Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de Autoria do deputado Paulo Ramo s (PDT) obrigando as instituições bancárias a oferecer banheiros para seus clientes. Serão, no mínimo dois sanitários, um para cada sexo, e localizados no térreo.
Atualmente, os bancos já estão obrigados a oferecer banheiros, conforme prevê a Lei 3.273/99, que entretanto não define a quantidade nem a localização de tais
As novas regras estão previstas no projeto de lei 412/07, que a Assembléia Legislativa do Rio aprovou ontem, em primeira discussão.
O deputado Paulo Ramos (PDT), afirma que a proposta busca adequar a lei em vigor ao uso por portadores de deficiência. "A intenção do projeto é ampliar o alcance da norma, assegurando também o direito dos portadores de deficiência ou idosos", define Ramos.
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