O MAPA DO TESOURO DA ILHA DE FURNAS

ELIO GASPARI

FOLHA DE S PAULO - 30/08/2009

Prossegue a caça ao tesouro da Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos trabalhadores de Furnas, onde há um ervanário de R$ 8 bilhões. Começou a eleição dos três representantes dos funcionários no conselho da instituição. É um um processo que mobiliza 14 mil pessoas e dura cerca de um mês, culminando com a posse dos escolhidos, em outubro, quando termina o mandato da atual diretoria do fundo. O novo conselho escolherá a próxima diretoria.

Numa das últimas reuniões da diretoria de Furnas, que não tem poder sobre o conselho, ouviu-se um curioso comentário: se os conselheiros não atenderem aos desejos de Brasília, a Fundação Real Grandeza sofrerá intervenção da Secretaria de Previdência Complementar.Caso clássico de ameaça de golpe antes de se saber o resultado de uma votação. Se o Real Grandeza deve sofrer intervenção, ela deveria ter sido feita ontem. Usar essa ameaça para influenciar os conselheiros é coisa de quem quer criar mais uma encrenca, como se não bastassem as existentes.

A principal pressão sobre o Real Grandeza vem da Câmara, mais precisamente, da banda ágil do PMDB, que já perseguiu a diligência em três outras ocasiões. O período de esplendor desse poderio sobre Furnas deu-se entre 2007 e 2008 quando a estatal foi presidida pelo ex-prefeito do Rio Luis Paulo Conde, um arquiteto que se doutorou em artes elétricas sob a orientação do deputado Eduardo Cunha. O PMDB do Rio tenta dominar as arcas de Furnas com tanto afinco que há poucos meses um diretor da estatal recebeu um pedido para fazer do departamento de produção de Campos um pudim de amigos.

"1808", um sucesso de simplicidade e trabalho

A história de d. João 6º chegou a 100 semanas na lista de mais vendidos porque o autor botou o pé na estrada

O "1808", do jornalista Laurentino Gomes, bateu a marca mágica dos sucessos editoriais e entrou na 100ª semana de presença nas listas dos livros mais vendidos. Para quem acha que brasileiro não lê, foram 500 mil exemplares. Na categoria de trabalhos de não-ficção de autores nacionais, a melhor marca está com "Estação Carandiru", do médico Drauzio Varela, lançado em 1999, que chegou a 160 semanas.

Há poucas semanas a professora canadense Margaret MacMillan publicou um livro sobre as atuais dificuldades da historiografia, contando que uma estudante decidiu estudar um período porque ele estava "subteorizado". Laurentino foi na direção oposta. No "1808" não se encontram expressões como "burguesia mercantil" ou "pacto colonial". É uma obra simples, dividida em 29 pequenos capítulos, contando a chegada de d. João 6º ao Brasil. Mostra que ele não foi o paspalho retratado pela burrice convencional.

Por trás do sucesso de "1808" há uma lição. Em 2007, quando Laurentino percebeu o próprio êxito, resolveu cavalgá-lo. Contratou uma assessoria que rastreou as vendas do livro, reinventou a obra lançando uma edição juvenil, um audiolivro, uma caixa com DVD, criou um sítio na internet e entrou no Twitter. Gastou R$ 300 mil do seu bolso (mas ganhou R$ 2 milhões). Deixou o emprego que tinha na Editora Abril e, nas suas palavras, "botei o pé na estrada". Visitou 60 cidades, fez 250 palestras, autografou 5.000 exemplares e respondeu a 10.000 e-mails.

É dura a vida de um autor. Há seis meses ele descobriu (graças aos leitores) que a Editora Planeta rodara 8.000 exemplares embaralhando capítulos de uma biografia de Indira Gandhi. Pior: esse reparte fora mandado para livrarias da internet para ser vendido a R$ 9,90 e acabara em livrarias a R$ 40.

Laurentino publicará em setembro de 2010 seu novo livro, "1822", pela Ediouro. Para recontar a história da Independência, ele foi ao sertão piauiense e visitou o campo da batalha de Jenipapo, em Campo Maior.

Nela morreram 400 brasileiros ignorados pela história. Deles há a lembrança dos túmulos e um monumento de concreto, perdido numa mata de carnaúba.

FISCAIS DA VIÚVA

O ministro Guido Mantega pôs o dedo na ferida ao revelar que, durante sua gestão (mais precisamente, em 2008), fortaleceu-se o setor de fiscalização da Receita Federal sobre instituições financeiras, que "estava carente". Põe carente nisso, até então a Viúva tinha 29 funcionários na fiscalização externa da banca paulista. Apesar dos muxoxos, esse número está em 44 e os novos auditores começaram a trabalhar há poucos meses. Numa atividade que nada tem a ver com o trabalho da Receita, a Prefeitura de São Paulo tem 602 fiscais para vigiar os ônibus fretados.

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo é um idiota e procura abandonar essa condição acompanhando o programa juvenil "Viva Pitágoras", da TV Cultura de São Paulo, mantida pela Viúva. Na quarta-feira o idiota surpreendeu-se com três interrupções para que se divulgasse a inauguração da "Universidade Virtual" criada pelo governo do Estado. Uma das interrupções durou quatro minutos e propagou um discurso do governador José Serra. Eremildo é um frequentador da TV Brasil, do governo federal e garante que nunca teve o prazer de ouvir Nosso Guia durante quatro minutos ininterruptos. O idiota concorda com Serra: "Não me venham escrever de novo que isso aqui é um lance para a campanha presidencial".

FÉRIAS

Nos próximos quatro domingos o signatário prestará sua solidariedade às centrais sindicais que lutam pela redução da jornada de trabalho, radicalizando a proposta: cumprirá jornadas sem trabalho.

TED KENNEDY

Para quem acredita na eternidade do poder e na memória curta das gentes. No dia 12 de julho de 1973, sendo presidente da República o general Emílio Garrastazu Médici e ministro da Justiça o professor Alfredo Buzaid, a censura emitiu a seguinte nota para a imprensa: "É proibido divulgar as denúncias do senador Edward Kennedy sobre torturas no Brasil".

VAMOS ALMOÇAR?

Está nas livrarias "Kissinger e o Brasil", do professor Matias Spektor. É um estudo exemplar da articulação (fracassada) do secretário de Estado Henry Kissinger para criar uma relação preferencial com o Brasil, entre 1974 e 1977. Poucas vezes uma fase da diplomacia nacional foi pesquisada com tamanha riqueza documental. O livro de Spektor conta dois episódios ilustrativos da displicência com que os americanos tratavam as relações com o Brasil. Em 1974, o vice-presidente Gerald Ford acabara de assumir o lugar de Richard Nixon e tinha uma reunião com o chanceler brasileiro Azeredo da Silveira. Recebera documentos preparatórios para a conversa e Kissinger procurou atualizá-lo. Deu-se o seguinte diálogo:Ford: "Deixei meu papel na residência."

Kissinger fez o possível: "Geisel é o presidente, Silveira é o ministro das Relações Exteriores".Noutro lance, Kissinger reuniu-se com o chanceler soviético Andrei Gromiko. O russo estava preocupado com o acordo nuclear assinado pelo Brasil e Alemanha e temia que disso resultassem bombas em Bonn e Brasília. O secretário de Estado americano deu uma resposta tranquilizadora, porém breve, e concluiu: "Vamos almoçar?"

CENÁRIOS PARA O FUTURO PRESIDENTE

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 30/08/3009

Tomando por base a opinião generalizada entre os especialistas de que o cenário mais provável para o Brasil até o ano que vem é o de uma gradual aceleração do crescimento econômico, uma análise prospectiva dos economistas Claudio Porto e Rodrigo Ventura, da consultoria Macroplan, indica a possibilidade de dois caminhos para o país no período de 2011-2014, primeiro mandato presidencial do sucessor (ou sucessora) do presidente Lula. Um onde prevalecem ajustes estruturais, e outro de meras adaptações incrementais, que pressupõe a continuidade da estratégia atualmente em curso.

No primeiro cenário, o setor privado seria o principal "motor" do crescimento econômico, enquanto no segundo esse papel seria atribuído ao Estado, incluindo suas empresas.

No cenário de ajustes estruturais, a combinação das ameaças e oportunidades decorrentes da crise econômica mundial e dos resultados das eleições de 2010 impulsionaria um novo ciclo de mudanças econômicas que envolveriam a combinação de medidas anticíclicas orientadas à redução de riscos de cur to prazo e à sustentabilidade do crescimento a médio prazo.

Para atingir esses objetivos, o novo governo usaria investimentos públicos de grande porte e elevado poder multiplicador, com bom potencial de impacto na competitividade, como investimentos para superação de gargalos de infraestrutura e mobilidade urbana, por exemplo.

Seria dado forte incentivo aos investimentos privados por meio de financiamentos e garantias de crédito; desonerações fiscais horizontais, como redução de encargos nas folhas de pagamento e bônus fiscais, tipo abonos salariais temporários; e redução agressiva dos juros e forte contenção das despesas públicas de custeio.

O pano de fundo dessa gestão seria a retomada da agenda de reformas econômicas (tributária, previdenciária e trabalhista), de melhoria da gestão pública (desburocratização e fortalecimento dos marcos regulatórios e das agências reguladoras), e de renovação da agenda ambiental (maior proatividade e ênfase na exploração econômica das oportunidades associadas à sustentabilidade ambiental).

Os investimentos em infraestrutura seriam acelerados com a atração de empreendedores privados nacionais e estrangeiros para participação em grandes projetos, como os de expansão da infraestrutura logística (portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e hidrovias), energética (hidrelétricas,petróleo, gás e renováveis) e urbana (transporte de massa, habitação, urbanização e despoluição).

Já o cenário de adaptações incrementais pressupõe a continuidade, com ajustes eventuais, da estratégia de travessia atualmente em curso, com a adoção de medidas anticíclicas capazes de produzir efeitos mais imediatos, mitigando riscos econômicos (e políticos) de curto prazo. Essas medidas viriam, predominantemente, por meio da expansão das despesas públicas correntes em caráter temporário ou permanente (especialmente transferências de renda, custeio, despesas de pessoal e aposentadorias), de mais fácil execução que os investimentos públicos, e têm impactos imediatos na renda e no consumo.

O estímulo à expansão do consumo doméstico seria baseado também em desonerações fiscais setoriais. Seriam feitos novos avanços incrementais na agenda de reformas econômicas (tributária, previdenciária e trabalhista), do Estado e da gestão ambiental, como aconteceu nos primeiros anos do governo Lula, com melhorias localizadas no desempenho da gestão pública, especialmente nas áreas de educação e saúde.

Mantida a baixa capacidade de execução dos investimentos públicos diretos, o governo atrairia empreendedores privados, nacionais e estrangeiros, para investimentos em grandes projetos, predominantemente em parceria com empresas estatais, ampliando a presença do Estado na economia.

Os economistas Claudio Porto e Rodrigo Ventura, da Macroplan, não deixam de apostar em qual seria o melhor cenário.

Para eles, a combinação do cenário doméstico de ajustes estruturais com uma superação eficaz da crise mundial representaria "o primeiro passo da construção de uma estratégia consistente de crescimento econômico sustentado".

A manutenção desse ambiente interno numa perspectiva de longo prazo poderia levar o Brasil a uma mudança de patamar ou, no caso de o ambiente internacional evoluir favoravelmente, até mesmo ao ingresso do país no seleto grupo das economias avançadas, num horizonte de 20 anos.

Essa possibilidade, afirmam, ilustra o primeiro passo de uma trajetória semelhante à percorrida pela Coreia do Sul nos últimos 40 anos. Em 1969, o PIB per capita brasileiro era o dobro do coreano. Hoje, o PIB per capita coreano é quase o dobro do brasileiro, fruto de quatro décadas de fortes reformas e investimentos orientados a educação, desenvolvimento tecnológico e industrial.

TRÊS ANOS DE INCORRÊNCIA

DE SUELY CALDAS


O ESTADO DE S. PAULO - 30/08/2009


O presidente Lula poderia bem ter aproveitado seu discurso aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na quinta-feira, para fazer um balanço das promessas que fez a esse mesmo plenário há três anos, no simbólico dia 24 de agosto de 2006 (aniversário de 52 anos da morte do ex-presidente Getúlio Vargas). Naquele dia Lula incentivou os conselheiros do CDES a "sistematicamente cobrarem coerência" dos governantes. Mas, nessa quinta-feira, esqueceu o que disse, não prestou contas das promessas de três anos antes e centrou seu discurso no monocórdio preferido dos últimos tempos: a fortuna do petróleo do pré-sal.Coerência foi o que menos Lula apresentou nos últimos três anos. Seu governo deu uma guinada e mudou radicalmente, não por convicções ideológicas, mas pela ideia obsessiva de vencer a eleição a qualquer custo em 2010 - tema que demoliu o que de bom Lula trazia do passado, tem dominado seu tempo, sua cabeça e suas ações e que o distancia da função de governar o País.Recuperado do escândalo do mensalão, de um ano antes, naquele 24 de agosto de 2006 Lula leu um discurso previamente preparado, uma espécie de novo programa para um governo que reiniciava, depois de paralisado por uma enxurrada de denúncias de corrupção. Veja, leitor, o que dizia Lula e o que ele não fez depois:"A democracia pressupõe a gente ouvir o Congresso Nacional, ouvir a sociedade, medir a correlação de força (...) para consolidar esse processo democrático." (...) "É fundamental que não percamos a perspectiva de respeito e ordenamento constitucional do País e o respeito aos diferentes Poderes da República."Em vez de ouvir, Lula impôs ao Congresso e ao Poder Legislativo suas próprias leis, abusando de medidas provisórias; humilhou e subjugou o PT, obrigando-o a defender e proteger os infratores oligarcas do PMDB que tanto combateu no passado; desrespeitou o ordenamento constitucional ao debilitar as instituições, esvaziando o Conselho de Ética do governo, incentivando e até premiando ações políticas corruptas, intervindo nas agências reguladoras, nos bancos públicos, nas empresas estatais e até na Receita Federal. Tudo para atrair apoio de partidos aliados para sua candidata em 2010."Para o Brasil crescer mais, precisamos de mais investimento público e privado em infraestrutura. (...) Para ter mais investimento público vamos melhorar a qualidade do gasto e reduzir o déficit da Previdência. (...) Eu quero e vou fazer mudanças na área tributária."Lula fez o contrário. A qualidade do gasto piorou muito, a despesa com custeio disparou - só com pessoal aumentou 19,13% este ano -, enquanto o investimento público continua rastejando em 1% do PIB. Sua eficiência na intervenção para socorrer o senador Sarney no Conselho de Ética do Senado Lula não usou para o Congresso aprovar a abandonada reforma tributária. Em vez de desonerar, ele quer agora ressuscitar a CPMF com outro nome. Em relação ao déficit da Previdência, não fez absolutamente nada para reduzi-lo e este ano o rombo vai passar de R$ 45 bilhões."É fundamental uma reforma política bem desenhada, que supere o atraso e as condutas inadequadas nesse campo. Não podemos investir indefinidamente no conflito político. As instituições brasileiras são maduras para tratar com serenidade as questões mais sensíveis da organização da sociedade e do Estado brasileiro. (...) Temos de ter uma dedicação toda especial com o aperfeiçoamento das instituições e, por isso, a reforma política é inadiável."Foi no campo político que a era Lula mais errou e andou para trás. Ele não fez a reforma política, loteou o governo com apadrinhados de partidos aliados, foi tolerante com a corrupção, mediocrizou a gestão pública e vai deixar para o sucessor um país com as instituições abaladas. Será que ele resume a democracia à realização de eleições? Talvez não, mas parece ignorar que construir a democracia implica ter instituições fortes e imunes à má influência política, voltadas para proteger o cidadão justamente de políticos que o eleitor errou ao eleger.Três anos se passaram desde o discurso de 24 de agosto de 2006 ao CDES. Ali, Lula precisava mostrar que tinha um rumo para se reconciliar com os brasileiros, depois do furacão do mensalão, dos vampiros e aloprados. Hoje é diferente. A obsessão pela vitória eleitoral comanda tudo, paralisa o Congresso, enfraquece as ações do governo. E ainda falta um ano e um mês...

PAÍS DO FAZ DE CONTA

GAUDÊNCIO TORQUATO

Domingo, Agosto 30, 2009


O ESTADO DE S PAULO

Houvesse um campeonato mundial de epítetos, o Brasil faria boa performance: somos o país da piada pronta, da improvisação e da bagunça. Por aqui, nada é certo, positivo ou medido. Somos a terra do "mais ou menos", onde "pois não" quer dizer "sim" e renúncias irrevogáveis se tornam revogáveis. Gilberto Amado, embaixador e gozador de nossos costumes, cunhou com propriedade o chiste: "O Brasil é um país aproximativo." Impropérios não devem ser levados a sério. Querelas públicas fazem parte do show. O ataque apoplético do senador Eduardo Suplicy, na terça-feira, ao exibir o cartão vermelho para expulsar da grande área do Senado o presidente José Sarney, foi um ato do teatro escatofônico em que se transformou a política. No dia seguinte o cartão ganhou as cores branca, azul e até rosa, sendo motivo de chacota. Também, pudera: o senador Suplicy, com sua fleuma, parece sempre chegar atrasado. Já a demissão de membros da cúpula da Receita Federal se impregnou do caráter político que eles pretendiam denunciar. Ou seja, ao pedir o boné, os demissionários agiram politicamente. Qual a motivação? Evitar política no Fisco. Para locupletar o acervo do faz de conta que marca ocenário institucional, o senador Tião Viana (PT-AC) propõe a extinção do Conselho de Ética do Senado. O argumento? Resgatar a moral da Casa. É risível.

A ideia de que o Brasil é a terra da improvisação ganha força principalmente no momento em que os motores pré-eleitorais começam a esquentar. Veja-se esse projeto do pré-sal preparado pelo Executivo e que tem a rejeição pública do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A decisão do governo de substituir o regime de concessão, adotado atualmente para a exploração do petróleo, por contratos de partilha para as jazidas do pré-sal não agrada aos Estados e municípios produtores, que sofrerão fortes perdas com o novo sistema. Só o Rio de Janeiro deixaria de ganhar R$ 14 bilhões por ano. Para compor um programa que poderá conferir ao País a condição de grande produtor de petróleo seria oportuno um debate aberto com as cadeias produtora e consumidora, as organizações representativas da sociedade e a esfera política. Não houve. Concebido para encarnar interesses do governo, e não os do Estado, o projeto é mais uma fonte de atrito entre os entes federativos.

Eis o cerne da questão. Os limites do Estado e os espaços do governo se confundem. Quando o manto do Executivo cobre o mapa do Estado, passa a acolher um leque de contrafações. O lulismo tem caprichado na imbricação dos dois entes. Nunca se gastou tanto com os quadros funcionais e nunca houve tanta distribuição de feudos como nestes tempos de cooptação geral. O efeito é catastrófico: programas, escopos e modos de operação saem dos trilhos. Olhe-se para a balbúrdia no Fisco. O espírito de corpo manifestado por um grupo de demissionários sinaliza um viés sindicalista, politiqueiro e oportunista, que não combina com a identidade técnica que deve caracterizar o órgão. O que se sabe é que ocorreu ali uma grande mudança na cúpula, após os ciclos de Everardo Maciel e Jorge Rachid, com o ingresso de perfis carimbados pelo sindicalismo. Ora, as bandeiras sindicalistas, como se sabe, são desfraldadas por poderosas centrais, cuja ação política é visível. O argumento de que a Receita deixou de fiscalizar grandes contribuintes é lorota, pois desde 2005 as grandes empresas têm respondido por mais de 86% da arrecadação do IRPJ.

A queda da receita deve-se ao refluxo da economia em tempos de crise - a "marolinha" de Lula tinha, afinal, de apresentar a conta - e ao pacote de isenções que o governo preparou para embalar o sono de cerca de 60 milhões de brasileiros: 20 milhões agasalhados pelo assistencialismo que os jogou na rede de consumo e 40 milhões beneficiados com o programa de isenções para os produtos da linha branca, motos e automóveis. Se somarmos esses benefícios à queda da produção - em alguns setores alcançou 40% -, teremos a equação responsável pelo ingresso menor de recursos nos cofres do Tesouro. Sob esse entendimento, a rebelião na Receita ganha coloração política, sendo fruto do açodamento de grupos que disputam poder. E por que isso acontece? Por conta dos buracos abertos pelo presidencialismo. Os órgãos de Estado passam a ser braços e pernas dos governos. Seria inimaginável uma crise no Fisco num sistema de governo parlamentarista. Os corpos técnicos seriam preservados mesmo sob grave crise política.

Outro campo minado pela politicagem é o das relações trabalhistas. O governo Lula entregou essa seara às centrais sindicais, cuja ação avassaladora se entranha no corpo do Estado, não para injetar sangue novo, mas para conservar os velhos privilégios. Não satisfeitas com as polpudas verbas que abocanham - R$ 116 milhões este ano -, promovem espetáculo na Esplanada, ameaçando jogar na fogueira os parlamentares que não rezarem por sua cartilha. Fazem cerco ao Congresso para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, desprezando estudos que demonstram o impacto da medida sobre o sistema produtivo: aumento de 8% no custo de produção. Quem for contra a bandeira das 40 horas poderá ter o nome exposto em praça pública como traidor da Pátria. O ideário trabalhista no País vive preso no curral antiquado da CLT, sem receber o oxigênio modernizante que toma conta dos pulmões do trabalho em nações desenvolvidas. O cabresto das centrais segura o burro do trabalho, tirando-o do caminho dos avanços. Políticos e empresários morrem de medo da "guerra do barulho" travada pelas endinheiradas máquinas sindicais.

O mapa institucional está cheio de furos. As tentativas de tapá-los são inconsistentes e até grotescas. O Senado atravessa um calvário sem fim. Agora, prega-se o resgate da ética pela extinção do Conselho de Ética. O argumento é o de que parlamentar não pode julgar colega. Mais uma asneira. Será que ninguém pensou na montanha de processos que chegaria ao STF? A judicialização tomaria conta da política. Quanta falta de senso.

O CAPITAL INSOCIÁV EL DA PETROBRÁS

VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SÃO PAULO - 30/08/2009

Na véspera da festa do pré-sal, ainda era medonha a confusão sobre quem vai deter o capital da maior empresa do Brasil

A HISTÓRIA do aumento do capital da Petrobras começou a vazar em agosto de 2008 (uma empresa aumenta seu capital quando vende novas ações: fica "maior" e com "mais dinheiro"). Em março de 2009, ouvia-se, aqui e noutras páginas, que o governo compraria de "R$ 40 bilhões a R$ 70 bilhões" das novas ações da Petrobras.Quitaria a operação por meio da transferência de blocos do pré-sal para a Petrobras, áreas não licitadas nem avaliadas. Ou, então, a Petrobras não precisaria pagar dividendos à União até a quitação do negócio. Ou, ainda, o governo federal faria dívida para comprar ações e, assim, reestatizar parte da empresa.

A amplitude da estimativa e dos esquemas de financiamento ilustra o tamanho dos delírios brasilienses, para nem mencionar a dificuldade de quitar a compra de ações por meio de um ativo do qual não se conhece nem o tamanho nem o preço (as tais áreas do pré-sal).Em abril, a troca de ações pelas reservas "havia sido descartada por Lula". A capitalização também deixava de ser líquida e certa: "era muito lobby da Petrobras", dizia um ministro. Mas, em julho, Lula de novo "queria prestigiar a estatal". Na verdade, havia se decidido que a empresa teria papel relevante na gerência e na exploração de todas as áreas do pré-sal, o que demandaria capital extra em quantidade que a Petrobras não seria capaz de levantar no mercado por meio de mais dívida.

No final de julho, um ministro dizia que a capitalização seria de "R$ 30 bilhões a R$ 80 bilhões" (sic), e, outra vez, que a União pagaria as novas ações com as áreas do pré-sal.Nesta semana, houve relatos de que a capitalização poderia ser de até R$ 100 bilhões. Um ministro da área econômica, tão (ou tão mal) inteirado como outros da comissão do pré-sal, dizia na sexta que "isso [R$ 100 bilhões] é só o que a Petrobras quer".

Então chegamos na véspera da festa da campanha do pré-sal nesta confusão a respeito do que será da maior empresa do país e da Bolsa;que investe tanto ou mais que o governo federal; que tem o maior plano quinquenal de investimentos do mundo, empresa que será, aparentemente, dominante no pré-sal.

Não se sabe se o governo vai reestatizar parte da Petrobras "no grito", superfaturando reservas incógnitas do pré-sal, ficando assim com ações demais. Ou se o governo pode comprar as ações por meio de endividamento, dívida que seria paga quando e se se soubesse o valor das áreas do pré-sal que seriam transferidas à Petrobras. Quantos áreas teriam de ser entregues à estatal? Vai ser uma graça ver como essa conta vai ser feita.

Outra graça vai ser um bloco de uns 2 milhões de ações sendo ofertado no mercado de uma só vez.

Se a capitalização vier e se houver respeito aos acionistas minoritários, o valor da empresa pode até dobrar (na sexta, valia R$ 320 bilhões). Se os minoritários não tiverem dinheiro bastante, podem sofrer uma diluição pesada (sua fatia no capital cai, assim como seus rendimentos).

Levando a mixórdia da discussão a um dos absurdos que a confusão do governo permite, o que será do câmbio se estrangeiros em massa comprarem ações da estatal? E tudo é discutido à matroca, com vazamentos disparatados a respeito de uma empresa que está na Bolsa.

MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS

Jornais nacionais

Agora São Paulo
Seguro-desemprego no cálculo vai antecipar a aposentadoria

A Tarde
Chegada de capital estrangeiro muda perfil de ensino superior

Correio Braziliense
Mortes triplicam na fila de transplantes

Correio do Povo
Índices de produtividade

Diário do Nordeste
Crédito: saiba como fazer dele seu grande aliado

Estado de Minas
O velho Chico cobra a conta: R$ 20 milhões

Extra
Saiba como economizar até 30% na conta de luz

Folha de São Paulo
Programa de casa própria atrasa mais na baixa renda

Jornal do Brasil
Nós salvamos as empresas multinacionais

O Estado de S.Paulo
Um ano depois, Brasil passa no teste da crise mundial

O Globo
Rio vai sugerir taxação para manter royalties no pré-sal

Zero Hora
Salgado Filho: Por que a obra não decola

Revistas

Veja
Abrimos o cofre do MST

Época
Alegria a comida

IstoÉ
Serra X Aécio - O dilema do PSDB

IstoÉ Dinheiro
O programador do futuro

Carta Capital
O poder do Brasil - O submarino nuclear e os objetivos militares do País

Jornais internacionais

The New York Times (EUA)
EUA acusam Paquistão por mísseis modificados

The Observer (Reino Unido)
O novo plano de Brown para o Afeganistão: conversar com o Taleban

Le Monde (França)
Em La Rochelle, maioria de ex-esquerdistas está cética quanto às primárias

China Daily (China)Oposição conquistará as eleições no Japão

El País (Espanha)
Zapatero aumentará os impostos para as rendas de capital

REVELAÇÃO DE QUATRO VISITAS DE LINA DESAFIA PLANALTO

Por TANIA MONTEIRO

O ESTADO DE S. PAULO, Brasília - 29/08/2009e

Contradições dão fôlego à polêmica sobre suposto encontro com Dilma

Apesar de o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter dado por encerrada a polêmica sobre o encontro que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira diz que teve com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, as contradições sobre o ocorrido e a falta de transparência na divulgação dos dados mostram que a história está longe de conclusão. Nesse suposto encontro, no fim do ano, Lina teria ouvido pedido de Dilma para agilizar o processo de investigação contra o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O relatório produzido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), informando que só há quatro registros de Lina no palácio, de outubro a maio deste ano, não significa que não possa surgir algum novo dado da presença dela no Planalto. Conforme admite o GSI, autoridades podem ingressar no palácio sem que seu nome apareça nos registros.

esde o início, Dilma e os demais integrantes do governo asseguraram que, nem Erenice Guerra, sua secretária executiva, foi ao gabinete de Lina convocá-la para uma reunião com a ministra, e muito menos esta a recebeu em seu gabinete.

A ministra negou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa de sua candidata à sucessão, alegando que Lina deveria apresentar a agenda como prova do encontro. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, declarou que "a ex-secretária mente" e que ele não sabia "a serviço de quem". E há três semanas o governo aguarda uma prova concreta a ser apresentada por Lina, que diz que é a sua palavra contra a da ministra.

PRESSÃO

No vaivém, surgiu até um mal-estar entre a Casa Civil e Secretaria de Comunicação, de um lado, e o GSI, do outro. Depois de vasculharem o que existia de registro na segurança e constatarem que de outubro para cá só existiam dados de quatro visitas de Lina ao Planalto - a primeira delas para uma reunião de PAC, com Miriam Belchior - a Casa Civil e a Secom passaram a pressionar o GSI para apresentar os dados.

Nesse momento, os próprios assessores do presidente, que diziam não poder divulgar dados alegando segurança, passaram a pressionar o GSI a apresentar as planilhas de movimentação de pessoal. Os parlamentares também começaram a exigir a divulgação das fitas e ficaram surpresos quando o Planalto informou que são apagadas a cada 30 dias, conforme estabelecido no contrato. O mesmo contrato estabelece ainda que os dados ficam arquivados por seis meses.

PLANILHAS

Depois de relutar por duas semanas, o GSI decidiu repassá-los ao Congresso para acabar com as dúvidas. Mas surgiram novas contradições. As planilhas que apareceram com Jucá detalham data e hora de entrada e saída no Planalto. Em uma delas, a de 9 de outubro, de acordo com os registros, Lina foi à Casa Civil. Jucá continuou insistindo, no entanto, que não há registro de Lina no Planalto em novembro ou dezembro e, portanto, agora cabe a ela apresentar a prova contrária.

MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS

Jornais Nacionais

Agora São Paulo
Nova regra antecipa em até três anos a aposentadoria

A Tarde
Ingá proíbe prefeitura de tampar córrego do Imbuí

Correio Braziliense
Boicote de pediatras atinge 25 convênios

Correio do Povo
A nova face da Record no RS

Diário do Nordeste
Quadrilha presa desviava dinheiro através da internet

Estado de Minas
Crise no senado dá força à campanha contra corruptos

Extra
Michael Jackson foi assassinado

Folha de São Paulo
Orçamento social registra primeiro deficit na década

Jornal do Brasil
Enfim, um trote com sabedoria na UFF

O Estado de São Paulo
Impasse na cúpula da Unasul ajuda Uribe

O Globo
Cabral: governo faz 'bravata nacionalista' com o pré-sal

Zero Hora
Taxistas recorrem à tecnologia para frear assaltos com morte


Jornais internacionais

The New York Times (EUA)
Relutância em gastar pode ser legado da recessão

The Times (Reino Unido)
Lockerbie: a falsa promessa

The Guardian (Reino Unido)
James Murdoch ataca BBC e reguladores no festival de TV de Edimburgo

Le Figaro (França)
Otimismo reencontra a Bolsa de Paris

Le Monde (França)
No Japão, os legisladores preveem uma virada política histórica

China Daily (China)
Pequim sedia o ensaio da parada do Dia Nacional da China

El País (Espanha)
Zapatero anuncia um aumento de impostos "temporário e limitado"

Clarín (Argentina)
Agora investigam De Vido pelo caso Skanska

EM JULGAMENTO APERTADO, STF REJEITA PROCESSO CONTRA PALOCCI

Com 5 votos a 4, Supremo rejeita denúncia contra ex-ministro no caso da quebra do sigilo de Francenildo Costa

Por apenas um voto de diferença, em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem rejeitar a denúncia contra o deputado federal, Antonio Palocci, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participação, quando minstro da Fazenda, da quebra e divulgação ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que estava presente à sessão. Também acusado pelo MPF, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, entretanto, não escapou da ação penal. Já o ex-assessor de Palocci no Ministério da Fazenda Marcelo Netto se livrou do processo.
Livre do processo, o parlamentar poderá disputar cargos de maior expressão nas eleições de 2010. Ele é cotado, por exemplo, para ser o candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, Com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que comemorou a decisão do STF.
O Ministério Público Federal (MPF) pedia a abertura de ação penal contra Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, que teria reportado ao ex-ministro uma movimentação atípica na conta bancária do caseiro, e o jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, apontado como responsável pelo vazamentos dos dados bancários de Francenildo para a revista Época.
O relator do processo, o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, e negou a abertura de processo penal contra Palocci, mas seu voto foi favorável à denúncia contra Jorge Mattoso, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF). No caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de Palocci, Mendes foi favorável à rejeição da denúncia.
"O favorecimento de alguém num crime não é suficiente para que esta pessoa seja denunciada, caso não haja descrição de sua conduta", sublinhou Mendes, para justificar seu voto. Para o ministro, não há provas de que o ex-ministro tenha participado da divulgação do extrato da conta do caseiro.
"A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta-poupança de Francenildo dos Santos Costa", destacou em seu voto o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
E prosseguiu: “a lei não incrimina o mero acesso aos dados bancários pelos servidores. Trata-se, muitas vezes, do cumprimento de dever funcional. Ainda que esse acesso possa ter por fim a divulgação dos dados a terceiros, a conduta neste estágio não é penalmente imputável”.
Eros Grau, o segundo a votar, também rejeitou as denúncias contra o ex-ministro da Fazenda e o jornalista Marcelo Netto. Como Mendes, Grau foi favorável à aceitação da denúncia contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal.

Julgamanto tenso, votação equilibrada

Participaram do julgamento apenas nove ministros. O STF tem onze ministros (dois estão licenciados, os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão em licença médica). Quatro acompanharam o voto de Mendes: Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Cézar Peluso.
Apesar da votação equilibrada, a sessão foi tensa. Quatro ministros discordaram abertamente do voto de Mendes: Cármen Lúcia, Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, o mais enfático: “Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal”, afirmou o ministro.
Também a favor do recebimento da denúncia contra Palocci, Ayres Britto falou sobre a origem humilde do caseiro. “Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum do povo, um homem simples, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia desvio de comportamento de pelo menos uma autoridade do primeiro escalão”, disse

Como votaram os ministros do STF

Primeira a votar à favor da abertura de processo penal contra Palocci, a ministra Cármen Lúcia argumentou que a sequência de telefonemas e encontros relacionados na denúncia do Ministério Público Federal são indícios da participação do ex-ministro na quebra de sigilo bancário de Francenildo e da divulgação dos dados em 2006.
Já o ministro Ricardo Lewandowski concordou com o voto de Gilmar Mendes. "Consultando os autos, eu vejo que os indícios de autoria relativamente a dois acusados - Antonio Palocci e Marcelo Netto - são, data vênia, débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções, especulações. Não ficou minimamente comprovado um nexo entre a conduta de Antonio Palocci e Marcelo Netto e o resultado que lhes imputa, que é a divulgação desses extratos", disse Lewandowski.
Como Cármen Lúcia, o ministro Carlos Ayres Brito foi favorável à aceitação da denúncia do MPF contra os três acusados.
Em seu voto, Brito afirmou: "A denúncia preenche os requisitos". Segundo ele, "a polícia ouviu 32 pessoas, fez perícias, utilizou-se de câmeras de circuito fechado, comparou depoimentos". E completou: "não há dúvida quanto a isso: houve quebra do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa e houve divulgação. A materialidade dos crimes é vistosa, inescondível. Quanto à autoria, bastam os indícios".
Britto também falou sobre a origem humilde do caseiro. "Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum do povo, um homem simples, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia desvio de comportamento de pelo menos uma autoridade do primeiro escalão governativo", disse.
O ministro Cesar Peluso foi o quarto a rejeitar denúncia contra o ex-ministro da Fazenda. "Eu posso supor que Antonio Palocci, segundo alguns indícios, possa ter mandado, ou sugerido a Mattoso, para emitir os extratos. Não há, porém, nenhum dado concreto que diga que isso tenha deveras acontecido", afirmou Peluso.
A ex-presidente do STF Ellen Gracie também rejeitou a denúncia. Foi o voto da ministra que livrou Palocci de responder a uma ação penal.

O voto de Marco Aurélio

Autor do mais longo e enfático voto a favor da abertura do processo criminal contra Antonio Palocci, o ministro Marco Aurélio Mello, afirmou estar claro que a quebra do sigilo de Francenildo e a divulgação dos dados para a imprensa tiveram o objetivo de desqualificar o caseiro. "Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal", afirmou o ministro referindo-se aos outros acusados, uma vez que, com o voto de Ellen, Palocci já havia se livrado.
"Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique", argumentou Marco Aurélio.
O ministro Celso de Melo, foi o último a julgar, e decidiu aceitar integralmente a denúncia contra Palocci. No entanto, como nenhum ministro optou por rever o voto, Palocci se livrou do processo.

Francenildo assiste votação, mas retira-se antes do encerramento da sessão

Francenildo retirou-se antes do encerramento da sessão. Intimidado, caseiro resumiu sentimento após absolvição em uma palavra: 'decepção'
Sentado na primeira fila de cadeiras à frente do plenário do Supremo, Francenildo dos Santos Costa acompanhou o julgamento que absolveu Palocci. Vestindo terno cinza e gravata vinho, Nildo assistiu ao julgamento ao lado do advogado Wlício Chaveiro do Nascimento.
Francenildo ao ser abordado pela imprensa, balbuciou apenas uma palavra: decepção", seguida de um balançar de cabeça em sinal de desaprovação. Antes do encerramento da sessão, ele deixou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se realizou a sessão.
Nervoso, o caseiro esfregava com força as mãos. Pareceu incomodado com a linguagem rebuscada do ministro Marco Aurélio Mello. Demonstrava dúvidas enquanto o ministro defendia a tese de que se deveria ouvir o Ministério Público antes de arquivar a denúncia usando palavras empoladas. "É preciso, antes, que o órgão investido do poder judicante se manifeste", dizia o ministro. O caseiro, preocupado, cochichou ao ouvido do advogado: "Isso é bom ou ruim?"
Mas fez cara de censura quando o advogado José Roberto Batochio, defensor de Palocci, se referiu a ele, com ar de desdém. Batochio sustentou da tribuna que o que estava em questão não era "uma disputa do poderoso contra o humilde, o singelo, o quase indigente", mas o alcance da Justiça.Francenildo franziu a testa e virou o rosto, visivelmente contrariado.
Durante a votação, quando sentiu que a maioria dos ministros acompanhava o voto do relator, decidindo pelo arquivamento da denúncia contra Palocci, o caseiro demonstrou desânim.


Arquivamento de processo contra Palocci agrada Planalto e deputados do PT

O arquivamento da denúncia contra Palocci foi comemorado no Planalto e no PT. No governo, a avaliação é que ele poderá retomar uma posição de destaque na cena política. A oposição reagiu com cautela, lembrando que o resultado foi apertado (5 a 4) e que, independentemente do julgamento jurídico, ele agora terá de convencer a opinião pública. O líder do PT na Câmara, deputado Candidato Vaccarezza (SP), disse que ficou “muito feliz com a decisão do STF e que o resultado foi muito expressivo”.
O presidente Lula comemorou a decisão e espera que Palocci possa ser escolhido para várias missões. No Planalto se admite que o projeto de Palocci será viabilizar sua candidatura ao governo paulista. Mas, há a convicção de que, em qualquer circunstância, o lançamento da candidatura de Palocci a sucessão de Lula, substituindo Dilma constitui uma alternativa possível. No momento, porém a orientação é testar o potencial de sua candidatura ao governo paulista.
- Palocci é uma figura importante no PT, e o fato de não haver mais processo no STF vai deixá-lo mais tranquilo para suas pretensões políticas - disse o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP).
- Fez-se justiça. Ele é um quadro fundamental para o PT e para o país e agora está liberado para qualquer tarefa política - comemorou o ex-senador José Eduardo Dutra (SE), candidato a presidente do PT.
Processo contra ex-presidente da Caixa
O ex- presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, suspeito de ser o operador da quebra do sigilo bancário, virou réu e será julgado por um tribunal de primeira instância. O caso estava sendo apreciado pelo STF porque Palocci, por ser deputado federal, tem foro privilegiado.

FILHOTE DE GETULISMO

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 27/08/2009

A crise que envolve a Receita Federal, com uma verdadeira rebelião de funcionários de diversos escalões contra o que acusam ser uma “ingerência política” indevida do governo nas atividades do órgão, é uma consequência da ampliação do espaço institucional ocupado pelo PT desde a chegada ao poder central, em 2003, que produziu não apenas mudanças importantes no perfil social das lideranças de base petistas, com os trabalhadores dando lugar hegemônico aos funcionários públicos, mas uma relação muito mais estreita do partido com a máquina do Estado.

Crises semelhantes já aconteceram na Polícia Federal e em outros órgãos públicos, aparelhados pelo petismo e onde grupos disputam entre si a hegemonia política.

Um partido ligado umbilicalmente ao Estado e guiado por um líder personalista faz com que os paralelos com o PTB de Getulio Vargas deixem de ser metafóricos para se tornarem cada vez mais reais, guardadas as devidas diferenças de tempo histórico.

A historiadora Maria Celina ‘’Araújo, do CPdoc da Fundação Getulio Vargas, lembra que o PTB nasceu de uma decisão pessoal de Getulio Vargas, que chamou Segadas Viana, que era então o Secretário do Departamento Nacional do Trabalho — hoje seria o secretárioexecutivo do Ministério do Trabalho — para redigir o estatuto do partido, e depois chamou os sindicalistas para assinar “a ata de fundação”.

Lula faria isso hoje, só que chamaria as Centrais Sindicais, comenta Maria Celina, acrescentando: “O PTB começou assim, e o PT está acabando assim

Já o sociólogo Francisco Weffort — fundador do PT e um dos primeiros dissidentes do partido, tendo sido ministro da Cultura nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, também autor de um artigo famoso em que insinuava que o próprio Lula estava se transformando em um “pelego” — diz que existe hoje “um ressurgimento do corporativismo sindical nas mãos de uma liderança que prometeu que ia encerrá-lo”.

Para Weffort, “Lula é um filhote do getulismo”.

Para a historiadora Maria Celina, “um partido personalista, como foi o PTB, como foi o PDT de Brizola, e em que está se transformando o PT, não tem espaço para as divergências.

Ou acatam a diretriz do chefe ou são considerados desleais, traidores. A política vira uma questão pessoal”.

Desde o início do PT, ele era uma federação de facções que formavam maiorias em torno de algumas tendências, analisa Maria Celina

Mas hoje, Lula está acima das tendências, e isso desinstitucionaliza o partido”.

Ela cita o politólogo italiano Ângelo Panebianco, professor de relações internacionais da Faculdade de Ciência Política da Universidade de Bolonha, que define os partidos personalistas como “partidos carismáticos”, nos quais, quando o líder morre, nunca há um substituto à altura.

“Esses partidos acabam sendo instrumentos de crise, porque se o líder tem qualquer ação que causa certo furor na sociedade, o partido todo é atingido”, analisa Maria Celina.

Panebianco chamou também a atenção para a figura do “profissional oculto”, em seu trabalho sobre as transformações dos partidos de massas em profissionais eleitorais, como é o caso do PT no Brasil. Panebianco descreve o “profissional oculto” como “uma figura indissoluvelmente relacionada à expansão da intervenção do Estado e à sua colonização por parte dos partidos”.

Mas o PT, segundo a historiadora do CPdoc da FGV, “é mais eficiente do que o antigo PTB no aparelhamento do Estado, mesmo porque a máquina pública hoje é mais sofisticada”.

Nos seus estudos ela identifica que, no Brasil da Nova República, grande parte do funcionalismo público é petista, a máquina já era petista no governo Fernando Henrique.“

A Receita Federal está mostrando agora o que todo mundo já sabia, que está aparelhada pelo PT há muito tempo, só que agora, há um grupo de petistas funcionários públicos que não estão satisfeitos, e é esse grupo que começa a criar problemas”.

Desse ponto de vista, é muito diferente do PTB, que não tinha quadros dentro do Estado, era muito mais um partido eleitoral.

“Não havia espaço para a atuação de sindicalistas no governo. Getulio até tentou nomear uns sindicalistas para os antigos IAPs, (Institutos de Aposentadoria e Pensão), mas a reação era grande. A República Sindicalista era uma ameaça de comunistas”.

Para ela, a Guerra Fria “é uma variável interveniente que impossibilita comparar o PTB com o PT de hoje. O MST hoje é recebido por todos, enquanto as Ligas Camponesas estão na raiz do golpe de 1964”.Francisco Weffort diz que o peleguismo “foi mudando, se modernizando”.

O PTB é criado em 1945 no momento histórico do corporativismo sindical, enquanto a criação do PT é de uma época em que se supunha que esse corporativismo estava superado.

“O próprio Lula dizia que queria acabar com a Era Vargas”.

O Lula da fase de líder sindicalista defendia o fim da Era Vargas, dizia que a CLT é o “AI-5 dos trabalhadores” e ironizava Vargas como sendo o “pai dos pobres e mãe dos ricos”. Hoje, a CLT e a unicidade sindical (apenas um sindicato por categoria em cada município), marcos da Era Vargas, persistem.

A título de um “reconhecimento histórico” das centrais sindicais, o governo as reconheceu oficialmente, permitindo a captação anual de recursos, previstos em mais de R$100 milhões originários do imposto sindical.

Weffort define o peleguismo como uma forma de corporativismo, pois o Estado absorve a organização sindical e a subordina.

Um fenômeno “que era mais fácil de entender nos anos 30 ou 40 do que hoje”.

Ele constata que “a modernização da sociedade brasileira não conseguiu superar essa questão, pelo contrário, houve a modernização da corporação e do peleguismo”