BETANCOURT E OS DEMAIS REFENS ESTÃO EM BOM ESTADO

O ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, declarou que os quatro ex-reféns estão em estado de saúde razoavelmente bom. O resgate foi realizado em uma zona de floresta do departamento de Guaviare, no sudoeste da Colômbia, de acordo com Santos.
"Seguiremos trabalhando na libertação dos demais seqüestrados. Fazemos um chamado aos atuais líderes das Farc para que não matem, liberem os outros seqüestrados e não sacrifiquem seus homens", declarou o ministro, em coletiva na sede do Ministério da Defesa, em Bogotá.
As Farc surgiram como uma força revolucionária de inspiração marxista, mas ao longo do tempo se transformou num bando de bandidos sanguinários e mercenários que seqüestrava políticos, militares e pessoas comuns para obter dinheiro com sua liberação mais tarde, e que, além disso se aliou aos narcotraficantes, como Fernandinho Beira Mar.

CLARA ROJAS, REFEM LIBERTADA EM JANEIRO, REVELA QUE SEMPRE MANTEVE ESPERTANÇA DE REVER BETANCOURT

"Nunca perdi a esperança de voltar a ver Ingrid", disse nesta quarta-feira Clara Rojas, ex-assessora da franco-colombiana que também ficou em poder das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) por 6 anos. Rojas foi solta em 10 de janeiro.
Em uma entrevista à rede de TV CNN em espanhol, Rojas disse estar "comovida, muito feliz e aliviada, como todo o povo colombiano" depois da libertação de Betancourt, acrescentando que considera "uma bênção de Deus que Ingrid tenha sido libertada e esteja bem".
"Eu devo encontrá-la daqui a pouco", revelou Rojas, destacando que, segundo foi informada, Betancourt "está abatida", mas negando que ela precise de mais que "os controles médicos normais" a que os reféns são submetidos, após viver por anos em condições muito difíceis.
O resgate foi realizado em uma zona de floresta do Departamento de Guaviare, no sudoeste da Colômbia, de acordo com Santos, que afirmou que todos os ex-reféns estão em estado de saúde "razoavelmente bom" após passarem anos como reféns na selva colombiana. Betancourt, os três americanos, três políticos e dezenas de militares e policiais colombianos integravam o grupo de cerca de 40 reféns que a guerrilha propunha trocar por 500 rebeldes presos, após a criação de uma zona desmilitarizada no país. "Quero primeiro dar graças a Deus e aos soldados da Colômbia", afirmou Betancourt à rádio do Exército colombiano logo após seu resgate, citada pela agência France Presse.
"A operação foi absolutamente impecável", acrescentou a franco-colombiana. "Creio que é um sinal de paz para a Colômbia."

O presidente francês Nicolas Sarkozy fala sobre libertação de Betancourt

O presidente francês, Nicolas Sarkozy, disse hoje que a ex-candidata presidencial colombiana Ingrid Betancourt está "em boa condição de saúde" e anunciou que os filhos da recém-libertada viajarão à Colômbia ainda hoje para visitar a mãe. Sarkozy disse também que a França está disposta a receber os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que renunciarem à violência. Betancourt foi seqüestrada pelas Farc em 23 de fevereiro de 2002, enquanto fazia campanha para as eleições presidenciais.
Segundo o presidente francês, o chanceler Bernard Kouchner, o filho, a filha e a irmã de Betancourt partirão da França ainda hoje rumo à Colômbia. Ao lado de Sarkozy, Lorenzo Delloye-Betancourt, filho da ex-candidata presidencial, disse que o resgate de sua mãe depois de seis anos de cativeiro "é a melhor notícia de minha vida". Betancourt tem dupla nacionalidade - colombiana e francesa - e o presidente Sarkozy havia abraçado a causa de sua libertação.

DEU NO ESTADÃO

Política e religião dão o tom no ''Arraiá do Torto''
Durante a festa, Lula e convidados fizeram oração por Ruth Cardoso

Exibindo um estandarte com as imagens de São Pedro, São João e Santo Antônio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou, na noite de sábado, a tradicional procissão da Granja do Torto e fez uma prece pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso, que morreu na terça-feira, em São Paulo, por problemas cardíacos. Foi o único momento de pesar do "Arraiá do Torto", que reuniu ministros e amigos do presidente, com trajes típicos de festa junina.
Além de lembrarem de Ruth Cardoso, os convidados também rezaram pela saúde do vice-presidente José Alencar, que desde 2006 luta contra um tumor, e pediram proteção ao Brasil. "Nós agradecemos por esses cinco anos e meio de governo e por termos sobrevivido aos obstáculos", contou o chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, que puxou a oração.
Vestido com camisa xadrez azul e laço vermelho, Lula conversou com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos - que é presidente do PSB -, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), candidato a vice-prefeito na chapa de Marta Suplicy em São Paulo, e o ministro do Esporte, Orlando Silva. Analisavam o peso das disputas municipais na eleição presidencial quando foram interrompidos por dona Marisa. "Chega de falar de política!", reclamou.
Favorita do presidente para sua própria sucessão, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, fugiu dos fotógrafos. Com chapéu de palha, bigode desenhado a caneta e seu indefectível colete - desta vez xadrez -, o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esbanjava animação.
Todos dançaram quadrilha e muitos, como o vice José Alencar, Franklin Martins (Comunicação Social) e José Gomes Temporão (Saúde), arriscaram passos de forró. O chefe da Secretaria de Planejamento Estratégico, Mangabeira Unger, dispensou os trajes típicos e chegou à festa de carro oficial. Deve ter sido muito interessante a hora da dança da quadilha!

SEGURO DESEMPREGO CONCEDIDO AO PESCADOR ARTESANAL DURANTE O DEFESO CRESCE MAIS QUE O DOBRO DO VALOR DO PESCADO EXPORTADO

Ultrapassa R$ 449 milhões o valor pago com o seguro-desemprego ao pescador artesanal este ano. O montante representa o dobro dos R$ 258 milhões que o Brasil ganhou com exportação de pescados em 2007. O orçamento de 2008 prevê dotação de R$ 649,2 milhões para garantir o benefício aos pescadores artesanais, que são aqueles que utilizam embarcações pequenas e apenas o trabalho manual, sem ajuda de máquinas. O benefício, no valor de um salário mínimo, é concedido aos profissionais impedidos de pescar devido ao período de defeso, quando os peixes estão se reproduzindo. A medida visa evitar a extinção das espécies e garantir o sustento dos pescadores durante todo o ano.
A importância desembolsada com o benefício praticamente quadruplicou nos últimos cinco anos. O valor gasto, até o dia 14 de junho deste ano, equivale a 303% do que foi pago em 2003, já corrigido.
Em 2003, quando o seguro-desemprego ao pescador artesanal começou a ser concedido, R$ 111,4 milhões (em valores corrigidos) foram desembolsados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão responsável pelo pagamento da ação, incluída no programa de recursos pesqueiros sustentáveis. Já no ano seguinte, houve aumento de 76,2% do valor pago, que subiu para R$ 196,4 milhões. Em 2006, o volume de recursos pagos na ação também cresceu consideravelmente: passou de R$ 241,4 milhões para R$ 393,1 milhões, um aumento de 62,8%.
Segundo o Site Contas Abertas a assessoria do MTE esclarece que o montante cresceu em função do crescimento do número de pescadores beneficiados, bem como em decorrência dói aumento do salário mínimo que cresceu 270% no período de 2003 a 2008, passando R$ 200 para R$ 415. Ainda segundo o ministério o número de beneficiados, que em 2004 era de 171,3 mil, chega hoje a 317,1 mil, quantidade 85% maior.
Desde o dia 16 de junho até meados de agosto, por exemplo, os pescadores artesanais do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina não podem pescar sardinhas. Durante esse período, recebem mensalmente o equivalente a um salário mínimo, até que possam voltar às suas atividades normais. O pescador que não respeitar o período de defeso pode ser multado e preso por crime ambiental. A pena pode chegar a três anos de reclusão.
Falta atuação mais eficiente da SEAP

O presidente da Federação das Associações dos Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro Silvio Couto a política pesqueira tem que melhorare, segundo ele, isso depende principalmente da atuação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) que não tem liberado novas licenças para pescar, e não tem estado presente no atendimento das questões básicas do interesse do pescador. O critério para o pescador receber o benefício é comprovar sua inscrição, ou seja, que possui licença pra pescar. Alguns pescadores não estão recebendo o seguro desemprego, apesar de impedidos de exercer sua atividade por causa do defeso. “A SEAP não libera novas licenças, não faz o cadastramento, não visita as áreas em que se encontram os pescadores, nem faz levantamento sócio-ambiental para saber quem precisa do auxílio”, afirma o representante da classe.
Ainda segundo Silvio Couto “é preciso uma medida legal, alterando a legislação estabelecendo que o período do defeso, em que o pescador fica impedido de exercer sua atividade, seja computado para efeitos previdenciários, pois esse é um dos maiores prejuízos causados ao pescador. Ele, o pescador, fica impedido de trabalhar, se o fizer será multado e poderá ser preso pela prática de crime ambiental, e recebe como compensação um auxílio que por sua semelhança com o seguro desemprego dos trabalhadores urbanos, não dá direito a contagem do tempo para fins previdenciáriso”

MEIO AMBIENTE - 24 USINAS DE AÇUCAR SÃO MULTADAS EM 120 MILHÕES POR PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta terça-feira o resultado da Operação Engenho Verde realizada em Pernambuco. Foram multadas todas as 24 usinas do estado, com aplicação de multa de R$ 120 milhões por cometerem uma série de crimes ambientais, como desmatamento sem autorização e a falta de licenciamento ambiental para o funcionamento. Os usineiros também vão responder por ações civis públicas e criminais, além de serem obrigados a recuperar as áreas degradadas --especialmente nas encostas e matas ao redor de rios.- “Os usineiros de Pernambuco são o pior exemplo do país. No Estado, só restou um terço da Mata Atlântica, dentro do pouco que resta por culpa desses criminosos. Quem não entrar na linha, vai ter a mão dura do Ibama, Polícia Federal e Ministério do Meio Ambiente e vai estar fora do jogo. Pernambuco é um desastre do desastre. O que ocorre lá é uma lambança generalizada com apoio político e impunidade. Esses usineiros estão na ilegalidade, são uns fora-da-lei. Pernambuco é o pior estado do Brasil na preservação da Mata Atlântica. Não vamos dar sossego para os usineiros com costa quente política. Acabou a moleza - disse o ministro Carlos Minc”.As usinas de Pernambuco plantam cana-de-açúcar e não mantém 20% da área em reserva legal, além disso, estão também com problemas de regularização fundiária. Ao todo, as 24 usinas ocupam uma área de 400 mil hectares de Mata Atlântica, que está quase toda destruída pelo plantio irregular da cana. Apenas 2,7% de toda a Mata Atlântica de Pernambuco estão em pé. A média no Brasil, que já é muito baixa, é de 8%.Os usineiros têm se recusado ao logo dos anos, segundo o ministro, a respeitar a legislação. Eles também responderam a processo criminalO ministro disse que, além de degradar o meio ambiente, os usineiros também prejudicam o cultivo da cana utilizada na produção de etanol --o que pode trazer impactos nas exportações do país. "Este mau exemplo pode dar argumento àqueles que querem colocar barreiras à exportação do etanol brasileiro, mas a produção não vai ficar prejudicada. No primeiro momento, essas usinas vão ter que se readequar. Quem quiser se legalizar, terá apoio e crédito do governo federal", afirmou.- Eles são criminosos ambientais. Essa turminha é brava. - disse Minc.Minc diz ser contra usinas nucleares e anuncia que vai aplicar a leiMinc reafirmou ser contrário a construção de usinas nucleares. O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, anunciou na segunda-feira que, além da retomada de Angra 3, o governo estuda a construção de outras três usinas desse tipo, para evitar o apagão. Minc disse que vai aplicar o rigor da lei ambiental para esses projetos.- Todos sabem que sou um crítico do programa nuclear brasileiro. Os pareceres serão analisados no rigor da lei, com maior rigor possível - disse Minc.O ministro afirmou ainda que a "área ambiental tem uma posição sobre esse assunto", que é contra.- Mas a área ambiental não pode se impor ao governo. Somos um ministério e o governo é o presidente junto com todos os ministérios. Marcamos nossa posição e usaremos o rigor da lei - disse Minc. Ele afirmou que cada licenciamento de usina hidrelétrica "se for não, será não; se for sim, será sim".

OPOSIÇÃO SE CALA SOBRE REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA

Lembram que a oposição chiou forte quando o governo criou o programa Bolsa Família? Disse que o programa era assistencialista - e é. Que ele fora concebido para tornar os brasileiros pobres ainda mais reféns e gratos ao governo. Em suma: que acima de tudo tinha uma natureza eleitoreira.
A três meses da próxima eleição, o governo anunciou um reajuste médio de 8% nos benefícios do Bolsa Família. O percentual supera os índices anuais de inflação. O que disse a oposição? Nada. Calou-se. Uma parte dela, o DEM, até elogiou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que o reajuste pode é ilegal por ter sido concedido a poucos meses da eleição. Mas adiantou que a Justiça só poderá se pronunciar a respeito se for provocada. Vocês acham que algum partido tem coragem para provocar o pronunciamento da justiça? Qual partido faria isso?

ELEIÇÃO FAZ GOVERNO REAJUSTAR BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família será reajustado em cerca de 8% a partir de julho. O valor médio aumentará de R$ 78,70 para R$ 85,00 o benefício. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na última quarta-feira (25) o decreto que altera os valores pagos pelo Programa. O objetivo é corrigir o poder de compra das famílias atendidas, especialmente em relação aos alimentos. Apesar da negativa oficial do Palácio do Planalto, o reajuste de 8% do Bolsa Família teve forte componente eleitoral. Estudos em poder de assessores do governo indicam que o aumento acentuado nos preços dos alimentos já ameaçava atingir a popularidade do governo e do próprio presidente. Isso acontece, principalmente, entre os beneficiados pelo Bolsa Família — cerca de 45 milhões de brasileiros, o que representa um quarto da população do país. Essa insatisfação foi fundamental para a decisão do presidente de aumentar o valor o benefício acima da inflação.

Violação à intimidade por câmeras de vídeo gera indenização por danos morais

A 2ª Turma do TRT-MG, com base no voto do relator, juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior,

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão de 1ª instância condenando um laboratório condenado ao pagamento de indenização por danos morais a empregado, vítima de violação de sua intimidade, em razão da instalação de duas câmeras de vídeo no vestiário dos empregados da empresa.
O laboratório alegou em sua defesa que as câmeras de vídeo foram instaladas a pedido dos próprios empregados, com o objetivo de evitar arrombamentos, que vinham ocorrendo com freqüência.
Alegou ainda que as fitas eram rebobinadas automaticamente, regravando sobre a filmagem anterior, e, apenas na eventualidade de alguma queixa de furto, é que o seu conteúdo seria verificado. Sustentou também que não existe no processo nenhuma prova de culpa ou dolo seu, ou mesmo do dano sofrido, tampouco de que os empregados eram filmados enquanto trocavam de roupa.
Mas o relator considerou que a conduta do empregador configura abuso de direito, com afronta ao direito constitucionalmente assegurado à intimidade, pois ficou claro que ultrapassou os limites do razoável, causando constrangimentos ao reclamante. O fato de as imagens serem ou não vistas, e ainda que as câmeras não filmassem os empregados trocando de roupa, não retira a ilicitude do ato, nem diminui a intimidação sofrida pelo reclamante. A decisão considerou que a violação à intimidade do trabalhador assegura-lhe o direito à indenização, a teor do inciso X do art. 5º da CF/88, sendo dispensável a comprovação do prejuízo e levando em conta o caráter pedagógico da punição para a empresa e o justo ressarcimento para o empregado, o Tribunal manteve a indenização por danos morais em favor do empregado, fixada pela sentença em R$5.000,00.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO FIXA NOVO CRITÉRIO PARA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu na última sexta feira (26), em sessão do Tribunal Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228 para definir como base de cálculo para o adicional de insalubridade o salário básico, a partir da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, em 9 de maio. A alteração tornou-se necessária porque a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado e torna, assim, inconstitucional o artigo nº 192 da CLT.
A redação anterior da Súmula nº 228 adotava o salário mínimo como base de cálculo, a não ser para categorias que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, tivesse salário profissional ou piso normativo. Por maioria de votos, o TST adotou, por analogia, a base de cálculo assentada pela jurisprudência do Tribunal para o adicional de periculosidade, prevista na Súmula nº 191.
Na mesma sessão, o Pleno do TST cancelou a Súmula nº 17 e a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 e alterou a Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1 para adequá-la à nova redação da Súmula nº 228.