejam aprovadas as reformas estruturais de que precisa o país”.

Ele chama a atenção em seu texto para “as possíveis implicações que mudanças no processo decisório político podem ter sobre a capacidade de os futuros presidentes construírem coalizões majoritárias no Parlamento e retomarem o processo de reforma estrutural do país”.

Como a dinâmica de funcionamento do atual sistema político faz com que a coalizão majoritária no Congresso seja crescentemente formada por parlamentares avessos à mudança do status quo, “a priorização de uma reforma política poderia adiar indefinidamente a retomada do processo de outras reformas estruturais, pois parte das mudanças sugeridas pode dificultar a capacidade de o presidente cooptar parlamentares para a sua coalizão e reduzir o predomínio do Executivo sobre a produção legislativa”.

Dependendo da maneira como for feita, adverte Marinis, “a reforma política pode criar dificuldades para o próximo presidente fazer uma coalizão majoritária no Congresso”.

Sem partidos solidamente comprometidos com programas, “teríamos vários PMDBs”. Ele não afirma em seu texto, mas está implícita nele uma ideia que desenvolveu em conversa comigo: a saída para superar esses impasses poderia ser a convocação de uma Constituinte específica para a reforma política.

Para evitar surpresas, a convocação seria limitada a temas específicos, e as reformas só valeriam para o próximo governo. “Desse modo, poderiam ser eleitos representantes da sociedade civil que contornariam esses grupos de pressão que dominam hoje o Congresso”, sonha Alexandre Marinis.

Dou um descanso aos leitores até o dia 27, quando a coluna volta a ser publicada.