PREFEITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÃO ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STF CONTRA EMENDA DOS ROYALTIES

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dez municípios fluminenses filiados à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) querem que o governo do estado do Rio de Janeiro entre com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a emenda aprovada, ontem (10), pelo Senado que alterou os critérios de pagamento dos royalties do petróleo.

A presidente da Ompetro, Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, disse que a entidade vai entrar com um segundo mandado de segurança no Supremo, na próxima semana, contra a redistribuição dos royalties. Como as prefeituras e a Ompetro não podem entrar diretamente com uma ação dessa natureza, querem que seja proposta pelo governador do estado, Sérgio Cabral Filho, e pela mesa da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

“Ainda que o presidente [Lula] vete, ainda que tenha um histórico de dez anos que o Congresso [Nacional] não derruba veto do presidente, nós entendemos que a situação dos royalties é diferente, porque os parlamentares estão fazendo dos royalties uma bandeira politiqueira para as eleições”, afirmou Rosinha.

Os prefeitos das cidades produtoras de petróleo do Rio de Janeiro prometem ir a Brasília para defender a posição contrária à emenda aprovada pelo Senado. Segundo eles, os municípios podem perder mais de 90% da arrecadação, se a emenda virar lei. No caso de Campos, a perda estimada é de 70%. “Para o estado e os municípios, é uma perda de R$ 10 bilhões por ano”, disse a presidente da Ompetro.

O prefeito de Búzios, Mirinho Braga, avaliou que a Adin será importante na luta dos municípios contra a emenda aprovada pelo Senado. “Porque entendemos que já se esgotaram os meios políticos. Nós temos que resolver isso por intermédio do Poder Judiciário. Só no Supremo a gente pode resolver essa questão, porque não podemos contar mais nem com o Senado, nem com o Congresso Nacional”, disse Braga.

De acordo com o prefeito, se a distribuição dos royalties virar lei da forma como foi aprovada, Búzios perderá 98% da receita da compensação financeira paga pelas empresas ao município. Pelos cálculos de Braga, significaria passar de uma arrecadação de R$ 40 milhões para R$ 500 mil.

PARA FGV, VETO À EMENDA SOBRE ROYALTIES PERMITIRIA APROFUNDAR DISCUSSÃO DO TEMA

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O veto à emenda aprovada pelo Senado, que estabelece um novo modelo para o repasse dos recursos da exploração do petróleo e gás, com a distribuição dos royalties de forma igual para todos os estados e municípios, permitiria uma discussão mais profunda sobre o propósito do tributo e sua distribuição segundo os critérios técnicos, disse hoje (10) a pesquisadora do setor de Petróleo e Gás da Fundação Getulio Vargas (FGV), Adriana Perez.

Para Adriana Perez, mesmo se levando em conta suas implicações de natureza políticas, as discussões sobre o tema deveriam se dar “longe do calor dos ânimos habituais em anos eleitorais”. Segundo a pesquisadora, o descolamento dos debates da proximidade das eleições permitiria “uma discussão mais realista sobre o propósito do pagamento dos royalties aos estados e municípios produtores, analisando a sua distribuição segundo critérios técnicos e não políticos”.

Segundo a pesquisadora, na forma como a emenda foi aprovada, a decisão sobre o pagamento de royalties acarreta, “obviamente”, a imediata perda de arrecadação para os estados produtores. No entanto, Adriana Perez admite que uma eventual sanção do projeto na forma como foi aprovado no Senado levaria à judicialização do tema, disse, diante da possibilidade anunciada pelos estados e municípios produtores de levar a discussão para aos tribunais superiores.

Mesmo evitando uma análise política sobre os benefícios ou malefícios da emenda, a pesquisadora lembra que o governo, para acelerar a exploração do pré-sal, poderia simplesmente baixar um decreto com novas regras de remuneração para a participação especial, que levasse em conta as mudanças de risco da atividade no país a partir do pré-sal. Assim o governo, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), “poderia continuar licitando blocos de exploração e produção de petróleo e gás por contratos de concessão, como já acontece atualmente”, disse.

Edição: Aécio Amado