CASO DANIEL DANTAS E SEUS EFEITOS

As críticas dirigidas ao ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão que libertou o empresário Daniel Dantas constituem grave atentado à ordem jurídica nacional. Mendes tomou sua decisão com base no que estabelece a legislação. Todo o episódio da prisão e liberação da Daniel Dantas ilude a opinião pública com a “pirotecnia” nas operações da Polícia Federal. A Polícia Federal não pode ser entendida como uma entidade justiceira, que atua em favor dos fracos e dos oprimidos das histórias de quadrinho.
É verdade que estamos cansados da bandalheira e da corrupção que assolam o Brasil, mas, também preocupa o tipo de atuação da Polícia Federal. Assim como não há mais espaço para corruptos, também não há mais espaços para mocinhos justiceiros. Há de se lamentar que a sociedade, mal informada e iludida, se coloque à favor desse tipo de situação: Hoje quem aplaude essas atitudes inconstitucionais, de total despeito aos princípios básicos do cidadão, corre o risco de ser vítima desse absolutismo que tenta se implantar no Brasil.
A vida pregressa e o histórico de Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta entre outras deixam poucas dúvidas de inocência. Porém, segundo ele, a lei é clara: O corrupto tem que ser tratado com todos os rigores da lei e com todas as garantias da lei. As prisões são espetaculosas, e o procedimento da Polícia Federal não é compatível com o estado de direito". Deve ser condenado também o uso abusivo de algemas em presos que não oferecem resistência. O que se tem constatado é que após as prisões espetaculares, a PF se vê seu trabalho comprometido pelo açodamento na produção de provas, que depois se mostram frágeis, não sustentando o processo criminal. Essa situação é agravada pela ação do Ministério Público que não se contenta em limitar sua atuação a função de acusar, pretendendo mais, pré julgam a todos, e os processos são submetidos a juízes que proferem decisões impulsivas, ansiosos em busca de popularidade e embriagados diante do canto de sereia da mídia.

DANTAS CAUSA CRISE NOS PODERES

A prisão do banqueiro Daniel Dantas desencadeou muitas crises em dois dos três Poderes: o Judiciário e o Executivo. Na Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o juiz federal Fausto de Sanctis divergem sobre a prisão preventiva de Dantas, que por esse motivo entrou e saiu duas vezes da carceragem da Polícia Federal. Na PF, a crise é de autoridade e pode até levar à punição do delegado Protógenes Queiroz, o encarregado da investigação das atividades do banqueiro.
O clima ficou mais tenso no Judiciário, no fim de semana, depois que associações de promotores e juízes tomaram posição na guerra aberta entre o juiz Fausto de Sanctis e o ministro Gilmar Mendes.
Os primeiros a se manifestar foram os procuradores, por intermédio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota, a associação informa que tanto o procurador quanto o juiz do caso em primeira instância desempenharam o papel que lhes cabe dentro do Estado Democrático de Direito .
O juiz De Sanctis decretou uma segunda vez a prisão preventiva de Dantas, depois que Gilmar Mendes revogara a primeira. Mendes encaminhou sua segunda decisão à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o que foi entendido como um pedido de abertura de procedimento contra o juiz de Sanctis. . Gilmar Mendes explicou que não pedira a abertura de procedimento contra o juiz, apenas se limitara a encaminhar seu voto à corregedoria. Para especialistas, a iniciativa do ministro equivale à mesma coisa.
A crise apresenta cenas de cinema, com o tipo de ação da PF e do delegado Protógenes. Entre as versões que circularam no fim de semana, uma dizia que De Sanctis teria autorizado grampear o ministro Gilmar Mendes. O próprio De Sanctis foi obrigado a desmentir: Convocado por De Sanctis, o delegado afirmou não ser verdadeira a afirmação de ter monitorado a presidência do STF .
A reclamação de um possível monitoramento telefônico é antiga entre os ministros do STF. A suspeita persiste até hoje, mas no governo federal há quem insinue que o Supremo possa estar sendo vítima de espionagem da iniciativa privada ou do próprio Daniel Dantas, segundo outra versão que circulou no fim de semana. O que parece consensual nos meios políticos de Brasília é que a escuta telefônica parece estar fora de controle, já na casa das dezenas de milhares.
Na PF, especificamente, Protógenes está sob observação por ter agido sem dar conhecimento de seus atos aos superiores imediatos, em tempo suficiente. Além disso, teria recorrido a agentes de outro serviço secreto (Agência Brasileira de Inteligência), como se desconfiasse, num caso, de seus superiores, e no outro, dos colegas agentes da PF..
Há dúvidas de que o delegado venha a ser punido. Pelo menos por enquanto. A prisão de Daniel Dantas, Celso Pitta e Naji Nahas repercutiu positivamente na população, e, além disso, essa tem sido a regra das operações da PF
Mas, a crise chegou ao Palácio do Planalto envolvendo Dilma Roussef, ministra chefe da Casa Civil, e o todo poderoso Gilberto Carvalho, chefe do gabinete Presidência da República. De quebra, arrasta o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que, precavido usou o seu blog para mandar recados à PF e ao ministro Tarso Genro.
Agora, com a divulgação de telefonemas mantidos entre a namorada de Dirceu, Evanise Maria da Costa Santos, funcionária lotada no Palácio do Plana, onde é coordenadora de relações públicas da Secretaria de Administração da Presidência, e o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgn a coisa pode esquentar. Nesses telefonemas, a namorada do Dirceu fala com o Greenhalgn de dentro do Planalto, marcando encontros furtivos.

GENRO MANDA RECADO A GREENHALGN: INVESTIGAÇÃO DA PF NÃO PROTEGERÁ NINGUÉM DO PT

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que as investigações da Operação Satiagraha da Polícia Federal não protegerão ninguém do PT, caso sejam descobertas ilegalidades envolvendo integrantes do partido. O recado foi transmitido ao ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), que teve um diálogo ríspido por telefone com Tarso, na terça-feira, quando a operação foi deflagrada. Depois de ter a prisão pedida pela PF, mas recusada pela Justiça, Greenhalgh ligou para o colega petista. Furioso, disse que, se fosse ministro, jamais envolveria seu nome num "espetáculo" de pirotecnia como aquele.
"Essa observação pressupõe que o ministro da Justiça deve proteger pessoas do partido", afirmou Tarso. O ex-deputado teve conversas grampeadas pela PF e, numa delas, pediu a intermediação de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Tarso, possíveis abusos cometidos em investigações desse porte somente serão resolvidos quando o Congresso votar o projeto que impõe maior controle às escutas telefônicas. "Nossa proposta torna a escuta menos invasiva e menos agressiva", disse o ministro.

PF APURA LOBBY DE DANIEL DANTAS PARA NEGÓCIOS ILÍCITOS DENTRO DO PLANALTO

O grupo liderado pelo sócio-fundador do Opportunity, Daniel Dantas, buscou apoio no Palácio do Planalto "para negócios ilícitos". É o que sustenta relatório da Polícia Federal. Além de procurar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, apontado como lobista do grupo de Dantas, foi atrás do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu para auxiliá-lo na tarefa. De Dilma, Greenhalgh queria o aval à fusão entre a Brasil Telecom e a Oi, uma operação que rendeu R$ 985 milhões ao banqueiro do Opportunity, e de Carvalho, a promessa de ajuda na busca por informações sigilosas que ajudassem Dantas.
Dois telefonemas interceptados pela PF revelam que o encontro entre Dirceu e Greenhalgh ocorreu em um hangar da TAM. A tarefa de Greenhalgh foi facilitada por uma integrante da Secretaria da Administração da Presidência identificada nas conversas como Evanise. Seria a coordenadora de relações públicas do órgão, Evanise Maria da Costa Santos. Namorada de Dirceu, ela ocupa uma sala no 2º andar do Palácio do Planalto.
Evanise telefonou a Greenhalgh às 13h23 de 9 de maio, duas semanas após a informação sobre a investigação contra o banqueiro ter sido vazada. "O seu amigo está chegando entre 4 e 5 horas", avisa Evanise. A PF não tem dúvida de que se trata de Dirceu. Evanise conta que o "amigo" ainda não lhe disse se o encontro com Greenhalgh será no "hangar ou no hotel". "Talvez no hangar fique até melhor porque dali você já vai", referindo-se à viagem de volta de Greenhalgh de Brasília para São Paulo.
Evanise revelou a Greenhalgh que falava do PABX do Palácio, e forneceu a este o número de um celular, que, segundo teria apurado a PF, está cadastrado "em nome da Secretaria da Administração da Presidência da República". Algumas horas depois, ex-deputado recebe o telefonema de uma pessoa que se identificou como "Willian, funcionário do senhor José Dirceu". Willian diz o motivo do telefonema: "É só pra dizer que o... ele está chegando agora às 16h30 no aeroporto." Greenhalgh pergunta se o encontro vai ser no "hangar da TAM" e Willian confirma.
Para a PF, a seqüência de diálogos entre integrantes e ex-integrantes do governo depois que o grupo de Dantas passou a usar os serviços de Greenhalgh demonstra a existência de uma rede de tráfico de influência em benefício "dos negócios ilícitos da organização criminosa". Segundo relatório da inteligência da PF, o ex-deputado, identificado pelo codinome de Gomes, foi contratado para "transitar nos subterrâneos dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de decisões favoráveis".
Além disso, diz a PF, na condição de ex-deputado federal e membro do Partido dos Trabalhadores, ele "freqüenta a ante-sala do gabinete da Presidência da República, notadamente o gabinete da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e (é) intimamente ligado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu".
Um dia antes dos telefonemas sobre a reunião de Greenhalgh com Dirceu, a PF flagrou outra conversa. Dessa vez, o executivo Braz telefona a um homem identificado como Gilberto. O delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, desconfia que se trate de Gilberto Carvalho. No diálogo, Braz afirma: "Ficou acertado que, se, por acaso, você tiver com ele ou qualquer coisa que valha, é o seguinte: tá decidido aqui fazer, em duas vezes a consultoria dele lá... conta-curral." Em seguida, diz: "50% já e 50% na hora que for aprovado lá no meio ambiente." Em 29 de maio, Greenhalgh conversou com Gilberto Carvalho, que lhe prometeu ajuda para obter informações sigilosas na PF sobre o inquérito contra Dantas. Carvalho, Greenhalgh e Dirceu negaram o tráfico de influência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS FATOS RELACIONADOS A PRISÃO E LIBERTAÇÃO DE DANIEL DANTAS

Não se pçode negar que a conduta do juiz no segundo mandado de prisão é um afronto decisão do Ministro do Supremo, pois colocou em suspeição a decisão desse último. Deve ser observado ainda pelas declarações do juiz que sua decisão foi mais política do que técnica, ao alegar que suas decisòes visam atender a vontade do povo ao afirmar que "o poder emana do povo e que em seu nome o mesmo exerce seu trabalho". Ele também joga com as palavras e faz sua demagogia para atrari simpatia e apoio da sociedade.
O procurador da República, Rodrigo de Grandis, declarou que a decisão do ministro Gilmar Mendes está concedendo foro privilegiado ao banqueiro Daniel Dantas, porque a decisão foi proferida em processo de habeas corpus que ação suprimiu instâncias inferiores como o Tribunal Federal da 3ª Região e o STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, segundo ele, é inconstitucional.
No manifesto dos juízes, na nota da AMB e nas diversas declarações de procuradores e juízes se observa uma tentativa de classificar a decisão de Gilmar Mendes como vazia, sem fundamento e sem amparo legal.
Mas, quem quiser pode acessar o site do STF e tirar a dúvida. Foi um despacho com 11 páginas, que demonstra que a prisão preventiva decretada pelo juiz de Sanctis usa os mesmos fundamentos utilizados no decreto de prisão provisória.
Aliás, o ministro desconstitui o despacho que decretou a prisão preventiva demonstrando que nele não há fato novo.
Quanto a possível supressão de instâncias, com o STF se transformando em foro privilegiado de Daniel Dantas, há um pouco de má-fé na alegação. Eles não informam que os advogados de Dantas deram entrada em pedido de habeas corpus no TRF da 3ª região em 30.04.2008, após a publicação da reportagem da Folha de S. Paulo. Argumento dos advogados: o cliente poderia ser preso. Em 6 de maio, os desembargadores do TRF-SP entenderam que não havia risco de prisão e indeferiram o pedido. A decisão foi publicada no Diário de Justiça. As informações estão disponíveis no site do TRF-SP. os advogados de Daniel Dantas impetraram novo HC com o mesmo objeto, no Superior Tribunal de Justiça em 28.05.2008. Foi indeferido em 4 de junho, com o mesmo argumento: não havia risco de prisão. A decisão foi publicada no Diário de Justiça da União. As informações estão disponíveis no site do STJ. em 11 de junho, entrou nova petição no mesmo HC, desta vez no Supremo Tribunal Federal, com o mesmo objeto. O pedido de HC foi distribuído para o ministro Eros Grau. O Judiciário entrou em recesso. Como manda a lei, o ministro Gilmar Mendes ficou de plantão. Aí Daniel Dantas foi preso. Os advogados correram ao Supremo, e o ministro Gilmar Mendes concedeu o habeas corpus a Daniel Dantas.
As declarações do Zé Dirceu batem com informações de que a prisão de Dantas e todo o imbróglio fazem parte investida de Tarso Genro para impor sua candidatura a sucessão de Lula.

O QUE DISSE O ZÉ DIRCEU

O ex-chefe da Casa Civil do presidente Lula comentou várias aspectos dos fatos relacionados a prisão do banqueiro Daniel Dantas.

"Se a Polícia Federal tem cada vez mais exercido seu papel de combater o crime e a corrupção, não importa quão poderosos sejam os envolvidos, muitas vezes se vê seu trabalho comprometido pelo açodamento na produção de provas, que depois se mostram frágeis, não sustentando o processo criminal; por vazamentos de informações parciais, que comprometem muitas vezes inocentes, beneficiam partes e servem à luta política; pela tendência de alguns – ressalto que são alguns – delegados se guiarem mais pelos holofotes da mídia do que pela substância do conjunto de provas; pela investigação de terceiros não relacionados à autorização específica concedida pelo juiz. Do lado do Ministério Público, há uma tendência de que se veja, em muitos casos, não só como acusação, mas como juiz, pré-julgando pessoas que ainda não foram julgadas. E do lado dos juízes de primeira instância, ainda se atravessa o aprendizado do uso da maior independência. Se ela é salutar, de um lado, de outro, demanda mais maturidade para evitar decisões impulsivas"
Mais adiante fala da “necessidade premente de uma revisão de nosso modelo judicial... para não correr o risco de ter nossa democracia ameaçada, de construirmos um país, onde, com o amplo apoio da mídia, a polícia julga, o promotor condena e o processo se encerra aí. Neste contexto, como tem repetido o presidente do STF, é fundamental que se respeite a presunção de inocência e o devido processo legal.Finaliza afirmando querer “ registrar ainda que não é possível admitir que setores do governo federal usem operações policiais da dimensão e importância da Satyagraha – por ter como alvo crimes de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de recursos para o exterior, sonegação fiscal e formação de quadrilha, entre outros – para tirar dividendos políticos próprios, e atingir outros companheiros de governo e partido”

GILMAR MENDES CONSIDERA “ABSOLUTAMENTE NORMAL” A REAÇÃO DOS JUIZES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse neste sábado considerar “absolutamente normal” a reação de juízes e procuradores federais à sua decisão de conceder dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 24 horas, contrariando determinação do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal. Criminal de São Paulo, em mandados de prisão provisória e de prisão preventiva.
Gilmar Mendes fez essa declaração na saída da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), onde participou da banca examinadora da tese de doutorado do advogado Thiago Bottino “Do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação - o STF e a consolidação das garantias processuais penais”.

DECISÕES CONFLITANTES ENTRE PRESIDENTE DO STF E JUIZ FEDERAL PODEM GERAR CAOS INSTITUCIONAL

Há um temor no mundo jurídico, diante das decisões conflitantes proferidas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que concedeu dois habeas corpus pasra liberar o banqueiro Daniel Dantas, contra quem havia sido determinada a prisão preventiva pelo juiz Fausto de Sanctis, depois que o banqueiro fora libertado em função do primeiro habveas corpus.
O juiz Fausto de Sanctis concedeu entrevista à TV Globo afirmando que apenas tenta fazer seu trabalho com qualidade e imparcialidade, legitimado pelas leis e pela Constituição. Por sua vez, Mendes, que determinou a soltura de Dantas nas duas vezes, considerou 'abolutamente natural' as manifestações contrárias a suas decisões. Segundo o juiz Fausto de Sanctis, o que o povo espera de um juiz é a imparcialidade e que ele fique livre de qualquer influência ou pressão.
- Eu fiz o meu papel. É o que basta - afirmou.
De Sanctis determinou a prisão do dono do banqueiro na terça-feira em função da operação Satiagraha da PF. Foram presas mais 17 pessoas, entre elas p ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, todas acusadas da prática de crimes financeiros.
No dia seguinte, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus a Dantas que foi solto. Menos de 10 horas depois, outra vez, por determinação de Fausto de Sanctis, Daniel Dantas voltou a ser preso. Novamente, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus, desencadeando uma disputa dentro do Judiciário e acusações de ambos os lados.
O habeas corpus concedido ao banqueiro Daniel Dantas desencadeou uma série de críticas. Neste sábado, a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) divulgou uma nota de apoio ao juiz Fausto de Sanctis. Segundo a entidade, o juiz encontrou nos autos elementos suficientes para decretar a prisão preventiva de Daniel Dantas e, por isso, não pode ser alvo de qualquer tipo de censura ou represália, "a não ser dentro do processo ou por recursos cabíveis".
Na sexta-feira, antes mesmo de Daniel Dantas ser solto pela segunda vez, Um grupo de 42 procuradores da República de diversos estado do país enviou uma "Carta Aberta à Sociedade Brasileira" em que criticam a decisão do STF.
No documento, os procuradores manifestam “pesar” pela decisão, que, segundo eles, atingiu "frontalmente as instituições democráticas brasileiras" e foi tomada "em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação.
Foi divulgado manifesto em apoio ao juiz Fausto de Santis, assinado por mais de 100 juízes que pertencem a Justiça Federal da 3ª Região( que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul). Eles se mostraram indignados com a decisão do ministro Gilmar Mendes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fez um comentário que pode ser entendido como um recado: “quando um juiz segue o canto de sereia da mídia, ele descumpre direitos e garantias fundamentais”. Mendes fez a afirmação na saída da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), onde participava da banca examinadora da tese de doutorado do advogado Thiago Bottino.
O juiz Fernando Moreira Gonçalves, um dos que assinaram o manifesto declarou a imprensa: “um juiz tem que ter independência funcional para tomar decisões sem receio de ser retaliado depois".

GILMAR MENDES NEGA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA DO JUIZ FAUSTO DE SANCTIS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Gilmar Mendes nega ter feito um pedido ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça para a investigação do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que determinou a prisão do banqueiro Daniel Dantas por duas vezes. Não fiz representação formal, só o registro mesmo - disse o ministro, para depois acrescentar que o objetivo era “o acompanhamento estatístico”.
O Conselho Nacional de Justiça, que é presidido pelo ministro Gilmar, abre um processo de investigação, quando recebe um ofício comunicando a conduta de algum magistrado, principalmente quando essa conduta é apontada como irregular. Mas, é o CNJ quem vai decidir se arquiva o ofício ou abre procedimento para investigação. Apesar da representação não ser formal, ela pode levar a uma investigação. Afinal, em seu despacho, o ministro fala em "conduta oblíqua".

GILMAR MENDES ENCAMINHOU DENÚNCIA DE QUE SEU GABINETE FOI MONITORADO.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, encaminhou à Corregedoria Nacional de Justiça, ao Tribunal Regional Federal de São Paulo e ao Conselho da Justiça Federal a denúncia de que seu gabinete no tribunal teria sido monitorado pela Polícia Federal a pedido do juiz Fausto Martin de Sanctis, responsável por expedir o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas.
Mendes espera que os órgãos tomem as "providências cabíveis" para apurar se há indícios concretos de que seu gabinete tenha sido monitorado pela PF.
Segundo o Painel da Folha, o presidente do Supremo foi informado nesta quinta-feira por uma desembargadora do TRF-SP de que seu gabinete foi monitorado pela PF a pedido de Sanctis.
Mendes também foi informado ontem de que assessores do seu gabinete teriam conversado com advogados de Dantas na sede do STF em Brasília, embora o ministro considere algo de rotina advogados de presos procurem a presidência do tribunal.
Após ser informado das conversas entre advogados de Dantas e seus assessores, Mendes acendeu o sinal de alerta sobre o suposto monitoramento da PF. Depois de ser informado pela desembargadora de São Paulo, o ministro decidiu tomar providências.
Comenta-se que Mendes teria telefonado para o ministro Tarso Genro (Justiça) em busca de explicações sobre o suposto monitoramento. Em seguida, recebeu a visita no STF do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para comunicar o fato. Tarso e Corrêa negaram a Mendes que a PF tenha monitorado o seu gabinete no STF.
Embate
Pouco mais de 24 horas depois da PF decretar a prisão de Dantas, Mendes concedeu habeas corpus para liberar o banqueiro. Dantas ficou algumas horas em liberdade nesta quinta-feira, mas teve um novo pedido de prisão expedido pelo juiz. A prisão preventiva de Dantas foi expedida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo a pedido da PF e do Ministério Público Federal com base em documentos encontrados na casa dele na terça-feira.
Advogados acreditam que o episódio de prisão, soltura e nova prisão do banqueiro Daniel Dantas, ocorrido entre terça e ontem, explicita uma guerra entre Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal. Alguns advogados classicam a decisão do presidente do STF ao soltar Dantas, como "corajosa" outros de "interferência indevida".