O ESTADO DE SAÕ PAULO 29/09/2009
A interferência explícita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na crise institucional que se abate sobre Honduras, pode influir na decisão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado que, nesta quinta-feira, examina o convite feito pelo Brasil para a Venezuela entrar no Mercosul.
O relatório do senador Tasso Jereissati está previsto para ser entregue hoje à Comissão de Relações Exteriores.
Se a crise em Honduras já tinha tudo para se misturar com a questão do Mercosul - dada a posição de tutor do presidente deposto, Manuel Zelaya, assumida por Chávez -, essa hipótese torna-se agora mais provável porque o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo, resolveu fazer uma reunião extraordinária para discutir os acontecimentos em Tegucigalpa, em especial a situação do Brasil como hospedeiro de Zelaya.
"Tranquilo" até a semana passada, confiante na condução do Itamaraty, o senador Eduardo Azeredo mudou de posição.
Por causa do agravamento da situação em si - ameaças de invasão da embaixada brasileira, ultimato por parte do governo de facto, decretação de estado de sítio por 45 dias, posição dos EUA considerando a volta do deposto um ato de irresponsabilidade, transformação da representação do Brasil em "bunker" sob administração de Zelaya - e das conversas que vem tendo nos últimos dias com especialistas no tema e embaixadores veteranos.
"Inicialmente, a comunidade internacional condenou a deposição de Manuel Zelaya e se solidarizou com ele. Pouco a pouco, porém, a história foi ficando mais clara e agora já não permite alinhamentos automáticos, pois há erros graves dos dois lados: se a expulsão do país foi uma quartelada, a ação anterior do presidente quebrou a regra constitucional e desrespeitou decisões do Judiciário e do Legislativo. Agora, um problema que caberia à OEA resolver está nas mãos do Brasil", diz Azeredo.
Nesse quadro, reconhece, não há como o Congresso ficar omisso. Ele não aprova integralmente a decisão da Câmara de mandar uma comissão de deputados a Honduras. Acha que cabe ao Senado um papel preponderante, mas equidistante.
Hoje ele chega a Brasília já com a missão de convocar os líderes partidários e tentar construir um consenso sobre a forma de atuação do Parlamento. "Não podemos ficar só na base do ataque, na oposição, e da defesa, por parte da base de apoio governista, é preciso abordar o assunto com independência e competência."
Grosso modo, o quadro, a contar pelas posições da semana passada, seria o seguinte: o DEM absolutamente contrário à ação do governo, o PT completamente a favor e o PSDB nem lá nem cá.
Padrão
A condescendência do Brasil com países de regimes de força, cuja "soberania" para matar, torturar, cassar, fraudar e calar é plenamente aceita, anula a credibilidade dos ataques do presidente Luiz Inácio da Silva a "usurpadores do poder" e esvazia suas posições em defesa da democracia no mundo em geral, particularmente agora, em Honduras, onde Roberto Micheletti assume sua face mais autoritária.
Governo que reconhece a China como economia de mercado e pede o fim do embargo norte-americano a Cuba sem impor um reparo sequer ao fato de serem, ambos, ditaduras, abre mão das credenciais para cobrar respeito à democracia ou a opinar nos acontecimentos hondurenhos nos termos em que Lula vem fazendo.
Como chefe de governo e de Estado, o presidente dispõe de prerrogativas constitucionais para decidir. Inclusive decidir expor o Brasil ao constrangimento que achar mais conveniente aos seus projetos.
Só não pode é querer ter razão nem que os outros o vejam como ele se vê: dono da sorte e da verdade do universo. Quando Lula desafia as pessoas a cotejarem a palavra dele com a de um "golpista", se esquece de que, como presidente, jamais tomou o cuidado de firmar compromisso pétreo com a palavra dita a respeito de qualquer assunto interno.
Donde subtraiu a si autoridade para cobrar confiabilidade na palavra do presidente.
Coisa e outra
A ministra Dilma Rousseff acerta quando, ao se defender da fama de mal-humorada porque assume as posições sem tergiversar, aponta a falta de assertividade na maioria dos homens públicos.
Erra, porém, quando supõe que a firmeza justifique a falta de educação. Notadamente quando se dá "para baixo". Quem vê a ministra da Casa Civil com o presidente Lula vê outra mulher. Solícita e sorridente. Meiga, até.
Firme e forte
O senador Antonio Carlos Valadares, citado domingo como alvo do lobby em prol de José Antonio Toffoli, informa que não sofre pressão para mudar seu voto, até porque é favorável à indicação do advogado-geral da União para o Supremo Tribunal Federal
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