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7 de maio de 2009

INDENIZAÇÃO A EX-PRESO POLÍTICO

O Governo do Estado retomou ontem o pagamento de indenizações a ex-presos políticos detidos nos órgãos de repressão entre 1º de abril de 1964 e 15 de agosto de 1979. Receberam a indenização 15 pessoas que, na época, foram acusadas de participação em atividades políticas. Cada um dos ex-presos recebeu R$ 20 mil. A reparação é prevista na Lei estadual 3.744/2001.
A cerimônia foi realizada no Salão Nobre do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, e contou com a participação do governador Sérgio Cabral Filho, a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Margarida Pressburger.
De 1.130 processos, 767 foram deferidos, dos quais 147 foram pagos entre a gestão anterior, nos anos de 2004 e 2005, e o atual governo. Foram indeferidos 189 processos e 174 aguardam julgamento. Cabral garantiu que todos os casos serão analisados e que, até o ano que vem, mais cidadãos receberão a reparação:
"É uma felicidade para mim estar retomando um processo que comecei quando era presidente da Assembleia Legislativa (Alerj). Estamos retomando algo que é a reparação do estado de direito democrático. Meu próprio pai (o jornalista Sérgio Cabral) foi preso e eu entendo que as pessoas que estão na fila esperando estejam impacientes, mas garanto que essa fila vai avançar. Nosso governo é comprometido com a reparação em relação à luta que vocês tiveram no passado."
Benedita afirmou que a retomada das reparações é parte das ações prioritárias da Secretaria e lembrou que cada um dos processos está sendo analisado com bastante cuidado para que a fila seja seguida na ordem certa
Anistiados – Os ex-presos políticos que receberam reparação foram: Pedro Batalha da Silva (falecido), Jorge Joaquim da Silva, José Átila Dias dos Santos, Perceval Rosa, Hernande Prudêncio, Nelson Florêncio Duarte, Muiltom Barra Veiga, Alcino Silvestre Salasar, José Lima de Souza (falecido), Jorge Gonçalves Grijó, Zaqueu José Bento (falecido), Joaquim Aurélio de Oliveira, Darcy Ferreira (falecido), Pedro Geraldo David Cardoso e Jayme Bizzoto.
Os falecidos foram representados pelas respectivas esposas.

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