DEPUTADO ARNALDO VIANA, ADVERSÁRIO POLÍTICO DO CASAL GAROTINHO É DECLARADO INELEGÍVEL

O deputado Arnaldo França Viana, candidato derrotado à Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2008, foi declarado inelegível por três anos, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Viana foi beneficiado pela contratação de funcionários terceirizados pela prefeitura, que apoiavam a campanha do então candidato a prefeito. Com a sentença, Viana não pode concorrer a cargo público até 2011. Mesmo um eventual recurso não beneficia Viana com efeito suspensivo, embora uma medida cautelar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa provocar a suspensão dos efeitos da decisão.

Arnaldo Viana é o principal adversário político do casal Garotinho no município de Campos, mas não teve tempo para comemorar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia cassado a prefeita da cidade e ex-governadora Rosinha, , junto com o marido, o ex-governador e pré-candidato ao governo estadual, Anthony Garotinho (PR). Em tese a decisão que considerou Viana inelegível por três anos, o impede de disputar a reeleição em outubro.

Arnaldo Viana foi acusado de abuso de poder político e de autoridade nas eleições de 2008, quando disputou a Prefeitura de Campos com Rosinha e foi derrotado. De acordo com a denúncia, ele teria sido beneficiado pela contratação de funcionários terceirizados pela prefeitura, que apoiava sua campanha. De acordo com informações da assessoria do TRE, para poder concorrer este ano, Viana terá de obter uma medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Prefeita de Campos perdeu o mandato por abuso do poder econômico

O mandato da atual prefeita da cidade de Campos dos Goytacazes, a ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho (PMDB) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. Denunciada por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008, Rosinha é acusada de usar práticas panfletárias na rádio e no jornal O Diário.

A Corte entendeu que a a prefeita cassada e seu marido, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro, usaram os meios de comunicação indevidamente. Como a prefeita venceu as eleições com mais de 50% dos votos, o TRE convocou um novo pleito.

Além disso, o trinbual cassou os direitos políticos de Rosinha e seu marido, o ex-governador e pré-candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (PR), por três anos, tornando-os inelegíveis. Neste caso, Garotinho está impedido de disputar as eleições de outubro deste ano. Três locutores da rádio que participaram da campanha da prefeita também sofreram a mesma sanção.

O casal ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para obter um efeito suspensivo da decisão do TRE. O julgamento chegou estar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do tribunal, desembargador Nametala Jorge, dar o voto de minerva para o desempate.

"Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade", justificou o desembargador.

Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, o juiz Luiz Márcio Pereira. O TRE também decidiu que a decisão deve contar a partir da eleição, em 2008.

O casal ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com efeito suspensivo. Por meio de assessores, o casal informou que só se pronunciará após ser notificado da decisão. Rosinha e Anthony Garotinho vão entrar com recurso.

A decisão causou alguma surpresa, mas é também objeto de comentários irônicos, que sustentam que se trata apenas de perda de tempo e dinheiro do povo para mais uma condenação que todos sabem que não será cumprida, e não terá qualquer validade. Com toda certeza esses críticos acredita que o casal recorrerá e logo serão beneficiados por medidas liminares que deverão ser deferidas pelo TSE.

DEPUTADO CARLI FILHO RENÚNCIA A MANDATO

O Deputado estadual do Paraná, Fernando Ribas Carli Filho (PSB) que é acusado de dirigir embriagado e provocar o acidente que matou dois jovens renuncia ao cargo.

Ele encaminhou na tarde desta sexta-feira, 29, uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), renunciando ao mandato. Carli Filho está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo depois de se envolver em um acidente, na madrugada do dia 7, em Curitiba, que resultou na morte de dois jovens. Segundo informações de seus familiares ele se recupera de cirurgia a que foi submetido.
Exames mostraram que o então deputado estava alcoolizado. Com base em testemunhas e no estado em que ficaram os dois carros, a polícia não tem dúvidas também sobre um excesso de velocidade.

No último domingo, 500 pessoas, entre familiares e amigos, realizaram uma passeata em Curitiba para pedir justiça e pressionar os deputados estaduais a cassarem o mandato de Carli Filho. "Está na hora de dar um basta à impunidade. Queremos justiça pois somos todos iguais e devemos responder pelos nossos atos", disse Cristiane Yared, mãe de Gilmar, um dos jovens mortos no acidente.

A renúncia faz parte de uma estratégia para evitar a perda de direitos políticos. A renúncia impede a continuação da sindicância em processo contra o deputado aberto pela pela Corregedoria da Assembleia, que poderia resultar na cassação. Caso ele fosse cassado, perderia o direito de se eleger. Com a renúncia, o deputado perde o direito à imunidade parlamentar e deve ser julgado na justiça comum.

No brasil os políticos que são pilhados cometendo crimes, corrupção e outras irregularidades conseguem sempre evitara a perda de seus direitos políticos, renunciando ao mandato. Eles sabem que mesmo julgados pela justiça comum não serão condenados e os processos que respondem se arrastarão durante anos. Durante a tramitação desses processos podem até se eleger novamente. Outra saída usada pelos políticos é devolver recursos que receberam indevidamente, como no caso de Gabeira, Suplicy, Sarney e outros que foram surpreendidos usando passagens áereas ou recebendo auxílios a que não tinham direito.