AGU IMPUGNA DECISÃO QUE MANDA PAGAR 2 BILHÕES A SERVIDORES DO INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) impugnou decisão judicial que condena o INSS a pagar mais de R$ 2 bilhões a servidores do instituto. O sindicato dos servidores moveu ação coletiva para reaver diferenças do reajuste do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O PCCS foi aprovado na década de 90, com inflação galopante, e segundo o sindicato o cálculo do reajuste dos funcionários estava errado. . O Departamento de Cálculos e Perícias da AGU refez os cálculos a partir dos índices considerados corretos pela jurisprudência. Ao defender o INSS, a AGU argumenta que o processo judicial em que foi proferida a decisão contra o INSS é nulo. Não houve intimação pessoal do Procurador da autarquia durante o andamento da demanda em 2000 e, além disso, os pedidos prescreveram. Mesmo se não conseguir anular a sentença por esses motivos, a AGU vai tentar reduzir o valor da dívida a ser paga.