LULA EM PAELLA ESPANHOLA

Autor(es): RUBEM AZEVEDO LIMA

Correio Braziliense - 17/05/2010






De fanfarronada em fanfarronada, segundo o Financial Times; de obra não iniciada em obra não iniciada, segundo a Fifa; e de descaso em descaso, face à corrupção, ou de ingratidão em ingratidão, para Moisés Naím, do Centro Carnegie de Pesquisas, o mundo vê, hoje, outro Lula.

Ninguém lhe tira os méritos por seus feitos. Naím mostra dele, em El País, o bom, o mau e o feio, citando estatísticas socioeconômicas favoráveis ao seu governo, mas lamenta “não ser ele grato aos feitos de FHC”, combatidos então por Lula, que hoje o teriam ajudado a governar.

A seu ver, dos presidentes brasileiros, “Lula foi o mais aberto ao mercado, ao setor privado e a investimentos estrangeiros que o Brasil teve”. Mas ele fala também das “contradições, inconsistências e exemplos de ampla e dupla moralidade de Lula, que não param de ocorrer”.

Ele comenta o veto de Lula à inclusão do presidente Porfírio Lobo — “eleito em Honduras, sem tramoias” — na cúpula de governantes da América Latina e União Europeia. “Isso veio de quem disse ao mundo que Ahmadinejad ganhara limpamente as eleições e que os protestos de rua, no Irã, eram coisa de torcedores de futebol, cujos clubes perderam o jogo. Enquanto Lula dizia isso, Ahmadinejad pedia pena de morte para alguns manifestantes. Que feio, não?”

Juan Luis Cebrián, também em El País, diz que “o milagre brasileiro começou com um professor respeitado e democrata exemplar (FHC), que nivelou as contas públicas e venceu a inflação”.

Pelo visto, esses juízos sobre o papel econômico do antecessor, na entrevista, põem areia na paella política de Lula e nas fanfarronices, com as quais ele contesta os feitos de FHC. Este repórter, a rigor, também os contesta, dada a omissão sistemática sobre o papel de Itamar Franco na execução do Plano Real.

A política é isso: palco de muitas injustiças. Para evitá-las, ao menos nas folhas corridas da história, convém aos que erram, hoje, recordar lição bem-humorada e sábia do catalão Noel Clarasó: “Ninguém pode mudar o passado. Quando muito, só pode mudar o jeito de contá-lo”.

ENCONTRO COM MICHELETTI DIVIDE BRASILEIROS

O GLOBO 03/10/2009

Dois deputados se recusaram a participar do encontro

TEGUCIGALPA. Contrariando todo o esforço político e diplomático de Brasília para isolar e deslegitimar o governo interino de Honduras, parte da comissão de deputados brasileiros que esteve em Tegucigalpa se encontrou quinta-feira à noite com o presidente Roberto Micheletti

O encontro não constava da agenda dos deputados e provocou um racha na comissão. Entre os que participaram do encontro, regado a vinho branco, canapés e sorrisos, com o presidente interino estava o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE). Tanto os deputados quanto Micheletti disseram que a visita não significa o reconhecimento do governo interino.

Além do líder petista, participaram Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Claudio Cajado (DEM-BA). Ivan Valente (PSOL-SP) e Janete Pietá (PT-SP) não foram à reunião. Para eles, qualquer forma de diálogo com o governo interino poderia ser interpretada como um reconhecimento por parte das autoridades brasileiras. Segundo testemunhas, houve uma séria discussão entre os integrantes da comitiva antes da reunião

.— É uma comissão da oposição — disse Jungmann ao presidente interino.

Da parte hondurenha participaram Micheletti, a vicechanceler Marta Alvarado, que também não escondia os sorrisos de satisfação, e assessores de segundo escalão.

A forma como o governo encarou o encontro estava explícita logo na entrada na Chancelaria, onde uma surrada bandeira brasileira, fora do padrão, foi colocada ao lado da hondurenha.

Quando foi permitida a entrada de jornalistas, Micheletti e os deputados conversavam animadamente sobre futebol.

“Onde está o lulista?”, perguntou Micheletti Na saída, Micheletti e Alvarado posaram para fotos ao lado dos deputados. Preocupado com a possível ausência do líder do PT, Micheletti perguntou: — Onde está o lulista? Segundo Jungmann, o encontro teria sido combinado na última hora. Os deputados anunciaram que Micheletti prometeu religar os telefones fixos da embaixada, cortados desde o dia 21, além da liberação do diplomata brasileiro Lineu Pupo de Paula para entrar e sair da representação brasileira e da suspensão do ultimato de dez dias para que o Brasil definisse o status diplomático de Zelaya.

Ambos os lados negaram que a visita represente um reconhecimento formal. Segundo Rands, o objetivo foi garantir proteção à embaixada. O presidente Lula, correligionário de Rands, disse que não dialoga com “o governo golpista” de Micheletti.

Depois dos parlamentares brasileiros, Micheletti se reuniu ontem com uma delegação de legisladores americanos, do Partido Republicano. A viagem contraria a política da Casa Branca de não reconhecer o governo interino hondurenho. (R.G.)

MICHELETTI AFIRMA: ZELAYA É UM BONECO DE CHÁVEZ

ENTREVISTA CONCEDIDA A THAÍS OYAMA


VEJA

O presidente de Honduras, Roberto Micheletti, concedeu entrevista à repórter Thaís Oyama, publicada pela Revista Veja dessa semana.
Deportar Manuel Zelaya para a Costa Rica “foi um erro”. Disse que o presidente deposto deveria ter sido “levado aos tribunais”. “Eu não tenho responsabilidade por essa decisão”, declarou Micheletti. “Só fui informado do procedimento à tarde”.Os militares detiveram Zelaya de madrugada, ainda metido em pijamas. Cumpriam determinação da Supremo Corte de Justiça de Honduras.
Embora tente eximir-se de responsabilidade, Micheletti justificou a expatriação:
- “Decidiram tirá-lo do país para evitar um derramamento de sangue”.
A deposição de Zelaya tem amparo na Constituição de Honduras. Violando a constituição hondurenha, Zelaya tramara a realização de um plebiscito reeleitoral com o objetivo de perpetuar-se na presidência, seguindo o modelo criado por Chávez. Isso é expressamente vedado pela Constituição. Daí a ordem judicial para que fosse apeado do poder, também prevista no texto constitucional.
Micheletti, presidia o Congresso. De acordo com a constituição ele deveria assumir a presidência, obedecendo a ordem de sucessão prevista na legislação de Honduras. Micheletti recusa o epíteto de “gopista”. Disse que haverá eleições presidenciais em novembro. Em janeiro, arruma as gavetas e se retira. Por isso, afirma:
- “Não pode ser um golpista nem um ditador um homem que assumiu a Presidência obedecendo à Constituição do seu país..."
Diz que a crise hondurenha foi criada pelo presidente da Venezuela:- “Zelaya é um boneco de [Hugo] Chávez”.
E não livrou a cara do Brasil. Por quê?
“Porque o Brasil, por meio de seu presidente, permitiu que Zelaya convocasse à insurreição e à violência da varanda da sua embaixada.
No início da entrevista que concedeu à editora Thaís Oyama, elogiou o presidente Lula, o "encantador povo brasileiro" e reiterou que, ao contrário do que havia sugerido, não mais ordenará nenhuma medida contra a Embaixada do Brasil, mesmo depois de terça-feira, quando se esgota o prazo dado por seu governo para que o país defina o status do "hóspede" Manuel Zelaya.
Ao longo da conversa, porém, Micheletti foi dando vazão à contundência, até deixar clara a sua opinião sobre a quem cabe a culpa pela situação em que se meteu Honduras: o presidente venezuelano Hugo Chávez e, também, o governo brasileiro.


Veja abaixo a entrevista de Micheletti a Thaís Oyama:
A maneira como Manuel Zelaya foi expelido do país – tirado de casa, de pijamas e no meio da madrugada – não foi um erro, já que ajudou a reforçar a ideia de que ele foi vítima de um golpe?
Sim, foi um erro. Mas temos de considerar que as pessoas que foram cumprir essa tarefa estavam com medo – Zelaya tem seguidores e poderia haver um enfrentamento. Eu não tenho responsabilidade por essa decisão. Só fui informado do procedimento à tarde. Mas o que me contaram é que fizeram isso por temor de que ocorresse um conflito.
Mas quem deu a ordem?
A Suprema Corte de Justiça. E o procedimento foi legal.
Incluindo a retirada dele do país? Por que não o prenderam?
Eles (os militares encarregados da tarefa) deveriam tê-lo levado aos tribunais, mas decidiram tirá-lo do país para evitar um derramamento de sangue. Por isso, decidiram levá-lo à Costa Rica. Não haveria uma prisão segura para ele aqui.
O senhor conhece Zelaya muito bem. Como o descreveria?
É uma pessoa que toma decisões impulsivas. Na dificuldade, tem serenidade para aguentar tudo, mas depois planeja a vingança. É um homem que não se deixa decifrar: a palavra dele não dura meia hora. Zelaya nunca cumpriu com sua palavra.
Ele foi eleito pelo mesmo partido que o senhor, o Partido Liberal, mas, no cargo, adotou práticas e discurso de esquerda. Por quê?
Porque se cercou de comunistas de boteco, gente que não faz mais do que falar e falar. Eles o rodearam e o foram convencendo de que dessa forma iria perpetuar-se no poder. Isso nos motivou a que nos preparássemos para defender o país desse comunismo versão século XXI – uma invenção de um louco da América do Sul.
O senhor se refere a Hugo Chávez?
Sim, Zelaya é um boneco de Chávez, que o insuflou com ideias de grandeza, que o fez acreditar que era uma espécie de Bolívar (Simon Bolívar, líder revolucionário venezuelano) ou Francisco Morazán (militar e herói hondurenho). E que também lhe deu dinheiro.
Acredita que Chávez financia Zelaya?
Infelizmente não com o dinheiro dele, mas com o dinheiro do povo da Venezuela.
Qual é o plano de Hugo Chávez para a América Latina?
Fazer um novo império: o império de Hugo Chávez. O homem está vertendo o dinheiro de seu povo em todos os lugares, a fim de comprar apoio, consciências. É um ególatra, um megalomaníaco. Vêm dele todas as dificuldades que estamos passando agora.
O senhor acredita na existência de uma relação dele com o narcotráfico?
Nos últimos oito meses do governo de Zelaya, aqui neste país pousaram dezoito aviões clandestinos com registro venezuelano – todos trazendo drogas ou dólares (Honduras é uma das principais pontes do tráfico de drogas da América Latina para os Estados Unidos). Alguns desses aviões já foram encontrados queimados – os tripulantes retiram a droga das aeronaves e depois ateiam fogo a elas para não deixar pistas. Outros, nós conseguimos capturar. Já nestes três meses em que estamos aqui, apareceram somente dois desses aviões – um nós capturamos e o outro encontramos já queimado (a assessora o corrige, lembrando que recentemente a polícia localizou mais um avião venezuelano queimado). Ah, sim, foram três. Você vê: com a volta de Zelaya, os aviões já começaram a aparecer de novo.
O assessor para assuntos internacionais de Lula, Marco Aurélio Garcia, declarou que "o governo golpista de Honduras é feito de mentirosos". O senhor o conhece?
Não o conheço, mas quero dizer a Marco Aurélio Garcia que tenho 29 anos como congressista e ninguém nunca, nunca disse de Roberto Micheletti que era corrupto ou mentiroso. Nunca! Diga a ele que jamais minto e que posso afirmar no momento que quiser que é ele quem está mentindo, porque aceitou que havíamos queimado a embaixada e lançado gases, que estávamos envenenando as pessoas e instalando aparelhos israelenses lá para enlouquecê-las. Colocou o estado de Israel no meio disso tudo! Outro senhor, esse falastrão do Hugo Chávez, disse que Israel tinha sido o único país que nos havia reconhecido. Não é verdade. Nenhum país do mundo nos reconheceu, mas nos manteremos firmes, com fé em Deus que tudo vai sair bem.
E o que o senhor tem a dizer sobre o segundo adjetivo: "golpista"?
Eu sou presidente do Congresso Nacional e, por isso, obedecendo à Constituição de Honduras, fui nomeado presidente da República por seis meses, na ausência desse senhor que cometeu delitos contra o país, incluindo traição à pátria, além de atos de corrupção que deixam pasmo qualquer um. A mim me cabem seis meses de governo, durante os quais preciso garantir que as eleições aconteçam. Essas eleições não foram programadas pelo meu governo. Estão programadas desde 2008. E o que eu vou fazer é entregar o poder no dia 27 de janeiro de 2010 ao candidato vitorioso, porque assim ordenam que eu faça a lei eleitoral e a Constituição da República. Não pode ser um golpista nem um ditador um homem que assumiu a Presidência obedecendo à Constituição do seu país e que vai embora para casa no dia 27 de janeiro porque assim o determina a lei.
Como funciona hoje o poder em Honduras? Diz-se que as Forças Armadas mandam em tudo e que o senhor obedece.
Isso é mais uma mentira do seu amigo, o senhor Garcia!
Não, não foi ele que disse isso.
Ah, bom, mas quero que diga a ele: este país é constituído por três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, e os três somos civis. No Executivo manda Roberto Micheletti – e seus ministros. No Legislativo manda o senhor advogado José Alfredo Saavedra, que é o presidente do Congresso. Na Suprema Corte de Justiça, mandam Jorge Avilés e seus catorze magistrados. São os três poderes do estado, fora o Supremo Tribunal Eleitoral, que também é uma entidade independente dos poderes do estado. Aqui, as Forças Armadas só cumprem com sua obrigação constitucional.
Fechar TV, rádio, decretar estado de exceção são coisas que remetem à velha e infeliz tradição de golpismo. Por que o senhor achou necessário tomar essas medidas?
Quer saber por quê? Porque o Brasil, por meio de seu presidente, permitiu que Zelaya convocasse à insurreição e à violência da varanda da sua embaixada. Porque o senhor Lula da Silva não teve a cortesia de chamar esse senhor e dizer a ele: "Pare de fazer isso porque você está prejudicando a população hondurenha". Essa é a resposta. Depois, a lei me ordena que proteja a vida dos cidadãos hondurenhos. A determinação que tomei foi para evitar derramamento de sangue.
O Exército lançou algum tipo de gás dentro da embaixada brasileira?
Essa é uma acusação patética, mais um teatro de Zelaya. Mandamos peritos, médicos para lá, não houve nada. Nada.
Mas um funcionário brasileiro disse ter sentido cheiro de gás.
O que me informaram foi que a embaixada tem três banheiros e estava naquela altura com 160 ou 180 pessoas. Estava com os dutos totalmente cheios, e esses dutos produzem gases. Uns dizem que foi isso. Dizem outros que o que houve foi uma falsidade completa. Por que os vizinhos não sentiram nada? Os jornalistas perguntaram aos vizinhos do lado direito, aos do lado esquerdo e aos da frente da embaixada e ninguém sentiu nada.
O senhor parece bem-disposto para alguém que está à frente de uma crise que já dura três meses.
Sabe por quê? Porque Deus está comigo sempre. Não sou católico de passar na igreja todos os dias, mas rezo sempre e carrego o meu rosário quando vou enfrentar situações difíceis – peço a Deus que me ajude a enfrentar as coisas, porque ele sabe que o meu coração é limpo. Encaro a Presidência interina como uma missão que me foi confiada pelo meu país. Eu era muito feliz como presidente do Congresso

INSULZA CONVERSA COM MICHELETTI EM BASE AMERICANA

O secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, realizou na terça-feira passada uma visita secreta a Honduras, quando se reuniu com o presidente de fato, Roberto Micheletti, em uma base militar americana, revelou nesta sexta-feira o próprio governante.

"Sim, veio a Honduras, esteve aqui em Palmerola", a base militar dos Estados Unidos 70 km ao norte da capital, disse Micheletti, sem dar detalhes do encontro.

"Falamos de tudo um pouco", admitiu o presidente interino.

No domingo passado, o governo de Honduras impediu o ingresso no país de quatro funcionários da OEA que viajaram ao país para preparar a chegada de uma missão de chanceleres latino-americanos, acompanhados por Insulza, para facilitar o diálogo entre o governo e o presidente deposto, Manuel Zelaya.

No início da semana, Micheletti recuou e convidou a missão da OEA para voltar à Honduras, e o grupo chegou a Tegucigalpa nesta sexta-feira.

PARLAMENTARES DO EUA TEM ECONTRO MARCADO COM MICHELETTI

TEGUCIGALPA - Uma comissão composta por um senador e três deputados dos Estados Unidos tem encontro marcado nesta sexta-feira, 2, com o presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti. A reunião é contrária à intenção de Washington de evitar contato com os arquitetos do golpe militar que derrubou o presidente Manuel Zelaya.

O senador pela Carolina do Sul Jim DeMint pretende se encontrar com Micheletti e também com membros da Suprema Corte, funcionários eleitorais e líderes empresariais e cívicos, segundo um porta-voz. A administração do presidente Barack Obama tenta isolar o governo de honduras, pressionando para que os novos líderes negociem com Zelaya.

DeMint é um dos conservadores que defenderam a deposição de Zelaya, em 28 de junho. O senador apoia o plano do governo interino de manter as eleições marcadas para 29 de novembro. A comunidade internacional afirma que rejeitará o resultado eleitoral, caso Zelaya não volte ao posto. Na comitiva norte-americana estão ainda os deputados republicanos Aaron Schock e Peter Roskam, de Illinois, e Doug Lamborn, de Colorado.

Zelaya foi deposto após ignorar ordens da Suprema Corte para que desistisse de suas tentativas de alterar a Constituição. Seus opositores argumentam que ele buscava apenas ficar mais tempo no poder, o que ele nega. Desde sua volta ao país em 21 de setembro, Zelaya está abrigado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Um conservador do Partido Republicano, DeMint chamou Zelaya de "ditador no estilo de Chávez", referindo-se ao presidente venezuelano Hugo Chávez

PACTO À VISTA

MERVAL PEREIRA

O GLOBO

Há indicações claras de que um novo pacto de San José, baseado nas propostas iniciais de Óscar Arias, presidente da Costa Rica, Prêmio Nobel da Paz e mediador da crise em Honduras, está para nascer, dando margem a uma saída honrosa para todas as partes envolvidas na crise, o que possibilitaria a realização de eleições em novembro para escolha de um novo presidente.

Mesmo que seja anistiado e retorne ao governo, Manuel Zelaya estará constrangido por limitações impostas pelos poderes Judiciário e Legislativo e terá uma “vitória de Pirro”, pois a tentativa de permitir a sua reeleição não se consumará.

Os deputados brasileiros que estão em Tegucigalpa tiveram a garantia do presidente da Suprema Corte de que a embaixada brasileira será inviolável, e o Congresso está instando o governo interino a rever o ultimato dado ao governo brasileiro para definir a situação de Zelaya.

À noite, eles estiveram com o presidente deposto na embaixada brasileira; depois, estavam programados para um encontro com o presidente em exercício, Michelletti.

O deputado Raul Jungmann, que chefia a delegação parlamentar brasileira, acha que ambos os lados já se convenceram de que não têm força para impor suas próprias condições em termos inegociáveis, e acredita que haverá um acordo que permita a realização de eleições em novembro.

Os deputados ouviram muitas reclamações, em todos os lugares em que estiveram, sobre a atitude do presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada brasileira.

A clara atividade política que ele vem desenvolvendo, com a leniência do governo brasileiro, dificultaria as negociações.

Manuel Zelaya se comprometeu a reduzir sua atuação política dentro da embaixada, mas advertiu que, se em duas semanas não se chegar a um acordo, a eleição de novembro estará em perigo, pois “o povo” não a legitimará.

São avanços e recuos naturais num processo de negociação delicado que tem a característica de que todos os lados cometeram erros e ilegalidades, maiores ou menores de acordo com a visão ideológica que se abrace — e portanto é preciso encontrar uma saída em que todos percam alguma coisa para que a democracia hondurenha seja a única vitoriosa.

Um bom sinal é o da atuação dos dois poderes e a influência que ainda mantêm sobre o governo interino, que claramente não tem força política para assumir o controle da situação isoladamente. Como também o presidente deposto Manuel Zelaya não tem a maioria da população a seu lado, a negociação é a única saída para ambos os lados, analisa Jungmann.

A chance de o governo interino vir a se tornar uma ditadura de fato esbarra nesse poder político ainda repartido com os outros poderes, o que denota que os resquícios de democracia ainda resistem.

Óscar Arias disse ontem que a Constituição hondurenha “é uma das piores do mundo”. Pode até ser, mas, como diz o jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, “o respeito à Constituição é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito”.

Em artigo publicado no site “Observatório da Imprensa”, do jornalista Alberto Dines, Dallari diz com todas as letras que “não há dúvida de que Zelaya estava atentando contra a normalidade jurídica e a democracia em Honduras”.

Partindo de quem parte, um insuspeito jurista defensor da democracia e ligado ao petismo tradicional, a definição clara coloca um pouco de racionalidade no debate, que independe da opinião que alguém tenha sobre as qualidades e os defeitos da Constituição em vigor, da simpatia por Michelletti ou Zelaya.

Só há uma possibilidade de chamar o que ocorreu em Honduras de “golpe”: ter-se a mesma visão chavista ou bolivariana do que seja uma “constituição burguesa”, que, por proteger os interesses das oligarquias, deve ser suplantada por uma constituição que permita a “democracia direta”, com a participação “da multidão” através da exacerbação das consultas plebiscitárias.

Mas como lembra o professor Dallari, está em vigor em Honduras uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, proibindo consultas populares 180 dias antes e depois das eleições — “e estas estão convocadas para o mês de novembro”.

Foi com base nessa proibição, ressalta, que a consulta montada por Zelaya foi declarada ilegal pelo Poder Judiciário.

Um dado que deve ser ressaltado, segundo Dallari, é que a Constituição de Honduras estabelece expressamente, no artigo 4o que a alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória.

“Pelo artigo 237 o mandato presidencial é de quatro anos, dispondo o artigo 239 que o cidadão que tiver desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou vice-presidente no período imediato”.

Outro ponto de extrema relevância para Dalmo Dallari é que a Constituição hondurenha “não se limita a estabelecer a proibição de reeleição, mas vai mais longe. No mesmo artigo 239, que proíbe a reeleição, está expresso que quem contrariar essa disposição ou propuser sua reforma, assim como aqueles que o apoiem direta ou indiretamente, cessarão imediatamente o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.

Dallari ressalta que “a Constituição é omissa quanto ao processo formal para esse afastamento, o que deve ter contribuído para um procedimento desastrado na hora da execução”.

Esse “procedimento desastrado”, que acabou exilando o presidente deposto à força das armas, foi atribuído por todos os envolvidos ao receio de que, em prisão domiciliar, Zelaya tentasse comandar uma guerra civil no país.

Uma ilegalidade que acabou levantando o fantasma da volta do golpismo à América Latina, que só será exorcizado através de eleições democráticas e sob supervisão internacional

HONDURAS, NÃO HOUVE GOLPE

POR DALMO DE ABREU DALARI

NO SITE OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

(A questão hondurenha revela com todas as letras como o governo brasileiro e seus seguidores atuam para distorcer as coisas. O artigo escrito por Dalmo de Abreu Dalari esclarece, com minúcias que Zelaya foi deposto por ordem da Suprema Corte daquele País por violar a Constituição daquele país. Somente a desinformação e o ranço ideológico de alguns seguidores bolivarianos de Chávez, Lula, Amorim e Marco Aurélio Garcia faz alguns tolos acusar a deposição de Zelaya de golpe. )

Quando a imprensa afirma que um ato de autoridade foi inconstitucional ou ilegal deve apontar qual o artigo da Constituição ou da lei que foi desrespeitado, para permitir aos destinatários da notícia sua própria avaliação e uma possível reação bem fundamentada.
De modo geral a ofensa à Constituição e às leis é sempre grave, num Estado Democrático de Direito. A par disso, toda a cidadania tem o direito de controlar a legalidade dos atos das autoridades públicas e para tanto precisa estar bem informada.
Um caso atual e patente de imprecisão nas informações está dificultando ou distorcendo a avaliação dos acontecimentos de Honduras. Grande parte da imprensa brasileira apresenta o presidente deposto Manuel Zelaya como vítima inocente de golpistas, mas quase nada tem sido informado sobre os aspectos jurídicos do caso.
Uma omissão importante, que vem impedindo uma avaliação bem fundamentada dos acontecimentos, é o fato de não ter sido publicada pela imprensa a fundamentação constitucional precisa da deposição de Zelaya, falando-se genericamente em "golpistas" sem informar quem decidiu tirá-lo da presidência, por que motivo e com qual fundamento jurídico. Esses elementos são indispensáveis para a correta avaliação dos fatos.
Com efeito, noticiou a imprensa que a Suprema Corte de Honduras ordenou que o Exército destituísse o presidente da República. É surpreendente e suscita muitas indagações a notícia de que ele foi deposto pelo Exército por ordem da Suprema Corte.
Pode parecer estranha a obediência do Exército ao Judiciário para a execução de tarefa que afeta gravemente a ordem política, o que, desde logo, recomenda um exame mais cuidadoso das circunstâncias, para constatar se o que ocorreu em Honduras foi mais um caso de golpe de Estado.
É necessária uma análise atenta, para saber de onde vem a força da Suprema Corte para ordenar a deposição de um presidente eleito e ser obedecida pelo Exército. A par disso, é importante procurar saber por que motivo e com que base jurídica a Suprema Corte tomou sua decisão e ordenou ao Exército que a executasse.
Segundo o noticiário dos jornais, o presidente deposto havia organizado um plebiscito, consultando o povo sobre sua pretensão de mudar a Constituição para que fosse possível a reeleição do presidente da República, sendo oportuno observar que este seria o último ano do mandato presidencial de Zelaya.
Ora, está em vigor em Honduras uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional, proibindo consultas populares 180 dias antes e depois das eleições – e estas estão convocadas para o mês de novembro. Foi com base nessa proibição que a consulta montada por Zelaya foi declarada ilegal pelo Poder Judiciário.
Um dado que deve ser ressaltado é que a Constituição de Honduras estabelece expressamente, no artigo 4º, que a alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. Pelo artigo 237 o mandato presidencial é de quatro anos, dispondo o artigo 239 que o cidadão que tiver desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou vice-presidente no período imediato.
Outro ponto de extrema relevância é que a Constituição hondurenha não se limita a estabelecer a proibição de reeleição, mas vai mais longe. No mesmo artigo 239, que proíbe a reeleição, está expresso que quem contrariar essa disposição ou propuser sua reforma, assim como aqueles que o apóiem direta ou indiretamente, cessarão imediatamente o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública.
Reforçando essa proibição, dispõe ainda a Constituição, no artigo 374, que não poderão ser reformados, em caso algum, os artigos constitucionais que se referem à proibição de ser novamente presidente. Essa é uma cláusula pétrea da Constituição.
Foi com base nesses dispositivos expressos da Constituição que a Suprema Corte considerou inconstitucional a consulta convocada pelo presidente da República e fez aplicação do disposto no artigo 239, afastando-o do cargo.
Note-se que a Constituição é omissa quanto ao processo formal para esse afastamento, o que deve ter contribuído para um procedimento desastrado na hora da execução.
Tendo em conta que o respeito à Constituição é fundamental para a existência do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que Zelaya estava atentando contra a normalidade jurídica e a democracia em Honduras. A falta de informações completas e precisas sobre a configuração jurídica está contribuindo para conclusões apressadas que desfiguram a realidade

PANTOMINA

DENIS LERRER ROSENFIELD

Façamos, primeiro, um breve retrospecto. Lula e Celso Amorim realizaram, nos últimos anos, périplos por países africanos que têm em comum o menosprezo pela democracia e pelas liberdades em geral. Trata-se de países ditatoriais que foram considerados pelo nosso governo dignos parceiros de reconhecimento internacional. O ex-terrorista e ditador líbio, Muamar Kadafi, chegou a ser considerado como um irmão. Irmão de quê? De empreitadas ditatoriais, de uma pessoa há décadas no poder e exercendo uma dominação inflexível sobre o seu próprio povo.

Seguindo a mesma linha, a diplomacia brasileira permaneceu silenciosa sobre o genocídio do Sudão, onde mais de 200 mil pessoas foram assassinadas, não contabilizando as pessoas esquartejadas, mutiladas e estupradas. Em nome de quê? Da não-ingerência nos assuntos de outros Estados. Qual foi, então, o recado? Assassinar seu próprio povo pode, em nome da soberania interna.

O caso do Irã do "presidente" Mahmoud Ahmadinejad foi - e continua - escandaloso. As eleições foram fraudadas, o povo iraniano foi às ruas, até alguns aiatolás já não suportam o despotismo em vigor no país, pessoas foram torturadas e assassinadas em prisões. E o governo brasileiro contentou-se em dizer que se tratava de um mero jogo de futebol, em que os perdedores tinham ficado insatisfeitos. Na ONU, Lula, agora, reiterou a mesma posição de menosprezo aos direitos humanos. Temos uma prova tangível da podridão dessa esquerda que traiu inclusive os ideais de Marx. Fechou questão com o islamismo totalitário. Como se não bastasse, um "presidente" que se caracteriza pelo antissemitismo militante, propugnando pela eliminação do Estado de Israel, é convidado a visitar o Brasil. Provavelmente, em nome de uma qualquer "solidariedade" internacional, a dos déspotas.

Diante desse quadro, que é um quadro de horror, a "nossa" diplomacia, ou melhor, a "deles", dos bolivarianos com afinidades totalitárias, patrocina e é conivente com a volta de Manuel Zelaya a Honduras. Só um tolo acreditaria nas palavras de "diplomatas" (sic!) segundo os quais o Brasil só soube do ingresso do ex-presidente bolivariano, de tendências golpistas "democráticas", quando já tinha ingressado naquele país. Ainda, conforme nosso "chefe" do Itamaraty, deu-lhe "boas-vindas", oferecendo-lhe a hospitalidade brasileira. Pelo menos Zelaya e sua mulher foram "honestos" ao agradecerem ao chanceler Amorim e ao presidente Lula o seu apoio.

Para acreditar na versão oficial é necessário acreditar em duendes. Os cidadãos brasileiros são tidos por crédulos, mal informados, ou melhor, tolos. Nada bate com nada nas versões oferecidas, salvo o seu objetivo de dar o máximo de sustentação ao projeto bolivariano do golpista fracassado Zelaya. O que é para eles insuportável é que ações inconstitucionais tenham sido abortadas pela Corte Suprema daquele país, pelo Legislativo e pelos militares. Querem encobrir tudo isso dizendo que se tratou de um "golpe militar", que a América Latina não pode mais suportar.

O que pode a América Latina suportar? Deve suportar a subversão da democracia por meios democráticos, com destaque para eleições e assembleias constituintes. Deve suportar a eliminação da divisão de Poderes, com "líderes máximos" solapando progressivamente todas as instituições representativas. Deve suportar a eliminação da liberdade de imprensa, num cenário liberticida que relembra a vereda totalitária de uma esquerda que nem mais sabe o significado de valores universais. As palavras começam a perder seu sentido, ganhando um novo, que guarda uma remota ligação com seu significado originário.

A diplomacia brasileira fala que concedeu refúgio a Zelaya. Como assim? Ele estava sendo perseguido dentro de seu próprio país? Precisa de asilo? Ora, trata-se de uma pessoa que foi obrigada a deixar o poder por conspirar contra a Constituição. Por isso foi conduzido para fora de seu próprio país, sem que tivesse sofrido dano físico nem tenha estado sua vida em perigo. O que a diplomacia brasileira fez foi patrocinar sua volta a Honduras, em aliança com Hugo Chávez, que reconheceu ter organizado toda a operação. O Brasil atrelou-se à Venezuela. A diplomacia brasileira está ingerindo nos assuntos internos de outro país, numa escancarada violação da Constituição brasileira, das Cartas da OEA e da ONU.

Numa completa tergiversação, o chanceler Amorim pede que o governo de Honduras não pratique nenhuma violência contra o bolivariano Zelaya. Ora, é a diplomacia brasileira que está suscitando violência e tumulto naquele país. Os mortos já se contam. Os bolivarianos estão entrincheirados na embaixada, a partir da qual fazem manifestações públicas e organizam os seus partidários para levar a cabo o seu projeto de subversão da democracia. Como são politicamente corretos, dizem estar defendendo a democracia.

Na subversão do sentido das palavras, clamam que não reconhecerão as eleições em curso. Como assim? Porque elas estavam previstas na Constituição, antes mesmo da deposição de Zelaya? Não faz o menor sentido! As eleições seguem um cronograma constitucional, num regime de plenas liberdades, em particular de imprensa e partidária. É precisamente isso que se torna insuportável para esses socialistas autoritários.Os países que parecem encantados com os cantos bolivarianos, como os EUA e os países europeus, estão cortando as fontes de financiamento desse pequeno país resistente. Enquanto isso, Lula negocia com Obama o fim do embargo comercial a Cuba. Deve estar fazendo isso em nome da democracia

CHÁVEZ EM FOCO

DORA KRAMER

O ESTADO DE SAÕ PAULO 29/09/2009

A interferência explícita do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, na crise institucional que se abate sobre Honduras, pode influir na decisão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado que, nesta quinta-feira, examina o convite feito pelo Brasil para a Venezuela entrar no Mercosul.

O relatório do senador Tasso Jereissati está previsto para ser entregue hoje à Comissão de Relações Exteriores.

Se a crise em Honduras já tinha tudo para se misturar com a questão do Mercosul - dada a posição de tutor do presidente deposto, Manuel Zelaya, assumida por Chávez -, essa hipótese torna-se agora mais provável porque o presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo, resolveu fazer uma reunião extraordinária para discutir os acontecimentos em Tegucigalpa, em especial a situação do Brasil como hospedeiro de Zelaya.

"Tranquilo" até a semana passada, confiante na condução do Itamaraty, o senador Eduardo Azeredo mudou de posição.

Por causa do agravamento da situação em si - ameaças de invasão da embaixada brasileira, ultimato por parte do governo de facto, decretação de estado de sítio por 45 dias, posição dos EUA considerando a volta do deposto um ato de irresponsabilidade, transformação da representação do Brasil em "bunker" sob administração de Zelaya - e das conversas que vem tendo nos últimos dias com especialistas no tema e embaixadores veteranos.

"Inicialmente, a comunidade internacional condenou a deposição de Manuel Zelaya e se solidarizou com ele. Pouco a pouco, porém, a história foi ficando mais clara e agora já não permite alinhamentos automáticos, pois há erros graves dos dois lados: se a expulsão do país foi uma quartelada, a ação anterior do presidente quebrou a regra constitucional e desrespeitou decisões do Judiciário e do Legislativo. Agora, um problema que caberia à OEA resolver está nas mãos do Brasil", diz Azeredo.

Nesse quadro, reconhece, não há como o Congresso ficar omisso. Ele não aprova integralmente a decisão da Câmara de mandar uma comissão de deputados a Honduras. Acha que cabe ao Senado um papel preponderante, mas equidistante.

Hoje ele chega a Brasília já com a missão de convocar os líderes partidários e tentar construir um consenso sobre a forma de atuação do Parlamento. "Não podemos ficar só na base do ataque, na oposição, e da defesa, por parte da base de apoio governista, é preciso abordar o assunto com independência e competência."

Grosso modo, o quadro, a contar pelas posições da semana passada, seria o seguinte: o DEM absolutamente contrário à ação do governo, o PT completamente a favor e o PSDB nem lá nem cá.

Padrão

A condescendência do Brasil com países de regimes de força, cuja "soberania" para matar, torturar, cassar, fraudar e calar é plenamente aceita, anula a credibilidade dos ataques do presidente Luiz Inácio da Silva a "usurpadores do poder" e esvazia suas posições em defesa da democracia no mundo em geral, particularmente agora, em Honduras, onde Roberto Micheletti assume sua face mais autoritária.

Governo que reconhece a China como economia de mercado e pede o fim do embargo norte-americano a Cuba sem impor um reparo sequer ao fato de serem, ambos, ditaduras, abre mão das credenciais para cobrar respeito à democracia ou a opinar nos acontecimentos hondurenhos nos termos em que Lula vem fazendo.

Como chefe de governo e de Estado, o presidente dispõe de prerrogativas constitucionais para decidir. Inclusive decidir expor o Brasil ao constrangimento que achar mais conveniente aos seus projetos.

Só não pode é querer ter razão nem que os outros o vejam como ele se vê: dono da sorte e da verdade do universo. Quando Lula desafia as pessoas a cotejarem a palavra dele com a de um "golpista", se esquece de que, como presidente, jamais tomou o cuidado de firmar compromisso pétreo com a palavra dita a respeito de qualquer assunto interno.

Donde subtraiu a si autoridade para cobrar confiabilidade na palavra do presidente.

Coisa e outra

A ministra Dilma Rousseff acerta quando, ao se defender da fama de mal-humorada porque assume as posições sem tergiversar, aponta a falta de assertividade na maioria dos homens públicos.

Erra, porém, quando supõe que a firmeza justifique a falta de educação. Notadamente quando se dá "para baixo". Quem vê a ministra da Casa Civil com o presidente Lula vê outra mulher. Solícita e sorridente. Meiga, até.

Firme e forte

O senador Antonio Carlos Valadares, citado domingo como alvo do lobby em prol de José Antonio Toffoli, informa que não sofre pressão para mudar seu voto, até porque é favorável à indicação do advogado-geral da União para o Supremo Tribunal Federal

A HIPOCRISIA DA ESQUERDA

Rodrigo Constantino

O Globo - 29/09/2009


O presidente Hugo Chávez afirmou que “sabia de tudo” sobre a volta do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, ao país, e ainda disse ter ajudado a “despistar” as autoridades sobre o seu paradeiro. O governo brasileiro nega ter participado da operação de retorno de Zelaya, mas parece extrema ingenuidade crer que ele simplesmente se “materializou” na embaixada brasileira, junto com dezenas de pessoas. Sem falar que Zelaya esteve no Brasil conversando com o presidente Lula pouco antes. Além disso, a embaixada não ofereceu asilo, e sim abrigo, tornandose um palco para os discursos políticos de Zelaya. Fica claro que o governo brasileiro adotou uma postura ativa em relação aos acontecimentos internos de Honduras.
Tudo isso já seria bastante absurdo do ponto de vista da diplomacia entre nações. Mas aqui eu gostaria de focar no aspecto da incoerência dos discursos e atos dos líderes de esquerda da América Latina. Afinal, são esses mesmos presidentes — Chávez e Lula — que costumam acusar o governo americano, não sem razão, de atos imperialistas quando este se mete indevidamente em assuntos locais dos países latino-americanos. Por que quando o governo americano interfere nos assuntos de outros países é “imperialismo”, mas quando o governo venezuelano faz o mesmo trata-se de uma “luta pela democracia”? O uso de dois pesos e duas medidas também costuma ser chamado de hipocrisia. É quando alguém utiliza critérios diferenciados para julgar, na tentativa de sempre condenar o que não gosta e proteger seus aliados ou interesses. Por exemplo, quando aquele que abraça uma cruzada pela democracia é o mesmo que defende o regime cubano, a mais duradoura ditadura do continente. Ou quando aquele que culpa o embargo americano a Cuba por sua miséria é o mesmo que condena a globalização e chama o comércio com os americanos de “exploração”. Ou ainda aquele que fala em “solução pacífica” enquanto incentiva atos de vandalismo como mecanismo de pressão.
Tanta incoerência, tanta contradição, possui apenas uma explicação possível. Esses governantes esquerdistas não estão preocupados com princípios ou com a coerência, mas sim com a única coisa que eles almejam de verdade: o poder.
Para este fim, eles estão dispostos a aceitar quaisquer meios. A hipocrisia é apenas mais um desses métodos utilizados para a conquista plena do poder.
Ao menos as verdadeiras virtudes ainda são reconhecidas, pois, como disse La Rochefoucauld, “a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude”. Isto é, quando Chávez apela para uma retórica em defesa da “democracia”, é porque ele sabe que o povo a valoriza. Não o que ele chama de democracia, a sua “revolução bolivariana”, que não passa de uma ditadura velada que ele tenta exportar para toda a região com seus petrodólares. Mas sim aquela democracia republicana que respeita os direitos das minorias, a propriedade privada, as liberdades individuais e de imprensa.
Ou seja, justamente a democracia que anda faltando na região, cada vez mais vítima de caudilhos autoritários que pretendem governar para sempre um povo de súditos.
Chegou a hora de dar um basta a esta hipocrisia. Um povo que pretende ser livre precisa defender princípios, não seus “camaradas” como se fossem membros de uma máfia. A fidelidade deve ser aos valores comuns, não aos aliados, por interesses escusos. Todo tipo de imperialismo deve ser condenado, independentemente de quem é o imperialista. Caso contrário, tratase de pura hipocrisia.

A CRISE HONDURENHA DESENHADA EM 16 FATOS. NÃO SE DEIXE ENROLAR!

PUBLICADO HOJE NO BLOG

DE REINALDO AZEVEDO

Às vezes, é preciso desenhar. Então vamos desenhar. Comecemos com uma questão bastante geral, que vale para Honduras, para o Brasil e para qualquer país: pode-se não gostar da Constituição que existe, mas sempre existirá uma. A questão é saber se ela foi votada num regime autoritário ou democrático; se a legitimidade está de braços com a legalidade. No caso hondurenho, ainda que se possa fazer pouco do texto constitucional e lhe atribuir exotismos - a brasileira está cheia de esquisitices -, foi escrita num regime de liberdades plenas e vinha garantindo a estabilidade do país, com sucessões democráticas, desde 1982. Se tinha tal e qual objetivo, se buscava amarrar o país a esta ou àquela configuração de poder, pouco importa. Também sobre o Texto brasileiro ou americano se podem fazer as mais variadas especulações. O PT se negou a participar do ato puramente formal de homologação da Carta porque considerou que ela buscava alijar os trabalhadores do poder ou qualquer bobagem do gênero. Assim, consolida-se o…

…FATO NÚMERO UM - a Constituição de Honduras foi democraticamente instituída. E, neste meu desenho em palavras, isso nos remete imediatamente ao…

…FATO NÚMERO DOIS - a Constituição de Honduras tem um artigo, o 239, cuja redação muita gente considera curiosa, um tanto amalucada e, querem alguns, contrária a alguns bons princípios do direito. Pode ser. A Constituição brasileira tabelava os juros, por exemplo. Na reforma constitucional, o artigo caiu em razão de uma emenda supressiva proposta pelo então senador José Serra. Voltemos à Constituição hondurenha. Estabelece o artigo 239:

“O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”.

No original, está escrito “cesarán de inmediato en el desempeño de sus respectivos cargos”. Também em espanhol, “de imediato” quer dizer “de imediato”.

A tal consulta que Manuel Zelaya queria fazer violava abertamente este artigo. E isso nos remete ao....

…FATO NÚMERO TRÊS - é falso, e o arquivo da imprensa hondurenha está disponível na Internet, que Zelaya mal teve a idéia, e já lhe foram lá tomar o cargo. Eu diria até que o processo político foi mais compreensivo com ele do que o artigo 239. O que fizeram os que se opunham a ele, incluindo membros de seu próprio partido? Recorreram à Justiça, acusando a sua consulta de violar justamente o dito artigo 239. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO QUATRO - este é freqüentemente omitido na argumentação. Cabe aqui lembrar o que diz o Artigo 184:Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido. A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.Então vamos chegar ao…

…FATO NÚMERO CINCO - a Corte Suprema de Justiça considerou a consulta INCONSTITUCIONAL. E todos aqueles, pois, que se envolvessem com a rua realização estariam incorrendo numa ilegalidade. Assim, chegamos ao.......

…FATO NÚMERO SEIS - é o mais importantes da história toda. Manuel Zelaya desconsiderou a decisão da Justiça e deu ordens ao Exército para que seguisse adiante com o plebiscito, já que a Força era a responsável pela realização da consulta. Notem bem: se o Exército tivesse sido obediente às ordens de Zelaya, o chefe do Executivo estaria tomando decisões contrárias à vontade do Congresso e à decisão da Justiça. ERA O GOLPE, O VERDADEIRO GOLPE. Assim, estamos diante do…

…FATO NÚMERO SETE - Zelaya organizou seus bate-paus do sindicalismo para surrupiar as urnas que estavam nos quartéis (conforme o plano original) e realizar a tal consulta ao arrepio do Congresso, da Justiça e das Forças Armadas. Mas o que têm as Forças Armadas com isso? Exercem em Honduras o mesmo papel Constitucional que exercem no Brasil. E isso nos remete ao…

…FATO NÚMERO OITO - as Forças Armadas de Honduras, como no Brasil, são garantidoras da ordem constitucional caso ela seja ameaçada, conforme reza o artigo 272, a saber:Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República. Chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO NOVE - a Corte Suprema entendeu - e lhe cabe interpretar a Constituição, se esta já não fosse bastante explícita - que a deposição de Zelaya foi automática. O artigo 272 confere às Forças Armadas, na prática, o papel de executoras da medida. Seguindo ainda outros dispositivos constitucionais, Roberto Micheletti assumiu, legal e legitimamente, a Presidência da República, com o apoio da Justiça e do Congresso. E vamos ao…

…FATO NÚMERO DEZ - Quando Zelaya deixou o país - forçado, como ele diz; ou numa negociação, como muitos asseveram -, já não era mais o presidente. E não é uma questão de gosto ou ponto de vista afirmar se era ou não. O texto constitucional que regula a vida hondurenha - assim como o do Brasil regula a nosso, com ou sem despautérios - deixa claro que não era. Não era mais porque o Artigo 239 fala da deposição “de imediato”. Não era mais porque a Corte Suprema, interpretando a Constituição, formalizou a sua destituição. Note-se que esse processo levou tempo. Zelaya sabia que caminhava para um confronto com o Congresso e com Justiça. Bom bolivariano aprendiz, tentou dividir as Forças Armadas. E chegamos, então, ao…

…FATO NÚMERO ONZE - O que aconteceu em Honduras foi, óbvia e claramente, um contragolpe. Se o Exército tivesse obedecido às ordens de Zelaya ou se a consulta tivesse se realizado contra a decisão da Corte Suprema e sob o olhar cúmplice das Forças Armadas, o golpe teria sido dado por ele. E POUCO IMPORTA SE ELE TERIA OU NÃO CONDIÇÕES OU TEMPO DE SE REELEGER. ISSO É ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE. Caminhemos para o…

…FATO NÚMERO DOZE - Zelaya “foi retirado do país de pijama, e isso é inaceitável”. Pode ser, mas, por si, não caracteriza golpe. Zelaya, àquela altura, era um ex-presidente que havia atentado contra a lei máxima do Estado hondurenho pelo menos três vezes:- quando quis fazer a consulta:- quando deu uma ordem ilegal ao Exército;- quando decidiu fazer a sua consulta na marra.Jamais deveria ter sido tirado do país, à força ou não. Deveria ter ficado para responder por seus crimes, mas não mais como presidente da República, que esta condição ele já tinha perdido quando:a - propôs a consulta contra o artigo 239 - mas foi tolerado;b - quando deu reiteradas ordens contra a decisão da Justiça.Ter sido eventualmente vítima de uma decisão arbitrária (tenho fontes muito boas que me asseguram que ele pediu para sair, mas isso é irrelevante) pede, pois, a punição daqueles que cometeram a arbitrariedade. Mas isso não significa recondução ao poder de um presidente que, não bastasse a autodestituição, foi cassado pela Corte Suprema de um país, reitero, DEMOCRÁTICO. Estamos às portas do…

…FATO NÚMERO TREZE - Não existe processo de impeachment na Constituição de Honduras. Por mais que muitos estranhem em tempos ditos globalizados, países têm as suas próprias leis. Pode-se achar que o Artigo 239 é um atentado a este ou àquele princípio, mas Constituições não são universais. De toda sorte, grife-se, houve, sim, o devido processo legal que resultou na deposição - não na saída do país - de Manuel Zelaya. Ele não deixou para trás o cargo de presidente quando foi tirado de Honduras. Foi tirado do país quando já não tinha mais presidente. A ilegalidade (se foi contra a vontade) desse ato não tem o condão de fazer duas coisas:a - retroagir no tempo, anulando a sua cassação, que já tinha sido decidida pela Corte de Justiça;b - tornar o golpista vítima do golpe. Ou não era um golpe a tentativa de jogar o Exército contra a Justiça e o Congresso? Assim, vou para o…

…FATO NÚMERO CATORZE - Se ele tentou dar um golpe (duas vezes) e foi impedido pela Justiça e pelas Forças Armadas - com a anuência do Congresso -, os que o contiveram, mantendo a integridade da Constituição, deram foi um contragolpe. Destaco agora o…

…FATO NÚMERO QUINZE - Não me peçam para anuir que, vá lá, golpe foi, ainda que diferente, ainda que necessário, sem que isso torne Zelaya um cara bacana… De jeito nenhum! Achasse eu ter-se tratado de um golpe, estaria defendendo a sua reinstação no poder. Concluo, pois, no…

…FATO NÚMERO DEZESSEIS - Este já tem a ver com a tese esposada por este blog desde o primeiro dia. As democracias da América Latina - e suas instituições - têm de ficar atentas para o golpe das urnas - ou “absolutismo das urnas”, como chamo. Também entre nós há correntes de “juristas” (com carteirinha do PT, evidentemente) que pretendem instituir a democracia plebiscitária. Temos de contê-los. Honduras foi o primeiro país da América Latina a coibir, com um contragolpe, o golpe bolivariano.
Se a tramóia chavista malograr no país, o chavismo começa a morrer. Se triunfar - e direi em outro post o que chamo “triunfo” -, todos nós estaremos um pouco mais ameaçados do que antes. Os que, com mais ou com menos ênfase, chamam “golpe” o que aconteceu em Honduras estão, por enquanto simbolicamente, pondo em risco a própria liberdade.
Honduras é um país pequenino e pobre. Mas decidiu que pretende equacionar seus problemas com democracia. Tomara que consiga. E minha admiração por aqueles que resistem ao cerco bolivariano e dos liberais do miolo mole é imensa

EUA CONDENAM ZELAYA E CRITICAM 'OS QUE O AJUDARAM

Gustavo Chacra

O Estado de S. Paulo - 29/09/2009

EUA CRITICAM 'VOLTA TOLA' DE ZELAYA

O retorno de Manuel Zelaya a Honduras foi uma atitude "irresponsável e tola", segundo afirmou o representante dos EUA na Organização dos Estados Americanos (OEA), Lewis Amselem, em uma das declarações mais duras de uma autoridade americana contra o presidente deposto desde o início da crise. Na reunião de emergência da entidade, em Washington, o diplomata ainda classificou como "deplorável" a decisão do governo de facto de proibir a entrada de uma missão mediadora no país

"A volta de Zelaya sem um acordo é irresponsável e não serve aos interesses do seu povo e daqueles que defendem uma solução pacífica para o restabelecimento da ordem democrática em Honduras. Ele deve parar e desistir de fazer alegações inflamadas e de agir como se estivesse estrelando um filme antigo", disse Amselem. Ele acrescentou que "optando, com ajuda externa, por retornar por seus próprios meios, Zelaya e os que facilitaram sua volta, possuem uma responsabilidade especial pelas ações de seus simpatizantes".

Questionado pelo Estado se o diplomata se referia a países como a Venezuela (que ajudou Zelaya) e Brasil (que o abrigou em sua embaixada), Charles Luoma-Overstreet, responsável por América Latina do Departamento de Estado, disse que não. "Criticamos as ações de Zelaya e do governo de facto. Não mencionamos país algum", afirmou.

Em Brasília, o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, criticou a declaração de Amselem dizendo que ela revela o "caráter ambíguo da diplomacia americana". "Foi uma declaração infeliz", disse Garcia.

O governo de Barack Obama sempre deixou claro ser contrário a um retorno não negociado de Zelaya a Honduras. As tentativas de entrar de avião e por terra receberam críticas de autoridades americanas. Na avaliação dos EUA, a única saída para o impasse seria um pacto negociado pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, ou pela OEA.

Após o retorno de Zelaya, começaram a emergir alguns atritos entre brasileiros e americanos. Inicialmente, a embaixada dos EUA contribuiu com a do Brasil fornecendo ajuda emergencial. A secretária de Estado Hillary Clinton conversou várias vezes com o chanceler Celso Amorim e os dois países aparentavam agir de forma coordenada. Mas a decisão brasileira de enviar uma carta ao Conselho de Segurança da ONU para discutir a questão da segurança da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa não foi bem recebida pelos EUA.

A embaixadora americana na ONU, Susan Rice, expressou a Amorim sua insatisfação com a ação brasileira, afirmando que o conselho não era o fórum apropriado. Mas Overstreet nega que as relações entre EUA e Brasil tenham se deteriorado.

Após dez horas de debate, o Conselho Permanente da OEA não chegou a um consenso de declaração sobre Honduras e limitou-se a pedir o diálogo e a reconciliação no país. Segundo fontes, um desacordo por causa de um parágrafo sobre as eleições previstas para novembro levou ao impasse entre os países-membros

O BOBO DE CHÁVEZ

COLUNA DE RICARDO NOBLAT

O GLOBO

O que pode ser pior? Acreditar que Lula foi de fato surpreendido com a chegada à embaixada do Brasil em Tegucigalpa do presidente deposto Manoel Zelaya? Ou imaginar que a volta de Zelaya ao seu país foi uma operação do consórcio Brasil-Venezuela? Coube a Hugo Chávez despejar a carga nos jardins da embaixada. A Lula, abrigá-la em segurança.

Ajeita daqui, ajeita dali, ficou assim a história oficial da mixórdia contada com pequenas diferenças por Chávez, Zelaya e porta-vozes informais de Lula. Na manhã da última segunda-feira, Xiomara Castro, mulher de Zelaya, procurou Francisco Catunda, o encarregado de negócios da embaixada do Brasil em Honduras e única autoridade ali presente.

Por escolha pessoal, Catunda é um diplomata de terceiro escalão que está perto de se aposentar. Poderia ter sido embaixador. O poeta João Cabral de Melo Neto, por exemplo, foi embaixador em Honduras. Catunda, porém, truncou sua própria carreira ao recusar cargos que o levariam a servir em locais distantes do Ceará, onde nasceu. É fissurado em Fortaleza.

Para genuíno espanto de Catunda, Xiomara lhe disse que Zelaya estava dentro de um carro a poucos metros da sede da embaixada. Em seguida, orientou-o a consultar seus superiores sobre o desejo de Zelaya de obter refúgio. Catunda telefonou para Brasília, que por sua vez alcançou Lula voando para Nova Iorque. Depois do susto, Lula respondeu: tudo bem.

A se acreditar na história oficial, portanto, Chávez armou para cima de Lula. Com meios fornecidos por ele, Zelaya tentara antes duas vezes regressar a Honduras. Da primeira só conseguiu sobrevoar o aeroporto de Tegucigalpa em avião cedido por Chávez. Da segunda foi barrado na fronteira com El Salvador. Fez uma graça, tomou uns tragos e foi embora.

Quem anunciou triunfante o paradeiro de Zelaya uma vez instalado na embaixada do Brasil? Chávez, ora. De duas, uma: ou faltou coragem a Lula para dizer algo do tipo “ninguém empurra nada goela abaixo do Brasil” e negar hospedagem a Zelaya, ou ele concluiu rapidamente que seria uma boa virar um dos protagonistas da crise hondurenha.
Por que Chávez não mandou Zelaya para a embaixada da Venezuela? Porque sabe que não conta com a simpatia internacional – Lula conta de sobra. Por que não mandou Zelaya para a embaixada dos Estados Unidos? Porque lá ele só seria acolhido na condição de asilado. E asilado tem de obedecer a regras seculares de asilo. Uma delas: manter o bico fechado.

Zelaya transformou a embaixada do Brasil na casa da mãe Juanita. Um dia depois de sua chegada, a embaixada estava ocupada por cerca de 300 partidários dele, incluídos guarda-costas armados, uma equipe de televisão da Venezuela, outra de uma rádio local e, sim, um blogueiro norte-americano. Blogueiro é uma praga. Está por toda parte.

Lula deu ordem a Zelaya para não fazer conchavos dentro da embaixada. Brincou, não foi? Como não pode fazer do lado de fora, e como está na embaixada justamente para fazer conchavos capazes de lhe restituir o poder, Zelaya ignorou a ordem de Lula. Passou a conceder audiências a quem o procura. E a dar dezenas de entrevistas diárias.

O dono do pedaço é Zelaya. O Brasil emprestou sua soberania para que Zelaya tente derrubar o governo que substituiu o dele. Se a história oficial for mentirosa, se existirem de fato manchas verdes e amarelas na operação de retorno de Zelaya a Honduras, o Brasil deu uma de país imperialista interferindo diretamente nos assuntos internos de outro país.

Mas se a operação carregou com exclusividade as cores da Venezuela, por mais que me doa à alma isso significa dizer que Chávez fez Lula de bobo (nada de inédito). Pois ao fim e ao cabo, o resultado será o mesmo: a interferência nos assuntos internos de Honduras do Brasil candidato a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, o país do “cara”, do pré-sal e da marolinha vencida vapt-vupt.

HONDURAS BARRA A OEA E FAZ AMEAÇAS AO BRASIL

Jailton de Carvalho e Ricardo Galhardo

O Globo - 28/09/2009


GOVERNO AMEAÇA MISSÃO BRASILEIRA

Lula reage a ultimato de Micheletti e repreende Zelaya sobre incitação popular

SOLDADOS hondurenhos cobrem pichações pró-Zelaya no muro da embaixada brasileira na capital

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva rechaçou ontem o ultimado do governo de fato de Honduras para que o Brasil decida, em dez dias, o status do presidente deposto Manuel Zelaya. O governo interino ameaça retirar a imunidade diplomática da embaixada do Brasil em Honduras, segundo informou comunicado da chancelaria hondurenha divulgado na noite de sábado, em Tegucigalpa. Caso não haja uma definição nos próximos dez dias, o governo de Roberto Micheletti, no comando do país da América Central, tomará "medidas adicionais conforme o direito internacional".

"Nenhum país pode tolerar que uma embaixada estrangeira seja utilizada como base de mando para gerar violência e romper a tranquilidade, como o senhor Zelaya está fazendo desde sua chegada ao território nacional", disse o comunicado.

"Nem Pinochet violou embaixada"

Manuel Zelaya está abrigado há uma semana na embaixada brasileira na capital hondurenha. Para Lula, é inaceitável que Micheletti, "um usurpador", ameace o governo brasileiro.

- O governo brasileiro não acata ultimato de um golpista e nem reconhece como governo interino. O governo brasileiro não negocia com ele. Quem tem que negociar é a OEA (Organização dos Estados Americanos) e o Conselho de Segurança da ONU - disse Lula, após se reunir com chefes de Estado na Cúpula América do Sul-África em Isla de Margarita, na Venezuela.

Lula também condenou a decisão de Zelaya de pregar desobediência civil e convocar protestos populares a partir da embaixada. Preocupado com os supostos abusos, determinou que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, telefonasse ao presidente deposto e dissesse que não incitasse protestos de qualquer natureza enquanto ali estiver abrigado. Na última sexta-feira, Zelaya concedeu entrevistas e pediu que a população reagisse ao governo de Micheletti.

- O Celso Amorim ligou anteontem para a embaixada e pediu para o Zelaya não fazer provocações. Obviamente, se o Zelaya extrapolar, nós vamos falar com ele que não é politicamente correto incitação a qualquer coisa - afirmou o presidente, acrescentando que Zelaya é hóspede da embaixada brasileira e lá deverá permanecer até que a ONU e a OEA decidam o que fazer para resolver o impasse.

Lula elevou o tom na resposta à nova ameaça de Micheletti, mas não acredita que o hondurenho cumpra a promessa de invadir ou atacar a embaixada brasileira. Lula lembrou que a embaixada está protegida por leis internacionais e argumentou que, historicamente, embaixadas serviram de abrigo a quem sofria perseguições políticas:

- Nem a ditadura de Pinochet (Augusto Pinochet, ditador chileno), que foi a mais sangrenta de todo o continente, violou uma embaixada.

Por sugestão do governo brasileiro, na noite de sábado, os chefes de Estado que participavam da reunião de cúpula aprovaram uma resolução condenando o golpe em Honduras e pedindo a restituição de Zelaya ao poder. - Seria muito mais fácil de resolver tudo isso: Micheletti pedir desculpas e ir embora; permitir que o presidente eleito voltasse e convocasse eleições - disse Lula.

Na tarde de ontem, em entrevista coletiva, o chanceler do governo interino de Honduras, Carlos Contreras, falou sobre as "medidas adicionais":

- O direito do Brasil de ter uma missão em Honduras acaba em dez dias - disse ele, que acusou o Brasil de ajuda financeira para trazer Zelaya a Honduras. - Uma coisa é uma pessoa que se encontra em um país e se sente ameaçada buscar refúgio em uma embaixada estrangeira. O que está acontecendo aqui é totalmente inédito porque ele veio de fora, inclusive com patrocínio financeiro.

A ameaça poderia abrir espaço para que a embaixada fosse invadida e Zelaya, capturado, embora Contreras tenha reiterado as garantias de inviolabilidade da representação.

- Algumas interpretações podem dar a impressão de que estamos fazendo uma declaração de guerra ao Brasil, mas é uma situação normal - disse a vice-chanceler, Marta Alvarado.

Contreras ironizou a chance de Zelaya pedir asilo diplomático ao Brasil.

- O Brasil é um bom país para alguém viver exilado. Além de ter um bom futebol - disse ele, que rebateu a declaração de Lula de que não negociaria com um governo golpista. - Pelo menos ele reconhece de forma indireta a existência do governo de Honduras. Pode qualificar como quiser.

A CRISE EM HONDURAS, OU A FRIA EM QUE LULA, AMORIM E MARCO AURÉLIO GARCIA METERAM O BRASIL

A crise política aberta após a destituição de Manuel Zelaya do governo em Honduras voltou à estaca zero, com o retorno do ex-presidente ao país e seu refúgio na embaixada do Brasil em Tegucigalpa e o governo de facto negando-se a lhe devolver o poder. Zelaya e o presidente Roberto Micheletti haviam esboçado um diálogo nesta semana, mas essa possibilidade encontrou um obstáculo aparentemente insuperável: o retorno ao a do presidente deposto em 28 de junho.

Zelaya está sitiado na embaixada brasileira desde segunda-feira, quando retornou a Honduras para tentar reassumir o cargo de presidente. O impasse político, no entanto, continua, pois Zelaya afirma que só deixará a embaixada para retomar o poder. Isso está totalmente descartado - disse Micheletti. - Além disso, ele tem contas pendentes com a lei em nosso país.
Zelaya disse que não tem intenção de deixar Honduras nem recuar da pretensão de retornar ao cargo para o qual foi eleito. Ele convocou os hondurenhos a aumentar a pressão sobre o governo de fato.
Essa é a grande questão. O dilema que hoje pesa sobre o Brasil, que abandonou sua vocação para mediador da crise, passando a posição de protagonista da crise, com o presidente deposto de Honduras dentro da embaixada conclamando a população a praticar atos de ‘desobediência civil’
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, abrigado na Embaixada brasileira há mais de seis dias, exortou ontem a população do país a “promover atos de desobediência civil” contra o regime de Roberto Micheletti.

“Chamamos (o povo) à resistência para vencer aos que nos roubaram a paz, e a organizar-se, em cada aldeia, bairro, povoado, município, para fazer atos de desobediência civil contra a ditadura”, diz comunicado.A incitação contraria uma orientação do governo do presidente Lula. O chanceler Celso Amorim pedira a Zelaya que não fizesse a partir da embaixada “qualquer tipo de manifestação que possa ser interpretada de maneira equivocada”. Ocupada por 63 pessoas, a embaixada brasileira começa a ter uma rotina traumática.

Temor de invasão ronda a embaixada

Francisco Catunda, encarregado de negócios e responsável pela Embaixada do Brasil em Honduras conta que temeu perder o controle da situação, após a chegada de Manuel Zelaya. Os funcionários vivem em meio a boatos de invasão. De acordo com Catunda, a situação na Embaixada não é nada boa. Segundo ele, atualmente existem 63 pessoas do grupo de Zelaya no local e apenas quatro funcionários, o que tornaria difícil controlar a situação.
Ao abrir as portas de sua embaixada em Honduras para o presidente deposto Manuel Zelaya, o Brasil acabou atraindo para si um problema não era necessário envolver nosso país diretamente. E, pior com Zelaya transformando a embaixada em quartel-general para recuperar o poder, o Brasil deixou a condição de pretenso mediador do conflito e de líder natural na região e passou a ser integrante da crise, sendo obrigado a recorrer ao Conselho da ONU para levantar o cerco a embaixada, bem como a Espanha e a outros países, a quem Lula foi obrigado a recorrer. A situação pode ficar pior se for confirmada a participação na volta de Zelaya.
O ex-embaixador do Brasil em Washington Rubens Barbosa acha que Honduras e a América Central são de interesse periférico para o país que, por isso, deveria fazer como os demais: condenar o golpe, e não atuar diretamente. Ele lembrou que em outras ocasiões, como no caso entre a Argentina e o Uruguai, por conta da instalação da indústria papeleira às margens do Rio da Prata, o Brasil abriu mão de seu papel de principal líder da região. - O Brasil não quis se envolver na disputa entre Argentina e Uruguai. Fica estranho, agora, ver o envolvimento nas questões de Honduras – disse’
Em seu blog no GLOBO, o ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia também criticou a atuação brasileira. Em sua análise, Zelaya está usando a embaixada como trampolim $seus planos de voltar ao poder, colocando o Brasil numa situação desconfortável. "Creio que foi um erro admitir na Embaixada do Brasil o presidente deposto de Honduras, no seu regresso a Tegucigalpa. Não será o primeiro de uma longa série de equívocos que marca a condução de nossa política externa na atual gestão."
São cada vez mais fortes as versões de envolvimento de países das Américas do Sul e Central no regresso do presidente deposto Manuel Zelaya a Honduras. Todas e envolvem não apenas Venezuela, Nicarágua e El Salvador, mas também o Brasil.
Cháves já admitiu publicamente sua participação na trama. Das duas uma, ou o Brasil participou ativamente da operação retorno de Zelaya, ou Chávez parceiro de Lula, arquitetou toda a manobra e colocou o abacaxi na mão de Lula, que, em sua ânsia de tornar-se liderança internacional, ingenuamente deixou-se envolver no imblogio
Na Venezuela, Nelson Bocaranda Sardi no jornal “El Universal”, relatou a operação de retorno do presidente deposto, afirmando que o Brasil participou do planejamento do o retorno de Zelaya.
Bocaranda diz que a Venezuela tinha três planos para a volta de Zelaya e que eles teriam sido passados a um alto funcionário do governo brasileiro, que ele insinua que seria Marco Aurélio Garcia. A estratégia seria a seguinte: Zelaya retornaria a Honduras e se abrigaria em nossa embaixada, atestando a importância internacional do Brasil. Simultaneamente, Lula faria o discurso de abertura de Assembléia da ONU, incluindo em seu pronunciamento a questão hondurenha, enfatizando a condenação ao governo de Micheletti, buscando o apoio internacional a um retorno de Zelaya a presidência. Zelaya teria seguido com um guarda-costas venezuelano, e vários mercenários venezuelanos. Entretanto, o boquirroto Chávez acabou anunciando o retorno antes que Lula chegasse ao prédio da ONU, deixando Lula contrariado com um resultado diferente do previsto.

Micheletti garante liberdade para Zelaya

O presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, sugeriu que poderia suspender a ordem de prisão contra Zelaya se ele sair da embaixada na condição de asilado político.
O governo de Roberto Micheletti resiste bravamente por mais de três meses a todas as pressões e retaliações formuladas por vários países e de organismos internacionais. A condenação que lhe fez a comunidade internacional, buscando isolar o governo do pequeno país não alcançou resultados até agora. Obstinadamente, Micheletti cuidava da realização das eleições agendadas para o próximo 29 de novembro, esperando solucionar a crise através do resultado dessas eleições. O retorno de Zelaya, patrocinado por Chávez com a cumplicidade da Nicarágua e El Salvador, incluindo também o Brasil foi uma manobra para impedir a realização de eleições em Honduras.

Honduras impede entrada de represenantes da OEA

Um grupo de cinco diplomatas da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi impedido de entrar em Honduras neste domingo, segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos do país, Armando Veloz, informação confirmada por um oficial da imigração hondurenha à agência Reuters e por um diplomata à agência France Presse. Quatro deles foram expulsos de Honduras, segundo o único funcionário que permaneceu no país, o chileno John Bieh.
O grupo partiu de El Salvador e iria preparar a chegada da missão principal da OEA, formada por 15 diplomatas e prevista para terça-feira, que vai tentar negociar uma solução para a crise política em Honduras.
O governo de Roberto Michelleti recusou a entrada dos funcionários sob o argumento de que eles não apresentaram as credenciais diplomáticas à chancelaria hondurenha. A OEA, as Nações Unidas e o Brasil não reconhecem a legitimidade do governo de Roberto Michelleti e, portanto, os funcionários não estão autorizados a encaminhar um pedido formal para entrar no país.
Desde sexta-feira (25), a estratégia do governo de Michelleti é forçar a comunidade internacional a reconhecer a autoridade do seu governo, exigindo pedido de autorizações, até mesmo para a entrada de brasileiros na Embaixada do Brasil
Também neste domingo, o Brasil rejeitou o prazo de 10 dias dado pelo governo interino de Honduras para que defina o status do presidente deposto Manuel Zelaya, que está refugiado na embaixada brasileira em Tegucigalpa desde segunda-feira.
Em entrevista coletiva concedida em Isla Margarita, na Venezuela, onde participou da 2ª Cúpula América do Sul-África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não aceita ultimato de governo "golpista" e que o Brasil não negocia com quem "usurpou o poder".
"O governo brasileiro não acata ultimato de golpista, e nem o reconheço como governo", afirmou o presidente. "A palavra correta é golpista. Usurpador de poder. Essa é a palavra correta, e o governo brasileiro não negocia com ele."
Em um comunicado de sua chancelaria neste domingo, o governo interino havia dito que se o prazo de 10 dias não for atendido será obrigado "a tomar medidas adicionais, conforme o direito internacional".
"Nenhum país pode tolerar que uma embaixada estrangeira seja utilizada como base de comando para gerar violência e romper a tranqüilidade, como o senhor Zelaya tem feito desde sua entrada em território nacional", afirma o comunicado.

"Ofensiva final"

O governo interino acusa o presidente deposto de "usar a embaixada para instigar a violência e a insurreição contra o povo hondurenho e seu governo constitucional".
Em um comunicado lido em uma rádio local, Zelaya chamou seus seguidores para se reunir em uma "ofensiva final" em Tegucigalpa para pressionar por sua restituição.
Lula disse que o ministro brasileiro de Relações Exteriores, Celso Amorim, telefonou ao presidente deposto, pedindo que ele deixasse de usar a sede da diplomacia brasileira para atividades políticas.
"Se o Zelaya extrapolar, vamos chamá-lo e dizer que não é politicamente correto utilizar a embaixada brasileira para ficar fazendo incitação a qualquer coisa além do espaço democrático que nós estamos dando para ele", disse Lula.
De nada valeram até agora as advertências reiteradas do Brasil a Zelaya para que este pare de incitar a rebelião enquanto estiver abrigado na missão do País.
Além de Zelaya, cerca de 60 de seus seguidores também estão abrigados na embaixada, que permanece cercada por policiais.
No sábado, milhares de apoiadores de Zelaya voltaram às ruas em um protesto para marcar os 90 dias da deposição do presidente e exigir seu retorno ao poder.

Eleições

O líder deposto pediu a seus partidários que persistam com suas manifestações de rejeição ao governo golpista. Ao ser perguntado qual seria o status diplomático que o Brasil dará a Zelaya, o presidente brasileiro, que participa da reunião de cúpula entre países da África e da América do Sul, disse que o governante deposto "ficará hospedado (na embaixada) até que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU) decidam o que fazer".
Lula disse que a saída para a crise em Honduras depende das Nações Unidas e da OEA, "que exigiram a restituição imediata e incondicional de Zelaya à Presidência".
"Quem tem que negociar é a OEA, que já tomou decisões, é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que já tomou decisões", afirmou.
As eleições gerais em Honduras estão marcadas para 29 de novembro. Dos seis candidatos presidenciais inscritos, quatro se mantêm na disputa. Os outros dois representantes da esquerda, afirmam que não participarão do pleito se a ordem constitucional não for restituída com o regresso de Zelaya ao poder

BRASIL EXIGE MODERAÇÃO DE ZELAYA

Denise Chrispim Marin,

ESTADO DE SÃO PAULO - ENVIADA ESPECIAL, HONDURAS

Advertência é feita após líder deposto incitar partidários à rebelião em comunicado divulgado na embaixada brasileira

Incomodado com o uso político da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa pelo presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, o governo Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem sua advertência para que Zelaya pare com a divulgação de comunicados e declarações proselitistas enquanto estiver abrigado na missão do País. A posição brasileira foi expressa pelo diplomata Lineu Pupo de Paula a Zelaya assim que ingressou no prédio para substituir o encarregado de negócios Francisco Catunda Resende. A advertência foi feita um dia depois de Zelaya ter distribuído um comunicado incitando "à desobediência civil contra a ditadura". Pupo também afirmou ao Estado que ordenou aos seguidores de Zelaya na embaixada a parar de insultar as forças militares que cercam o prédio

A crise hondurenha recrudesceu desde que Zelaya, há sete dias, abrigou-se na missão diplomática brasileira e, de lá, passou a conclamar seus seguidores à "resistência" e à mobilização até a "queda dos usurpadores". Ontem, apesar das barreiras do Exército, 2 mil manifestantes protestaram em apoio ao líder deposto.

Ciente das ações de Zelaya, o Brasil enfrenta o constrangimento de ser acusado pelo governo de facto de Honduras de ter permitido a transformação de sua embaixada em uma "plataforma política da insurreição". Pupo ressaltou que a embaixada continua sob o comando brasileiro, apesar de os hondurenhos se encarregarem da segurança de Zelaya e da limpeza do local. "Ando por onde quero, quando quero, e mantenho trancadas as salas de comunicação, de documentos e a que ocupo", afirmou.

Na Venezuela, onde participa da Cúpula dos Países da América do Sul e África, o presidente Lula foi questionado sobre a situação, mas não quis fazer comentários.

Ontem, o presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti, sugeriu que poderia suspender a ordem de prisão contra Zelaya se ele sair da embaixada na condição de asilado político. "(Ele poderia sair) como asilado político ou respeitando as cortes", afirmou à Associated Press, em referência aos 18 processos que o líder deposto responde na Justiça.

Zelaya já havia afirmado anteriormente que não pedirá asilo político e mantém sua determinação de ser restituído à Presidência, apoiado por movimentos de "resistência" e por grande parte da comunidade internacional. O governo de facto está convencido de que o líder hondurenho tem de ser submetido à Justiça e, com base na Constituição, nunca mais poderá voltar a seu posto.

Dura na condenação ao golpe de Estado de 28 de junho, a comunidade internacional tentou isolar Honduras, sem resultados. Há três meses no poder, o governo de facto resiste às pressões e retaliações de países e de organismos internacionais. Com as eleições agendadas para 29 de novembro, Micheletti espera obter o reconhecimento internacional da votação e manter-se no cargo até a posse do novo presidente, em janeiro.

DIÁLOGO

A semana foi marcada por idas e vindas na tentativa de diálogo. Na quarta-feira, o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter conseguiu de Micheletti o compromisso de receber o presidente da Costa Rica, Oscar Árias, e o vice-presidente do Panamá, Juan Carlos Varela. A outra tentativa partiu de quatro dos seis candidatos à Presidência, todos coniventes com o golpe de Estado e agora ansiosos em garantir a legitimidade da votação de novembro.

Na quinta-feira, eles conseguiram de Micheletti o compromisso de diálogo com Zelaya. No dia seguinte, porém, Micheletti desistiu das duas propostas. A jornalistas brasileiros, condicionou sua renúncia à desistência de Zelaya de voltar ao poder

HONDURAS, FUNDURAS

ALBERTO DINES


JORNAL DO COMMERCIO (PE)

O nome viria das águas profundas da costa caribenha ou, mais provavelmente, do sistema de vales e montanhas onde o país se derrama. De qualquer forma, hondura em espanhol é profundidade, fundura, e no dicionário diplomático interamericano corre o risco de converter-se em sinônimo de um grande buraco.

A mais recente evidência deste perigoso poço onde podem despencar prestígios e tradições é o pedido do governo brasileiro à Espanha para intermediar a crise iniciada com o refúgio do presidente deposto, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira de Tegucigalpa.

O Brasil entrega, assim, a honrosa posição de possível árbitro entre o governo de fato e o governo de jure que dividem Honduras, para tornar-se uma das partes do conflito. Há dias era cortejado pelos adversários, agora inapelavelmente envolvido, é obrigado a apelar à ONU para que a sua embaixada e, portanto, a sua soberania sejam respeitadas pela truculência dos gorilas que se abancaram no poder.

Nosso status no episódio mudou para pior. E, mais uma vez, por artes deste incansável estróina e trapalhão chamado Hugo Chávez, cuja compulsão de vangloriar-se o levou a assumir publicamente a responsabilidade pela transferência do presidente deposto para o seu país. Zelaya, por sua vez, contagiado pelo parceiro ou também vocacionado para a fanfarronice, admitiu que a busca de abrigo em nossa embaixada na capital hondurenha era do conhecimento do governo Lula

O Brasil consolidava-se como uma alternativa responsável à parlapatice chavista e agora entra na história como parceiro de mais um fiasco do dirigente venezuelano. Novamente a pressa, outra vez a afobação. Esta ansiedade para agarrar todas as oportunidades denota antes de tudo a ausência de um master-plan, fragilidade estratégica. Todos querem chutar em gol, mas a bola é uma só.

O veemente apelo para o fim do embargo a Cuba no privilegiado pódio da Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, dias depois, ficou prejudicado pela esdrúxula e inconfortável reversão em nossa posição. Agora, somos nós a angariar simpatias e apoios em causa própria.

Como observou o analista Caio Blinder, agora "o cara" é Obama. Não será o presidente Sarkozy quem poderá obrigar Roberto Micheletti, presidente em exercício de Honduras, a interromper o cerco à embaixada brasileira. Nem José Luiz Zapatero, presidente do conselho da Espanha, a quem apelamos para mediar a crise.

O presidente Lula embarcou para os EUA preparado para colher triunfos e pode regressar de mãos abanando. Ou, pior, obrigado a agradecer a solidariedade norte-americana e o apoio recebido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Acossado por seus demônios íntimos e pelos que continuamente desperta à sua volta, o presidente Hugo Chávez não pode parar, necessita manter-se nas manchetes. Acrobata - apesar do peso - não consegue reprimir-se diante de um trapézio. Sente-se obrigado a dar o salto mortal.

O presidente Lula, ao contrário, é um hábil sobrevivente. Sempre soube preservar-se, expert em evitar desafios inúteis. Não havia motivos para esta aceleração. Tudo o favorecia tanto no plano econômico - crucial - como de prestígio internacional. As dificuldades preliminares na corrida eleitoral seriam facilmente contornadas se a equipe palaciana não abrisse tantas frentes simultâneas e acionasse tantos alarmes emergenciais. Agora, novas pressões serão inevitáveis. Lula será cobrado e Lula não gosta de ser cobrado.

A pequena e distante Honduras, quem diria, vai entrar em nossa história

OS VÁRIOS GOLPES

MARVAL PEREIRA


O GLOBO - 27/09/2009

A questão da “democracia direta”, ou “democracia plebiscitária”, é tema dominante nos debates políticos nos últimos anos devido à sua ampla utilização na região, a partir da experiência da Venezuela de Chávez e a expansão da “política bolivariana” pela América do Sul. A adesão do presidente eleito de Honduras, Manuel Zelaya, a Aliança Bolivariana para Nossa América (Alba), uma alternativa chavista caricatural à falecida Alca de inspiração americana, e a tentativa de utilização do plebiscito para alterar a Constituição, o que provocou o processo de destituição, estão no cerne da crise política da América Central em que o Brasil se meteu, meio por gosto, meio por imposição dos fatos consumados armados por Chávez

Ao lado da disputa ideológica protagonizada por Chávez, há, no caso hondurenho, a ilegalidade da ação das Forças Armadas, que, exorbitando de suas prerrogativas, enviaram Zelaya à força das armas para o exílio.

Estudo da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos definiu bem a questão: a destituição de Manuel Zelaya do governo foi “constitucional”, o mesmo não podendo se dizer se seu exílio forçado.

Existem muitas figuras importantes dentro do governo petista que comungam da idéia de uma “democracia de alta intensidade”, na definição do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, a começar pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu em livro a “exacerbação da consulta, do referendo, do plebiscito e de outras formas de participação”.

Também o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, justifica a “democracia plebiscitária” como iniciativa “para transformar o sistema político, para dar mais voz às camadas excluídas da população, através de referendos, plebiscitos, para que participem efetivamente do sistema político”.

O deputado Chico Alencar, do PSOL, que apoia a posição do governo brasileiro no caso de Honduras, diz que a suposta inconstitucionalidade de uma consulta popular “é emblematizada como razão para o dedo no gatilho, jamais se considerando que o procedimento civilizado da direita hondurenha deveria ser o de, no pleito, dizer ‘não’ à convocação da Assembleia Constituinte, ou ainda boicotar a ‘quarta urna’ — o voto não é obrigatório lá — ou mesmo propor um processo de ‘impeachment’, onde poderia, ao contrário do espaço do sufrágio público, ter algum êxito”.

Para ele, a tentativa de alguns juristas de constitucionalizar o golpe, “para gáudio dos usurpadores do poder”, parte de um pressuposto falso: “Confunde, de propósito, a consulta popular sobre a convocação ou não de uma Constituinte, como o presidente Zelaya queria, com aprovação de reeleição”.

O deputado Chico Alencar considera “outra inversão total de valores se questionar o direito palmar do Brasil em abrigar, hospedar ou asilar quem foi defenestrado à força do cargo eletivo que ocupava e sofria perseguição, com ou sem conhecimento prévio do pedido de acolhida, minimizandose a agressão do cerco à nossa embaixada e o corte de luz, água e telefone, e afirmando que o Brasil assumiu o papel de ‘interventor’ antes desempenhado pelos EUA”.

Seguindo o raciocínio expresso pelo próprio presidente Lula nos Estados Unidos, Alencar diz que “a trajetória, os apoios e os expedientes que Zelaya teria usado para regressar ao seu próprio país passam a ser mais importantes que o sequestro, a ‘carta-renúncia’ falsa e a expulsão de sua própria terra”.

Já o sociólogo Nelson Paes Leme lembra que a inserção desses mecanismos da democracia direta “exigem seu contrabalanço com a alternância de poder”.

Quando o filósofo italiano Antonio Negri, considerado por Chávez seu mentor através do livro “Poder constituinte”, fala de poder constituinte e poder constituído, afirmando que o segundo tenta neutralizar o primeiro, não aprofunda o conceito de poder constituinte derivado e poder constituinte originário, ressalta Paes Leme.“

O poder constituído é sempre exercido pela legislatura e o poder constituinte derivado dessa legislatura é quem pode, por exemplo, emendar a constituição, com quórum qualificado, sendo tal outorga prévia do poder constituinte originário”.

O sociólogo lembra que a convocação de uma Assembleia para o exercício do poder constituinte originário “só se dá para a elaboração ou reforma da Constituição quando há a ruptura da ordem constitucional preexistente, como foi o caso dos regimes autoritários que se esgotaram no Sul da Europa e na América Latina a partir da segunda metade do século passado”.

Ou quando, especificamente, “para aperfeiçoar temas que não firam cláusulas pétreas como a alternância de poder, por exemplo”.

A utilização do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular para guerrear a alternância de poder é evidentemente golpista, diz Paes Leme, que considera esse “um retrocesso conceitual de proporções e consequências incalculáveis.

Um verdadeiro absurdo golpista e um atentado à ordem constituída”.Eu, de minha parte, condeno a atitude do governo provisório de ter mandado para o exílio, à força, o presidente eleito, mesmo tendo ele atentado contra a Constituição.

Lamento que não tenha sido submetido a um processo e julgado dentro das leis hondurenhas. E acho que a embaixada brasileira tem que ser inviolável, assim como não pode servir de palco para atividades políticas do nosso “abrigado”.

Acredito, no entanto, que, em qualquer movimento que tenha o protoditador venezuelano Hugo Chávez e seus seguidores como protagonistas, a democracia estará sempre sob ameaça, mesmo que a aparência seja outra

AZEITE, NÃO É MEU PARENTE

DORA KRAMER

O ESTADO DE S. PAULO

Na noite de quinta-feira, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Eduardo Azeredo, disse na televisão que falou com o chanceler Celso Amorim sobre a crise em Honduras e ficou "tranquilo".

Azeredo só não é o único, porque a maioria de seus pares no Parlamento também parece bastante sossegada, alheia até. Aliás, como de resto se mantém indiferente aos assuntos importantes para o País, ocupada que está em assegurar cadeiras extras para 7.700 vereadores Brasil afora, burlar a regra antinepotismo e arrumar um jeito de aumentar os próprios salários.

Se o Congresso fosse um Poder realmente autônomo, ciente de suas prerrogativas e responsabilidades, o senador Azeredo deveria ser o primeiro a alimentar em sua comissão a boa inquietação.

Não para organizar trincheiras nem para tão somente criticar a posição do governo brasileiro, mas para participar - e, se possível, ajudar - na redução dos danos para o Brasil nesse episódio.

Por exemplo, auxiliando no esclarecimento sobre a participação brasileira na volta de Manuel Zelaya a Tegucigalpa. Num primeiro momento, o chanceler Celso Amorim saudou a chegada o presidente deposto à Embaixada do Brasil como "um sinal da importância" do País na cena internacional, assegurando que o Itamaraty foi pego de surpresa com a chegada de Zelaya e 70 agregados.

Depois, quando o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, admitiu que o "truque" para enganar o governo de facto e permitir a entrada de Zelaya em Honduras foi arquitetado por ele, o presidente Luiz Inácio da Silva assumiu o discurso de que o principal não é "a embaixada em que ele está o como chegou lá".

Agora que o próprio Manuel Zelaya disse à rádio Jovem Pan que sua decisão de abrigar-se na representação brasileira foi precedida de consultas ao chanceler e ao presidente Lula, é de se perguntar quem está mentindo.

Isso na hipótese generosa de haver alguma dúvida. Se houver, é preciso considerar a possibilidade de o Brasil cobrar do aliado Chávez e do hóspede Zelaya uma satisfação à altura da arapuca que os dois armaram para um país tão amigo.

Faz cinco dias que a embaixada brasileira serve como "bunker" de uma das partes em conflito e o Congresso até agora não se deu ao trabalho de tratar do assunto. No máximo emitiu nota de repúdio ao cerco das forças do governo de facto ao prédio da embaixada. Puro formalismo.

Um debate profundo e profissional na casa (em tese) de ressonância dos assuntos de interesse nacional poderia ajudar a entender se há alguma saída razoável para o Brasil em mais uma história em que se envolve de maneira torta atrás de firmar a posição de protagonista que naturalmente já ocupa na região.

Um dos senadores a se pronunciar de modo contundente durante a semana, Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, não vê como o Brasil possa se sair bem.

"Hoje, na realidade, Zelaya é o embaixador do Brasil em Honduras. Coordena a distribuição de alimentos, dorme no sofá, dá as ordens como se ali não fosse território de outro país", diz, preocupado de o Brasil vir a ser alvo de reparos internacionais caso se confirme a versão de que Zelaya comunicou seus planos com antecedência às autoridades brasileiras.

"Somando-se a isso a armação de Chávez, temos um verdadeiro conluio", conclui o senador, para quem o Brasil erra nas suas repetidas tentativas de se firmar como líder do terceiro mundo.

"Só perdemos e não entendemos que, vencidos os nossos déficits social e educacional, nossa tendência é integrar o primeiro mundo. Em segundo lugar, não compreendemos que esse pessoal que a política externa tenta conquistar não quer o Brasil como líder porque escolhemos outro caminho: aumentamos nossa projeção mundial e fizemos uma opção pelo desenvolvimento e a economia do mercado internacional."

Por "esse pessoal" entenda-se desde os latinos Chávez, Evo Morales, Raphael Correa e adjacências até os ditadores africanos, passando por governos autoritários do Oriente, cuja companhia não rendeu uma só vitória ao Itamaraty.

Ciranda

A senadora Marina Silva não perdeu a chance de criticar o pronunciamento do presidente Lula na Assembleia-Geral da ONU, foi criticada pelo sucessor Carlos Minc, a quem havia criticado no dia anterior, e já começa a sofrer ataques de setores do PSDB por causa de sua gestão no Ministério do Meio Ambiente.

Efeitos de uma candidatura presidencial que dá sinais de vir a se tornar competitiva. Se isso se confirmar, os adversários começarão a tratar Marina de igual para igual: na base do tiroteio.

Dizendo aos modernos que ela é contra o aborto e partidária da tese criacionista para a origem do Universo, e, junto aos conservadores, tirando partido de sua identificação com os movimentos sociais, como o MST. A ideia é carimbá-la como "fundamentalista".

PODERES EM DISPUTA

MERVAL PEREIRA

O GLOBO

A situação política "inusitada" criada pela presença do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira en Tegucigalpa, numa trama urdida pelo protoditador venezuelano Hugo Chávez que teve a conivência do governo brasileiro, como acusa o governo provisório hondurenho, ou a aceitação de um fato consumado, como alega o Itamaraty, tem questões colaterais que confundem o quadro e impedem uma análise desapaixonada.

A primeira é o protagonismo de Chávez em todos os episódios, a começar pelas cédulas do referendo pela Constituinte, confeccionadas em Caracas, até a operação de retorno de Zelaya ao país. Outro ponto polêmico é o exílio do presidente deposto, com o detalhe sensacionalista de ter sido colocado em um avião no meio da noite, de pijamas e sob a mira de fuzis, e mandado para a Costa Rica.

Parece estar havendo um consenso sobre o episódio entre os especialistas: o processo de deposição de Zelaya obedeceu aos princípios constitucionais, o que não aconteceu no caso do exílio.

Um estudo do advogado paulista Lionel Zaclis, publicado no site Consultor Jurídico e já referido aqui na coluna de ontem, acompanhou todo o processo de destituição, a partir da Constituição, que prevê:

1. A mera tentativa, por parte de todo e qualquer servidor público, de alterar o sistema de eleição do presidente da República implica imediata perda do cargo (artigo 239 e alínea);

2. São intangíveis as disposições constitucionais concernentes ao período presidencial e à proibição de que alguém seja presidente da República por mais de um mandato (art. 374).

No caso de Honduras, foram os seguintes os fatos, de acordo com o advogado Lionel Zaclis:

- O presidente da República baixou um decreto propondo a realização de uma consulta sobre a convocação de uma assembleia constituinte, sendo público e notório o propósito de alterar a cláusula pétrea que proíbe um novo mandato;

- O presidente da República não obedeceu à decisão do juiz competente, confirmada em segunda instância, que suspendeu a execução do decreto;

- O presidente da República destituiu o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, no que foi desautorizado pela Suprema Corte;

- A Suprema Corte acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público, decretando a prisão preventiva do presidente da República;

- Com a vacância do cargo, este foi preenchido pelo presidente do Congresso Nacional, de acordo com o disposto no artigo 242 da Constituição;

Houve respeito ao princípio do devido processo legal, pelo menos quanto ao seu conteúdo mínimo (contraditório, juiz natural, motivação das decisões, prova lícita, etc).

Segundo o advogado Zaclis, "é certo que as Forças Armadas, ao executarem o mandado de prisão, extrapolaram os limites aos quais se deviam circunscrever, ao expulsarem do país o presidente Zelaya".

Essa atitude também fere a Constituição hondurenha, que, no seu artigo 102, diz que nenhum hondurenho poderá ser expatriado nem entregue pelas autoridades para um Estado estrangeiro".

No entanto, diz Zaclis, "embora esse excesso configure uma nítida e inadmissível ilegalidade, não tem, à evidência, o condão de contaminar o processo constitucional da substituição presidencial, de modo a convertê-lo num "golpe de Estado".

A conclusão semelhante chegou uma agência independente que analisou a questão a pedido da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, que diz que nem o exílio nem a volta de Zelaya ao poder tem respaldo legal. A solução seria entregá-lo à Justiça hondurenha, para que seja julgado pelos crimes de que é acusado. Essa posição também foi defendida em editorial do "Wall Street Journal".

Essa constitucionalidade da destituição de Zelaya é contestada pelos que compartilham da visão de que a verdadeira democracia deve ser exercida pelo "poder constituinte" do povo, que a "democracia burguesa" neutraliza com as diversas intermediações, seja do Congresso, seja das várias instâncias do Poder Judiciário.

Para o filósofo italiano Antonio Negri, autor do livro "Poder constituinte", que o próprio Chávez anuncia como um de seus orientadores ideológicos, "a divisão de poderes e o controle recíproco dos órgãos de Estado, a generalização e a formalização dos processos administrativos consolidam e fixam esse sistema de neutralização do poder constituinte".

O deputado do PSOL Chico Alencar, que, embora oposicionista, apoia a ação do Itamaraty nesse caso, lembra que também o sociólogo Boaventura de Sousa Santos defende um processo plebiscitário e eleitoral, que chama de "democracia de alta intensidade", "com ampliação da participação popular e empoderamento de setores marginalizados, o que sempre provoca violenta reação conservadora".

Para Chico Alencar, "os sistemas políticos tradicionais de "nuestra America" impedem que as maiorias sociais se traduzam em maiorias políticas". Zelaya, por ser originário desse esquema, estava cometendo o "crime de traição de classe".

O sociólogo Nelson Paes Leme considera que a maneira como o presidente eleito Manuel Zelaya foi exilado se configura em uma quebra das regras democráticas tão grave quanto as posições bolivarianas de perenização do poder por via da convocação extemporânea do poder constituinte.
E lembra o que chama de "outro conceito pétreo das democracias modernas, que é a exigência da alternância de poder como dado indispensável para a estabilidade democrática e para o pleno exercício da representação, cláusula essa que, a toda evidência, fica prejudicada pelo apelidado "golpe constitucional" da convocação extemporânea e frequente do plebiscito por quem já detém o poder