BANCOS DO RIO DE JANEIRO SERÃO OBRIGADOS A MANTER DOIS BANHEIROS PARA SEUS CLIENTES, NO TÉRREO

           Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de Autoria do deputado Paulo Ramo s (PDT) obrigando as instituições bancárias a oferecer banheiros para seus clientes. Serão, no mínimo dois sanitários, um para cada sexo, e localizados no térreo.

           Atualmente, os bancos já estão obrigados a oferecer banheiros, conforme prevê a Lei 3.273/99, que entretanto não define a quantidade nem a localização de tais

            As novas regras estão previstas no projeto de lei 412/07, que a Assembléia Legislativa do Rio aprovou ontem, em primeira discussão.

           O deputado Paulo Ramos (PDT), afirma que a proposta busca adequar a lei em vigor ao uso por portadores de deficiência. "A intenção do projeto é ampliar o alcance da norma, assegurando também o direito dos portadores de deficiência ou idosos", define Ramos.

VISITA CANCELADA

EDITORIAL O ESTADO DE SÃO PAULO

Não estão claras as razões por que o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, desistiu da visita que faria hoje a Brasília, antes de seguir para Caracas e Quito. Na 25ª hora, em mensagem ao anfitrião Luiz Inácio Lula da Silva, ele se limitou a pedir que aceite recebê-lo depois da eleição presidencial de 12 de junho em seu país, "em data a ser oportunamente definida". Em português claro, ainda que Ahmadinejad se reeleja, a sua vinda ao Brasil subiu ao telhado. Bem pensadas as coisas, essa deveria ser uma boa notícia para o governo brasileiro: com o tempo, compensará o desgaste sofrido nas últimas semanas por um convite que o presidente Lula poderia passar perfeitamente bem sem ter feito e que, ao não ser atendido pelo menos agora, o deixou numa situação canhestra.Membros da delegação iraniana já no Brasil passaram à imprensa a versão de que Ahmadinejad não teria condições de se ausentar de Teerã a poucas semanas de uma eleição que se complicou para ele com o aparecimento de outro candidato que disputará o voto conservador, Mohsen Rezei, e que de imediato desfechou duros ataques à sua desastrosa política econômica. Além disso, ele corre o risco de perder o apoio do principal líder religioso do país, o aiatolá Ali Khamenei, que o debilitou politicamente ao reverter em pouco tempo duas de suas decisões. Para o Planalto, porém, seria reconfortante se o cancelamento da viagem traduzisse a insatisfação da teocracia iraniana com a reprovação do Itamaraty ao mais recente espetáculo de virulência antissemita protagonizado por Ahmadinejad.Como se recorda, ao discursar na conferência da ONU contra o racismo, há cerca de duas semanas, em Genebra, ele tornou a negar o Holocausto e acusou Israel de ser um país inerentemente racista. (Em outubro de 2005, pela primeira vez depois de assumir a presidência do Irã, ele chocou até os críticos mais severos das políticas israelenses em relação aos palestinos, ao dizer que "o regime sionista" deveria ser "apagado do mapa".) No dia seguinte à diatribe, o Itamaraty repudiou em nota o novo surto de ferocidade, convocou o embaixador iraniano em Brasília "para esclarecimentos", enquanto o chefe da delegação brasileira à conferência, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, condenou "veementemente a posição do Irã" (o texto do Itamaraty não citou pelo nome nem o país nem o seu presidente). O Irã retrucou pela voz do seu embaixador na ONU, que classificou de "lamentável e produto da pressão das potências ocidentais" a reação do Itamaraty. De seu lado, um dos principais negociadores da chancelaria iraniana, Hussein Rezvani, disse que os comentários brasileiros "não são um bom sinal diante da visita" de Ahmadinejad. Por fim, acontecimento raro no País, manifestações de rua foram convocadas em São Paulo e no Rio de Janeiro contra a sua presença. Ao governo restava administrar o que parecia ser um fato consumado, apresentando-o como um desdobramento normal do pragmatismo e da abertura para o mundo da política externa do presidente Lula. "Se o Brasil fosse ter relações apenas com países com quem tem plena afinidade", argumentou o subsecretário geral de assuntos políticos do Itamaraty, Roberto Jaguaribe, "teríamos um grupo muito restrito de parceiros."É verdade, mas quando um desses presumíveis parceiros é um Estado-pária, pelo menos aos olhos do mundo ocidental de que o Brasil é parte inextricável, e quando o interlocutor mais próximo de seu alucinado presidente nesta parte do globo é o venezuelano Hugo Chávez, o papel de ator mundial a que aspira a diplomacia brasileira - em nome do que se explica a aproximação com Teerã - só pode ser exercido mediante um enorme senso de responsabilidade. Caminhar por esse terreno minado, com riscos maiores do que os ganhos pretendidos, impõe escolhas difíceis. Tais escolhas serão tão mais difíceis quando se considera que a posição do Brasil no cenário mundial, embora em ascensão, ainda não lhe permite se conduzir como se as suas credenciais já estivessem plenamente polidas. Isso não parece ter sido levado em conta quando Lula tomou a iniciativa de convidar o governante iraniano. O episódio da sua visita afinal frustrada contém, por isso, uma lição que o Itamaraty faria bem em aprender.

MUDANÇAS NA INFRAERO

EDITORIAL FOLHA DE SÃO PAULO

A EMPRESA Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) implanta, enfim, uma reforma a fim de estabelecer o óbvio. Decidiu em 16 de abril reduzir para 12 os cargos não concursados que mantinha. Nos últimos dias, fechou 28 postos. Nas próximas semanas, 53 serão demitidos -ao final, haverá 97 vagas a menos.Trata-se de um passo importante para limitar o loteamento político que há muitos anos caracteriza a estatal. O acerto da iniciativa pode ser medido pelas reações que provocou. Líderes do PMDB reclamaram com veemência e ameaçaram criar dificuldades para o governo no Congresso enquanto o assunto "não estiver resolvido".Um dos protagonistas da rebeldia é o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Seu irmão foi demitido do posto de assessor na Superintendência em Pernambuco. Mas os exemplos de insatisfação se multiplicam na base governista e já ecoam nas articulações para a sucessão presidencial.As vagas cobiçadas pagam salários que vão de R$ 5 mil a 14 mil. A Infraero, além disso, administra obras milionárias em todo o país e tem um orçamento anual superior a R$ 1 bilhão.É lamentável que a estatal responsável por prover a infraestrutura aeroportuária no país até hoje seja refém do apadrinhamento. Não custa lembrar que essa prática se intensificou no governo Lula e que a falta de norte gerencial para a empresa foi em grande parte responsável pela crise aeroportuária deflagrada no final de setembro de 2006.O brigadeiro Cleonilson Nicácio da Silva comanda a reforma na estatal. Substituiu Sérgio Gaudenzi, que resistia à privatização, definição crucial para o setor -a Anac finalizará em julho uma nova proposta de marco regulatório para a atividade.A possibilidade mais auspiciosa é que o novo modelo permita o ingresso dos investimentos privados de forma acelerada e privilegie a eficiência gerencial. Que a farra dos apadrinhamentos esteja sendo atacada, de todo modo, já é uma ótima notícia.

A FORÇA DO FISIOLOGISMO

EDITORIAL ZERO HORA(RS)

O descontentamento entre integrantes de partidos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva com a decisão da Infraero de adotar um posicionamento firme contra indicações políticas para cargos comissionados demonstra a resistência de práticas fisiológicas e o quanto é preciso haver determinação para combatê-las. Responsável pela administração de aeroportos no país, a estatal passou a ter sua privatização defendida depois do caos legado pelo colapso aéreo. Independentemente de vir a ser privatizada ou não, é preciso que a empresa possa se ver livre do estigma de verdadeiro cabide de empregos, muitos dos quais conferidos a correligionários de políticos influentes e até mesmo parentes, o que em alguns casos configura evidente nepotismo.Um primeiro passo importante do processo de moralização, que deveria ser seguido por outras instituições públicas, foi a aprovação, ocorrida discretamente em abril, de um conjunto de medidas de âmbito administrativo. A partir de agora, quatro das cinco vagas da diretoria serão preenchidas por funcionários de carreira. Os cargos comissionados – atualmente num total superior a cem e que já alcançaram mais do que o dobro – foram reduzidos para apenas 12. Em consequência, estaria em curso a demissão de um considerável número de servidores da estatal, entre os quais irmãos, ex-mulheres, cunhados e afilhados políticos de figuras influentes de diferentes poderes da federação. O risco, evidenciado por sucessivas manifestações de políticos, é de o processo ser atenuado ou mesmo suspenso.A partilha do setor público, resultante de práticas como a distribuição de cargos para simpatizantes ou filiados a partidos políticos integrantes da base de apoio parlamentar e mesmo a parentes de pessoas de destaque no cenário nacional, não se constitui num fenômeno recente. A pouca disposição do país de aprovar uma reforma política faz com que cada governante eleito procure buscar apoio parlamentar não com base em afinidades programáticas dos partidos, mas com deformações como a distribuição de cargos, em muitos casos uma porta escancarada para a corrupção. Por isso, a tentativa de estatais como a Infraero de se livrar de influências políticas no preenchimento de cargos públicos precisa contar com o apoio explícito da sociedade, que é quem paga a conta desse tipo de deformação.O inadmissível é que, além de convalidar deformações tão sérias, alguns políticos ainda lutem para mantê-las, recorrendo até mesmo a ameaças como a de negar apoio parlamentar ao Planalto em votações importantes no Congresso. O contribuinte tem o dever de dizer não a deturpações como o fisiologismo e o nepotismo, exercendo o seu poder de fiscalização e cobrando maior empenho na aprovação de uma reforma política coerente com as necessidades do país.

REFORMA POLÍTICA NÃO PASSA DE COLCHA DE RETALHOS PARA DESVIAR ATENÇÃO DE CRISE DE PASSAGENS, VERBAS INDENIZATÍRIAS, E RECURSOS PARA DESPESAS DE GABIN

O Congresso não se dispõe a aprovar uma reforma capaz de assegurar a melhoria da representação política e resolver a crise dos partidos. Mas, para tirar a questão das cotas de passagens, verbas indenizatórias, salários de deputados e senadores, por esperteza, os políticos vão retomar a discussão da reforma política.
Trata-se de manobra diversionista. Os deputados e senadores não quer mudar nada. Eles querem manter as regras do jogo que garantiu a eleição de todos.
A fidelidade partidária vai ser mascarada com alguma medida que permita o troca-troca um ano antes de eleição. O fim das coligações proporcionais liquidará os pequenos partidos renovadores ou representantes de minorias. A redistribuição do tempo de televisão dos partidos que não lançarem candidatos majoritários subordinará os sistemas de aliança a prefeitos, governadores e ao presidente da República. A cláusula de barreira será o golpe de misericórdia nos que resistirem à concentração da representação política nos grandes partidos, cassando o mandato dos representantes de minorias. As cúpulas e as oligarquias sairão fortalecidas com o voto em lista.

PARADOXOS DO RIO

O GLOBO
MERVAL PEREIRA

Nos últimos dias, em que a atuação do Congresso está sob o escrutínio da opinião pública, devem ter sido raras as conversas com políticos em que não tenha sido lembrada a definição do ex-presidente do PMDB e da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, ao ser confrontado certa vez com a reclamação sobre a fraqueza do Congresso da ocasião. Ele disse então só ter uma certeza: o Congresso atual é pior do que o anterior e melhor do que o próximo. O assunto mais uma vez surgiu num debate sobre o futuro do Rio de Janeiro, do qual participei na noite de segundafeira, juntamente com o cientista político da Fundação Getulio Vargas Octavio Amorim Neto e o economista do Ipea Ricardo Paes de Barros.
Um tema de interesse nacional, que se reflete na política do Rio, foi levantado: o que fazer para reformar a política partidária, que produz representações tão fragmentadas a nível nacional, mas especialmente local, que impedem a prevalência de programas de governo e estimulam o fisiologismo? Era a primeira noite de debate do OsteRio, uma iniciativa conjunta do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), da Light e da Osteria Dell’Angolo, em Ipanema, ideia inspirada em antiga tradição do Nordeste da Itália, onde a população se reunia nas osterias para tratar dos problemas locais.O economista Ricardo Paes de Barros, um dos maiores especialistas em políticas públicas, chamou a atenção para a perda de competitividade do Rio de Janeiro em relação a Santa Catarina na questão educacional, para exemplificar como o estado vem perdendo as características que o distinguiam no cenário nacional.Enquanto Santa Catarina vem elevando a produtividade de seu ensino, o do Rio vem perdendo qualidade, mas de uma maneira perversa: apenas entre os mais pobres.Os estudantes das classes mais altas continuam tendo o mesmo nível educacional de qualidade, mas os mais pobres estão ficando para trás, o que só faz aumentar o desnível social, no estado e no país.O tema é mais do que pertinente porque, como lembrou Paes de Barros, um dos pontos mais importantes para que o Rio continue sendo a capital cultural do país é a educação.Como é possível compatibilizar o status de “cidade global” que o Rio de Janeiro ainda ostenta, se nossa política é feita à base do fisiologismo, no pior figurino do século retrasado, o que se reflete em questões centrais, como a educação, a saúde e a segurança pública? Esse paradoxo, que nos colhe em pleno século XXI com uma visão política retrógrada, não apenas no Estado do Rio, mas no plano nacional, como estamos vendo diariamente, é que precisa ser superado para que o estado, assim como o país, possa progredir.Segundo os dados apresentados por Amorim, o Rio tem uma das cinco assembleias estaduais mais fragmentadas do país, com dez partidos dividindo o poder.Na Câmara de Vereadores a divisão é ainda maior, com 14 partidos representados.A política regional no Rio tem peculiaridades, como a de alguns partidos grandes em termos nacionais serem fracos no Rio, como PT e PSDB, e, ao contrário, um partido fraco nacionalmente, como o PDT, ser força política importante no estado.Na visão de Octavio Amorim, o governo Cabral tem características que, até o momento, o tornam o melhor dos últimos tempos: ajuste fiscal, nomeação de técnicos para lugares-chave na administração pública, melhoria do ambiente de negócios.Mas ele advertiu que é preciso esperar para ver se o governo de Sérgio Cabral não sucumbe à política fisiológica que marca o estado, a exemplo do que fizeram Brizola em 1983, que acabou aliado ao “chaguismo”, e Moreira Franco em 1987, que começou com um secretariado considerado “de nível ministerial” e acabou recebendo no palácio de governo representantes dos bicheiros cariocas travestidos de dirigentes de escolas de samba.Chamei a atenção para o fato de que também o passado político do governador Sérgio Cabral, ligado a políticas clientelistas, pode impedir a continuidade de um governo que pretende ser uma gestão moderna.A fragmentação partidária mais uma vez foi lembrada pelo cientista político Octavio Amorim para explicar a politização das últimas gestões do prefeito Cesar Maia, perigo a que também estaria sujeito seu sucessor, Eduardo Paes, que até o momento faz um governo plural e de gestão moderna e suprapartidária.Ao mesmo tempo em que a aproximação com o governo federal é uma boa prática política para o Estado do Rio, e tem gerado investimentos importantes, a política clientelista que marca a administração federal é um sinal de que também no estado, governado pelo PMDB e que tem em alguns de seus parlamentares do Rio os maiores agentes de sua ação fisiológica, essa prática pode prevalecer.Como seria inevitável, o tema da reforma política surgiu nos debates, sendo consensual a visão de que, não havendo mudanças, será impossível evitar a degradação da representação parlamentar.Não se chegou a aprofundar que tipos de reformas políticas seriam necessárias, mas houve certo consenso sobre o fato de que é muito pouco, e explicita a fragilidade institucional do Rio de Janeiro, a definição de que um dos avanços obtidos na gestão de Sérgio Cabral é a aproximação com o governo federal.Octavio Amorim, que estimou que a melhor notícia da política para o Rio é a relação de parceria entre o governo Sérgio Cabral, o governo municipal e o governo federal, quebrando uma tradição de consequências negativas para o estado de governos estaduais brigarem com o governo federal, também considera que essa necessidade é uma distorção do modelo político brasileiro, mas pragmaticamente é o que mais auxilia o Rio num momento em que, na sua definição, “a nau está em chamas”.

OPERAÇÃO DO BC EVITA QUEDA DO DÓLAR

Pela primeira vez desde setembro, o Banco Central interveio no mercado de câmbio para conter a queda do dólar. Quando ele recuou para R$ 2,10, o BC fez leilão e vendeu US$ 3,4 bilhões em títulos. Com isso, a moeda subiu 0,85% e fechou a R$ 2,148. Segundo o BC, o motivo do leilão foi a percepção de que houve mudança nas condições do fluxo cambial nas últimas semanas.
BC nega que tenha meta cambial; Fazenda pressiona por manutenção de dólar mais alto, visto como efeito colateral positivo da crise
Pela primeira vez desde setembro, o Banco Central interveio no câmbio para conter a queda do dólar. Quando ele recuou para R$ 2,10, o BC fez leilão e vendeu US$ 3,4 bilhões em títulos. Com isso, a moeda subiu 0,85% e fechou a R$ 2,148. Segundo o BC, o motivo do leilão foi a percepção de que houve mudança nas condições do fluxo cambial nas últimas semanas.
O Banco Central fez ontem sua primeira forte intervenção no mercado de câmbio desde a eclosão da crise global, em setembro passado, que resultou em alta do dólar
Em uma operação equivalente a US$ 3,4 bilhões, o banco vendeu, em leilão, contratos que equivalem à compra de dólares no mercado futuro. A intervenção ocorreu um dia depois de o dólar ter recuado 2,34%, atingindo R$ 2,13, a menor cotação desde novembro.O resultado da ação de ontem foi uma apreciação de 0,85% da moeda americana, que fechou o dia a R$ 2,148. Logo após a intervenção, a moeda chegou a atingir R$ 2,16.
De setembro até ontem, as operações do Banco Central estavam sendo feitas na ponta oposta. O banco vendia dólares, tentando conter a alta da moeda. De 12 de setembro até ontem, o dólar se valorizou em 21% ante o real.
O motivo do leilão foi a percepção de que houve uma "alteração das condições de fluxo [cambial] nas últimas semanas". Os investidores estariam agora apostando na alta do real, e o BC, buscando impedir o excesso de volatilidade sem se contrapor à tendência natural do mercado.
O BC negou que tenha a intenção de interferir na cotação do dólar. E insistiu que não trabalha com meta, piso ou teto cambial. A política de câmbio, segundo a autoridade monetária brasileira, segue flutuante
A ação do BC tem outro objetivo que não apenas o de impedir o excesso de volatilidade cambial. No começo de junho vencem contratos por meio dos quais o banco terá de vender US$ 3,3 bilhões. Como o valor que terá de ser entregue em junho equivale aos adquirido ontem, o BC estaria apenas zerando sua posição no mercado futuro.Além disso, o leilão ocorre em um momento em que o BC é pressionado pelo Ministério da Fazenda para impedir que o real siga em rota de apreciação, o que poderia prejudicar o setor exportador. A Fazenda quer preservar o que acredita ser o único efeito colateral positivo da crise: a valorização do dólar, que barateia os produtos que o país exporta, aumentando sua competitividade.
O leilão do BC produziu reações distintas entre os analistas. Segundo Roberto Padovani, estrategista-chefe do banco WestLB, a ação foi muito mais operacional do que uma mudança de política. "Há fluxos fortes e pontuais, que poderiam fortalecer muito o real e criar espaços para movimentos especulativos."
Para Nathan Blanche, sócio da Tendências Consultoria, "o BC é um agente que tem informações privilegiadas" e a atuação "está dentro da normalidade" de sua política. "Dizer que o BC quer segurar o câmbio é uma interpretação totalmente equivocada, na minha opinião", afirma Blanche.Já Sidnei Nehme, diretor da corretora de câmbio NGO, diz que a atuação de ontem "foi uma surpresa e desnecessária". "Não ficou clara a intenção do governo ao atuar. O mercado estava se ajustando à realidade. Esse tipo de intervenção apenas vai contribuir para uma maior volatilidade das cotações", afirmou Nehme.
No leilão, foram vendidos todos os papéis ofertados, em um montante que alcançou os US$ 3,4 bilhões. Essa cifra equivale a toda a movimentação com moeda feita em um dia normal no mercado de câmbio.A atual cotação do dólar ainda está muito distante dos valores mais baixos do ano passado, antes de a crise se agravar.
No dia 1º de agosto de 2008, o dólar fechou a R$ 1,559. Naquele momento, uma das grandes discussões era se o setor exportador sobreviveria com a uma cotação tão baixa. Com a rápida e contundente deterioração do cenário internacional, a partir de setembro, o dólar iniciou sua escala, para bater no pico no começo de dezembro, de R$ 2,536.

Eros Grau renuncia a mandato no TSE

Eros Grau renunciou ontem ao mandato de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A renúncia já estava prevista. Oficialmente, a causa divulgada para a renúncia foi a decisão de Grau de dedicar mais tempo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele continuara até 2010, quando completará 70 anos. .
Grau enviou uma carta ao presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, anunciando sua renúncia. Ele tomou posse no TSE em 15 de maio de 2008 e foi o relator do processo de cassação do mandato de Jackson Lago como governador do Maranhão. Ele será substituído pela ministra Carmem Lúcia.

SUPLICY TAMBÉM USOU COTA DE PASSAGENS DO SENADO PARA CUSTEAR VIAGEM DE NAMORADA

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também foi flagrado usando passagens de sua cota para benefício pessoal. Ele gastou R$ 5.521 da sua cota de passagens aéreas com a namorada, a jornalista Mônica Dallari. O parlamentar pagou viagens da namorada em território nacional e uma para Paris entre 2007 e 2008. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Ontem Suplicy disse que devolveria R$ 5.521 referentes aos gastos, ocorridos entre 2007 e 2008.
Ele também pagou, com a cota do Senado, uma viagem da namorada a Paris, em janeiro de 2007.Indagado por que devolveu o dinheiro que bancou a viagem, se Mônica o ajudara no evento oficial na China, ele disse: "É verdade que ela ajudou e ajudou muito. Não precisaria, mas fiz a restituição".
Suplicy ainda afirmou que usou a cota para viagens de assessores, palestrantes, que participariam de eventos relacionados ao seu mandato, e de uma pessoa que precisava ir a Brasília para atendimento médico. Segundo o jornal, o parlamentar não vai ressarcir essas viagens e disse que considerou justo e adequado pagar as passagens.

MST VENDE LOTES DE ASSENTAMENTOS

SEM-TERRA DO MST NEGOCIAM LOTES NO SUL

O GLOBO
FLÁVIO FREIRE



Sem-terra ligados ao MST estão vendendo ilegalmente lotes em áreas de assentamento destinadas à reforma agrária no Rio Grande do Sul. A Justiça mandou despejar as pessaas que estão vendendo as terras, e, o Incra vai retomar os lotes.

Famílias de sem-terra assentadas no Rio Grande do Sul estão vendendo ilegalmente lotes que receberam da reforma agrária. A pedido do Ministério Público Federal naquele estado, a Justiça ordenou o despejo das pessoas que comercializam as áreas, como mostrou reportagem do "Bom Dia Brasil", da TV Globo, ontem. O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está retomando os lotes em poder dos arrendatários. Somente no segundo semestre do ano passado, dos 183 assentamentos analisados, 147 estavam em situação irregular, com quase todos os lotes nas mãos de arrendatários. Pelo menos 22 dessas áreas já foram retomadas pela União. Com uma câmera escondida, a equipe de TV RBS, retransmissora da Globo no Sul, registrou a comercialização direta. "Quero R$15 mil nesse lote, e pode levar com casa e tudo", diz um agricultor. Outro sem-terra fala: "Tchê, por R$30 mil deixo tudo o que está dentro da casa". MST diz que casos denunciados são minoria "Além dos casos levantados no ano passado, no momento temos seis processos de reintegração em fase judicial aguardando decisão; 29 com a reintegração já concedida pela Justiça. Também há dois processos em fase administrativa e uma sindicância", informou em nota a superintendência do Incra no Rio Grande do Sul. O MST no estado informou ontem que não apoia a venda de terras de assentamento. Segundo um dos coordenadores regionais do MST, Cedemir de Oliveira, há no Rio Grande do Sul mais de 14 mil famílias de sem-terra. Segundo ele, os casos denunciados são uma minoria "que não representa a força econômica e política do MST". - Somos, inclusive, contra a titularidade dos assentamento. As áreas devem permanecer pertencendo ao Estado. O que está nas mãos de sem-terra não passa de concessão de uso - diz Oliveira. Cerca de 20 sem-terra armaram barracas em frente ao prédio do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, no início da noite de ontem. Eles protestam contra a ordem de despejo na região de Nova Santa Rita e reivindicam assentamento de duas mil famílias, como teria sido prometido pelo Incra daquele estado. Há meses um conflito vem pondo em campos opostos procuradores da República e diretores do Incra. O problema começou após o órgão retirar da região de Nova Santa Rita arrendatários que plantavam arroz. O MPF acusou o superintendente do Incra do Rio Grande do Sul, Mozar Dietrich, de extorsão. As vítimas seriam plantadores de arroz. O procurador da República em Canoas, Adriano Raldi, enviou ação de improbidade pedindo o afastamento de Dietrich, que negou as acusações: "Consideramos de extrema gravidade as acusações improcedentes que têm sido imputadas a este instituto, exatamente no momento em que se realiza um trabalho corajoso de combate ao arrendamento e a práticas ilegais em assentamentos de reforma agrária", informou o Incra em nota.