POLÍTICA NÃO É PARA QUEM TEM FICHA SUJA

Autor(es): Fausto Macedo

O Estado de S. Paulo - 31/05/2010

Pedro Barbosa Pereira Neto. Procurador Regional Eleitoral de São Paulo

"Quando a Justiça sinaliza que funciona mal, ela está dizendo para o político de bem que não vale a pena ser do bem", adverte Pedro Barbosa Pereira Neto, novo procurador regional eleitoral de São Paulo. Ele aponta um "conjunto de fatores" que, em sua avaliação, maculam o processo eleitoral ? fichas sujas, multas pífias (inclusive para quem faz propaganda antecipada), legislação casuística, caixa 2, corrupção, interpretações liberais nos tribunais, impunidade, desigualdade social, miséria. Votos por tijolos.

O desafio que o espera não é simples. Pereira Neto terá a missão de conduzir a atuação do Ministério Público nas próximas eleições em todo o Estado, maior colégio do País ? 30 milhões de eleitores que, em outubro, elegerão 94 deputados estaduais, 70 federais da bancada paulista na Câmara, 2 senadores, governador e presidente.

Eleito por seus pares para mandato de dois anos, ele toma posse no dia 8. Aos 45 anos, há 15 é procurador da República, sempre dedicado ao combate a fraudes contra a União. Nessa função, conduziu investigações importantes ? em 2005, ele obteve judicialmente a prisão do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), a quem acusou de lavagem de dinheiro. Apurar denúncias de abusos de políticos já faz parte do seu dia a dia. Desde 2006, atua na área eleitoral do Ministério Público.

Qual a sua maior preocupação?

É a falta de efetiva punição àqueles que violam a lei eleitoral. Basta examinar as estatísticas das cortes eleitorais. Vamos verificar que o nível de condenação é muito baixo. São poucas as cassações de registro, uma punição mais efetiva a quem se desvia do rumo certo do processo eleitoral. A primeira deficiência do sistema é a própria legislação eleitoral, muito casuística. Muda ao sabor das eleições.

Pode dizer que não vai ter caixa 2 na eleição?

Como cidadão e como procurador eleitoral eu não prometo. Acho que é impossível. Isso precisa ser fiscalizado, mas os casos precisam chegar ao Ministério Público Eleitoral, que está aberto para receber denúncias e notícias de irregularidades. A desigualdade social é terrível e cria situações de vulnerabilidade, inclusive para o processo eleitoral. Nas regiões mais pobres do País, o processo eleitoral é extremamente conturbado, com oferecimento de pequenas vantagens, desde tijolo até quitação de IPTU atrasado. Essa vulnerabilidade social contribui muito, e de forma efetiva, para a corrupção eleitoral.

A Justiça não condena?

A Justiça eleitoral tem que ser rigorosa na punição da corrupção, da captação de sufrágio e de recursos para financiamento ilegal de campanhas. Não pode ser apenas a Justiça da urna eletrônica. Ela tem que atuar também como uma Justiça que efetivamente faz cumprir o controle da probidade, da normalidade, da legitimidade e da moralidade do processo eleitoral. Tem que impedir que o processo democrático seja deturpado já nas campanhas. De outro lado, se o País tem menos miseráveis, o processo político tende a melhorar. É muito difícil falar em voto consciente para um cidadão que está passando fome. A pobreza é refém da corrupção eleitoral. Inacreditável que nos deparemos com situações como compra de voto a R$ 30.

Juízes dizem que faltam provas para condenar.

Predomina visão muito liberal do sistema eleitoral. Temos um país onde o público e o privado se confundem. Há casos em que o conjunto probatório é fraco. E há casos em que a prova é suficiente, mas não há condenação. Um aspecto subjetivo na interpretação de provas. O volume de cassações é baixo. Há um déficit de punição.

O presidente Lula foi multado quatro vezes por campanha eleitoral antecipada. De que adianta?Nesse caso particular, a lei mostra que não tem força alguma para segurar a ilicitude eleitoral. O mesmo vale para a propaganda partidária desvirtuada, onde um candidato se utiliza de um programa partidário para fazer campanha eleitoral.

Prisão para infratores?

Não digo prisão, mas no momento em que a Justiça Eleitoral sinalizar que um abuso pode gerar a cassação do registro e a cassação do diploma, que são as sanções mais importantes do processo eleitoral, aí de fato esse quadro pode mudar. Quando a Justiça sinaliza que funciona mal, ela está dizendo para o político de bem que não vale a pena ser do bem. Porque, se um concorrente, numa determinada eleição, praticou ilegalidades, comprou votos, fez financiamento ilegal de campanha, propaganda antecipada e outros atos ilícitos e a Justiça não consegue efetivar a norma legal e não pune, aquele candidato que andou na linha, sem dúvida nenhuma na próxima eleição vai fazer exatamente o que fez o seu oponente criminoso. A impunidade no sistema eleitoral é extremamente grave.

Quando a regra dos fichas sujas deve valer?

Já. A vida pregressa, como requisito de inelegibilidade de um político, está na Constituição desde 1993 a fim de proteger a probidade administrativa. O princípio da presunção da inocência tem aplicação em aspectos ligados ao direito penal. A lei contra fichas sujas não tem finalidade casuística. Política não pode ser coisa de gente com ficha suja.

Como vê a mídia nas eleições?

A lei não impõe mutismo absoluto no ano eleitoral. As pessoas podem se manifestar. Uma coisa é candidato proibido de por outdoor na rua. Outra é alguém dar entrevista e falar bem ou mal de um candidato. Está dentro da liberdade de manifestação e da liberdade da mídia. O veículo de comunicação pode ter sua linha editorial e abrir espaço para quem critica ou elogia esse ou aquele candidato. É o processo democrático.

A DESLEALDADE DA BASE

EDITORIAL

O ESTADO DE SÃO PAULO - 16/04/2010

Para o bem ou para o mal, existem limites à capacidade dos governos de fazer o Legislativo dançar conforme a sua música. Isso vale até para o presidente Lula, que fabricou a opulenta coalizão partidária graças à qual detém a maior base parlamentar já registrada na história da democracia brasileira. Os métodos de que ele se valeu para tanto são notórios, assim como as circunstâncias que mais adiante contribuiriam para calcificar o adesismo dos políticos, entre eles não poucos beneficiários do mensalão, ao governante premiado com índices astronômicos de popularidade.

O presidente pode muito, mas não pode tudo. Não pode, por exemplo, impedir os aliados de se entregar aos cálculos de conveniência dos quais dependem, mais do que das benesses do Planalto, as suas expectativas de uma vida política longeva e próspera. Esses cálculos, evidentemente, são de natureza eleitoral. As decisões envolvem a construção de posições de poder nos aparelhos partidários, o acesso a generosos recursos para as campanhas e, ao fim e ao cabo, a recompensa nas urnas. Quando se combinam anos de eleição com questões de interesse direto das forças que os legisladores identificam como determinantes para o seu futuro, a lealdade ao governo é duramente testada.

Viu-se isso com clareza quando a base lulista ajudou a implodir, na votação do marco regulatório do pré-sal, o razoável acerto entre o Executivo e os Estados produtores, a começar do Rio de Janeiro, sobre a distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído das novas jazidas. Antes, a Câmara, onde por sinal se concentra a hegemonia do Executivo, havia mudado a destinação de parte dos recursos esperados da exploração nas camadas profundas da plataforma continental.

Agora, a demagogia a custo zero reapareceu em toda a plenitude com a apreciação da medida provisória (MP) editada por Lula em janeiro, depois de negociar com os sindicatos, reajustando em 6,14% os benefícios dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

Iniciou-se no Congresso uma verdadeira corrida para saber quem conseguiria aprovar o maior índice possível. Sentindo o clima, embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insistisse em que recomendaria ao presidente vetar qualquer aumento acima do valor original por seu impacto sobre as contas públicas, Lula autorizou o líder do governo na Câmara e relator da MP, o deputado petista Cândido Vaccarezza, a ir a 7% (a inflação de 2009, mais 2/3 da alta do PIB no ano anterior).

Mas os outros líderes da base, de braços dados com os da oposição, anunciaram na quarta-feira que aprovariam o reajuste proposto pelo Senado: 7,71%. "Não podemos ficar com a imagem de que aqui é maldade e lá é bondade", alegou o deputado Henrique Alves, o líder do PMDB, principal partido aliado ao Planalto.

Os aposentados, com o apoio das centrais sindicais, formam um grupo de pressão relevante - eles ganham pouco, votam e as suas famílias também. Poderão preferir esse ou aquele candidato a presidente, mas na hora de votar para deputado serão lembrados de como se comportaram os parlamentares de seus Estados em relação ao que interessa ao seu bolso. Para a oposição, a situação tem duplo sabor: permite agradar aos velhinhos e criar dificuldades para o governo - o que faz a demagogia correr solta. "Dão bilhões para o FMI, para o BNDES ajudar as grandes fusões e não querem dar um aumento que impacta o Orçamento em R$ 3,4 bilhões?", exibiu-se o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen, favorável a um aumento de 8,77%.

Mais divertido ainda foi ouvir a ameaça do deputado pedetista Paulinho da Força, conhecido comensal do Executivo: "Vamos derrotar o governo." Ele diz duvidar que o presidente vete os 7,71%. "Longe de mim fazer uma injustiça", comentou Lula, "mas tenho de levar em conta a disponibilidade do dinheiro que é do próprio trabalhador." A votação na Câmara ficou para o dia 27.

Não se exclui a hipótese de que o presidente manobre para deixar a MP caducar por decurso de prazo (120 dias), a fim de se livrar do ônus do veto, e editar um novo texto com um reajuste diferente de 6,14%, retroativo a 1.º de janeiro. Terá contra si a grita dos aliados.