27 de junho de 2009

ROMPENDO A CENSURA

ZUENIR VENTURA

O GLOBO

Vendo e revendo o impressionante vídeo de Neda, a jovem iraniana morta numa manifestação contra a reeleição de Ahmadinejad - o corpo estendido no chão, o rosto coberto de sangue, os olhos abertos e já provavelmente sem vida, o desespero do médico amigo de Paulo Coelho tentando salvá-la -, tudo me fez lembrar uma cena parecida ocorrida no Rio há 41 anos, quando o estudante Edson Luis foi assassinado também com um tiro no peito, num protesto contra a ditadura militar. Ziraldo, Washington Novaes e eu chegamos a tempo de ver o corpo sendo carregado pelos colegas para a Assembleia Legislativa, onde foi velado. Há diferenças e semelhanças entre as duas mortes, mas o mesmo valor simbólico. O rapaz não tinha importância política, assim como se sabia pouco da moça - apenas que estudou filosofia e tomava aulas de canto secretas, porque cantar em público lá é proibido para mulheres.
A morte de Edson não derrubou a ditadura, mas contribuiu para que o movimento estudantil atraísse a simpatia da opinião pública e ajudasse a desgastar o regime. O sacrifício de Neda também não deve pôr abaixo o domínio dos aiatolás, mas impôs-lhe ao menos uma derrota na batalha pela informação. "Eu queria mandar uma mensagem para o mundo e acho que consegui", disse Hamed, o jovem iraniano que, da Holanda, postou na internet o vídeo que correu o planeta.

Aqui, a tecnologia da época foi usada pelos censores: telefones eram grampeados e conversas, gravadas. No Irã, o celular e a internet estão servindo para romper a censura. Já tínhamos visto esse embate em Cuba e na China, mas não nessa dimensão e escala. A boa notícia é que as novas tecnologias de comunicação podem servir para infernizar os regimes de opressão.
O "Basta!" já foi usado no Brasil em momentos extremos como uma espécie de ultimato para coibir abusos e cessar desmandos - um sinal, uma maneira imperativa de advertir que a situação se tornara insustentável, chegara ao fundo do poço. Pois quando se esperava que Lula fosse dar o seu "Basta!" em nome de seu passado e de toda a sua luta na oposição - denunciando os escândalos, as maracutaias, os ladrões e picaretas do Congresso -, ele mais uma vez inverteu a ordem dos valores morais e apresentou a sua solução para a mais grave crise já vivida pelo Senado: "Basta que as pessoas que cometeram erros peçam desculpas à sociedade e está resolvido." Simples assim.O tripresidente da Casa nomeou dez afilhados e parentes? Peça desculpas e está resolvido.
Aquele funcionário construiu mansão de R$5 milhões e não declarou ao IR? Que se desculpe, pronto. Quer dizer: o presidente da República propõe substituir os instrumentos legais de apuração e punição por um simples ato de contrição. É a remissão do pecado dispensando até a penitência

EXEMPLAR SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA

VILAS-BÔAS CORRÊA


JORNAL DO BRASIL

Durante os muitos anos em que frequentei a Câmara e o Senado, de 1948 até a mudança da capital para Brasília, em 21 de abril de 1960, acostumei-me a conferir informações com o secretário-geral da Mesa, sempre um servidor de alto nível, que assessorava o presidente da Casa nas interpretações do Regimento Interno. De pé, ao lado do presidente, atendia a parlamentares, funcionários e jornalistas, e era tratado com estima e respeito.
Muito da minha indignação com a crise ética e moral que degrada o Legislativo pode ser debitado às trapaças de Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, e de outros denunciados pela rapinagem do dinheiro público.
E fui lavar as manchas da alma com a releitura de O Congresso em meio século, livro editado pela Câmara dos Deputados, com as memórias de Paulo Affonso de Oliveira, servidor da Câmara de 1946 a 1997, 42 anos na Câmara dos Deputados e 13 no cargo de secretário-geral. Na Introdução, o jornalista, meu amigo de décadas Tarcísio Holanda, conta a saga para convencer o autor a prestar o seu depoimento sobre meio século da história do Congresso. Paulo Affonso começou a contar parte do que sabia em fevereiro de 1999 e terminou em 3 de maio. Na primeira etapa do mutirão, que se prolongaria em cima de um texto de 390 laudas até o segundo semestre de 2004, conta Tarcísio que, com a presença de Paulo Affonso, reescreveu o calhamaço dezenas de vezes, com o acréscimo de novos documentos, até que o livro ganhou forma.
Valeu a pena. Trata-se de um grande livro, de leitura indispensável para quem tenha interesse pela história de meio século de profundas transformações e entender como o Congresso pagou o preço da sua decadência com a mudança precipitada para a nova capital antes de estar pronta, um canteiro de obras em meio ao lamaçal do ermo do cerrado. E de se emocionar lendo afirmações como esta: "Nunca fui filiado a partido político. Entendia que, em razão das funções que exercia, não podia comprometer minha independência e a linha de isenção absoluta no trabalho de assessoria ao presidente em exercício da Câmara dos Deputados. Tinha sempre em vista o prestígio da instituição que me abrigava, assim como seu conceito perante a opinião pública". E adiante: "Congresso e democracia não vivem um sem o outro".
Nos 23 anos como secretário-geral da Mesa, Paulo Affonso assessorou os presidentes Bilac Pinto, Adaucto Lúcio Cardoso, Batista Ramos, José Bonifácio, Geraldo Freire, Pereira Lopes, Flávio Marcílio, Sérgio Borja, Marcos Maciel e Ulysses Guimarães, reeleito em 1987 simultaneamente para a presidência da Constituinte (1097-1988), em que também foi secretário-geral.
Seria exagero afirmar que se trata de uma seleção irretocável. Mas, comparado com o que temos hoje, é de avermelhar o rosto. Até chegar ao alto da escalada, Paulo Affonso lembra que entrou para a Câmara, em março de 1946, com 19 anos de idade, como datilógrafo, lotado no Departamento de Taquigrafia. Desde a modesta função começou a ter contactos com políticos que frequentavam a Taquigrafia para correção dos discursos. Os repórteres que cobriam o plenário, para as seções fixas em todos os matutinos da época, também se valiam da Taquigrafia para conseguir a íntegra de discursos importantes, dos duelos parlamentares do jogo do poder. Os líderes do governo e da oposição falavam em nome dos partidos. E o da maioria, em nome do presidente da República. Poucos parlamentares frequentavam o Palácio do Catete, distante do Centro da cidade.
A fila de senadores e deputados na antessala do gabinete do presidente é uma moda brasiliense, das menos recomendáveis. A decadência da oratória que lotava as galerias do Palácio Tiradentes nas tardes da semana de seis dias úteis, de segunda a sábado, esvaziou as galerias. A mudança de hábitos, costumes, do comportamento dos senadores e deputados passa pelas centenas de páginas na moda lançada pela Plenarium, a Editora do Congresso. E é uma leitura saborosa os retratos traçados com elegância dos presidentes a que o autor prestou assessoramento, de pé, ao lado do presidente, com o regimento sempre ao alcance da mão.
Um grande livro. E que deveria ser distribuído a metade dos 81 senadores e aí por uns 200 deputados recuperáveis. Com o resto, é perder tempo

MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS

Jornais nacionais

Agora São Paulo
Morfina foi o último remédio tomado por Michael Jackson

A Tarde
Empresas suspeitas são parceiras da prefeitura

Correio Braziliense
O último mistério de Jackson

Correio do Povo
Lula critica métodos da Polícia

Diário do Nordeste
Identificados os corpos jogados em valas comuns

Estado de Minas
0 mundo queria bis

Extra
"Ele parou de respirar. Não está consciente, não responde a nada"

Folha de São Paulo
Governo decide prorrogar redução de IPI por 3 messes

Jornal do Brasil
Acordos salariais vencem a crise

O Estado de São Paulo
Governo renova isenção de imposto para carros

O Globo
Diretores que Senado disse ter demitido estão no cargo

Valor Econômico
Perdas de patrimônio vão a US$ 750 bilhões nos EUA

Zero Hora
Abuso de remédios pode ter matado Michael Jackson


Jornais internacionais

The New York Times (EUA)
Estado de Jacko: montes de propriedades, montes de dívidas

The Times (Reino Unido)
Médico de Jackson interrogado

The Guardian (Reino Unido)
Polícia se concentra em médico que estava com Jackson quando ele morreu

Le Figaro (França)
Morte de Michael Jackson causa comoção mundial

Le Monde (França)
Voo AF 447: Brasil encerra as buscas

El País (Espanha)
Zapatero: "A crise tem sido um aterrissa como puder"

Clarín (Argentina)
Câmeras de segurança serão colocadas nos centros de votação

RENAN SE REUNE COM SARNEY E BOTA TROPA DE CHOQUE PARA GARANTIR A PERMANÊNCIA DO PRESIDENTE DO SENADO

Renan articula movimento em defesa de Sarney
Renan cobra apoio de Lula, PT e partidos da base aliada
CPI da Petrobrás é usada como moeda de troca
Cresce movimento pela saída de Sarney
O Senado, desde o início do mês, está no centro de uma série de denúncias envolvendo atos secretos, casos de nepotismo favorecendo parentes de senadores, e várias outras irregularidades com dinheiro público. As denúncias provocaram protestos contra a permanência de Sarney na presidência da Casa. Na Internet surgiram muitas iniciativas e campanhas defendendo o afastamento de Sarney.
No site de microblogging Twitter, o número de mensagens envolvendo o tema (forasarney) cresceu vertiginosamente desde as 15h desta sexta-feira, tornando-se um dos assuntos mais populares do site de acordo com o serviço Blablabra, que monitora o conteúdo do Twitter em português. Existe ainda um website chamado "Fora Sarney", criado no último dia 20 de junho, e no Orkut há 12 comunidades dedicadas ao tema.
O Movimento Fora Sarney, criado por algumas entidades da sociedade civil marcou um ato de protesto, na próxima quarta-feira (1º), às 19h, no vão livre do MASP (Museu de Arte Moderna de São Paulo). Outras manifestações estão programadas em diversas cidades brasileiras.
O movimento pela saída do presidente do Senado cresce a cada dia. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu o afastamento de Sarney, durante discurso feito na quinta feira, dia 25, em plenário. “Se afaste", pediu o senado. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também pediu o afastamento. O partido DEM (Democratas), um dos apoiadores do senador durante a sua campanha à presidência, fará reunião para avaliar a crise no Senado e um possível afastamento.
O presidente Lula reforçou a recomendação dada ao PT na semana passada para defender Sarney, mesmo com o constrangimento de setores da bancada no Senado. Lula tem receio de que o PMDB use a CPI da Petrobras para pressionar o governo. Ele teme que o PMDB facilite a oposição, permitindo a instalação da CPI, caso a direção peemedebista conclua que o PT e os demais partidos da base aliada não estejam colaborando para blindar Sarney das denúncias.
De sua parte, o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, começou a articular a tropa governista para ajudá-lo a frear o movimento pela renúncia de Sarney. E Renan cobra a participação e apoio do PT, de outros partidos aliados e de todo o governo para garantir o apoio do PT e à permanência do senador José Sarney (PMDB-AP) no comando da Casa.
Tentando enfrentar o movimento pelo seu afastamento, o senador José Sarney divulgou nota afirmando que é vitima de uma “campanha midiática”. A nota teve repercussão negativa junto ao DEM, já que se disse vítima de uma campanha midiática por apoiar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sarney tentou desfazer o mal-estar ligando para senadores do partido. Ele passou esta sexta pela Casa, mas não chegou a presidir a sessão, de manhã. E despachou em seu gabinete pessoal.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), chamou de infeliz a forma como Sarney tentou se explicar:
- Foi uma frase infeliz, mas que reforça que o DEM não tem qualquer compromisso com Sarney, além daquele eleitoral que o ajudou a se eleger em fevereiro. Tanto que o presidente do Senado foi buscar o apoio do PT e do governo. O nosso, ele sabe que não terá se não tiver resposta para as nossas perguntas.
Ainda nesta sexta-feira, Sarney recebeu em seu gabinete o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Eles conversaram por cerca de três horas e sairam sem falar com os jornalistas que aguardavam o presidente na saída do Anexo I do Senado. Na saída, mais de uma dezena de seguranças cercaram Sarney para que escapasse das perguntas dos jornalistas que o aguardavam. O líder do PMDB, Renan Calheiros vai passar o fim de semana em Brasília, para socorrer Sarney caso surjam novas denúncias.
Um dos principais aliados de Sarney, e membro da tropa de choque de Renan, o senador Gim Argello (PTB-DF) defendeu nesta sexta-f"eira (26) a permanência do colega no comando da Mesa Diretora Acho que não deve se afastar. Não vejo motivos para o senador José Sarney pedir licença do cargo", afirmou Argello, depois de um breve encontro com Sarney.

AUTORIDADES MILITARES ANUNCIAM FIM DA BUSCA POR CORPUS DO VOO AF 447

Os comandos da Marinha e da Aeronáutica informaram na noite desta sexta-feira que encerraram as buscas por corpos corpos de vítimas do voo AF 447 da Air France, que sofreu um acidente no último dia 31 de maio enquanto seguia do Rio de Janeiro para Paris.
As operações de busca conseguiram recuperar 51 corpos. No total, o voo da Air France levava 228 a bordo. Além de corpos, também foram recuperados destroços do avião e bagagens.
O porta-voz militar, tenente coronel Henry Munhoz, da Aeronáutica, afirmou que a recuperação de mais algum corpo é "impossível".
"Fazem nove dias desde que localizamos corpos", afirmou.
Entretanto a equipe liderada pelos franceses responsável pelas buscas pelas caixas pretas deve continuar com suas operações.

Caixas pretas

Vários navios franceses, incluindo um submarino nuclear, continuarão com as buscas para tentar ouvir sinais emitidos pelas caixas pretas, que são emitidos por no mínimo 30 dias, de acordo com o BEA, órgão francês que investiga as causas do acidente.
A causa do acidente ainda não foi estabelecida mas alguns corpos já foram identificados. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, já foram identificados 14 corpos.
Na manhã de segunda-feira a Marinha do Brasil vai realizar uma cerimônia no mar, em homenagem às vítimas do voo AF 447, nas proximidades de Recife, para onde os corpos encontrados foram levados para a identificação.
A cerimônia deve ocorrer à bordo da Fragata Bosísio, que participou das buscas e terá a participação de outros navios que colaboraram com as operações.
A bordo do avião havia pessoas de um total de 32 nacionalidades.
O acidente foi o pior da história da Air France. O voo deixou o Rio de Janeiro com destino a Paris no dia 31 de maio às 19h30 (horário de Brasília). Às 22h48, o avião saiu da cobertura do radar de Fernando de Noronha.O BEA, órgão francês que investiga as causas do acidente, informou, na quinta-feira, que divulgará o primeiro relatório preliminar sobre o acidente no dia 2 de julho
Os

26 de junho de 2009

LULA SANCIONA LEI DA PESCA, E EMPOSSA MINISTRO, DIANTE DE PROTESTOS

ITAJAÍ (SC) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26), em Itajaí (SC), a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap). Na mesma ocasião foi também sancionada a nova Lei da Pesca. A sanção das duas leis marca o Dia do Pescador, que é comemorado no dia 29, dia de São Pedro.
A duas leis foram assinadas em cerimônia realizada no Centro de Eventos de Itajaí, O evento faz parte da 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, realizada ontem (25) em Itajaí com a presença do ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, nomeado para o cargo de ministro.
Itajaí, no litoral de Santa Catarina, a 80 quilômetros de Florianópolis, foi a cidade escolhida pela Presidência da República para a solenidade por sua importância no cenário pesqueiro nacional e estadual.
O recém-empossado ministro da Aquicultura e Pesca Altemir Gregolin terminou às 12h03min o pronunciamento oficial de encerramento da cerimônia. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou de helicóptero ao Parque da Marejada, estiveram presentes, a senadora Ideli Salvatti; o governador Luiz Henrique e outras autoridades, entre elas, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, e o senador Neuto de Conto.
O ministro disse a cerca de 1,5 mil participantes do encontro que a atividade pesqueira é responsável pela geração de 3 milhões de empregos em toda o país e gera R$ 5 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB), números que, segundo ele, demonstram o quanto o setor é importante e estratégico para a economia nacional.
A conferência catarinense é preparatória à 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, convocada em decreto do presidente Lula para ser realizada em Brasília de 30 de setembro a 2 de outubro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (Conape).
O tema deste ano, que está em debate em todas as conferências estaduais, é a Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável de Aquicultura e Pesca.
A nova Lei da Pesca aprovada pelo Congresso Nacional, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio da Silva trará vários benefícios aos pescadores, inclusive os aposentados. A nova Lei garantirá empréstimos com percentuais de juros mais baixo, na mesma linha que serve para os agricultores.
O texto da lei proíbe a soltura de transgênicos no ambiente natural de organismos geneticamente modificados cuja caracterização siga os termos da legislação que os regulamenta.
Na criação de espécies exóticas, o aqüicultor será responsável por assegurar sua contenção no cativeiro e também impedir que atinjam as águas de drenagem de bacia hidrográfica brasileira.
O direito de uso de águas e terrenos públicos poderá ser cedido para o exercício da aqüicultura, observando-se a legislação ambiental.
O Registro Geral de Pesca existente é transformado em Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A inscriç ão nesse registro continua a ser obrigatória para a obtenção de concessão, permissão, autorização e licença para os atos a serem exercidos na atividade, como construção de embarcação pesqueira e uso de espaços físicos em rios e mar.
As embarcações brasileiras de pesca terão prioridades no acesso aos portos e aos terminais pesqueiros nacionais, mas terão de ter autorização. Elas também poderão desembarcar o pescado em portos de países que mantenham acordo com o Brasil e que permitam essa operação na forma do regulamento da futura lei.
De acordo com o texto, é considerado produto nacional o produto pesqueiro ou seu derivado - vindo de embarcação brasileira ou de embarcação estrangeira - de pesca arrendada a empresa brasileira.
A regra geral determina que a construção e a transformação de embarcação brasileira de pesca dependem de autorização prévia, assim como a importação ou o arrendamento de embarcaç ão estrangeira. A exceção pode ocorrer para embarcação utilizada nas pescas artesanal e de subsistência.
Na pesca industrial, o armador de pesca, que é o responsável pela empreitada, poderá celebrar um contrato de parceria com os pescadores profissionais por meio de cotas do resultado.
Os pescadores parceiros poderão contribuir, para o empreendimento comum, com a embarcação, com equipamentos, materiais e com o trabalho, ou somente com este último. Ao final de cada viagem devem ser repartidos os ganhos ou perdas se assim for ajustado no contrato, que deverá ser homologado pelos sindicatos das categorias envolvidas.
Em atendimento a solicitação da autoridade competente, as embarcações deverão dispor de acomodação e alimentação para pesquisador ou cientista brasileiro que pretenda realizar coleta de dados, material de pesquisa e informações de interesse do setor pesqueiro, ou realizar monitoramento ambiental.
As proibições, definitivas ou transitórias, relativas à atividade pesqueira continuam a ser definidas pelo Poder Público com o objetivo de proteger espécies, áreas ou ecossistemas ameaçados; o processo reprodutivo das espécies; a saúde pública ou o trabalhador.
O desenvolvimento sustentável da pesca deverá ocorrer com a observância de requisitos como gestão do acesso e uso dos recursos pesqueiros; determinação de áreas especialmente protegidas; participação social; capacitação da mão-de-obra; educação ambiental; e controle e fiscalização.
Durante a cerimônia, trabalhadores e estudantes proibidos de entrar protestam
Em frente ao Centro de Eventos, o sindicato dos trabalhadores portuários que não têm vínculo empregatício faz um protesto. Eles trouxeram faixas pedindo providências para a reconstrução do Porto de Itajaí, parcialmente destruído na chuva de novembro de 2008. Cerca de 30 estudantes de jornalismo da Univali também protestam. O grupo, e os cerca de 150 funcionários do INSS foram impedidos pela equipe de segurança de entrar no local da cerimônia.

CAMPONESES SÃO OBRIGADOS A PAGAR PARA RECEBER INDENIZAÇÃO NA COMISSÃO DE ANISTIA

DA AE - AGÊNCIA ESTADO

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai investigar a cobrança de porcentual das indenizações pagas pelo governo a camponeses perseguidos pelo Exército durante a guerrilha do Araguaia e a ex-militares que lutaram na região. O administrador de empresas, Elmo Sampaio, anistiado político e ex-funcionário da Comissão de Anistia, cobra dos camponeses 10% do total das indenizações e 30% dos ex-militares - sendo 20% para custear advogados. A prática, revelada na terça-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, indicaria intermediação para a contratação de advogado, o que é proibido por lei.
Elmo Sampaio deixou a Comissão logo após o julgamento do seu próprio pedido de anistia, em 2002, e abriu uma consultoria para cuidar de processos que fossem levados a julgamento no ministério. Sampaio cobra 10% das indenizações que serão pagas a alguns camponeses, mesmo aos que não contrataram advogados. Vários camponeses prejudicados denunciaram o fato ao Ministério Público Federal em Marabá (PA).
Sampaio foi anistiado por ter sido demitido da Petrobrás na década de 70, em função da militância no movimento estudantil. Recebeu mais de R$ 1 milhão de indenização e tem direito a prestações mensais vitalícias de R$ 8.299,36. Segundo se informa ele tem bastante conhecimento junto à Comissão de Anistia.
Sampaio também fechou contratos com ex-militares pelos quais ficava encarregado de contratar advogados para defendê-los na Justiça. De cada um deles, conforme relataram três ex-combatentes, Sampaio receberia 10% do valor da indenização e outros 20% repassaria aos advogados.
CONFIRMAÇÃO
Um dos ex-militares que está com processo de anistia na Justiça Federal confirmou que "10% vai para a consultoria do doutor Elmo" e "os 20% são dos advogados que a consultoria contrata". Outro ex-militar reiterou que "quem paga os advogados é a consultoria". Nesse grupo, haveria mais de 300 processos. Em cada um, os ex-militares pedem aproximadamente R$ 500 mil de indenização.
De acordo com os advogados, essa prática caracterizaria captação de clientela, o que é vedado pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Sampaio arregimentaria clientes e subcontrataria os advogados, conforme os próprios clientes.
Além desse procedimento, outra prática chamou a atenção de advogados - as iniciais de alguns dos processos acompanhados por Sampaio são iguais, independentemente das circunstâncias de cada caso. Em sete processos analisados pelo Estado, o histórico, o relato dos fatos e os pedidos estão repetidos.

DEFESA
O administrador assume a prática de contratação dos advogados, mas nega irregularidades. "O trabalho da Elmo Consultoria é contratar os advogados para trabalhar", afirmou Sampaio. "O contrato firmado é com a Elmo Consultoria para cuidar dos processos dos militares", acrescentou o administrador, negando-se a revelar os porcentuais acertados. "Eu não tenho que dar informação pra você."

POR UM FIO

DE MERVAL PEREIRA
O GLOBO 26/06/2009
Dependendo do que vier a acontecer nos próximos dias, o senador José Sarney corre o risco de perder o apoio político do DEM, o que pode significar um baque definitivo na sua resistência em deixar a presidência do Senado em meio à crise que vai se revelando ser cada vez mais sua, ou pelo menos ter nele uma figura central. É uma ironia do destino que a prática do nepotismo que caracteriza a atuação política dos Sarney tenha como símbolo o próprio neto, batizado de José Sarney Neto e que, por vontade própria, aos 20 anos mudou seu nome para José Adriano Cordeiro Sarney.
Se, como os adversários políticos do avô comentam, ele mudou de nome por vergonha, esse sentimento se dissipou com o tempo, pois hoje, aos 29 anos, não se envergonhou de entrar no negócio de crédito consignado no Senado e em outros órgãos públicos, onde o sobrenome pesa mais que os títulos acadêmicos.
Nepotismo deriva do latim nepos, que pode significar tanto neto como sobrinho. Indica a posteridade de maneira geral, e o sentido se deve aos Papas da Igreja Católica que tinham o hábito de conceder cargos a parentes mais próximos.
Nos tempos modernos, é associado à conduta de funcionários públicos que fazem concessões a familiares.
Dizer que o rapaz é muito bem formado, "com mestrado na Sorbonne e doutorado em Harvard", como disse Sarney em uma curta nota oficial, não explica nem as aptidões do neto, que com um currículo desses deveria estar em posto mais elevado na carreira de economista, mas, sobretudo, não diz nada sobre o aspecto moral da questão, que é o que importa.
Mais uma vez a mistura entre o público e o privado aparece na prática política da família Sarney, que já tinha no recente rol de escândalos um "serviçal" de Roseana empregado como chofer no Senado, ganhando RS 12 mil, e diversos parentes empregados em gabinetes de correligionários, inclusive outro neto, numa prática de nepotismo cruzado muito em voga no Senado e na Câmara e também no sistema judiciário, que em boa hora proibiu a prática.
Como sempre acontece no Brasil quando algum político é apanhado em irregularidade, ele coloca sempre a teoria da conspiração para funcionar. Foi assim quando Renan Calheiros tentava resistir às denúncias para permanecer na presidência do Senado, e passou a difundir a tese de que sua saída seria prejudicial ao governo Lula, que seria na verdade o alvo dos ataques.
O mesmo faz Sarney, que ontem disse que sofre uma "campanha midiática" por sua posição política, "nunca ocultada", de apoio ao presidente Lula e a seu governo. Sarney tem feito análises políticas sobre a situação, colocando em segundo plano as falcatruas e irregularidades que vêm sendo denunciadas nos últimos meses.
Lamenta-se dizendo que se soubesse que o PSDB iria apoiar a candidatura de Tião Viana, do PT, não teria se candidatado, atribuindo à oposição derrotada e à parte do petismo suas atuais atribulações.
Apoiado por um presidente Lula que não mede esforços para demonstrar sua lealdade pessoal, o senador Sarney não tem, porém, o apoio irrestrito nem no seu partido, o PMDB, de onde veio o pedido mais forte para que se licencie do cargo, através do senador Pedro Simon, nem do grupo do PT que apoiou o senador Tião Viana.
Já perdeu apoios individuais dentro do próprio Democratas, onde o senador Demóstenes Torres também pediu sua saída, pelo menos para que o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, seu protegido, possa ser investigado livremente.
O primeiro-secretário Heráclito Fortes, que acabou assumindo o papel principal das apurações burocráticas relativas a decretos secretos e outras falcatruas envolvendo crédito consignado e terceirizações de toda ordem, no que parece ser um esquema fraudulento de alto calibre organizado dentro do Senado, é uma voz solidária a Sarney dentro do DEM, mas não encontra bons argumentos e corre o risco de morrer afogado abraçado a ele.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia, já anunciou que seu partido não está disposto a "defender o indefensável", categoria em que coloca a atuação do neto de Sarney no crédito consignado do Senado.
Não é previsível que o DEM venha a abandonar de vez Sarney, devido aos vínculos históricos que o unem ao partido, oriundo do antigo PFL, criado por Sarney e outros dissidentes do PDS que romperam com o regime militar e aderiram à candidatura de Tancredo Neves à Presidência, viabilizando-a politicamente.
Como essa, teve várias chances de recuperar a imagem de modernizador que o levou pela primeira vez ao governo do Maranhão, e mereceu de Glauber Rocha um documentário esperançoso. A miséria mostrada no filme, longe da redenção anunciada, só fez aumentar.
Na Presidência devido à morte de Tancredo, Sarney pronunciou uma frase que parecia prenunciar bons tempos: "Deus não me trouxe de tão longe para que eu falhe". Falhou fragorosamente quando, inebriado pelo sucesso do Plano Cruzado, trocou os ajustes necessários por uma vitória eleitoral esmagadora do PMDB. Em seguida, o plano fez água e nunca mais o governo Sarney recuperou-se.
Mesmo tendo tido um governo em muitos aspectos desastroso, Sarney conseguiu que prevalecesse na percepção popular um traço inegável de sua conduta política: a tolerância e a valorização da democracia, que ele ajudou a consolidar.
Essa fama lhe deu outra chance de permanecer na política com uma postura de "estadista" que poderia tê-lo reabilitado, não fosse a necessidade de manter o poder regional no Maranhão e no Amapá e o hábito irrefreável do fisiologismo, do nepotismo e da troca de favores como moeda política.
E é essa pequena política que o está levando mais uma vez para a porta dos fundos da História.

DUPLA FACE

DE DORA KRAMER

O ESTADO DE SÃO PAULO

Os assessores da Presidência da República têm duas versões para a conduta a ser assumida daqui em diante pelo presidente Luiz Inácio da Silva em relação à crise do Senado, particularmente no que tange à figura do senador José Sarney.
Uma versão diz que o presidente já deu por cumprida a sua pragmática tarefa de defender o presidente do Senado e vai parar de pôr publicamente a mão no fogo por ele, a fim de não se queimar ainda mais.
A outra reza que orientou seus ministros a fortalecer a rede de proteção em torno de Sarney, com o objetivo de barrar o crescimento de movimentações internas no Senado em favor de seu afastamento do cargo. Temporário ou definitivo, o nome tanto faz, pois em casos assim o pedido de licença é só uma forma amena de "dar um tempo" antes do desfecho cabal.
Aparentemente são versões contraditórias, já que esta última joga um bote salva-vidas na direção do presidente do Senado e aquela lança o homem ao mar.
A incongruência, porém, é mera suposição. De fato, são duas faces de uma mesma história e se complementam.
Com uma, Lula simula um recuo da posição de defensor do indefensável. Para todos os efeitos, fica o registro histórico de que o presidente só repudiou as denúncias e disse que Sarney não poderia ser tratado como uma "pessoa comum" por dever de ofício. Uma imposição das circunstâncias, da política das "mãos sujas" à qual é obrigado a se curvar se quiser governar.
Por essa ótica, Lula ficaria isento dos equívocos apontados pela crítica. Afinal, não teria externado uma opinião sincera, mas apenas jogado conforme as regras do jogo.
Com outra, o presidente toma precauções oficiais contra retaliações por parte do grupo que se desgasta, mas ainda domina o Senado. Mais que isso: maneja as ambições da direção formal do PMDB, que, a despeito da tendência a apoiar a candidatura presidencial do PSDB, pode vir a se render às facilidades imediatas propostas pelo Planalto.
O presidente Lula busca cravar, assim, posições no cravo e na ferradura a um só tempo.
Em outra era, seria jogada de gênio. Getúlio Vargas fez história pregando aos desvalidos por meio do PTB e à classe média por intermédio do PSD.
Ocorre que, tendo o tempo passado, a modernidade se imposto, a sociedade evoluído e, sendo os brasileiros muito mais exigentes no tocante à transparência, a História se confronta com a impossibilidade de se repetir.
Desse modo, o presidente Lula, o presidente do Senado, as velhas jogadas se veem diante da contingência de sofrer uma acachapante derrota na tentativa de servir a vários senhores sem dizer exatamente a quais propósitos obedecem.
Quanto mais fatos se revelaram, mais evidente ficou a aliança do PMDB e do DEM na sustentação da atual, e apodrecida, estrutura do Senado. Apesar disso, o Democratas decidiu se desobrigar de compromissos presentes e passados com José Sarney e achou por bem pedir oficialmente o afastamento do presidente do Senado.
Com essa decisão, o partido conseguiu se desvencilhar do constrangimento de continuar associado à causa de um aliado do presidente Lula. Se permanecesse na defesa de Sarney, o DEM estaria impedido de criticar seu maior adversário político em um momento altamente desfavorável.
O PT, por uma ironia circunstancial, tira proveito do artificial distanciamento que o presidente Lula marcou de seu partido. Como, em tese, o petismo é uma coisa e o lulismo outra bem diferente, a bancada petista do Senado pode se valer disso para firmar fileiras no campo do bom combate na crise do Senado.
Conta em seu favor o fato de ter disputado a presidência do Senado com Sarney e de ser apontado como um dos responsáveis pela divulgação das primeiras denúncias.
Note-se, a propósito, que o presidente Lula orientou seus "ministros", não seus aliados partidários, a defender a permanência de José Sarney na presidência do Senado.
Tal orientação, tomada ao pé da letra, não quer dizer nada, pois quem pode sustentar Sarney é a bancada. Os ministros da Saúde, da Previdência, da Agricultura, da Pesca, da Fazenda, da Educação, da Defesa, dos Transportes ou mesmo da Casa Civil não têm um pingo de ingerência no assunto.
Por uma dessas artimanhas do destino, quem fica melhor nessa história é quem em geral joga pior: o PSDB.
Quase apoiou Sarney na disputa pela presidência, mas, fez a conta e concluiu que, em qualquer cenário, o patriarca ficaria contra José Serra em 2010. Ficou na oposição, apontou como justificativa a chaga do esquema Agaciel Maia - patrocinado por Sarney - e ficou a cavaleiro na situação.
Vê minguar a força da ala adversária no PMDB, assiste de camarote ao presidente Lula se equilibrar de saia justa em corda para lá de bamba e aceita de bom grado os préstimos e as homenagens do PT.
O problema é que tal bem não é durável. Quando, e se, Sarney sair, o jogo vai recomeçar do marco zero

BANCA ESTRANGEIRA SEGURA O CRÉDITO

DE VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE S. PAULO

Crédito doméstico cresce a um terço do ritmo pré-crise; renda do trabalho sobe cada vez menos; governo gasta mais

ONDE FICA o fundo do poço do elevador da economia brasileira? No caso do crédito doméstico, parece que fomos ao segundo subsolo em fevereiro, mas estamos agora pouco acima do térreo.
Quanto à renda do trabalhador, o elevador desce desde julho de 2008, mas ainda não passou do chão. No que diz respeito ao déficit do governo federal, o saco é ainda sem fundo. É o que se depreende de um conjunto de dados divulgados ontem.
Desde outubro do ano passado, o crédito doméstico cresce a uma taxa mensal que é quase um terço da registrada nos meses anteriores à crise de 2008. Os bancos privados nacionais voltaram a emprestar -de dezembro até abril, os bancos públicos respondiam por quase 80% do aumento mensal do estoque de empréstimos. Agora, a banca privada de propriedade nacional voltou a superar os bancos públicos nessa conta.
Mas os bancos de capital estrangeiro reduziram seu estoque de crédito em todos os meses deste ano com exceção de março (sempre considerando o crédito doméstico). As novas concessões de crédito para empresas (empréstimos novos, calculado pela média diária) caíram bem, pelo segundo mês consecutivo. Os empréstimos consignados sustentam quase dois terços da expansão do crédito para pessoas físicas. Em suma, o aumento do estoque de crédito é regular, mas baixo -pode ser que os clientes ainda temam tomar empréstimos. Mas, no caso da banca estrangeira, a contração da oferta de crédito parece deliberada.
A expansão do consumo depende de crescimento balanceado de crédito e renda. Um dado positivo desta crise foi que a renda do trabalho continuou crescendo em relação ao ano anterior (nas seis regiões metropolitanas acompanhadas pelo IBGE). Mas cresce cada vez menos. A massa salarial aumentava na casa dos 10% ainda em agosto de 2008.
Foi minguando até o ritmo de 3%, em abril (sempre em relação ao mesmo mês de 2008). O número de pessoas ocupadas em relação ao número de pessoas em idade de trabalhar estagnou faz um trimestre. Na comparação com o resto do mundo, com as exceções asiáticas de costume, tais resultados são bons.
Ficamos muito longe de um desastre, ao menos (na crise de 2003, por exemplo, a massa salarial caiu brutalmente). Mas o elevador da renda do trabalho ainda está descendo, sem a compensação de uma retomada mais forte do crédito. Em suma, é um resultado de PIB zero, de economia ainda se contorcendo no fundo do poço ou andando de lado.
Parte da sustentação da renda no país (mas não só da renda do trabalho) se deve ao aumento do gasto público. Até certo ponto, uma alta do déficit devida a transferências sociais e investimento público é razoável. Mas os dados divulgados ontem sobre o déficit do governo federal indicam algum excesso. A arrecadação líquida no ano quase estagnou (na maior parte devido à redução de impostos para incentivar o consumo), mas as despesas cresceram 18%.
A despesa com investimentos subiu quase 25%, o que é razoável. Os gastos com o funcionalismo cresceram quase outro tanto: 22%. Em ano de crise, o resultado pode ser aceitável; mas o aumento da despesa tem sido recorrente. Para piorar, o ano que vem é de eleição. De gasto.