SENADO APROVA DIVISÃO DE ROYALTIES DO PRÉ-SAL. RJ PERDERÁ R$ 10 BI

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), depois de longa polêmica e contra todas as orientações do governo, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que define como os royalties do pré-sal serão divididos entre a União, os estados e os municípios. A emenda foi apresentada ao substitutivo aprovado do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLC 7/10, o qual não tinha qualquer menção à forma de se distribuir royalties petrolíferos.

A emenda retira dos estados e municípios confrontantes de áreas produtoras no mar os royalties e participações especiais que recebem hoje (52,5% de todos os royalties) e manda redistribuir o dinheiro indistintamente com todos os estados e municípios. O projeto estabelece que a União ficará com 40% dos royalties e os municípios afetados por operações de embarque petrolífero com outros 7,5%.

- Essa emenda é uma agressão ao estado do Rio de Janeiro e seus municípios, que vão perder cerca de 10 bilhões de reais por ano - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), após a votação.

Durante toda a tarde e noite, senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo haviam ocupado a tribuna para condenar a emenda. Pedro Simon esclareceu que os dois estados, que recebem hoje mais de 90% dos royalties do petróleo extraído do mar, serão compensados pela União em suas perdas. O dinheiro sairá, de acordo com a emenda, da própria parcela que royalties que caberá ao governo federal. Os senadores cariocas e capixabas ponderaram que a União raramente cumpre compensações previstas até em leis.

A emenda de Simon, aprovada por 41 votos contra 28, é uma repetição da chamada "emenda Ibsen Pinheiro" aprovada pela Câmara no PLC 16/10, exceto pela previsão de que a União compensará os estados que perderem dinheiro. Assim como a "emenda Ibsen", a nova emenda diz que o dinheiro dos royalties para estados e municípios será distribuído como previsto nas normas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

Eli Teixeira / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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MUDANÇA POLÊMICA

MERVAL PEREIRA

O GLOBO 22/09/2009

Um debate ontem na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que a mudança do marco regulatório para a exploração do petróleo na camada do pré-sal vai ser mais difícil de ser aprovada do que imagina o governo. A questão técnica está sendo substituída pela disputa ideológica, e nesse campo o governo corre o risco de ver sua base partidária heterogênea se dividir. Os partidos de esquerda que formam o chamado “bloquinho” — PDT, PCdoB, PSB — certamente formarão ao lado do governo, na tentativa de aprovar a mudança de modelo, reforçando o aspecto estatizante da proposta.
Mas a oposição, à frente PSDB e DEM, quase certamente terá o apoio de partidos de centro-direita, como PP, PTB, PR e parte do PMDB, para a manutenção do sistema de concessão. Ou então obrigarão o governo a “negociar” muito essa mudança.
O senador Francisco Dornelles, que faz parte da base política do governo, definiu a situação com objetividade: se colocou contra a mudança do sistema de concessão para o de partilha, como quer o governo, mas garantiu que, se qualquer dos objetivos buscados pelo governo não puder ser alcançado com a legislação atual, ele mudaria seu voto.
E quais são esses objetivos explícitos? Garantir uma “reserva estratégica”, a necessidade de evitar que o Brasil seja um mero exportador de Petróleo; a garantia de que toda a sociedade seja por ele beneficiado e a criação de um fundo de natureza social.
Para Dornelles, o Estado pode, por meio do contrato de concessão, “ter o controle absoluto sobre a exportação do pré-sal, estabelecendo regras referentes a essa exportação”, o que afasta o perigo de o país se tornar apenas exportador de petróleo bruto, sem beneficiá-lo.
O modelo atual também permite o controle estratégico da produção de petróleo.
“O Conselho Nacional de Petróleo (CNPE) é responsável pela velocidade das licitações, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprova os planos de produção dos campos a serem explorados”, ressaltou Dornelles.
Já a destinação do petróleo, caso haja situação de emergência, também é estabelecida pelo CNPE e pela ANP. O senador Dornelles, ao defender o modelo atual de concessões, lembrou que a produção de petróleo dobrou na vigência do modelo, passando de cerca de 900 mil barris por dia, em 1997, para mais de 1,8 milhão de barris, em 2007.
E que o montante do bônus de assinatura — que não existe no modelo de partilha, que atingiu quase R$ 2 bilhões em 2008 —, cuja receita está sendo totalmente destinada à União, “seria enormemente ampliado em decorrência da diminuição de risco”.
Uma parcela dos recursos dos bônus de assinatura e das participações especiais pode ser destinada ao Fundo Social, sugeriu Dornelles.
A definição de que a disputa se dará no aspecto ideológico e não técnico foi feita pelo presidente da comissão especial que vai analisar a mudança no marco regulatório, o deputado petista Arlindo Chinaglia, que disse com todas as letras que o objetivo das mudanças, “pelo que está exposto” nas propostas do governo, é aumentar a presença do estado.
Dornelles havia definido sua posição anteriormente, afirmando: “As modificações no marco regulador do petróleo têm sentido contrário à minha visão de organização de Estado. Na realidade, elas se apoiam na concentração de poder nas mãos da União em detrimento de estados e municípios e na ampliação da participação do poder público nas atividades empresariais, com a conseqüente redução da participação do setor privado”.
Essa presença maior do Estado na exploração do petróleo do pré-sal foi um dos temas mais discutidos no painel. O deputado tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas chegou a cunhar uma frase — “O governo está estatizando o risco” — ao concordar com o depoimento de alguns técnicos que avaliavam que, no modelo de partilha, o governo tem que assumir integralmente os custos da exploração, ressarcindo-os antes de dividir o resultado.
O fato de o risco de não encontrar petróleo ser bastante reduzido no pré-sal não significa que os custos de exploração sejam pequenos, pois as dificuldades técnicas são grandes.
Pelos cálculos do mercado petrolífero, será necessário um investimento da ordem de US$ 600 bilhões para a exploração do pré-sal, e desse montante nada menos que 30% terão que ser investidos pela Petrobras, se permanecer a determinação do governo de que a petrolífera brasileira tenha uma participação obrigatória de pelo menos 30% de cada campo explorado.
Além da questão constitucional — já que, segundo alguns especialistas, o governo não poderia dar uma concessão à Petrobras ou a qualquer outra empresa sem licitação —, existe o perigo de que a necessidade de garantir os investimentos novos no présal, além dos já existentes, faça a Petrobras ter problemas financeiros no futuro.
Houve um consenso entre os debatedores de que também o fato de a Petrobras vir a ser a única operadora do pré-sal pode prejudicar o desenvolvimento tecnológico. A falta de competividade foi ressaltada pelo deputado Vellozo Lucas como um fator negativo dessa exclusividade para a Petrobras, que, no sistema de concessão, convive com o mercado petrolífero globalizado, trocando informações com outras companhias, absorvendo conhecimento e ampliando suas capacitações técnicas, hoje reconhecidas no mundo inteiro.
Para Dornelles, a discussão do pré-sal começou pelo fim, “muito focada na destinação e repartição de uma receita virtual advinda da complexa exploração do pré-sal”.
Para o senador, a preocupação central deveria estar voltada para os investimentos necessários para à exploração do pré-sal.
O deputado Arlindo Chinaglia acolheu uma sugestão de Vellozo Lucas de que se façam contas e projeções para definir qual dos sistemas é mais eficiente para o país.

DEMAGOGIA NO PRÉ-SAL

MERVAL PEREIRA

O GLOBO 19/09/2009

Os conceitos do que sejam medidas "estatizantes" ou "entreguistas" embaralham-se nas decisões do governo Lula, sem que seja possível chegar-se a uma conclusão sobre suas verdadeiras intenções. O próprio presidente, na entrevista de quinta-feira ao jornal "Valor", declarou que "tudo o que não é de interesse estratégico para o país pode ser privatizado. Agora, tudo o que é estratégico, o Estado pode fazer como fez na Petrobras e no Banco do Brasil." Parece tudo perfeitamente lógico, mas o que o governo fez para capitalizar a Petrobras é justamente o contrário do que está fazendo agora no Banco do Brasil.

Enquanto apresenta um projeto de capitalização da Petrobras baseado na compra de ações da empresa que ele já controla, ao mesmo tempo quer capitalizar o Banco do Brasil através da venda de ações na Bolsa de Nova York. E ainda por cima aumenta a participação dos estrangeiros no Banco do Brasil em quase 10%.

Se os dois são estratégicos para o país, a ponto de o governo ter mudado a direção do banco para forçar políticas de redução de juros, porque adota maneira diferente de capitalização da Petrobras?

Nesse caso, o governo vendeu a ideia que é preciso capitalizar a Petrobras para que a empresa tenha capacidade de extrair e produzir o petróleo, cuja renda num segundo momento iria para resgatar as dívidas sociais.

Essa necessidade, porém, só existe de maneira ampla porque o governo decidiu que a Petrobras terá a participação obrigatória mínima de 30% de cada campo do pré-sal, o que exigirá a contrapartida em investimentos que a empresa não é capaz de fazer hoje, e simultaneamente manter a exploração e produção de outros campos fora do pré-sal, que são a nossa realidade no momento.Além de investimentos altíssimos, essa "reserva de mercado" para a Petrobras exigirá uma gestão altamente qualificada, sob o risco de a empresa enfrentar sérios riscos financeiros.

Ao mesmo tempo, o discurso ideológico do governo vende a ideia de que é preciso aumentar sua participação acionária, admitindo até mesmo voltar a ser majoritário, para que nosso tesouro do pré-sal não seja controlado por investidores privados, especialmente os estrangeiros.

Essa é a única explicação para que tenha escolhido uma maneira tão questionável de capitalizar a Petrobras, em vez de se utilizar do mercado de ações, como fez com o Banco do Brasil.

Segundo a avaliação do consultor Adriano Pires, da Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBIE), que foi adotada pelo PSDB nas emendas que apresentou ao projeto do governo, melhor seria usar os mecanismos de crédito existentes para que o público pudesse capitalizar a empresa, abrindo a possibilidade de uso de crédito consignado e caderneta de poupança.

Além do mais, essa transação de capitalizar a empresa com cinco bilhões de barris de petróleo das reservas do pré-sal ainda não licitadas, que lastreariam o lançamento de títulos públicos no mercado, fazendo com que no final das contas o acionista majoritário (a União) receba de volta o que investiu na empresa para a subscrição, é uma manobra que pode ser questionada na Justiça em diversos pontos.

O consultor da CBIE Adriano Pires, que assessorou o PSDB nas suas emendas, afirma que "é inconstitucional repassar, sem licitação, as reservas de cinco bilhões de barris da União para a Petrobras, empresa de capital misto".

Além do mais, os acionistas minoritários no momento da capitalização da Petrobras serão prejudicados, à medida que só podem entrar com dinheiro, e a União entrará com títulos.Pires afirma também que dar as reservas da União para a Petrobras, sem cobrar o bônus de assinatura e a participação especial, lesa União, estados e municípios.

A maneira como o governo está tratando o assunto do pré-sal, misturando nacionalismo, promessas de políticas assistencialistas com assuntos técnicos, dá margem a que muita demagogia seja feita, e não apenas por parte do governo.

No Congresso, há emendas de todos os tipos, e o PSDB, o principal partido de oposição, afirmando que, capitalizando a Petrobras, o governo, no curto prazo, só beneficiará seus acionistas, e não a camada mais pobre da população, apresentou uma proposta absolutamente populista, que mistura o Bolsa Família com a distribuição da riqueza futura do pré-sal.

A proposta dos tucanos cria a Petro-Social, cujas ações preferenciais seriam distribuídas entre os beneficiados pelo programa Bolsa Família. "Por que privilegiar a Petrobras e seus acionistas se, com vultosos recursos que lhe seriam destinados, é possível melhorar sensivelmente a qualidade de vida dos mais necessitados?", questiona o deputado federal Vellozo Lucas, um político sério que, assim como seu partido, sucumbiu à armadilha do governo e entrou numa disputa de quem é mais nacionalista, menos "entreguista" e mais a favor dos pobres.

A Petro-Social seria uma empresa 100% estatal, proprietária das reservas dos tais cinco bilhões de barris, administrada pelo BNDESPAR, que teria uma golden share. As ações preferenciais seriam distribuídas para as 11 milhões de famílias do programa Bolsa Família, criando uma espécie de FGTS, que só poderiam ser vendidas depois de quatro anos do primeiro aporte de resultados, "e apenas para adquirir moradia, dar início a um negócio ou pagar educação dos filhos".

Só perde em populismo para a proposta da deputada do PCdoB Manuela D"Ávila, que quer que a riqueza do pré-sal seja distribuída a todos os brasileiros anualmente, uma espécie pós-moderna do programa de "renda mínima" do senador Eduardo Suplicy

PETRÓLEO...............NA ÁFRICA

Diogo Mainardi

VEJA

"O pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha.Do apogeu à queda. A belle époque amazonense recordaa belle époque lulista. De um lado, os magnatas da floresta;do outro, os magnatas do sindicato"

A nova fronteira do petróleo. Onde? Serra Leoa. Até a semana passada, a nova fronteira do petróleo era formada pela Bacia de Santos e pela Bacia de Campos, com suas reservas na camada do pré-sal. Agora isso mudou. A nova fronteira do petróleo, segundo as manchetes doWall Street Journal e do Financial Times, está localizada na África Ocidental, numa área de 1 100 quilômetros que se estende do litoral de Gana, onde há o campo de Jubilee, até o litoral de Serra Leoa, onde acaba de ser descoberto o campo de Venus B-1, a uma profundidade de 5 640 metros, como os jornais anunciaram, batendo o bumbo, na última quarta-feira. A Anadarko, a companhia americana que fez a descoberta em Serra Leoa, já está mandando seu navio-sonda,Belford Dolphin, para a Costa do Marfim. Depois ele seguirá para o outro lado da África. Dependendo do que encontrar por lá, a área certamente será chamada pelo Wall Street Journale pelo Financial Times – parem as máquinas! – de nova fronteira do petróleo.
O Brasil tinha um modelo seguro. Igual ao de Serra Leoa. Igual ao dos Estados Unidos. Para terem o direito de perfurar o solo, as companhias de petróleo eram obrigadas a pagar antecipadamente, arrendando lotes. O risco era só delas. E o poder público sempre saía ganhando. Lula decidiu desmontar o modelo. No pré-sal, quem paga antecipadamente é o contribuinte, por meio de empréstimos públicos, e a Petrobras promete rendimentos para daqui a dez ou quinze anos, se seus planos derem certo. Nos últimos tempos, o barril de petróleo chegou a 150 dólares e, em seguida, caiu para 30 dólares. O que Lula está fazendo, enrolado na bandeira nacional junto com Dilma Rousseff e Luis Fernando Verissimo, é apostar metade do PIB brasileiro nesse negócio, como um especulador no mercado futuro de petróleo.
O pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha. Do apogeu à queda. A belle époque amazonense recorda a belle époque lulista. De um lado, os magnatas da floresta; do outro, os magnatas do sindicato. A borracha amazonense desvalorizou-se quando os ingleses plantaram seringais na Malásia. É o que pode ocorrer com a descoberta de novas fronteiras do petróleo, mais competitivas e mais baratas: em Serra Leoa, no Ártico, nos Estados Unidos. Por fim, a indústria desenvolveu a borracha sintética, da mesma maneira que vai desenvolver novas fontes de energia, para substituir o petróleo. Rodrigues Alves tomou posse do Acre, para garantir o monopólio da borracha. Lula está tomando posse do pré-sal, para garantir o monopólio do petróleo. Sim, o pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha. Nesse caso, o lulismo é uma espécie de Madeira-Mamoré do pensamento: inútil e deficitário

LULA RECUA DA URGÊNCIA NO ´PRÉ-SAL

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar a urgência constitucional dos quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. A informação foi dada há pouco pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer.
Temer informou que o presidente lhe comunicou a retirada da urgência em conversa
no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Também participaram da conversa com Lula os líderes do governo, Henrique Fontana (PT-RS), e do PT, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Estava claro que o governo iria recuar. O pessoal do PMDB regional ((RJ, SP, ES e outros) não pode sacrificar seus interesses no caso do pré-sal. A queda dos índices de popularidade do governo e da candidata oficial leva também a direção do PMDB a chamar o governo na chincha. Foi em delegação falar com Lula. Este não retirou a urgência naquela hora para não ficar mal, mas retirou agora.
Afinal, até o seu final, o governo Lula vai ser sempre assim, vai pra a frente, volta, vai para a direita, volta, vai para a esquerda, confirma, desmente, anuncia, divulga nota, como também foi feito no caso dos caças franceses.
Parece o bêbado equilibrista. E, aliás deve andar rolando muita pinga de litro por lá.

LULA PEDE PRESSÃO DA SOCIEDADE EM FAV OR DO PRÉ-SAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV, para comemorar o 7 de Setembro. Durante o pronunciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou o pré-sal brasileiro, e pediu que a população cobre dos parlamentares apoio para a aprovação do marco regulatório, que tramita no Congresso em urgência, apesar de protestos de deputados.
Segundo Lula, a descoberta na área pré-sal faz do Brasil um dos maiores produtores de petróleo no mundo. Ele pediu que a população cobre dos parlamentares a aprovação do marco regulatório. Sugeriu que os brasileiros escrevam cartas aos congressistase disse que é preciso evitar que "interesses menores" retardem o progresso.
O pedido de Lula por urgência para votação do pré-sal causou protestos no Congresso. Para parlamentares, a medida é muito complexa para ser votada em pouco tempo. Ainda assim, na última quinta-feira (3), o presidente insistiu em manter o pedido de votar logo o marco regulatório. Na Câmara, a oposição já havia avisado que iria obstruir as votações no plenário e nas comissões caso a urgência constitucional dos projetos fosse mantida, mas não fechou totalmente as portas para a possibilidade de que haja mudança nessa posição.
Apesar do otimismo com a nova riqueza nacional, em entrevista à TV 5, rede pública de televisão da França, o presidente Lula disse que o Brasil não pretende ingressar na Opep, cartel formado pelos maiores produtores de petróleo do mundo. “O Brasil não tem interesse de entrar na Opep. O Brasil não quer ser exportador de óleo cru. O que nós queremos é aproveitar o pré-sal para que façamos uma grande indústria petrolífera, uma grande indústria naval e um grande pólo petroquímico”, afirmou.
O Governo pediu urgência na votação, o que significaria aprovação em no máximo 90 dias na Câmara dos Deputados e Senado, mas parlamentares protestaram contra a pressa de Lula, e prometem persuadir – por bem ou por mal – o presidente a mudar de idéia sobre a velocidade em que o projeto que disciplina o marco regulatório deve tramitar na Câmara e Senado.

USO DO FGTS NA CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS NÃO ESTÁ DESCATADA POR LULA

da Folha de S.Paulo, em Brasíliada Agência Folha, em Porto Alegre

Apesar de se manifestar contra o uso do FGTS pelos acionistas minoritários da Petrobras na capitalização da empresa, o presidente Lula já admite que pode não vetar uma autorização dada pelo Congresso Nacional nesse sentido.
Segundo a Folha apurou, o presidente disse a interlocutores que, se os parlamentares aprovarem o uso do FGTS, vai pedir à equipe econômica para avaliar sua viabilidade desde que sejam impostos limites para não comprometer outros objetivos do fundo.
A preocupação é não deixar faltar dinheiro necessário para financiar a construção de 1 milhão de casas populares prometidas no programa Minha Casa, Minha Vida. O FGTS é a principal fonte de recursos do programa de moradia.
Lula e os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) já se manifestaram contra a utilização do FGTS por parte daqueles acionistas que, em 2000, compraram ações da estatal com recursos do fundo.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Dilma voltou a repetir que o governo federal não vai permitir o uso do FGTS. Segundo ela, os recursos do fundo são necessários para a execução do Minha Casa, Minha Vida e de obras de saneamento, e a Petrobras não terá problemas com a captação de recursos para investimento.
"A Petrobras não é uma empresa com dificuldade de captação de recursos no mercado internacional porque todas as grandes empresas, sejam financeiras ou bancárias, sejam petroleiras, sabem perfeitamente o que significa pré-sal."

Apesar disso, antes das manifestações do presidente e dos ministros, setores do governo, como Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho, avaliavam que a tendência era a aprovação da utilização do FGTS no processo de capitalização da Petrobras, decidido junto com a divulgação do novo marco regulatório do pré-sal.
Dentro da equipe econômica do governo, os técnicos discutem formas de viabilizar a participação dos trabalhadores, que é tida como "delicada".
Por um lado, teme-se uma enxurrada de ações dos trabalhadores que compraram papéis da Petrobras, em 2000, estimulados pelo próprio governo para ajudar a financiar os investimentos da estatal --entre eles os estudos para descoberta do pré-sal-- caso fiquem fora da capitalização.
Nesse cenário, os trabalhadores teriam sua participação diluída, o que na prática significa que receberiam uma parcela menor dos lucros esperados com o pré-sal.

No Congresso, a medida tem sido defendida por deputados e senadores da base aliada, como PMDB e PT. O líder petista no Senado, Aloizio Mercadante (SP), acredita que não será possível evitar o debate, ao menos para garantir o uso dos recursos para quem comprou ações da empresa no passado.
"Não é uma decisão para se tomar agora. O governo ainda está analisando, mas acho possível que trabalhadores participem do processo de capitalização", afirmou Mercadante.
Há, porém, uma discussão legal sobre a possibilidade de autorizar o uso dos recursos depositados no fundo apenas para quem já tem ações da Petrobras. Para alguns técnicos, se o governo abrir essa possibilidade, não poderá impedir que quem não participou da emissão em 2000 possa aderir agora usando recursos do FGTS.

A GUERRA DO PRÉ-SAL

Oposição obstrui votações e governadores do Nordeste farão propostaUm dia após o lançamento das regras do pré-sal, governadores e partidos, aliados e da oposição, deflagraram uma guerra política. Em protesto contra o regime de urgência dos projetos enviados pelo Executivo, o DEM, PPS e o PSDB obstruíram votações em plenário. Na base governista, PT e PMDB se digladiaram pelas relatorias dos projetos. Novamente, o PMDB levou a melhor e indicou o relator que cuidará do regime de partilha e da divisão da renda do pré-sal. O governador Eduardo Campos (PE) disse que o atual modelo de distribuição, que beneficia RJ, ES e SP, é "da Idade da Pedra" e quer convocar colegas do Nordeste para fechar uma proposta. Sérgio Cabral prometeu mobilizar parlamentares do Rio. Em Vitória, o presidente Lula disse que o governo é uma mãe que precisa "aumentar o cobertor ou colocar todo mundo mais juntinho". Apesar de bancos recomendarem ações da Petrobras, os papéis caíram

Reunião com Cabral definirá estratégia contra perdas A bancada fluminense no Congresso - incluindo parlamentares de oposição aos governos federal e estadual - fechou questão contra qualquer mudança que signifique redução das atuais alíquotas de distribuição de royalties ao estado sobre a produção de petróleo. E promete trabalhar unida para combater perdas com o marco regulatório do pré-sal. No domingo, a bancada reúne-se com o governador Sérgio Cabral para discutir a estratégia. A Petrobras informou que terá de investir mais US$ 10 bilhões na exploração dos reservas do pré-sal.

POR ORA, POÇO NÃO RENDE ÓLEO, SÓ VOTO

Por JOÃO BOSCO RABELLO

O ESTADO DE SÃO PAULO - 01/09/2009

O pré-sal ditará o discurso nacionalista e se constituirá em poderosa arma contra a oposição. Com resultado previsto para 2020, no entanto, o pré-sal só renderá dividendos políticos aos sucessores de Lula. Hoje, só rende eleitoralmente. É o que basta.

O trocadilho é tão simplório quanto real: a Petrobrás será a plataforma da campanha eleitoral de 2010, com a qual o presidente Lula pretende eleger sua sucessora, Dilma Rousseff. A proposta de marco regulatório para exploração do pré-sal, apresentada ontem, inaugura a campanha e deixa explícita a meta de resgatar a empresa como o grande orgulho nacional que a gestão de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, "sepultou" nos ventos do "neoliberalismo entreguista".

No papel e no discurso, na explicação técnica de Dilma e na fala política de Lula, a fase privatista do País na era tucana foi um erro de fundo ideológico que a recente crise mundial cuidou de corrigir. A exposição técnica da ministra referencia o ano de 1997 como aquele que marcou a redução do papel do Estado na vida do País e o de 2009 como o que faz a revisão do papel do Estado. O presidente, trocando em miúdos - e traduzindo para ruas e palanques -, diz que seu governo, popular e social, vai resgatar para o Brasil aquilo que os governos da elite entregaram ao estrangeiro.

O tom está dado é não há qualquer sutileza ou constrangimento, nem mesmo quando a fotografia de 2009 com que a ministra celebra a gestão Lula aparece vazia de números e repleta de perspectivas. A exposição em power point descreve um contexto em que o País tinha baixa rentabilidade e risco elevado, era importador de petróleo e carente em investimentos. A Petrobrás não tinha captação externa, enfrentava elevado custo de capital e o preço do petróleo por barril era de US$ 19. Em 2009, no contexto revisionista do governo Lula, o país "descobriu" uma das maiores províncias petrolíferas do mundo, tem parque industrial diversificado e uma perspectiva de aumento da capacidade de exportação. E o preço do barril é de

O pré-sal não foi "descoberto" agora, o Brasil continua importando petróleo, a solidez da Petrobrás não foi desenvolvida no governo Lula nem na sua fase estatal, como o Presidente sintetizou em seu discurso.

Mas o oportunismo eleitoral determina que importa a eficiência da estratégia evidenciada ontem e não a precisão histórica. Assim como a reação dos governadores dos Estados produtores - Rio, São Paulo e Espírito Santo - é contornável. O que importa ao governo é sair na frente como "descobridor" do pré-sal (que "nunca antes se viu neste País"), com a apresentação (mais que a aprovação imediata) do marco regulatório e sua discussão pelo Congresso.

A retirada da urgência da tramitação, admitida por Lula como uma concessão aos governadores e empresários, seria mais uma ajuda do que um problema: serviria para tirar de cena a CPI da Petrobrás, além de dar ao governo algo mais que o PAC para levar ao eleitor, que já percebeu sua fragilidade como programa de governo. Além disso, com a entrada em cena da candidata Marina Silva, a guerra intestina, que opôs ambientalistas e desenvolvimentistas no governo Lula, vai para as ruas com razoável poder de reduzir a força eleitoral do PAC.

Assim, o discurso de condenação quase criminal das privatizações, que embaraçou o candidato Alckmin na campanha eleitoral, voltará forte. O pré-sal ditará o discurso nacionalista e se constituirá em poderosa arma contra a oposição. Não por outra razão, o presidente Lula cunhou frases bem ao gosto do melhor populismo, comparando o marco regulatório a uma "segunda independência" do Brasil e os privatizadores de ontem a "exterminadores do futuro".

E, claro, não faltou a menção a Getúlio Vargas nem o slogan dos anos 50 - "O Petróleo é Nosso". São frases típicas de marqueteiros, entre os quais um dos mais competentes é o próprio presidente da República. Com resultados previstos para 2020, o Pré-sal só renderá dividendos políticos aos sucessores de Lula. Hoje, só rende eleitoralmente. É o que basta.

O PRÉ-SAL

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Por que é importante explorar o pré-sal?

Na maior parte do mundo, os campos de petróleo têm produção em queda hoje. Por isso, é preciso buscar novas áreas. Mas o pré-sal exige um grande investimento por ser mais caro tirar do mar

Só tem pré-sal no Brasil?

Não. Existe na África, entre Nigéria e Angola, jazidas entre EUA e México, e no Mar do Norte

Por que esta riqueza não pode ser explorada com as mesmas regras de hoje?

O governo justifica que são reservas muito grandes, estratégicas e que é preciso concentrar a maior parte de dinheiro oriundo dessas riquezas na mão do Estado para investir depois em combate à pobreza, educação, etc.

Quem vai ficar com essa riqueza?

A idéia é que todos os estados recebam recursos. Hoje, só estados produtores recebem royalties

Qual o temor dos empresários?

Muitos falam do modelo muito concentrado no Estado e outros apontam uso político do pré-sal

Como será a exploração

1.Modelo de exploração
O óleo extraído será dividido entre União e grupos vencedores de leilão

2.Quem vai operar
A Petrobras será a única responsável por perfurar poços e extrair o óleo

3.Petrobras nos consórciosA estatal terá participação mínima garantida de 30% em cada consórcio

4.Divisão dos royalties
Estados produtores mantêm benefícios

UM PALANQUE PARA DILMA

Por GERSON CAMAROTTI


O GLOBO - 01/09/2009

Anúncio foi arma para levantar imagem de Dilma

Para 3 mil convidados, metade dos pretendidos, e 16 de 27 governadores, o presidente Lula comandou uma festa de cunho nacionalista, procurando colar na ministra Dilma, virtual candidata à Presidência, a imagem da "mulher que faz". Coincidentemente, também lançou o Blog do Planalto, em que os internautas ainda não podem fazer comentários. Ontem, só fez propaganda do pré-sal.



BRASÍLIA. A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reapareceu ontem em público com a agenda positiva do lançamento do marco regulatório do pré-sal. O evento de ontem foi preparado pelo Palácio do Planalto sob medida para que Dilma recuperasse a imagem de grande gerente do governo, figurino considerado fundamental para alavancar sua candidatura presidencial em 2010. A ministra esteve recolhida nas duas últimas semanas, período em sofreu grande desgaste com o episódio envolvendo a exsecretária da Receita Federal Lina Vieira e um suposto encontro entre as duas no fim de 2008 para tratar da investigação das empresas da família Sarney. Dilma nega a conversa.
Além da volta de Dilma aos holofotes, o tom nacionalista sobre as novas regras de exploração do pré-sal é considerado, pelo governo, fundamental para reforçar o discurso da candidata do PT no enfrentamento com a oposição. Avaliação feita por um auxiliar direto do presidente Lula, foi de que tanto Dilma como Lula seguiram as recomendações de evitar improvisos que dessem margem para que a solenidade ganhasse tom de palanque.
— A participação da ministra Dilma no evento não foi algo forçado ou por acaso. Ela foi a coordenadora do grupo de trabalho do governo que articulou essa proposta. É natural o destaque dado à ministra — disse a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC).
Oposição: desconforto com estratégia do governo Integrantes da oposição não escondem o desconforto com a estratégia do governo. Além da agenda do pré-sal, que ajuda a reforçar a imagem de “mulher que faz”, Lula colou em Dilma vários outros programas de visibilidade.
Ela chegou a ser batizada pelo presidente como “mãe do PAC”, numa referência à coordenação do Programa de Aceleração de Crescimento.
— O que o governo não conseguiu em 14 meses de debate interno sobre o pré-sal, agora tenta empurrar para que o Congresso aprove em 90 dias. Essa pressa tem cheiro de eleitoral — criticou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
— Um tema tão importante não poderia ser usado como algo partidário — atacou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (SP).
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), rebateu as críticas da oposição: — Não estamos fazendo a estratégia do “oba-oba”. O debate do pré-sal tem importância para o país. Agora, política se faz o tempo todo, com tudo. Se o (governador) José Serra (PSDBSP) tivesse descoberto petróleo em São Paulo, estaria usando a descoberta politicamente

REGRAS DO PRÉ-SAL AMPLIAM PODER DO ESTADO NA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO

O ESTADO DE SÃO PAULO - 01/09/2009

LULA DÁ TOM NACIONALISTA AO PRÉ-SAL

O pré-sal é nosso. Sessenta e três anos depois, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revisitou ontem a campanha que embalou o movimento "o petróleo é nosso", que levou à criação da Petrobrás (1953). O lançamento do marco regulatório para explorar as reservas do pré-sal teve ontem, em Brasília, o mesmo tom nacionalista dos anos 40 e 50 do século passado e mostrou que, na prática, o governo abandonou a Lei do Petróleo (9.478/97), do governo Fernando Henrique.
A lei atual vai continuar a existir, mas servirá apenas para regular os contratos em vigor, em regime de concessão. O governo enviou ao Congresso um marco novo, em que a presença do Estado é a essência. A Petrobrás será a única operadora do pré-sal, a nova estatal, a Petro Sal, será sócia de todos os negócios e um fundo social será instrumento de redenção social, "um passaporte para o futuro", mesmo não estando claro de onde virá o dinheiro depois que o governo se comprometeu com os Estados no pagamento de royalties.Os discursos do presidente e dos ministros foram em tom de comício. O tempo todo, o novo marco foi apresentado como uma proposta que vai rever e aumentar o papel do Estado na indústria do petróleo, além de aumentar o poder da Petrobrás - contra as gestões tucanas que, na avaliação do governo Lula, trabalharam para reduzir o papel do Estado. "Nossa política é fortalecer, e não debilitar a Petrobrás."Sob o argumento de que as reservas do pré-sal apresentam "riscos exploratórios baixíssimos", o governo traçou um modelo em que "mesmo após extraído, o petróleo continuará a pertencer ao Estado". O discurso teve direito a slogan: "Pré-sal, patrimônio da União, riqueza do povo, futuro do Brasil". O slogan, estampado nas pastas do material publicitário, foi seguido à risca no discurso do presidente. Lula chamou as reservas de "bilhete premiado" e "dádiva de Deus". E todo o discurso foi pontuado pelo refrão: "O petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro". Sob aplausos, Lula chamou o governo tucano de FHC de "exterminador do futuro".A presença maior do governo na Petrobrás foi planejada também com o processo de capitalização da estatal. O governo planeja aumentar sua fatia como acionista da estatal - os acionistas minoritários, que compraram ações usando o FGTS, terão de botar dinheiro do bolso se quiserem manter a participação que têm hoje.O Planalto cedeu aos governadores, mas criou um problema que o Congresso não poderá resolver sozinho. Ao instituir o modelo de partilha para exploração e produção do pré-sal, o governo, disseram especialistas ao Estado, "não está deixando claro qual é a base de cálculo para os royalties, já que as empresas privadas vão remunerar o governo com o petróleo descoberto".

GOVERNO LANÇA PRÉ-SAL E ANUNCIA MEGACAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS

SIMONE IGLESIAS



FOLHA DE SÃO PAULO - 01/09/2009 - SUCURSAL DE BRASÍLIA


LULA LANÇA PRÉ-SAL COM ATAQUE A TUCANOS


Tom político, nacionalista e estatizante marca anúncio de propostas para exploração de petróleo, que irão ao Congresso

Presidente sugere que tucanos queriam debilitar estatal e diz que, sob seu governo, empresa reagiu "de forma impressionante"

Em discurso nacionalista e estatizante, o presidente Lula anunciou ontem as propostas de um novo marco regulatório para a extração de petróleo na região do pré-sal, nova fronteira exploratória do país, a até 7 km de profundidade na costa brasileira, com potencial de mais do que dobrar as reservas brasileiras.Lula criticou o que chamou de enfraquecimento da Petrobras na década de 1990 e defendeu maior participação da União na exploração das riquezas do país -como ocorrerá se o modelo de partilha de produção divulgado ontem for aprovado no Congresso.O projeto do governo prevê ainda uma capitalização recorde da Petrobras, estimada em até R$ 100 bilhões, o que deverá justamente ampliar a participação estatal na empresa -o governo hoje tem o controle acionário da estatal, mas não tem a maioria das ações.Numa continuação da retórica usada contra tucanos no segundo turno de 2006 e numa indicação de rumo para a campanha governista de 2010, Lula buscou colocar seu governo como o oposto da gestão tucana no cada vez mais importante setor de petróleo.Ele foi irônico ao lembrar de tentativa de trocar o nome da Petrobras para Petrobrax no governo Fernando Henrique Cardoso e disse que a estatal era vista como "o último dinossauro a ser desmantelado".Segundo Lula, 1997, ano da aprovação da atual Lei do Petróleo -que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração e instituiu o modelo de concessão-, "foi tempo de pensamento subalterno.""Se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, a companhia passaria a ser a Petrobrax. Sabe-se lá o que esse "xis" queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro", disse.Para Lula, a mudança na mentalidade em seu governo levou a empresa a investir e descobrir o petróleo na camada pré-sal. "Desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. A companhia, estimulada, recuperada e bem comandada, reagiu de forma impressionante", disse.Ao chamar o pré-sal de "dádiva de Deus" e de "bilhete premiado", Lula disse que o governo e o Congresso devem tomar decisões acertadas para que a riqueza mineral não se transforme em fonte de problemas."Países pobres que descobriram muito petróleo, mas não resolveram bem essa questão, continuaram pobres. Outros, caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Resultado: quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era dádiva transformou-se numa verdadeira maldição", afirmou.Antes de Lula, discursaram os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil). Deram explicações sobre as propostas do governo e a importância econômica do pré-sal.Dilma, a pré-candidata de Lula para sucedê-lo, exibiu tabelas e fez um discurso com tom mais emocional -ela ainda chorou, após o discurso de Lula. "Pingou uma lágrima", disse.Segundo Dilma, o pré-sal abrirá "as portas para o futuro", será "fonte de felicidade material e espiritual" e os recursos da exploração trarão "mais casas, mais comida e mais saúde".Lobão, que anteontem anunciara, após reunião com Lula e os governadores do Sudeste, que o governo havia desistido de retirar do novo modelo benefícios atuais a Estados e municípios produtores de petróleo, deu ontem recado diferente: "Os Estados com fronteira com os campos de petróleo do pré-sal terão tratamento diferenciado, mas todos devem compartilhar dessa riqueza. Propomos o fortalecimento do pacto federativo mediante a distribuição das riquezas nacionais com todos os Estados e todos os municípios do país".O tom épico-nacionalista do evento foi aberto pela manhã, no Blog do Planalto, inaugurado ontem, e no programa de rádio "Café com o Presidente", nos quais Lula afirmou que o pré-sal é "a segunda independência do Brasil".

REGRAS ESTATIZANTES PARA PRÉ-SAL ASSUSTAM MERCADO

Por GUSTAVO PAUL e FLÁVIA BARBOSA


O GLOBO - 01/09/2009

Quatorze anos após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quebrava o monopólio da exploração do petróleo, o Estado brasileiro voltou com tudo ao setor petrolífero. O marco regulatório da camada do pré-sal anunciado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e enviado ao Congresso Nacional em quatro projetos de lei, prevê controle da União sobre as reservas e a produção nas camadas ultraprofundas, num patamar só igualado ao que ocorria quando a atividade era 100% estatal. Os braços estatais surgem via fortalecimento da Petrobras, criação da estatal Petro-Sal, e o novo formato para exploração da riqueza.
Para as grandes reservas do pré-sal e outras áreas consideradas estratégicas será adotado o regime de partilha, pelo qual a União é dona do óleo extraído, e o investidor é ressarcido com uma parcela da produção. Neste modelo, o poder público ainda controla o ritmo da produção, a tecnologia empregada e influenciará, via Petrobras, na contratação de pessoal e equipamentos.
Permanecerá o modelo de concessão — pelo qual o óleo é de propriedade do investidor, que paga taxas ao governo — apenas nas áreas do pós-sal e para todas as áreas já licitadas.
Além disso, a Petrobras ganha musculatura inédita, pois será capitalizada em cerca de US$ 50 bilhões, receberá áreas sem licitação, será operadora única de todos os campos, além de deter participação mínima de 30% em cada consórcio.
O governo ainda quer elevar participação no capital da empresa, hoje de 40%. Em outra ponta, foi proposta a criação da Petro-Sal, nova estatal do petróleo que, além de fiscalizar os consórcios, poderá vetar decisões das empresas do setor.
O viés nacionalista-estatizante ficou evidenciado no slogan da cerimônia, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães: “Pré-sal, patrimônio da União, riqueza do povo e futuro do Brasil”. Para o presidente Lula, foi “um novo Dia da Independência para o Brasil”. Em todos os discursos, foi enfatizado que desde a aprovação da Lei do Petróleo, em 1997, os tempos mudaram e o arcabouço anterior, lançado no governo de Fernando Henrique, não faz mais sentido.
— O petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. E o modelo de exploração a ser adotado, num quadro de baixo risco exploratório e de grandes quantidades de petróleo, tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro — discursou o presidente Lula.
Lula: ‘cheiradirinha’ no pré-sal para acalmar
Não faltaram farpas à administração tucana. O presidente lançou lembrou o viés privatizante do governo anterior, que cogitou mudar o nome da Petrobras para Petrobrax e chamou-a de “dinossauro”.
Lula ressaltou que sempre cuidou bem do “nosso querido dinossauro”.
— Altas personalidades naqueles anos chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro, mais precisamente o último dinossauro a ser desmantelado no país. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax... Sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro.
Lula não escondia o bom humor no evento. Ao entregar ao presidente da Câmara, Michel Temer, um brinde da Petrobras, disse que ele seria eficiente como calmante político. O brinde, em uma maleta, continha miniaturas de barris com a primeira produção do pré-sal: — Isso aqui, o Temer (presidente da Câmara) e o Sarney (presidente do Senado) colocam em cima da mesa, e quando o debate estiver acalorado, dão uma cheiradinha assim. E tudo vai ficar muito tranquilo.
A ministra Dilma Rousseff explicou as razões que levaram o governo a não abrir mão do petróleo. Afirmou que todas as nações com grandes reservas adotam a partilha e ressaltou que o volume de produção é tão grande que agradará às empresas privadas no Brasil.
— Se uma empresa tem acesso a 10% de um campo com 14 bilhões de barris, ela terá um bloco supergigante. Um campo considerado gigante tem 600 milhões de barris.
A ministra lembrou que na Noruega quem decide sobre o petróleo é o rei. Aqui, o papel será do Conselho Nacional de Política Energética: — Não podemos ser fundamentalistas. Todos os países do mundo fazem isso (partilha).

LULA FAZ FESTA COM PRÉ-SAL E OPOSIÇÃO ATACA USO ELEITORAL

Por GUSTAVO PAUL e GERALDO DOCA

O GLOBO - 31/08/2009

PRÉ-SAL NO PALANQUE



Oposição ataca uso eleitoral do tema e anuncia articulação para barrar novas regras

PSDB, DEM e PPS anunciam articulação para barrar novas regras do setor O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje os projetos com as regras para exploração do petróleo da camada de pré-sal já sob críticas e ameaças da oposição. PSDB, DEM e PPS divulgaram nota conjunta ontem atacando o "oba-oba palaciano" que teria o "objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral", e afirmando que trabalharão de forma articulada para barrar as propostas. O governo pretende implementar o regime de partilha, pelo qual será dono dos campos e receberá a maior parte do petróleo produzido no pré-sal. Se a oposição receber a adesão total das bancadas dos três estados produtores - Rio, São Paulo e Espírito Santo, contrários à mudança no sistema -, o Planalto já teria como adversários 218 dos 513 deputados (42,5% da Câmara) e 35 dos 81 senadores (43% do Senado). Os governadores Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES) e José Serra (SP) se reuniram ontem com Lula para discutir as novas regras.

Antes mesmo de apresentar ao Congresso o aguardado marco regulatório do pré-sal, cujo anúncio ocorrerá hoje, a União já enfrenta a resistência potencial de quase metade dos deputados e senadores que terão, provavelmente, só os próximos 90 dias para apreciar a proposta. Já não bastasse o levante das bancadas e dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, e ainda a discreta rejeição paulista, a oposição - PSDB, DEM e PPS - anunciou ontem que vai trabalhar de forma articulada para barrar as novas regras. Em nota, os partidos atacaram o "oba-oba palaciano" que teria o "objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral".

Se esta união se consolidar e receber a adesão total das bancadas dos três estados produtores, o Palácio do Planalto já contaria como adversários 218 dos 513 deputados - 42,5% da Câmara - e 35 dos 81 senadores - 43% do Senado.

"Os partidos de oposição não vão permitir que ele (o pré-sal) seja transformado em bandeira eleitoral, nem que venha favorecer a grupos partidários que transformam o Estado brasileiro em extensão dos seus interesses", desafiaram as siglas da oposição na nota, assinada pelos presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), e do PPS, Roberto Freire (PE).

A mobilização no Congresso começa ainda nesta semana. Na próxima quarta-feira deverá ocorrer uma reunião das bancadas federais de Rio, Espírito Santo e São Paulo. A ideia é traçar estratégias comuns de ação. No mesmo dia, a Associação dos Municípios do Rio promove uma reunião com a bancada federal na Câmara.

- Independentemente do que estiverem discutindo os governadores com o governo federal, estaremos mobilizados - disse o líder da minoria na Câmara, Otávio Leite (PSDB-RJ).

Estratégia contra desgaste político

Não por menos, reconhecendo o descontentamento de parte da própria base aliada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva montou neste fim de semana uma estratégia para remover as resistências políticas. Na noite de ontem, o Palácio do Planalto enviou emissários para conversar com integrantes do Conselho Político para evitar desgaste na reunião prevista para as 9h30m de hoje. Esses contatos ocorriam no mesmo momento em que Lula jantava com Cabral, Hartung e o governador de São Paulo, José Serra, no Palácio da Alvorada.

- Eles querem mostrar uma estratégia para não irmos para o confronto - afirmou um dos integrantes do Conselho Político, formado pelos líderes e presidentes dos partidos da base governista.

A estratégia de atuação neste Conselho foi o tema principal da última reunião da comissão interministerial que avalia o novo marco regulatório do pré-sal. Durante quase três horas, estiveram reunidos os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, além do secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa.

- Nessa reunião discutimos exclusivamente o que vamos fazer para a reunião de ministros e do Conselho Politico - resumiu Lobão, ao final do encontro.

Os presidentes do PSDB, do DEM e do PPS afirmaram em nota que tentarão mudar o projeto, pois no Congresso a proposta estará "desinterditada" e os parlamentares vão discutir a necessidade de alterar a lei atual, que prevê o regime de concessão.

"A despeito da visão autoritária do presidente Lula e de seus seguidores que veem a passagem da proposta pelo Congresso como mera formalidade, a oposição poderá questionar a necessidade e a conveniência de se alterar o atual marco legal", diz a nota, que pede transparência e critica o "oba-oba característico" de Lula, em alusão ao megaevento de lançamento do marco regulatório.

Mas a resistência vem de todos os lados. Um dos principais integrantes da base aliada, o presidente do Partido Progressista (PP), senador Francisco Dornelles (RJ), não esconde suas críticas à mudança do regime de exploração para partilha de produção, pelo qual o governo contrata empresas para explorar o óleo e fica com parte da produção.

Segundo ele, para atingir as metas de arrecadação pretendidas com a exploração do pré-sal, bastaria o governo aumentar por decreto a taxação sobre participações especiais e o bônus de assinatura pagos no atual modelo de concessão em troca do óleo. Neste regime, o dinheiro é dividido com estados e municípios.

- Só vejo um motivo para adotar o modelo de partilha: tirar recursos dos estados e municípios - afirmou Dornelles.

Disputas paralelas também são desafio

Uma das preocupações dos estrategistas políticos do governo é que interesses locais unam parlamentares da oposição e da situação. É o que alerta o tucano Otávio Leite:

- Governo e oposição estão juntos nessa luta. Apesar das divergências políticas regionais, estamos de acordo com a defesa intransigente dos interesses do Rio.

Se quiser ver os projetos aprovados no prazo, o governo terá ainda de enfrentar as disputas paralelas que devem surgir na esteira da briga em torno dos royalties. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), adianta que, a bancada paranaense irá apoiar a do Rio, caso seja questionado o preceito constitucional que impede a cobrança do ICMS pelos estados onde são produzidos petróleo e energia elétrica.

Essa é uma das exceções abertas na Constituição de 1988, que justificou depois a cobrança das participações especiais sobre a produção de petróleo. A usina de Itaipu, maior do país, está em território paranaense.

- O Paraná também quer cobrar ICMS da energia gerada nas usinas do estado. Se houver insistência, isso vai ser discutido e acho muito bom - disse Barros.