INFRAERO DESMONTA CABIDE
O GLOBO
GERALDO DOCA
PMDB reclama de demissões na estatal e ameaça retaliar no Congresso Atual direção demite afilhados de aliados de Lula e limitará a 12 os cargos comissionados Uma medida moralizadora adotada na Infraero contra indicações políticas abriu uma crise com o principal aliado do governo Lula, o PMDB. Um novo estatuto torna obrigatório que quatro das cinco vagas da diretoria da Infraero sejam preenchidas por funcionários de carreira. Os cargos comissionados foram reduzidos a 12 - hoje são 109 - e 28 pessoas, demitidas. Recebidos por Lula, líderes do PMDB alertaram que as mudanças podem provocar derrotas no Congresso e prejudicar a aliança com o PT em torno da candidatura da ministra Dilma Rousseff. Demissões anunciadas, como a de Mônica Azambuja, ex-mulher do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, foram suspensas.
Na contramão do Congresso e de outros órgãos do governo federal, a Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, decidiu tentar pôr fim à partidarização de cargos políticos em seus quadros. O movimento de moralização da empresa, que tem como próximo desafio a privatização de alguns aeroportos, provocou a ira do maior aliado do governo Lula, o PMDB, revoltado com o corte dos apadrinhados. Ontem mesmo, os principais líderes do partido conseguiram ser recebidos por Lula para reclamar. Com carta branca do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que é do PMDB, o presidente da estatal, brigadeiro Cleonilson Nicácio, conseguiu blindar a diretoria da empresa num novo estatuto, livrando-a de indicações políticas, e restringiu a 12 o número de contratos especiais - ainda hoje são 109 os funcionários com contratos especiais, os cargos comissionados, ou cargos por indicação de políticos e de partidos. Pelo novo estatuto, há agora a obrigatoriedade para que a indicação de quatro das cinco vagas da diretoria (administração, operações, finanças, comercial e engenharia) sejam preenchidas por nomes do quadro da Infraero. Atualmente, todos os diretores se enquadram nessa exigência. Desse universo, 28 já foram demitidos nos últimos dias, o que provocou a reação irada dos políticos aliados que fizeram grande parte das indicações, como publicou sexta-feira passada a coluna Panorama Político do GLOBO. O salário desse grupo de servidores varia de R$3.598 a R$13.870. Dos 12 cargos comissionados que vão restar, o presidente tem direito a indicar sete e os outros cinco diretores, um cada. Segundo a Infraero, o fim dos contratos especiais vai gerar uma economia de R$19,5 milhões ao ano. Apesar da insatisfação do PMDB com os cortes, interlocutores do ministro da Defesa dizem que ele está disposto a contrariar interesses do próprio partido para evitar o aparelhamento da Infraero e também da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo, disse uma fonte, é enxugar e reestruturar a empresa, diante da proposta de repassar alguns aeroportos à iniciativa privada. O assunto é conduzido pelo BNDES. - Isso (enxugamento) será feito independentemente de a Infraero ter o capital aberto ou não - contou uma fonte. O apetite dos partidos pelos cargos na Infraero é justificado pela alta visibilidade da empresa, que toca grandes e milionárias obras em todo o país. A estatal administra os 67 aeroportos mais movimentados e tem orçamento de R$1,454 bilhão para este ano. Em 2008, registrou lucro líquido de R$154 milhões. Mudança começou com caos aéreo Nos primeiros anos do governo Lula, o número de servidores comissionados chegou a 240, na gestão do falecido deputado petista Carlos Wilson. A situação começou a mudar com as ações patrocinadas pelo governo para enfrentar a crise aérea em agosto de 2007. Entre elas, a indicação de Jobim para dar uma nova ordem de comando aos órgãos do setor e a substituição do brigadeiro José Carlos Pereira por Sérgio Gaudenzi na presidência da estatal. Gaudenzi ameaçou demitir os funcionários comissionados, mas o seu perfil político - foi deputado federal pelo PSB da Bahia - o impediu de enfrentar pressões e enxugar a empresa. Caiu desgastado em dezembro de 2008, depois de um ano e meio à frente da estatal, por ter se oposto publicamente à posição defendida pelo ministro de privatizar aeroportos. Ficou no seu lugar o então diretor de operações da Infraero, brigadeiro Nicácio. Sem ligações partidárias e alinhado com Nelson Jobim, ele fez intensa mobilização entre os funcionários, segundo as necessidades das unidades em todo o país, enfrentando, inclusive, resistência do sindicato da categoria. Tudo sem alarde. Em 16 de abril, conseguiu aprovar o novo estatuto e deu início aos cortes. Semana passada, foram demitidos o irmão e a cunhada do líder Romero Jucá (PMDB-RR), Oscar Jucá e Taciana Canavarro, que prestam serviços de consultoria na Superintendência de Pernambuco. Outros nomes da lista são Mônica Azambuja, ex-mulher do líder do partido, Henrique Alves (RN), lotada em Brasília; Eurico Loyo, indicado por Carlos Wilson, que trabalhava em Pernambuco; Pedro Azambuja, ligado ao Sindicato dos Aeronautas e ao PT, que prestava consultoria à empresa no Rio; e Edgar Brandão, da Superintendência de São Paulo, indicado pelo ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia. O presidente da Associação Nacional de Empregados da Infraero (Anei), Carlos Guapindaia, disse que a entidade apoiou a mudança no estatuto e as consequentes modificações, como o fim dos quadros comissionados. - Os políticos sabem gritar para proteger seus afilhados, mas não servem para defender os interesses da empresa - afirmou ele. O presidente da Infraero não quis falar sobre a reação dos políticos. Ele fica no cargo até agosto. Como tem interesse na carreira militar, retorna à Força Aérea Brasileira (FAB) a fim de não ter de se desligar das fileiras de forma compulsória. O Ministério da Defesa foi procurado, mas a assessoria informou que Jobim estava em viagem para Alcântara (Maranhão) e só retornaria à noite.
5 de maio de 2009
O RECORRENTE PROBLEMA DO FINANCIAMENTO ELEITORAL
EDITORIAL: VALOR ECONÔMICO
A cada nova eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que imaginar novas formas de controle e outras normas para barrar o financiamento ilegal aos candidatos e neutralizar a influência do poder econômico no pleito. É uma teia de Penélope, que é feita de dia e desfeita de noite, desde que o escândalo que levou ao impeachment de Fernando Collor de Mello desvendou-se à opinião pública, por obra de seu irmão e desafeto, Pedro Collor. O impeachment de um presidente, se teve o dom de tirar o financiamento de campanha do rol dos crimes tolerados pelo mundo político e pela sociedade brasileira como inerentes à democracia, não foi capaz de trazer consigo clareza em relação a como eliminar a recente democracia brasileira desse problema. Na prática, o financiamento ilegal da política continua a conviver com o sistema partidário, que dele depende, até que novos casos se exponham - continua a ser entendido como intrínseco à democracia nos bastidores, e condenado publicamente quando um caso vem à tona.Esse relacionamento dúbio do sistema partidário com o financiamento eleitoral privado provoca regularmente o Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal agora analisa uma forma de evitar os financiamentos de empresas a campanhas via partidos políticos, que somaram algo próximo dos R$ 250 milhões nas eleições municipais de 2008 e são usados para escamotear a doação de empresas a candidatos. Por esse mecanismo, as empresas que possam ter algum interesse, por exemplo, num relacionamento futuro com uma prefeitura, doam ao partido, que repassa o dinheiro à campanha de um candidato a prefeito e apaga o rastro da doação. Assim, se no futuro empresa e prefeito eleito se acertarem em torno de um negócio, o eleitor terá dificuldades de estabelecer uma conexão entre a doação e o contrato. Da mesma forma, se um setor apoia um candidato a deputado federal que defende os seus interesses por meio de uma doação partidária, será mais difícil estabelecer uma ligação objetiva entre esse parlamentar e o lobby do setor.O TSE estuda exigir uma conta bancária específica para centralizar as doações eleitorais de pessoas jurídicas aos partidos, que ficariam autorizados a repassar os recursos aos candidatos apenas por meio delas. Segundo o projeto, as legendas passariam a apresentar ao TSE, junto com as contas dos candidatos, a prestação de contas das doações recebidas diretamente pelas próprias agremiações. Além disso, o tribunal poderá estender aos partidos as mesmas proibições de doação definidas em lei para os candidatos. Pela Lei 9.504, de 1997, os candidatos não podem receber doações de ONGs que ganham dinheiro do poder público, de organizações da sociedade civil de interesse público e de entidades esportivas, beneficientes ou religiosas. Parece ser lógico que, se a lei proíbe ao candidato receber doações de determinadas fontes para fazer campanha, o partido também tenha as mesmas restrições, quando o financiamento é feito para a finalidade de custear as eleições de determinados candidatos.O presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmou que o TSE não precisaria estabelecer tantas regras aos partidos - bastaria simplesmente proibi-los de receber doações em época de eleições. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, reclamou mais atenção do tribunal ao caixa dois, em vez de uma excessiva preocupação com o caixa legal dos partidos. Ambos podem ter razão, até porque se os candidatos deixam de usar as contas que são obrigados a abrir exclusivamente para suas campanhas, quando se trata de dinheiro ilegal, nada indica que os partidos não possam fazer o mesmo se estiverem sujeitos à mesma obrigação. Ainda assim, os partidos políticos não podem simplesmente rebater uma tentativa saneadora do TSE. É problema deles também aprofundar o debate e ir ao cerne do problema. Há questões de fundo a serem examinadas, como o custo excessivamente alto das campanhas eleitorais, que torna os partidos demasiado dependentes de doações de empresas com grandes interesses em contratos com a União, Estados e municípios, mas que estrategicamente evitam expor suas relações com as máquinas eleitorais dos partidos.
A cada nova eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem que imaginar novas formas de controle e outras normas para barrar o financiamento ilegal aos candidatos e neutralizar a influência do poder econômico no pleito. É uma teia de Penélope, que é feita de dia e desfeita de noite, desde que o escândalo que levou ao impeachment de Fernando Collor de Mello desvendou-se à opinião pública, por obra de seu irmão e desafeto, Pedro Collor. O impeachment de um presidente, se teve o dom de tirar o financiamento de campanha do rol dos crimes tolerados pelo mundo político e pela sociedade brasileira como inerentes à democracia, não foi capaz de trazer consigo clareza em relação a como eliminar a recente democracia brasileira desse problema. Na prática, o financiamento ilegal da política continua a conviver com o sistema partidário, que dele depende, até que novos casos se exponham - continua a ser entendido como intrínseco à democracia nos bastidores, e condenado publicamente quando um caso vem à tona.Esse relacionamento dúbio do sistema partidário com o financiamento eleitoral privado provoca regularmente o Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal agora analisa uma forma de evitar os financiamentos de empresas a campanhas via partidos políticos, que somaram algo próximo dos R$ 250 milhões nas eleições municipais de 2008 e são usados para escamotear a doação de empresas a candidatos. Por esse mecanismo, as empresas que possam ter algum interesse, por exemplo, num relacionamento futuro com uma prefeitura, doam ao partido, que repassa o dinheiro à campanha de um candidato a prefeito e apaga o rastro da doação. Assim, se no futuro empresa e prefeito eleito se acertarem em torno de um negócio, o eleitor terá dificuldades de estabelecer uma conexão entre a doação e o contrato. Da mesma forma, se um setor apoia um candidato a deputado federal que defende os seus interesses por meio de uma doação partidária, será mais difícil estabelecer uma ligação objetiva entre esse parlamentar e o lobby do setor.O TSE estuda exigir uma conta bancária específica para centralizar as doações eleitorais de pessoas jurídicas aos partidos, que ficariam autorizados a repassar os recursos aos candidatos apenas por meio delas. Segundo o projeto, as legendas passariam a apresentar ao TSE, junto com as contas dos candidatos, a prestação de contas das doações recebidas diretamente pelas próprias agremiações. Além disso, o tribunal poderá estender aos partidos as mesmas proibições de doação definidas em lei para os candidatos. Pela Lei 9.504, de 1997, os candidatos não podem receber doações de ONGs que ganham dinheiro do poder público, de organizações da sociedade civil de interesse público e de entidades esportivas, beneficientes ou religiosas. Parece ser lógico que, se a lei proíbe ao candidato receber doações de determinadas fontes para fazer campanha, o partido também tenha as mesmas restrições, quando o financiamento é feito para a finalidade de custear as eleições de determinados candidatos.O presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmou que o TSE não precisaria estabelecer tantas regras aos partidos - bastaria simplesmente proibi-los de receber doações em época de eleições. O presidente do DEM, Rodrigo Maia, reclamou mais atenção do tribunal ao caixa dois, em vez de uma excessiva preocupação com o caixa legal dos partidos. Ambos podem ter razão, até porque se os candidatos deixam de usar as contas que são obrigados a abrir exclusivamente para suas campanhas, quando se trata de dinheiro ilegal, nada indica que os partidos não possam fazer o mesmo se estiverem sujeitos à mesma obrigação. Ainda assim, os partidos políticos não podem simplesmente rebater uma tentativa saneadora do TSE. É problema deles também aprofundar o debate e ir ao cerne do problema. Há questões de fundo a serem examinadas, como o custo excessivamente alto das campanhas eleitorais, que torna os partidos demasiado dependentes de doações de empresas com grandes interesses em contratos com a União, Estados e municípios, mas que estrategicamente evitam expor suas relações com as máquinas eleitorais dos partidos.
PROTESTOS E DIPLOMACIA
EDSITORIAL: ESTADO DE MINAS
Ao pôr os interesses do país acima de tudo, Brasil demonstra ter amadurecido O adiamento da visita que o presidente do Irã faria amanhã ao Brasil, em razão do recrudescimento do processo eleitoral em seu país, pode dar tempo para que se reflita sobre essa delicada empreitada da diplomacia brasileira em favor dos interesses do país nas relações de comércio e no jogo político mundial. A viagem do presidente Mahmoud Ahmadinejad vem precedida e já está sendo marcada por uma série de protestos das comunidades judaicas e dos movimentos de defesa dos homossexuais em todo o país. São os ecos das agressivas manifestações do líder da república islâmica, que tem defendido absurdos como a extinção do Estado de Israel e a inexistência do Holocausto dos judeus pela Alemanha nazista – ambas claramente condenadas pelo Brasil, em nota oficial da chancelaria –, além de atos de repressão violenta ao homossexualismo. Também pesa o fato de que, mesmo depois da eleição de Barack Obama, Washington ainda não amenizou seu tratamento com Teerã. Tudo isso só aumenta o desafio que representa a recepção a Ahmadinejad. Será uma demonstração de amadurecimento, tanto diplomático como democrático. Diplomático, exatamente por Ahmadinejad representar o polo oposto às tradicionais posições das nações ocidentais mais influentes. O Brasil terá a oportunidade de consolidar sua tradição de se posicionar fora dos radicalismos – o que justifica a censura às recentes manifestações do presidente iraniano –, mas também de ser flexível e capaz de conviver entre contrários. É isso que pode nos credenciar a exercer estratégico papel de mediador acreditado e que pode ajudar o Irã a romper o isolacionismo em que se encontra. E democrático, por permitir, sem qualquer repressão, as manifestações de repúdio à presença de tão polêmico visitante, ao mesmo tempo em que lhe dará acolhida adequada ao chefe de um Estado com o qual mantemos relações diplomáticas e comerciais. O Irã chegou a ser o principal destino das exportações brasileiras no Oriente Médio, que, em 2007, passaram de US$ 1,8 bilhão, cifra atualmente afetada pelas restrições impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Não é à toa que Ahmadinejad vem trazendo numerosa comitiva de empresários. Mas se é inegável o potencial a ser explorado nos próximos anos, em favor da economia dos dois países, é também estratégico para o Brasil o reforço da relação diplomática com o Irã. Afinal, no centro das preocupações do Ocidente está o controvertido programa nuclear iraniano, apesar de aquele país integrar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Há ainda uma coincidência pouco diculgada: está em negociação a escolha do próximo diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), hoje ocupado por Mohamed El Baradei. O posto, que tem peso estratégico valorizado ante as sinalizações de boa vontade dos Estados Unidos de negociar a redução das tensões no mundo, cairia como uma luva para as justas pretensões diplomáticas brasileiras. Portanto, mesmo que a visita de Mahmoud Ahmadinejad não renda nada de imediato, além dos protestos contra a sua presença, o Brasil só terá a ganhar por firmar tanto seu não-alinhamento, quanto a não- rejeição automática a governos eleitos democraticamente.
Ao pôr os interesses do país acima de tudo, Brasil demonstra ter amadurecido O adiamento da visita que o presidente do Irã faria amanhã ao Brasil, em razão do recrudescimento do processo eleitoral em seu país, pode dar tempo para que se reflita sobre essa delicada empreitada da diplomacia brasileira em favor dos interesses do país nas relações de comércio e no jogo político mundial. A viagem do presidente Mahmoud Ahmadinejad vem precedida e já está sendo marcada por uma série de protestos das comunidades judaicas e dos movimentos de defesa dos homossexuais em todo o país. São os ecos das agressivas manifestações do líder da república islâmica, que tem defendido absurdos como a extinção do Estado de Israel e a inexistência do Holocausto dos judeus pela Alemanha nazista – ambas claramente condenadas pelo Brasil, em nota oficial da chancelaria –, além de atos de repressão violenta ao homossexualismo. Também pesa o fato de que, mesmo depois da eleição de Barack Obama, Washington ainda não amenizou seu tratamento com Teerã. Tudo isso só aumenta o desafio que representa a recepção a Ahmadinejad. Será uma demonstração de amadurecimento, tanto diplomático como democrático. Diplomático, exatamente por Ahmadinejad representar o polo oposto às tradicionais posições das nações ocidentais mais influentes. O Brasil terá a oportunidade de consolidar sua tradição de se posicionar fora dos radicalismos – o que justifica a censura às recentes manifestações do presidente iraniano –, mas também de ser flexível e capaz de conviver entre contrários. É isso que pode nos credenciar a exercer estratégico papel de mediador acreditado e que pode ajudar o Irã a romper o isolacionismo em que se encontra. E democrático, por permitir, sem qualquer repressão, as manifestações de repúdio à presença de tão polêmico visitante, ao mesmo tempo em que lhe dará acolhida adequada ao chefe de um Estado com o qual mantemos relações diplomáticas e comerciais. O Irã chegou a ser o principal destino das exportações brasileiras no Oriente Médio, que, em 2007, passaram de US$ 1,8 bilhão, cifra atualmente afetada pelas restrições impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Não é à toa que Ahmadinejad vem trazendo numerosa comitiva de empresários. Mas se é inegável o potencial a ser explorado nos próximos anos, em favor da economia dos dois países, é também estratégico para o Brasil o reforço da relação diplomática com o Irã. Afinal, no centro das preocupações do Ocidente está o controvertido programa nuclear iraniano, apesar de aquele país integrar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Há ainda uma coincidência pouco diculgada: está em negociação a escolha do próximo diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), hoje ocupado por Mohamed El Baradei. O posto, que tem peso estratégico valorizado ante as sinalizações de boa vontade dos Estados Unidos de negociar a redução das tensões no mundo, cairia como uma luva para as justas pretensões diplomáticas brasileiras. Portanto, mesmo que a visita de Mahmoud Ahmadinejad não renda nada de imediato, além dos protestos contra a sua presença, o Brasil só terá a ganhar por firmar tanto seu não-alinhamento, quanto a não- rejeição automática a governos eleitos democraticamente.
DOAÇÕES OCULTAS
EDITORIAL: FOLHA DE SÃO PAULO
O TRIBUNAL Superior Eleitoral (TSE) estuda adotar normas mais rígidas contra as doações ocultas nas eleições de 2010. O objetivo é evitar que a destinação de recursos às campanhas seja camuflada como doações aos partidos políticos.Atualmente, parte significativa do dinheiro destinado aos candidatos é contabilizada como doação aos partidos. Segundo levantamento realizado pela Folha a partir de dados da Justiça Eleitoral, o total de doações ocultas nas eleições municipais de 2008 chegou a R$ 258,9 milhões.Contra isso, um projeto de resolução do TSE prevê a obrigatoriedade de utilização de uma conta bancária específica para receber e repassar as doações a campanhas. Trata-se de uma iniciativa na direção correta. Conhecer o vínculo entre candidatos e seus apoiadores é saudável para o jogo democrático.Não basta, no entanto, vincular as doações a uma conta bancária para se inibirem os desvios. É necessário ampliar a transparência sobre as doações.O tempo excessivo para a prestação de contas dos partidos políticos, por exemplo, propicia manipulações. Enquanto os candidatos precisam abrir suas contas após as eleições, os partidos têm até 30 de abril de cada ano para fazê-lo.Uma forma eficiente de evitar manobras contábeis é registrar com rapidez as doações -e a internet poderia ser instrumento útil para essa fiscalização.Esses aperfeiçoamentos, de qualquer forma, não tiram os méritos da norma em estudo. Uma das suas principais contribuições será restringir doações ilegais feitas por meio de brechas na legislação. É o caso dos recursos oriundos de ONGs e de entidades que recebem verbas públicas -que são vedados aos candidatos. O projeto de resolução estende essa proibição também aos partidos políticos.
O TRIBUNAL Superior Eleitoral (TSE) estuda adotar normas mais rígidas contra as doações ocultas nas eleições de 2010. O objetivo é evitar que a destinação de recursos às campanhas seja camuflada como doações aos partidos políticos.Atualmente, parte significativa do dinheiro destinado aos candidatos é contabilizada como doação aos partidos. Segundo levantamento realizado pela Folha a partir de dados da Justiça Eleitoral, o total de doações ocultas nas eleições municipais de 2008 chegou a R$ 258,9 milhões.Contra isso, um projeto de resolução do TSE prevê a obrigatoriedade de utilização de uma conta bancária específica para receber e repassar as doações a campanhas. Trata-se de uma iniciativa na direção correta. Conhecer o vínculo entre candidatos e seus apoiadores é saudável para o jogo democrático.Não basta, no entanto, vincular as doações a uma conta bancária para se inibirem os desvios. É necessário ampliar a transparência sobre as doações.O tempo excessivo para a prestação de contas dos partidos políticos, por exemplo, propicia manipulações. Enquanto os candidatos precisam abrir suas contas após as eleições, os partidos têm até 30 de abril de cada ano para fazê-lo.Uma forma eficiente de evitar manobras contábeis é registrar com rapidez as doações -e a internet poderia ser instrumento útil para essa fiscalização.Esses aperfeiçoamentos, de qualquer forma, não tiram os méritos da norma em estudo. Uma das suas principais contribuições será restringir doações ilegais feitas por meio de brechas na legislação. É o caso dos recursos oriundos de ONGs e de entidades que recebem verbas públicas -que são vedados aos candidatos. O projeto de resolução estende essa proibição também aos partidos políticos.
A PEDAGOGIA DO CINISMO
EDITORIAL: O ESTADO DE SÃO PAULO
Ao desdenhar do noticiário sobre a farra das passagens áreas na Câmara dos Deputados - apenas uma de uma sequência ainda inesgotada de denúncias envolvendo parlamentares e altos funcionários do Legislativo -, o presidente Lula fez mais do que atender a uma presumível cobrança recebida dos presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Michel Temer e o senador José Sarney. Os dois hierarcas do PMDB queixaram-se a Lula de não ter ele dito em três meses uma única palavra que se contrapusesse aos efeitos junto à população da sequência de escândalos levantados pela imprensa. O presidente passou a cortejar com afã renovado o apoio do partido à candidatura Dilma Rousseff em 2010 desde que se tornou conhecido o problema de saúde da ministra.A cobrança, em si, era já uma enormidade: nenhuma das revelações se comprovou infundada até agora e em nenhum momento a imprensa aproveitou os vexames destampados para acusar indistintamente os membros do Congresso e muito menos investir contra a instituição legislativa. Não tivesse Lula sacrificado na pira do mensalão o senso ético de que fazia praça em tempos idos, teria moral para rejeitar a indigna demanda da dupla peemedebista com o argumento de que o Legislativo, até por missão constitucional, pode se pronunciar sobre assuntos do Executivo, mas a recíproca não é verdadeira. Ou, não tivesse ele de há muito passado a acreditar no que viria a dizer sobre a exposição dos malfeitos parlamentares, poderia aplacar os aliados afirmando, por exemplo, que o Congresso, como instituição e por sua história, é maior do que a soma de suas partes e estas são predominantemente boas.Mas isso seria pedir demais a quem, mandando às favas escrúpulos passados, aprendeu a juntar no mesmo saco a primazia dos seus interesses políticos e conveniências pessoais com uma visão cínica do sistema pelo qual se elegeu - o mensalão descende das contas da campanha de 2002 - e com o qual governa. Assim, quando declara que as denúncias dos abusos com as passagens aéreas dos deputados tratam "como se fosse uma novidade uma coisa que é mais velha do que a história do Brasil" (sic) e quando acrescenta que "temos coisas mais importantes para discutir", ele afaga aqueles que outrora incluiria no rol dos "300 picaretas" do Legislativo e deixa à mostra o imitigado pragmatismo com que espera ver realizadas as suas prioridades. É a velha teoria de que os fins justificam os meios.Se o crescimento econômico, a geração de empregos e a redução da desigualdade social são metas justas, Lula parece raciocinar, justo também se torna tirar o proveito possível dos piores vícios da política brasileira. Foi com esse espírito que ele chegou ao Planalto, reelegeu-se e trabalha para eleger a sua candidata à sucessão. Claro que as metas são indissociáveis da sua presença no poder e da perpetuação do lulismo. Por isso também, quando conta que usava passagens de sua cota como deputado para "convocar dirigentes da CUT e outras centrais sindicais" e quando comenta que, se o mal do Brasil fosse essa clamorosa apropriação indevida de dinheiro público, "o Brasil não tinha mal", Lula deixa clara a perversão a que submeteu os valores políticos com os quais se identificava e que fizeram do sindicalista renovador transformado em líder partidário uma figura ímpar na cena nacional.No passado, ele apregoava que as mudanças sociais no País dependiam de "acabar com isso que está aí". Presidente, ele recorre com a maior naturalidade ao que está aí para mudar o País - decerto sob o seu mando ou patrocínio. Dirigente sindical, Lula denunciava o peleguismo, a submissão dos sindicatos aos governos de turno. Presidente, comprou a adesão entusiástica das centrais sindicais ao seu governo com os milhões do Imposto Sindical livres de fiscalização e premiando o pelegato com pencas de cargos federais. Pouco se lhe dá que o seu manejo indecente do poder e a pedagogia do cinismo que transborda de seus pronunciamentos desmoralizem as instituições. A degradação dos costumes políticos na era Lula não é um acaso: é a face mais ostensiva desse achincalhe que será a sua herança maldita.
Ao desdenhar do noticiário sobre a farra das passagens áreas na Câmara dos Deputados - apenas uma de uma sequência ainda inesgotada de denúncias envolvendo parlamentares e altos funcionários do Legislativo -, o presidente Lula fez mais do que atender a uma presumível cobrança recebida dos presidentes das duas Casas do Congresso, o deputado Michel Temer e o senador José Sarney. Os dois hierarcas do PMDB queixaram-se a Lula de não ter ele dito em três meses uma única palavra que se contrapusesse aos efeitos junto à população da sequência de escândalos levantados pela imprensa. O presidente passou a cortejar com afã renovado o apoio do partido à candidatura Dilma Rousseff em 2010 desde que se tornou conhecido o problema de saúde da ministra.A cobrança, em si, era já uma enormidade: nenhuma das revelações se comprovou infundada até agora e em nenhum momento a imprensa aproveitou os vexames destampados para acusar indistintamente os membros do Congresso e muito menos investir contra a instituição legislativa. Não tivesse Lula sacrificado na pira do mensalão o senso ético de que fazia praça em tempos idos, teria moral para rejeitar a indigna demanda da dupla peemedebista com o argumento de que o Legislativo, até por missão constitucional, pode se pronunciar sobre assuntos do Executivo, mas a recíproca não é verdadeira. Ou, não tivesse ele de há muito passado a acreditar no que viria a dizer sobre a exposição dos malfeitos parlamentares, poderia aplacar os aliados afirmando, por exemplo, que o Congresso, como instituição e por sua história, é maior do que a soma de suas partes e estas são predominantemente boas.Mas isso seria pedir demais a quem, mandando às favas escrúpulos passados, aprendeu a juntar no mesmo saco a primazia dos seus interesses políticos e conveniências pessoais com uma visão cínica do sistema pelo qual se elegeu - o mensalão descende das contas da campanha de 2002 - e com o qual governa. Assim, quando declara que as denúncias dos abusos com as passagens aéreas dos deputados tratam "como se fosse uma novidade uma coisa que é mais velha do que a história do Brasil" (sic) e quando acrescenta que "temos coisas mais importantes para discutir", ele afaga aqueles que outrora incluiria no rol dos "300 picaretas" do Legislativo e deixa à mostra o imitigado pragmatismo com que espera ver realizadas as suas prioridades. É a velha teoria de que os fins justificam os meios.Se o crescimento econômico, a geração de empregos e a redução da desigualdade social são metas justas, Lula parece raciocinar, justo também se torna tirar o proveito possível dos piores vícios da política brasileira. Foi com esse espírito que ele chegou ao Planalto, reelegeu-se e trabalha para eleger a sua candidata à sucessão. Claro que as metas são indissociáveis da sua presença no poder e da perpetuação do lulismo. Por isso também, quando conta que usava passagens de sua cota como deputado para "convocar dirigentes da CUT e outras centrais sindicais" e quando comenta que, se o mal do Brasil fosse essa clamorosa apropriação indevida de dinheiro público, "o Brasil não tinha mal", Lula deixa clara a perversão a que submeteu os valores políticos com os quais se identificava e que fizeram do sindicalista renovador transformado em líder partidário uma figura ímpar na cena nacional.No passado, ele apregoava que as mudanças sociais no País dependiam de "acabar com isso que está aí". Presidente, ele recorre com a maior naturalidade ao que está aí para mudar o País - decerto sob o seu mando ou patrocínio. Dirigente sindical, Lula denunciava o peleguismo, a submissão dos sindicatos aos governos de turno. Presidente, comprou a adesão entusiástica das centrais sindicais ao seu governo com os milhões do Imposto Sindical livres de fiscalização e premiando o pelegato com pencas de cargos federais. Pouco se lhe dá que o seu manejo indecente do poder e a pedagogia do cinismo que transborda de seus pronunciamentos desmoralizem as instituições. A degradação dos costumes políticos na era Lula não é um acaso: é a face mais ostensiva desse achincalhe que será a sua herança maldita.
USINA DE VOTOS
EDITORIAL: O OGLOBO
Contradições entre o que defendeu no passado e como age no presente são uma das características de Lula. O que não é necessariamente mau, como no caso da condução da economia, em que o presidente, sensato, deixou no passado o palavrório radical a favor de calotes nas dívidas externa - esta, aliás, paga no decorrer de sua gestão - e interna, assim como de outras perigosas heterodoxias. Também entra no capítulo das contradições entre o Lula de oposição e o Lula no poder o atrelamento das centrais sindicais ao Estado, no melhor estilo varguista, modelo criticado com veemência pelo metalúrgico Luiz Inácio. Mas talvez não haja desencontro maior entre o que defendia, ou simbolizava, aquela emergente liderança sindical e a forma como ele age no Planalto do que a montagem do Bolsa Família, a grande usina de obtenção de votos por meio do toma lá dá cá do clientelismo, prática das mais deletérias e retrógradas. A eficácia do programa como curral eleitoral já foi provada em 2006. Reportagem publicada domingo no GLOBO trouxe o retrato ampliado do que foi montado em pouco mais de seis anos de governo Lula: o programa atingirá direta e indiretamente, em 2010, ano de eleições, um em cada três brasileiros, sendo que em estados nordestinos - onde Lula teve votações esmagadoras em 2006 - aproximadamente metade das populações depende do Bolsa Família. E ainda: entre as 1.200 cidades irrigadas pelo dinheiro do Bolsa Família, 20% dos municípios brasileiros, há algumas em que quase todos os habitantes são dependentes do dinheiro público. O problema não é o Bolsa Família em si, mas as dimensões a que chegou. Mecanismos de transferência direta de renda são necessários em países com grandes desníveis sociais. Mas se justificam apenas para os necessitados - e eles são bem menos que os 52 milhões atendidos pelo programa, demonstram pesquisas do IBGE. E mesmo assim é preciso que cumpram contrapartidas que os levem a não mais depender da ajuda oficial. Por isso, a Bolsa, antes de ser Família foi Escola, por atrelar o recebimento do dinheiro à matrícula dos filhos, maneira de garantir a ascensão social futura. Com o gigantismo do programa, o controle das contrapartidas se tornou problemático (há ainda a exigência de visitas periódicas a postos de saúde), mas a usina de votos funciona a todo vapor. A ponto de nem mesmo a oposição ousar dizer que parte dos R$11 bilhões tragados pelo Bolsa Família por ano poderia ter melhor uso, para os próprios pobres, na educação básica. Teme, com razão, ser sacrificada nas urnas. Portanto, só há uma alternativa para desmontar esta máquina clientelística, custoso monumento ao que tem de pior na política brasileira: o próximo presidente criar de fato as tais portas de saída, para que o beneficiário das esmolas oficiais consiga sobreviver do próprio trabalho, e libere recursos a serem gastos com vistas a melhorar o padrão de vida da população de forma sustentável, sem artificialismo e instrumentos daninhos de cooptação de apoio popular.
Contradições entre o que defendeu no passado e como age no presente são uma das características de Lula. O que não é necessariamente mau, como no caso da condução da economia, em que o presidente, sensato, deixou no passado o palavrório radical a favor de calotes nas dívidas externa - esta, aliás, paga no decorrer de sua gestão - e interna, assim como de outras perigosas heterodoxias. Também entra no capítulo das contradições entre o Lula de oposição e o Lula no poder o atrelamento das centrais sindicais ao Estado, no melhor estilo varguista, modelo criticado com veemência pelo metalúrgico Luiz Inácio. Mas talvez não haja desencontro maior entre o que defendia, ou simbolizava, aquela emergente liderança sindical e a forma como ele age no Planalto do que a montagem do Bolsa Família, a grande usina de obtenção de votos por meio do toma lá dá cá do clientelismo, prática das mais deletérias e retrógradas. A eficácia do programa como curral eleitoral já foi provada em 2006. Reportagem publicada domingo no GLOBO trouxe o retrato ampliado do que foi montado em pouco mais de seis anos de governo Lula: o programa atingirá direta e indiretamente, em 2010, ano de eleições, um em cada três brasileiros, sendo que em estados nordestinos - onde Lula teve votações esmagadoras em 2006 - aproximadamente metade das populações depende do Bolsa Família. E ainda: entre as 1.200 cidades irrigadas pelo dinheiro do Bolsa Família, 20% dos municípios brasileiros, há algumas em que quase todos os habitantes são dependentes do dinheiro público. O problema não é o Bolsa Família em si, mas as dimensões a que chegou. Mecanismos de transferência direta de renda são necessários em países com grandes desníveis sociais. Mas se justificam apenas para os necessitados - e eles são bem menos que os 52 milhões atendidos pelo programa, demonstram pesquisas do IBGE. E mesmo assim é preciso que cumpram contrapartidas que os levem a não mais depender da ajuda oficial. Por isso, a Bolsa, antes de ser Família foi Escola, por atrelar o recebimento do dinheiro à matrícula dos filhos, maneira de garantir a ascensão social futura. Com o gigantismo do programa, o controle das contrapartidas se tornou problemático (há ainda a exigência de visitas periódicas a postos de saúde), mas a usina de votos funciona a todo vapor. A ponto de nem mesmo a oposição ousar dizer que parte dos R$11 bilhões tragados pelo Bolsa Família por ano poderia ter melhor uso, para os próprios pobres, na educação básica. Teme, com razão, ser sacrificada nas urnas. Portanto, só há uma alternativa para desmontar esta máquina clientelística, custoso monumento ao que tem de pior na política brasileira: o próximo presidente criar de fato as tais portas de saída, para que o beneficiário das esmolas oficiais consiga sobreviver do próprio trabalho, e libere recursos a serem gastos com vistas a melhorar o padrão de vida da população de forma sustentável, sem artificialismo e instrumentos daninhos de cooptação de apoio popular.
LULA E AS PASSAGENS
O GLOBO
LUIZ GARCIA
Talvez seja aceitável que o presidente da República prefira não participar publicamente da indignação generalizada na opinião pública em relação à farra das passagens aéreas no Congresso.
Ele teria o direito de alegar, por exemplo, que não se pronuncia porque precisa respeitar a independência dos Poderes da República.
Poderia também dizer que, antes de conhecida a dimensão do abuso nas viagens de senadores, deputados, parentes e cupinchas, não comentara o assunto por ignorar a dimensão do problema. E, depois do escândalo estourado, nada precisava dizer porque a simples repercussão acabaria com o abuso.
Nada disso. O primeiro pronunciamento de Lula sobre o problema, sextafeira passada, no Rio, foi, única e simplesmente, uma crítica às notícias na mídia a respeito. Embora o tom fosse quase cordial, chegou a falar em hipocrisia, "porque sempre foi assim", e argumentou que os meios de comunicação "dão dimensão demais a uma coisa que pode ser resolvida pela própria Mesa (da Câmara)".
Na opinião do presidente da República, portanto, o abuso das viagens de congressistas sempre existiu, mas vai acabar por decisão espontânea dos próprios viajantes. Pelo visto, a mídia noticiou a existência e as dimensões da farra das passagens por falta de fé num milagre como esse.
Mas, como milagres desse tipo são bastante raros, foi Lula quem errou, num pronunciamento gratuito que ninguém lhe cobrara.
E sem a menor necessidade. O próprio Congresso esboça uma tentativa de limpar a sua ficha, com a criação,, na Câmara, de uma comissão para tratar da "modernização da estrutura do mandato parlamentar".
Poderia ser batizada também de Comissão da Vergonha na Cara, mas não vamos pedir tanto. Se "modernizar" servir como sinônimo para "tentar acabar com o uso de dinheiro público para mordomias pessoais", será grande progresso.
De qualquer maneira, o início de uma possível tentativa de eliminar o problema das passagens não torna dispensável a vigilância da mídia — e, reconheça-se, de uma quantidade razoável de congressistas.
Por outro lado, é sabido que ímpetos moralizadores na área pública que nascem como resposta a denúncias de escândalos são muitas vezes sepultados assim que a indignação dos cidadãos arrefece, por falta de fatos novos. Isso certamente pode acontecer com o escândalo das passagens e outras mordomias. Mas a denúncia da farra das viagens não é tempo perdido nem hipocrisia, como Lula chegou a dizer. Há esperança de que um certo grau de moralização pode estar vindo por aí. Apesar das opiniões do presidente a respeito.
LUIZ GARCIA
Talvez seja aceitável que o presidente da República prefira não participar publicamente da indignação generalizada na opinião pública em relação à farra das passagens aéreas no Congresso.
Ele teria o direito de alegar, por exemplo, que não se pronuncia porque precisa respeitar a independência dos Poderes da República.
Poderia também dizer que, antes de conhecida a dimensão do abuso nas viagens de senadores, deputados, parentes e cupinchas, não comentara o assunto por ignorar a dimensão do problema. E, depois do escândalo estourado, nada precisava dizer porque a simples repercussão acabaria com o abuso.
Nada disso. O primeiro pronunciamento de Lula sobre o problema, sextafeira passada, no Rio, foi, única e simplesmente, uma crítica às notícias na mídia a respeito. Embora o tom fosse quase cordial, chegou a falar em hipocrisia, "porque sempre foi assim", e argumentou que os meios de comunicação "dão dimensão demais a uma coisa que pode ser resolvida pela própria Mesa (da Câmara)".
Na opinião do presidente da República, portanto, o abuso das viagens de congressistas sempre existiu, mas vai acabar por decisão espontânea dos próprios viajantes. Pelo visto, a mídia noticiou a existência e as dimensões da farra das passagens por falta de fé num milagre como esse.
Mas, como milagres desse tipo são bastante raros, foi Lula quem errou, num pronunciamento gratuito que ninguém lhe cobrara.
E sem a menor necessidade. O próprio Congresso esboça uma tentativa de limpar a sua ficha, com a criação,, na Câmara, de uma comissão para tratar da "modernização da estrutura do mandato parlamentar".
Poderia ser batizada também de Comissão da Vergonha na Cara, mas não vamos pedir tanto. Se "modernizar" servir como sinônimo para "tentar acabar com o uso de dinheiro público para mordomias pessoais", será grande progresso.
De qualquer maneira, o início de uma possível tentativa de eliminar o problema das passagens não torna dispensável a vigilância da mídia — e, reconheça-se, de uma quantidade razoável de congressistas.
Por outro lado, é sabido que ímpetos moralizadores na área pública que nascem como resposta a denúncias de escândalos são muitas vezes sepultados assim que a indignação dos cidadãos arrefece, por falta de fatos novos. Isso certamente pode acontecer com o escândalo das passagens e outras mordomias. Mas a denúncia da farra das viagens não é tempo perdido nem hipocrisia, como Lula chegou a dizer. Há esperança de que um certo grau de moralização pode estar vindo por aí. Apesar das opiniões do presidente a respeito.
O IRÃ NÃO É AHMADINEJAD
O ESTADO DE S PAULO
ROBERTO ABDENUR
Não poderia ser mais inoportuna uma visita do presidente iraniano. Diante de críticas à visita, porta-vozes do governo afirmam que as ações de política externa não são tomadas em função das opiniões de terceiros países. É inegável que certos passos em política exterior precisem por vezes ser dados à revelia das sensibilidades de outros governos. Ou que medidas sejam ocasionalmente tomadas mesmo ao preço de aberta confrontação com outras partes. No dia a dia das relações internacionais, contudo, tanto o esclarecido bom senso quanto a crua Realpolitik sugerem que se leve na devida conta o contexto mais amplo em que se insere determinada questão - ou, no caso, as circunstâncias, tanto domésticas quanto externas, que envolvem governo em acesa confrontação com amplos setores da comunidade internacional. E, na mesma linha, que se tenham em mente os custos - políticos, econômicos ou de imagem e credibilidade - decorrentes de uma determinada iniciativa.
O Irã defronta momento decisivo. Em eleições presidenciais já em junho, escolherá entre via moderadamente reformista, que não questione um certo conservadorismo religioso inerente ao regime, mas que mostre mais pragmatismo, liberalidade e comedimento, inclusive no plano internacional; ou, com a reeleição de Mahmoud Ahmadinejad, trilha capaz de culminar numa grave confrontação externa. Algumas das atitudes tomadas por Teerã suscitam fundadas desconfianças no seio da comunidade internacional. O regime iraniano ocultou da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) atividades nucleares em áreas sensíveis durante quase duas décadas, em violação de seus compromissos com o Tratado de Não-Proliferação. Isso levou o Conselho de Segurança da ONU - onde desejamos obter assento permanente - a aplicar sanções econômicas contra Teerã. As tensões no plano externo foram potencializadas pelo discurso agressivo de Ahmadinejad, com sua negação do Holocausto, seu virulento antissemitismo e a pregação da necessidade de eliminação de Israel.
Não pode o Brasil, naturalmente, dar-se ao luxo de só convidar dirigentes estrangeiros que tenham posições próximas das nossas. Política externa é um esforço permanente de superação de diferenças e encurtamento de distâncias.
Outra coisa, porém, é convidar personagem que suscita opróbrio no plano internacional e cujas posturas estão em total contradição com os valores e desideratos apoiados pelo Brasil na busca da paz e estabilidade no Oriente Médio. Não se pode ignorar que Ahmadinejad representa vertente radical da revolução iraniana, apegada a rígida visão religiosa. Uma vertente ainda poderosa, mas crescentemente desgastada pelas dificuldades econômicas (causadas sobretudo pelo populismo de Ahmadinejad) e pelos riscos de continuada confrontação externa. Trazer Ahmadinejad a Brasília a apenas algumas semanas de eleições presidenciais não seria, claramente, mostra de sabedoria em termos de oportunidade política.
O Brasil deve levar adiante as relações com o Irã, mas a sabendas de que as incertezas do quadro interno e as dificuldades no relacionamento externo do País desaconselham exageros ou precipitações. Cumpre ter em mente a extrema gravidade da situação no Oriente Médio. Mais do que nunca, estão lá em jogo questões existenciais - literalmente, questões de vida ou morte para palestinos, israelenses, iraquianos, libaneses, sírios, egípcios e jordanianos; e, mais além, para afegãos e paquistaneses. Da mesma maneira, está em jogo o destino da nação iraniana. E estão em jogo, no mesmo tabuleiro, vitais interesses da Europa, da Rússia, da China e dos EUA. Não quer isso dizer que o Brasil deva abster-se de maior interação com a região. Fazemos bem em estimular mais contato entre árabes e sul-americanos, em procurarmos nos posicionar como coadjuvantes nos processos de paz entre Israel e palestinos ou em negociar acordos comerciais com Israel e os países do Golfo. Mas buscar aproximação com o Irã na pessoa de Ahmadinejad nos acarretará constrangimentos e críticas. O lado brasileiro precisa, por isso mesmo, mostrar-se contido e cuidadoso, evitando manifestações efusivas de congraçamento. E cuidando, em particular, de evitar a contaminação de nosso programa nuclear pela imagem de inconfiabilidade que continua a suscitar o programa iraniano.
A AIEA, em relatório publicado recentemente, deixa claro haver ainda razões para suspeita quanto às intenções das atividades nucleares iranianas. Subsistem em setores do establishment político e acadêmico nos EUA e alhures desconfianças e sentimentos antagônicos ao programa nuclear brasileiro. Brasil e Irã são os dois novos países a desenvolver mais recentemente atividades de enriquecimento de urânio, o que aos olhos de observadores por vezes imbuídos de má-fé se presta a descabidos paralelismos entre os objetivos dos dois programas. O Brasil - em boa medida graças a sua diplomacia ao longo do tempo - situa-se em contexto geopolítico privilegiadamente tranquilo, como é a América Latina, e está comprometido com o uso estritamente pacífico da energia nuclear por força de dispositivo constitucional e de diversos acordos internacionais - entre os quais, ademais dos Tratados de Tlatelolco e de Não-Proliferação, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).
Não tem cabimento, portanto, qualquer analogia entre os dois programas.
A diplomacia brasileira teria feito bem em perceber que o Irã não é necessariamente Ahmadinejad. Deve ela agora tomar os devidos cuidados para que terceiros não cometam o equívoco de nos identificar com o Irã por enquanto representado por Ahmadinejad.
*Roberto Abdenur, diplomata, foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos
ROBERTO ABDENUR
Não poderia ser mais inoportuna uma visita do presidente iraniano. Diante de críticas à visita, porta-vozes do governo afirmam que as ações de política externa não são tomadas em função das opiniões de terceiros países. É inegável que certos passos em política exterior precisem por vezes ser dados à revelia das sensibilidades de outros governos. Ou que medidas sejam ocasionalmente tomadas mesmo ao preço de aberta confrontação com outras partes. No dia a dia das relações internacionais, contudo, tanto o esclarecido bom senso quanto a crua Realpolitik sugerem que se leve na devida conta o contexto mais amplo em que se insere determinada questão - ou, no caso, as circunstâncias, tanto domésticas quanto externas, que envolvem governo em acesa confrontação com amplos setores da comunidade internacional. E, na mesma linha, que se tenham em mente os custos - políticos, econômicos ou de imagem e credibilidade - decorrentes de uma determinada iniciativa.
O Irã defronta momento decisivo. Em eleições presidenciais já em junho, escolherá entre via moderadamente reformista, que não questione um certo conservadorismo religioso inerente ao regime, mas que mostre mais pragmatismo, liberalidade e comedimento, inclusive no plano internacional; ou, com a reeleição de Mahmoud Ahmadinejad, trilha capaz de culminar numa grave confrontação externa. Algumas das atitudes tomadas por Teerã suscitam fundadas desconfianças no seio da comunidade internacional. O regime iraniano ocultou da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) atividades nucleares em áreas sensíveis durante quase duas décadas, em violação de seus compromissos com o Tratado de Não-Proliferação. Isso levou o Conselho de Segurança da ONU - onde desejamos obter assento permanente - a aplicar sanções econômicas contra Teerã. As tensões no plano externo foram potencializadas pelo discurso agressivo de Ahmadinejad, com sua negação do Holocausto, seu virulento antissemitismo e a pregação da necessidade de eliminação de Israel.
Não pode o Brasil, naturalmente, dar-se ao luxo de só convidar dirigentes estrangeiros que tenham posições próximas das nossas. Política externa é um esforço permanente de superação de diferenças e encurtamento de distâncias.
Outra coisa, porém, é convidar personagem que suscita opróbrio no plano internacional e cujas posturas estão em total contradição com os valores e desideratos apoiados pelo Brasil na busca da paz e estabilidade no Oriente Médio. Não se pode ignorar que Ahmadinejad representa vertente radical da revolução iraniana, apegada a rígida visão religiosa. Uma vertente ainda poderosa, mas crescentemente desgastada pelas dificuldades econômicas (causadas sobretudo pelo populismo de Ahmadinejad) e pelos riscos de continuada confrontação externa. Trazer Ahmadinejad a Brasília a apenas algumas semanas de eleições presidenciais não seria, claramente, mostra de sabedoria em termos de oportunidade política.
O Brasil deve levar adiante as relações com o Irã, mas a sabendas de que as incertezas do quadro interno e as dificuldades no relacionamento externo do País desaconselham exageros ou precipitações. Cumpre ter em mente a extrema gravidade da situação no Oriente Médio. Mais do que nunca, estão lá em jogo questões existenciais - literalmente, questões de vida ou morte para palestinos, israelenses, iraquianos, libaneses, sírios, egípcios e jordanianos; e, mais além, para afegãos e paquistaneses. Da mesma maneira, está em jogo o destino da nação iraniana. E estão em jogo, no mesmo tabuleiro, vitais interesses da Europa, da Rússia, da China e dos EUA. Não quer isso dizer que o Brasil deva abster-se de maior interação com a região. Fazemos bem em estimular mais contato entre árabes e sul-americanos, em procurarmos nos posicionar como coadjuvantes nos processos de paz entre Israel e palestinos ou em negociar acordos comerciais com Israel e os países do Golfo. Mas buscar aproximação com o Irã na pessoa de Ahmadinejad nos acarretará constrangimentos e críticas. O lado brasileiro precisa, por isso mesmo, mostrar-se contido e cuidadoso, evitando manifestações efusivas de congraçamento. E cuidando, em particular, de evitar a contaminação de nosso programa nuclear pela imagem de inconfiabilidade que continua a suscitar o programa iraniano.
A AIEA, em relatório publicado recentemente, deixa claro haver ainda razões para suspeita quanto às intenções das atividades nucleares iranianas. Subsistem em setores do establishment político e acadêmico nos EUA e alhures desconfianças e sentimentos antagônicos ao programa nuclear brasileiro. Brasil e Irã são os dois novos países a desenvolver mais recentemente atividades de enriquecimento de urânio, o que aos olhos de observadores por vezes imbuídos de má-fé se presta a descabidos paralelismos entre os objetivos dos dois programas. O Brasil - em boa medida graças a sua diplomacia ao longo do tempo - situa-se em contexto geopolítico privilegiadamente tranquilo, como é a América Latina, e está comprometido com o uso estritamente pacífico da energia nuclear por força de dispositivo constitucional e de diversos acordos internacionais - entre os quais, ademais dos Tratados de Tlatelolco e de Não-Proliferação, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC).
Não tem cabimento, portanto, qualquer analogia entre os dois programas.
A diplomacia brasileira teria feito bem em perceber que o Irã não é necessariamente Ahmadinejad. Deve ela agora tomar os devidos cuidados para que terceiros não cometam o equívoco de nos identificar com o Irã por enquanto representado por Ahmadinejad.
*Roberto Abdenur, diplomata, foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos
ADIAMENTO VISITA AHMADINEJAD: ALÍVIO PARA LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está agradecido a Alá. Seu colega iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, decidiu adiar sua visita ao Brasil, marcada para esta quarta-feira, em meio a intensos protestos de entidades de direitos humanos contra as declarações racistas do líder do Irã. Ainda não se sabe ao certo o que motivou o adiamento, mas é fato que a diplomacia brasileira ficou aliviada, pois a presença de Ahmadinejad causaria um imenso constrangimento a Lula. Ahmadinejad enviou uma mensagem ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem chamou de amigo, pedindo o adiamento da visita para depois da eleição presidencial iraniana, que deverá ocorrer em 12 de junho. Em seu comunicado, o governo do Irã diz que vai aguardar uma oportunidade depois das eleições presidenciais de junho. Ameaçado de derrota na urnas, Ahmadinejad teria achado melhor ficar por lá para reforçar a campanha.
O convite a Ahmadinejad - que visitaria também Venezuela e Equador - tinha sido feito em novembro. Desde sua posse, em janeiro, o presidente americano, Barack Obama, acenava com uma aproximação com o regime iraniano. No mês passado, porém, o discurso de Ahmadinejad na abertura da Conferência contra o Racismo, promovida pela ONU, em Genebra, na qual acusou Israel de ser uma "entidade racista", voltou a acirrar os ânimos entre o Irã e o Ocidente
O "adiamento" da viagem de Ahmadinejad resolve um problema diplomático que o Brasil vinha enfrentando por causa da visita. Na semana passada, o governo israelense convocou o embaixador Pedro Motta para consultas sobre o convite. Dias depois, a secretária de Estado, Hillary Clinton, sem citar o Brasil, manifestou preocupação com o aumento da influência de Irã e China entre os países latino-americanos. Grupos organizados da comunidade judaica do Brasil e militantes de defesa de direitos dos homossexuais convocaram manifestações em vários pontos do País para protestar contra a visita.]
Um ministro brasileiro informou, no entanto, que o governo brasileiro não quer entrar em polêmica com o iraniano e aguarda a marcação de uma eventual nova data para a visita. Segundo ele, as reuniões entre as comitivas de empresários já agendadas serão realizadas normalmente para que se discutam as questões comerciais que são fundamentais para os dois países.
"Isso não quer dizer, porém, que o Brasil concorde com as declarações do presidente iraniano negando o Holocausto, que já foram até repudiadas pelo Itamaraty", prosseguiu o ministro.
Na mensagem enviada ontem à tarde a Lula, Ahmadinejad afirmou que "as relações bilaterais entre os dois países entraram em fase de aceleração no sentido de incrementar a cooperação". "Peço a Vossa Excelência que aceite o adiamento da visita oficial para outra oportunidade, depois da eleição presidencial no Irã, em data a ser oportunamente definida pelas duas chancelarias", dizia a mensagem encaminhada a Lula.
O convite a Ahmadinejad - que visitaria também Venezuela e Equador - tinha sido feito em novembro. Desde sua posse, em janeiro, o presidente americano, Barack Obama, acenava com uma aproximação com o regime iraniano. No mês passado, porém, o discurso de Ahmadinejad na abertura da Conferência contra o Racismo, promovida pela ONU, em Genebra, na qual acusou Israel de ser uma "entidade racista", voltou a acirrar os ânimos entre o Irã e o Ocidente
O "adiamento" da viagem de Ahmadinejad resolve um problema diplomático que o Brasil vinha enfrentando por causa da visita. Na semana passada, o governo israelense convocou o embaixador Pedro Motta para consultas sobre o convite. Dias depois, a secretária de Estado, Hillary Clinton, sem citar o Brasil, manifestou preocupação com o aumento da influência de Irã e China entre os países latino-americanos. Grupos organizados da comunidade judaica do Brasil e militantes de defesa de direitos dos homossexuais convocaram manifestações em vários pontos do País para protestar contra a visita.]
Um ministro brasileiro informou, no entanto, que o governo brasileiro não quer entrar em polêmica com o iraniano e aguarda a marcação de uma eventual nova data para a visita. Segundo ele, as reuniões entre as comitivas de empresários já agendadas serão realizadas normalmente para que se discutam as questões comerciais que são fundamentais para os dois países.
"Isso não quer dizer, porém, que o Brasil concorde com as declarações do presidente iraniano negando o Holocausto, que já foram até repudiadas pelo Itamaraty", prosseguiu o ministro.
Na mensagem enviada ontem à tarde a Lula, Ahmadinejad afirmou que "as relações bilaterais entre os dois países entraram em fase de aceleração no sentido de incrementar a cooperação". "Peço a Vossa Excelência que aceite o adiamento da visita oficial para outra oportunidade, depois da eleição presidencial no Irã, em data a ser oportunamente definida pelas duas chancelarias", dizia a mensagem encaminhada a Lula.
4 de maio de 2009
CURSOS PARA ASSENTADOS DO INCRA
OPINIÃO - ESTADÃO
Ao julgar em caráter liminar um recurso impetrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, manteve a suspensão das atividades do curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) para assentados do programa de reforma agrária do governo federal. A suspensão havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a pedido do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que alegou que o acesso à universidade pública tem de ser feito por concurso, com base no princípio do mérito, não sendo permitida a criação de turmas "especiais" ou "exclusivas" para determinados grupos sociais. O curso foi criado por convênio firmado pelo Incra com a Fundação Simon Bolívar, vinculada à Universidade Federal de Pelotas. Na ocasião, o Conselho Departamental da Faculdade de Medicina Veterinária se opôs à iniciativa, alegando que o convênio fere os princípios da autonomia universitária e da igualdade no acesso ao ensino superior. Pelo convênio, o curso é oferecido a estudantes indicados pelos assentamentos e a matrícula é condicionada à obtenção de uma carta de anuência do superintendente regional do Incra. A direção do Incra alegou que o convênio faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Seu objetivo seria capacitar "grupos historicamente desfavorecidos", criando condições para reduzir as desigualdades sociais. Mas, ao acolher o recurso dos procuradores gaúchos, a Quarta Turma do TRF da 4ª Região afirmou que, além de padecer de vícios jurídicos, o curso "especial" de medicina veterinária da UFPEL é um curso universitário como outro qualquer, não sendo por isso "adequado à atuação específica e à atividade profissional de seus beneficiários". Os argumentos do Ministério Público e do TRF foram endossados pelo presidente do STF. "A Constituição garante igualdade de acesso e permanência ao ensino público de qualidade conforme a capacidade de cada um. Ela impõe ainda que o acesso ao ensino seja realizado de modo isonômico", disse Mendes, em despacho de 15 páginas. "Apesar de se reconhecer a validade e a necessidade de se oferecer aos assentamentos condições favoráveis ao seu desenvolvimento sustentável, as providências adotadas para o atendimento dessa finalidade não podem ocorrer de maneira a comprometer o delineamento constitucional do ensino superior no País", concluiu. Segundo Mendes, ao se formarem, os alunos dos cursos "especiais" sentir-se-iam estimulados a pleitear registro no conselho profissional da categoria como se tivessem feito um curso regular, o que levaria a uma enxurrada de contestações judiciais à validade de seus diplomas.Além dos vícios jurídicos, o convênio peca pelo enviesamento ideológico. Entre outros absurdos, ele prevê que técnicos do Incra e representantes de movimentos sociais possam interferir na supervisão pedagógica dos cursos "especiais" ou "exclusivos" de medicina veterinária da UFPEL. Para o Ministério Público Federal e para a Quarta Turma do TRF da 4ª Região, isso permite ingerência política nas aulas, esvazia a autonomia didática e científica dos professores e compromete o pluralismo de ideias. Esses argumentos também foram endossados pelo presidente do Supremo. "Causa perplexidade a participação do Incra e de movimentos sociais na supervisão pedagógica. Ou seja, indivíduos não pertencentes aos quadros da Universidade poderão influir de forma decisiva no programa do curso a ser ministrado", afirmou Mendes. Para os responsáveis pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, o convênio com a Fundação Simon Bolívar configura uma política de ação afirmativa, a exemplo do sistema de cotas raciais. O presidente do STF refuta o argumento, alegando que as turmas "especiais" em universidades públicas são uma "medida de tal forma gravosa" que trazem mais problemas do que soluções para a correção das desigualdades sociais.A decisão de Mendes não é definitiva. Ele reconhece que o tema é polêmico e que o caso só terá uma decisão definitiva quando o STF julgar, no mérito, a constitucionalidade do sistema de cotas, que é a espinha dorsal das políticas de ação afirmativa do governo.
Ao julgar em caráter liminar um recurso impetrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, manteve a suspensão das atividades do curso de medicina veterinária da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) para assentados do programa de reforma agrária do governo federal. A suspensão havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região a pedido do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que alegou que o acesso à universidade pública tem de ser feito por concurso, com base no princípio do mérito, não sendo permitida a criação de turmas "especiais" ou "exclusivas" para determinados grupos sociais. O curso foi criado por convênio firmado pelo Incra com a Fundação Simon Bolívar, vinculada à Universidade Federal de Pelotas. Na ocasião, o Conselho Departamental da Faculdade de Medicina Veterinária se opôs à iniciativa, alegando que o convênio fere os princípios da autonomia universitária e da igualdade no acesso ao ensino superior. Pelo convênio, o curso é oferecido a estudantes indicados pelos assentamentos e a matrícula é condicionada à obtenção de uma carta de anuência do superintendente regional do Incra. A direção do Incra alegou que o convênio faz parte do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Seu objetivo seria capacitar "grupos historicamente desfavorecidos", criando condições para reduzir as desigualdades sociais. Mas, ao acolher o recurso dos procuradores gaúchos, a Quarta Turma do TRF da 4ª Região afirmou que, além de padecer de vícios jurídicos, o curso "especial" de medicina veterinária da UFPEL é um curso universitário como outro qualquer, não sendo por isso "adequado à atuação específica e à atividade profissional de seus beneficiários". Os argumentos do Ministério Público e do TRF foram endossados pelo presidente do STF. "A Constituição garante igualdade de acesso e permanência ao ensino público de qualidade conforme a capacidade de cada um. Ela impõe ainda que o acesso ao ensino seja realizado de modo isonômico", disse Mendes, em despacho de 15 páginas. "Apesar de se reconhecer a validade e a necessidade de se oferecer aos assentamentos condições favoráveis ao seu desenvolvimento sustentável, as providências adotadas para o atendimento dessa finalidade não podem ocorrer de maneira a comprometer o delineamento constitucional do ensino superior no País", concluiu. Segundo Mendes, ao se formarem, os alunos dos cursos "especiais" sentir-se-iam estimulados a pleitear registro no conselho profissional da categoria como se tivessem feito um curso regular, o que levaria a uma enxurrada de contestações judiciais à validade de seus diplomas.Além dos vícios jurídicos, o convênio peca pelo enviesamento ideológico. Entre outros absurdos, ele prevê que técnicos do Incra e representantes de movimentos sociais possam interferir na supervisão pedagógica dos cursos "especiais" ou "exclusivos" de medicina veterinária da UFPEL. Para o Ministério Público Federal e para a Quarta Turma do TRF da 4ª Região, isso permite ingerência política nas aulas, esvazia a autonomia didática e científica dos professores e compromete o pluralismo de ideias. Esses argumentos também foram endossados pelo presidente do Supremo. "Causa perplexidade a participação do Incra e de movimentos sociais na supervisão pedagógica. Ou seja, indivíduos não pertencentes aos quadros da Universidade poderão influir de forma decisiva no programa do curso a ser ministrado", afirmou Mendes. Para os responsáveis pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, o convênio com a Fundação Simon Bolívar configura uma política de ação afirmativa, a exemplo do sistema de cotas raciais. O presidente do STF refuta o argumento, alegando que as turmas "especiais" em universidades públicas são uma "medida de tal forma gravosa" que trazem mais problemas do que soluções para a correção das desigualdades sociais.A decisão de Mendes não é definitiva. Ele reconhece que o tema é polêmico e que o caso só terá uma decisão definitiva quando o STF julgar, no mérito, a constitucionalidade do sistema de cotas, que é a espinha dorsal das políticas de ação afirmativa do governo.
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