TERRA LEGAL, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS DA UNIÃO ENFRENTA DIFICULDADES

Terra Legal enfrenta uso de laranjas e falta de estrutura

Lançado há quatro meses, o programa federal, Terra Legal, criado para regularizar 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia enfrenta obstáculos como boicote de prefeitos e fazendeiros locais, uso de laranjas e falta de estrutura. O Terra Legal existe há quatro meses, tem como objetivo a legalização de mais de 67 milhões de hectares e é criticado por ambientalistas por se tratar de terras griladas. O diagnóstico das dificuldades de implementação é da rede de inteligência fundiária, formada pela Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal, Sistema de Proteção da Amazônica (Sipam) e Ministério do Desenvolvimento Agrário, montada pelo governo para impedir fraudes no programa.
A primeira etapa do projeto começou nas 43 cidades que mais desmatam. O relatório sobre a primeira fase do programa abordou quatro municípios do Pará - Ulianópolis, Paragominas, Marabá e Novo Repartimento, o estado com o mais agudo conflito agrário no Brasil A Folha conta que o relatório narra que o prefeito e os maiores proprietários de terra de Ulianópolis “trabalharam contra” e boicotaram o cadastramento de colonos. A prefeitura não cedeu meios de transportes até o local do cadastramento e fazendeiros espalharam boatos de que o programa não iria cumprir o que prometia – além de ameaçar pequenos proprietários. Segundo Carlos Guedes, coordenador do Terra Legal, o relatório teve como objetivo apenas mostrar o ambiente que os técnicos enfrentarão, e os problemas citados estão em sua maioria resolvidos.

UNIÃO DARÁ TERRAS A ÍNDIOS E POSSEIROS

União entrega 2,9 milhões de hectares porque não consegue controlar invasões e conflitos, O governo será obrigado a abrir mão de uma área de 2.907.976 hectares em nove unidades de conservação espalhadas pelo Brasil. São florestas, parques e reservas que serão passados para posseiros, índios e fazendeiros. Sem conseguir reduzir disputas, nem controlar invasões e conflitos o governo vai abrir mão da propriedade dessas áreas. Sete delas terão seu tamanho reduzido e outras serão ampliadas. A negociação para essas alterações terá que passar pela aprovação do Congresso. Parte dessas áreas será afetada pela construção de hidrelétricas. Algumas já estão degradadas.

Dessas nove unidades de conservação, sete ficarão menores e duas terão as perdas compensadas com ampliação da área em regiões limites, que ainda estão preservadas. Segundo a reportagem, a llista de áreas que serão revistas inclui ainda outras duas unidades que não sofrerão cortes. Pelo contrário, serão ampliadas para preservar a vegetação local. No total, haverá um acréscimo de 330.666 hectares. As negociações para alteração das áreas passam por audiências públicas e terminam com a aprovação do Congresso, com o aval do presidente da República

AMAZÔNIA:PROCURADORA QUESTIONA LEI QUE REGULARIZA TERRAS PÚBLICAS

DEU NA VEAJ

A procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, protocolou nesta quinta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que trata da regularização fundiária de posses na Amazônia Legal, Lei nº 11.952/2009. A ação questiona a constitucionalidade de três artigos do texto que foi sancionado no dia 25 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação da procuradora, a lei criada a partir da MP 458 deixou brechas para "privilégios injustificáveis em favor de grileiros que se apropriaram ilicitamente, no passado, de vastas extensões de terra pública".

Os trechos questionados na ação tratam de violação do direito de comunidades quilombolas, da ausência de vistoria obrigatória nas áreas de até quatro módulos fiscais (até 400 hectares) e da diferença entre o tempo mínimo para possibilidade de venda da terra entre os proprietários de pequenas e grandes áreas. A íntegra da ação está no site da Procuradoria.
Duprat também pediu a concessão de liminar contra a lei, argumentando que serão de difícil reparação os efeitos que as normas aprovadas pelo Congresso Nacional tendem a gerar. "As normas atingem o meio ambiente, e as lesões ambientais são, com grande frequência, de caráter irreparável. Diante do princípio geral da prevenção, e tendo em vista que está em jogo nada menos do que a integridade da Floresta Amazônica, a necessidade da medida cautelar se torna irrefutável", defende.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá defender a constitucionalidade da lei no STF, informou que ainda não foi notificada oficialmente e que só se manifestará após conhecer o conteúdo da ação.

PROCURADORES PEDEM A LULA PARA VETAR MP QUE REGULARIZA TERRAS NA AMZÔNIA

DA FOLHA ON LINE

Procuradores da República na região amazônica pediram nesta quarta-feira para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a MP (medida provisória) que legaliza ocupação de terras na Amazônia Legal, aprovada no começo do mês pelo Congresso.

No ofício enviado hoje ao presidente, os procuradores alertam para "problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto" da MP.
"O tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez" e "representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas", dizem os procuradores.

O documento é assinado por 37 procuradores que atuam no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima.
A MP também foi alvo de críticas dentro do próprio governo. O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse que o texto precisa de "ajustes" e que vai pedir para Lula vetar alguns trechos.
"Tem alguns pontos que o projeto foi desfigurado e, para alguns pontos, vamos pedir vetos. Isso não significa que o veto será dado, essa é uma decisão do presidente Lula. Não é no sentido de desfigurar o que foi mandado pelo presidente para a Câmara e o Senado, mas seria vetar aqueles artigos que desfiguravam aquela ideia acordada com o presidente Lula com todos os ministros", afirmou.
Na opinião de Minc, a regularização fundiária é boa para o Brasil, mas alguns pontos aprovados pelo Congresso "ao invés de beneficiar o posseiro, acaba beneficiando o grileiro", afirmou

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PSDB TAMBÉM DEFENDE VETOS A MP DA AMAZÔNIA

O PSDB deixou de lado a rivalidade com o PT e reforçou hoje o pedido de mudança na MP 458, chamada de MP da Amazônia. A pressão é para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete três artigos da medida provisória, que regulamenta a situação fundiária na Amazônia Legal. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que seu partido considerava "adequados" os argumentos apresentados por petistas para que os vetos sejam feitos ao texto.

Em votação apertada - 23 votos favoráveis e 21 contrários -, a MP foi aprovada a toque de caixa no Senado na quarta-feira e já seguiu para ser sancionada pelo presidente da República. A principal articuladora dos vetos é a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PT-AC), que na véspera encaminhou carta a Lula solicitando mudanças no texto sob o risco de retrocesso. Ela chegou a chorar no plenário da Casa no momento da aprovação da matéria, relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das representantes do agronegócio no Congresso.
No momento da votação, o PSDB já havia se posicionado ao lado do PT para que mudanças fossem aprovadas, mas a MP acabou passando da maneira como veio da Câmara com o apoio do DEM de Kátia Abreu. O texto aprovado na quarta-feira permite a legalização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia para doação ou venda, sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. Empresas que ocuparam terras públicas até 2004, segundo a MP, também têm direito às propriedades. Proprietários de terras poderão comercializá-las três anos após a concessão dos títulos, no caso de imóveis médios e grandes. Já os pequenos só poderão ser vendidos depois de dez anos, diz o texto aprovado no Senado.

MINC DIZ QUE VAI PROPOR MUDANÇAS NA MP DA AMAZÔNIA

DA AGÊNCIA ESTADO

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje que deverá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com outros ministros e parlamentares, mudanças no texto da Medida Provisória 458, aprovada ontem pelo plenário do Senado. A MP permite a regularização de terras ocupadas na Amazônia Legal situadas em áreas da União. O ministro Carlos Minc disse que a ideia é tentar dar ao texto da MP a mesma configuração que ela tinha quando saiu do governo.

Entretanto, ele não especificou quais foram os pontos acrescentados no Congresso que desagradam ao Ministério do Meio Ambiente. "O projeto aprovado ontem piorou o texto que saiu do governo. Eu, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, alguns senadores e pessoas da sociedade civil vamos fazer uma análise e propor algumas modificações para que o texto fique mais próximo ao que foi enviado pelo Executivo", disse.