DILMA FALA EM ESTENDER 3ª IDADE

Autor(es): Agencia o Globo/Leila Suwwan

O Globo - 01/06/2010

Petista sinaliza que poderá, se eleita, aumentar tempo de contribuição

A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tocou ontem em um assunto considerado tabu durante as eleições: a reforma da Previdência. Ela defendeu “estender a terceira idade um pouco mais para lá”, sinalizando que, se eleita, poderá estender o tempo de contribuição à Previdência.

Mas, depois, disse que se tratava apenas uma piada com seus próprios 62 anos.

A petista participou ontem de seminário da revista “Exame”, em São Paulo. Ao falar sobre a importância de apostar na qualificação da população economicamente ativa do país, ela disse que investirá na qualidade da educação, uma forma de apostar no “bônus demográfico” brasileiro: — O tal do bônus demográfico nada mais é que isso: a população em idade ativa, em idade de trabalhar, é maior que sua população dependente, os jovens, crianças e velho, né? Mais da terceira idade, que a terceira idade tá ficando difícil, né. A gente vai ter que estendêla um pouco mais para lá.

Questionada sobre o que quis dizer e se pretendia fazer mudanças na idade de aposentadoria, Dilma disse que não fez referência à Reforma da Previdência, mas reconheceu que “sempre será necessário tomar providências sobre a questão etária do país”.

— É a minha (terceira idade).

Fiz uma brincadeira comigo mesma. Acho que vai sempre ter que olhar a questão etária do país e tomar providências, claro. Mas eu não tratei desse assunto. Eu fiz uma brincadeira, porque não tenho vergonha de dizer, são muito bem vividos, que tenho 62 anos.

Especialistas avaliam que mudanças serão inevitáveis para manter o sistema previdenciário.

Hoje, o veto ao reajuste de 7,7% nas aposentadorias, aprovado pelo Congresso, causa dor de cabeça ao presidente, pelo ônus eleitoral.

No almoço, a petista sentou à mesa com um grupo de empresários, entre eles Eike Batista, da EBX, Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, Jean Carlo Civita, do grupo Abril, Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, e Kees Kruythoff, presidente da Unilever do Brasil, além do economista Nouriel Roubini, da Universidade de Nova York.

Dilma exaltou a ampliação da oferta de crédito no governo Lula.

Disse que o valor é de cerca de 45% do PIB, mas prometeu ampliá-lo até 2014, se eleita.

Com a ausência de Marina Silva, coube a Dilma destacar o discurso verde. Lembrou que as reservas de petróleo da camada pré-sal são “o passaporte para o futuro” e defendeu uma matriz energética renovável.

— A matriz energética é 50% renovável e nos faz uma potência renovável. É um diferencial competitivo imenso para o país.

(...) Podemos ter fontes alternativas, incluídas na nossa matriz sem maiores problemas

O PRESIDENTE EM CHEQUE

EDITORIAL

O Estado de S. Paulo - 28/05/2010

O presidente Lula poderia ter simplesmente vetado, há vários dias, o aumento de 7,7% para aposentadorias e pensões superiores a um salário mínimo, se quisesse levar em conta só as preocupações financeiras de seus ministros da Fazenda e do Planejamento. Mas ele pediu a ambos novos estudos sobre as contas públicas antes de anunciar sua decisão. Quer saber, portanto, se não haveria um jeito de acomodar no Orçamento a despesa adicional. Parece ter vacilado, ao avaliar o custo do veto ? uma decisão politicamente difícil em qualquer circunstância e ainda mais em ano de eleições.

Pessoas envolvidas na campanha da pré-candidata Dilma Rousseff, segundo se apurou em Brasília, recomendaram ao presidente que aceite o aumento aprovado pelos congressistas.

Os novos cálculos foram encomendados ao setor financeiro do governo na quarta-feira. No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou publicamente sua avaliação: não está sobrando dinheiro, apesar do superávit de R$ 16,5 bilhões contabilizado em abril pelo governo central.

O resultado, argumentou, varia de um mês para outro, está dentro do esperado e a arrecadação prevista para o ano bastará apenas para se alcançar a meta fiscal de 2010. O objetivo fixado para o ano é um superávit primário equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dinheiro será destinado ao pagamento de juros e, portanto, à contenção da crescente dívida pública federal.

O aumento defendido pelos ministros da área financeira ? 6,14% para as aposentadorias maiores que um salário mínimo ? vem sendo pago desde o começo do ano e está incorporado nas projeções das contas públicas.

Se esses cálculos estão certos, a elevação de 7,7% prejudicará o equilíbrio fiscal e tornará mais complicada a condução da política econômica. Segundo o ministro da Fazenda, essa decisão, além de afetar as finanças públicas, tornará mais difícil conter o consumo e limitar o aquecimento da economia. Por isso, diante da hipótese de o presidente sancionar os 7,7%, o ministro mencionou a possibilidade de novos cortes em outras despesas.

O governo já havia anunciado o congelamento de R$ 21,8 bilhões no fim de março e um novo corte de R$ 19 bilhões na semana passada. As decisões foram tomadas, segundo a explicação oficial, para ajustar a programação de gastos à receita prevista.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina a avaliação bimestral da execução orçamentária. Quando os novos dados e projeções indicam uma receita menor que a anteriormente prevista, o governo deve comprimir a despesa. Os dois cortes, portanto, resultaram de uma obrigação legal. O governo poderá mudar a decisão, se as próximas avaliações apontarem um desempenho orçamentário melhor. Os dois cortes, portanto, não foram destinados propriamente a limitar o aquecimento da economia.

Além disso, a nova projeção da receita foi provavelmente subestimada, segundo avaliação de economistas do setor privado.

No mercado financeiro e nas consultorias independentes, o crescimento econômico projetado para o ano continua na faixa de 6% a 7%. Segundo a informação oficial, o governo baseou seu cálculo de arrecadação numa hipótese de crescimento de 5,5% do PIB e há quem fale no uso de um número menor, 5,2%.

Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o traíram, no Congresso, ao defender com objetivos obviamente eleitorais um aumento bem maior para as aposentadorias do que o proposto pelo governo. A oposição apoiou esse jogo para ver o presidente em xeque. Ele teria de escolher entre um ato de imprudência fiscal ? se as contas dos ministros estivessem certas ? e uma decisão politicamente custosa. Vetados os 7,7%, perderia vigor também o aumento de 6,14%, eliminado do texto emendado pelos congressistas.

Teria sido uma jogada brilhante, se a oposição pudesse reivindicar sua autoria. Mas quem pôs em xeque o presidente foi a base aliada. Esse episódio comprova, mais uma vez, a urgência da reforma política. Governar bem é quase impossível, quando se depende de alianças num sistema partidário como o brasileiro

A PREVIDÊNCIA E A PRESIDÊNCIA

Política

Autor(es): Cláudio Gonçalves Couto

Valor Econômico - 28/05/2010

O presidente da República foi posto numa situação embaraçosa pela decisão do Congresso de promover um "pacote de bondades" às vésperas das eleições de outubro, extinguindo o fator previdenciário e ofertando aos aposentados um aumento bem acima da inflação do último período - superando, inclusive, a generosa proposta do governo, também superior ao aumento do custo de vida. De um lado, o chefe de governo se vê pressionado por boa parte de sua base social (as centrais sindicais e as lideranças dos trabalhadores aposentados), que clama por um aumento real do valor das aposentadorias e pela possibilidade de uma aposentadoria precoce sem custos. Doutro lado está a Fazenda, preocupada com o controle das contas públicas, num momento em que o superaquecimento da economia brasileira ameaça a estabilidade dos preços e o aumento do endividamento abala nossa credibilidade em meio a um cenário internacional conturbado.

Em tal contexto e em prol da estabilidade que alavancou o crescimento tão benéfico à sua popularidade, o presidente se vê premido a vetar as demagógicas bondades congressuais e, assim, perder alguns pontos junto aos setores beneficiados - ao menos no curto prazo. Noticia-se, inclusive, que o comando da campanha de Dilma Rousseff pressiona o chefe de governo a manter ao menos o aumento de 7,7% para as aposentadorias, mesmo que vetando a extinção do fator previdenciário. Vale notar que as duas medidas, apesar de embaladas num mesmo pacote, são de natureza bem distinta. O reajuste acima do que o governo considera adequado ao equilíbrio das contas públicas representa pouco mais do que um típico conflito distributivo pelo gasto público - aumentando-se as aposentadorias, tem-se de cortar gastos em outros lugares, no curto prazo. Ademais, constitui uma demanda razoável daqueles que, tendo contribuído por muitos anos para a Previdência com pagamentos acima do mínimo, sofrem com a corrosão dos valores que lhe são restituídos, inferiores ao que fariam jus tendo em vista o tamanho de seus aportes. Trata-se, portanto, de demanda por justiça, a despeito dos inegáveis problemas de custeio que acarreta num cenário de escassez.

O mesmo raciocínio não vale para o fim do fator previdenciário, que embute um problema de justiça de natureza oposta. Dado o mesmo cenário de escassez, não é razoável defender que indivíduos se aposentem relativamente jovens, quando ainda apresentam plenas condições laborais, mesmo que já tenham trabalhado (e, portanto, contribuído) por muitos anos. Ora, justamente por se tratar de pessoas relativamente jovens, têm uma maior expectativa de vida pela frente e, consequentemente, receberão seus pagamentos previdenciários por mais tempo, representando uma carga mais pesada para a Previdência, comprometendo sua sustentabilidade. Noutras palavras, enquanto defender um aumento para as aposentadorias é reivindicar um direito (o de receber um pagamento justo), defender o fim do fator previdenciário é clamar por um privilégio (o de parar de trabalhar e começar a receber antes do momento justo para fazê-lo). Ao misturar direitos com privilégios, parlamentares embrulharam na perfídia o seu "pacote de bondades".

Não surpreende que tenha sido esta a decisão dos congressistas, tendo em vista quem são eles. Uma demagogia desta monta nada mais é do que uma demonstração do perfil ignóbil da maior parte de nossa classe parlamentar. Ela se inscreve na mesma categoria de procedimento em que se inclui o mal-uso das passagens aéreas, a prática do nepotismo em suas diversas variantes, o acobertamento e a proteção aos pares que cometem ilícitos e assim por diante. A diferença mais perceptível do "pacote de bondades" em relação às demais vilanias é que aquele se dirige, em princípio, a um setor do eleitorado, enquanto as últimas são especificamente benéficas aos parlamentares. Tal diferença é, contudo, ilusória, pois as coincidências existentes aqui são mais numerosas e relevantes. Primeiramente, tanto num caso como no outro, as decisões acarretam a dilapidação do patrimônio público, seja de forma imediata, seja de forma diferida no tempo. Em segundo lugar, tal esbanjamento e promovido visando não o benefício dos cidadãos (nem mesmo daqueles que são adulados com carinhos perdulários), mas o proveito dos parlamentares que o promovem - neste último caso, por meio de dividendos eleitorais.

O próprio presidente da República atentou para isto, quando alertou que "tem gente que acha que ganha voto fazendo isso. Se o povo compreendesse o que significa isso, eles podem nem ganhar tanto voto quanto pensam". O problema, claro, está no pretérito imperfeito do subjuntivo: "Se o povo compreendesse". É bem provável que muitos não compreendam e, assim, acabem por premiar eleitoralmente políticos que, em vez de efetivamente representá-los, adulem-nos. E, como se sabe, aduladores não agem em prol daqueles a quem bajulam, mas apenas em benefício próprio. Reside aí uma das principais dificuldades da democracia representativa - o exercício do controle sobre mandatários que parecem agir no interesse de seus mandantes, mas fazem exatamente o contrário, sobretudo pela inconsistência temporal de suas decisões, valendo-se da assimetria de informações.

Todavia, vale notar que Lula tem uma razão estratégica para vetar apenas o fator previdenciário, a qual ultrapassa o mero cálculo eleitoral. Derrubar apenas parte da lei aumenta as chances do veto ser mantido, pois é mais difícil reunir uma maioria suficiente para derrubar o veto presidencial a apenas um dos pontos aprovados - sobretudo no caso de um tópico popularmente mais intangível, estruturalmente mais nefando e moralmente mais injusto. Se bem que, como raramente vetos presidenciais são derrubados e logo começa o recesso branco no Congresso, o presidente poderia arriscar derrubar as duas medidas. O risco, contudo, é o de galvanizar uma maioria contrária ao veto, propiciando assim uma derrota de sérias consequências para as futuras gerações. Trata-se do velho cálculo de perder os anéis para salvar os dedos

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